4.1 Questionnaires
4.1.8 Policy interventions to standardise performance
A pesquisa foi realizada com base em uma abordagem quantitativa e qualitativa envolvendo as seguintes etapas:
Primeira etapa: estudo documental
Na primeira etapa da pesquisa realizou-se um estudo analítico-descritivo da documentação oficial nacional e internacional, manifestos de entidades de classes e principais estudos acadêmicos sobre as ações de avaliação docente em geral e, em especial no Estado de São Paulo, procurando identificar e analisar em tais documentos, elementos para compreensão dos processos de avaliação docente, particularmente, a política de Promoção por Mérito. Para tanto foi elaborado um instrumento de pesquisa (Roteiro para Análise de Documentos – ver Apêndice 1) utilizado para localização e análise dos documentos oficiais e dos obtidos nas entidades de classe.
Segunda etapa: investigação/coleta das concepções dos profissionais da educação sobre os processos de avaliação docente.
Com base nos aspectos identificados na etapa anterior realizou-se a construção, teste e utilização de questionário para coleta de dados com professores, diretores e supervisores da rede pública estadual, com a finalidade de coletar suas manifestações em relação às ações de avaliação docente e à
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perspectiva de profissionalização docente (ver Carta de apresentação e Questionário – Apêndices 2 e 3).
Optou-se por investigar as concepções sobre os processos/ações de avaliação docente dos profissionais da educação realizadas no âmbito da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, considerando seu percurso profissional, status na carreira e sua situação profissional diante deste contexto. Esta opção está referenciada na necessidade de obter a manifestação dos profissionais que vivenciam a política de Promoção por Mérito proposta na política educacional da rede pública do estado de São Paulo: professores, diretores e supervisores de ensino.
O questionário foi aplicado em quatro Diretorias de Ensino, conforme indicado na Tabela 1 apresentada a seguir. Foram selecionadas quatro Diretorias de Ensino, sendo duas da Grande São Paulo e duas da capital. O critério para seleção das Diretorias de Ensino foi o percentual de candidatos promovidos, proporcionais ao número de inscritos por DE. Foram selecionadas duas Diretorias de Ensino (Grande São Paulo e Interior) cujo número de profissionais promovidos proporcionalmente ao número de inscritos foi reduzido e duas Diretorias de Ensino (Grande São Paulo e Interior) cujo número de profissionais promovidos proporcionalmente ao número de inscritos foi alto.
Para selecionar as Diretorias de Ensino foram calculados percentualmente o número de profissionais inscritos e o número de profissionais promovidos em cada DE. Os resultados foram classificados em quatro faixas, sendo que a primeira define as Diretorias de Ensino cujo percentual varia entre 25% a 15% de profissionais promovidos relativamente aos inscritos. Neste grupo foi selecionada a única DE da grande São Paulo que se encontra nesta faixa, com 15,42% de profissionais promovidos dentre os inscritos e também a DE do interior, que possui a maior classificação dessa faixa, isto é, 16,27% dos profissionais promovidos dentre os inscritos.
Já as Diretorias com o menor índice de promoção comparativamente ao número de inscritos não foi possível serem selecionadas entre as DE classificadas na última faixa, de 4,9% a 4%, pois o número de profissionais promovidos é muito restrito, o que impediria a pesquisa no caso das duas DE do interior classificadas neste quartil; para as Diretorias de Ensino localizadas na Grande São Paulo, não houve classificação nesta faixa.
Portanto, foi necessário selecionar Diretorias de Ensino para a pesquisa dentre as classificadas na faixa imediatamente superior, isto é, entre 9,9% e 5%. Nesta faixa foi selecionada a DE da grande São Paulo que possui a menor classificação dentre as que estão neste grupo, isto é, 6,54% dos profissionais
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promovidos dentre os profissionais inscritos. Já a Diretoria de Ensino do interior com a menor classificação nesta faixa possui 6,02% de promovidos dentre os profissionais inscritos.
Esses dados estão apresentados e consolidados na Tabela 1, a seguir:
Tabela 1: Distribuição das Diretorias de Ensino entre as faixas definidas de acordo com o percentual de profissionais aprovados dentre os inscritos por Diretoria de Ensino.
Percentual de profissionais inscritos X promovidos
Região geográfica das
Diretorias de Ensino4 Distribuição das Diretorias de Ensino nas faixas
25,0 % a 15,0 % Grande SP 01 Interior 09 14,9% a 10,0 % Grande SP 15 Interior 24 9,9% a 5,0 % Grande SP 12 Interior 28 4,9% a 4,0 % Grande SP 00 Interior 02 Total 91
Fonte: Tabela elaborada pela pesquisadora a partir dos dados cedidos pelo CGRH/CEPLAN/CEPEA.
Nas quatro Diretorias selecionadas foram solicitados a responder os questionários os seguintes profissionais do Quadro do Magistério: supervisores de ensino, diretores de escola e professores classificados como PEB II, que atuam nos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio5.
Esses profissionais foram distribuídos de acordo com a situação profissional diante da última edição do concurso de promoção denominado
Promoção por Mérito ocorrida em 2012. Assim, entre os profissionais há um
grupo que, segundo os critérios estabelecidos na legislação vigente (efetivo exercício, assiduidade, tempo de interstício e fixação6 na mesma unidade de atuação profissional) são elegíveis ou não para fazerem a prova. Dentre os profissionais elegíveis, há aqueles que são considerados promovidos ou não
aprovados no processo de avaliação, além do grupo que não participa da
4 As Diretorias de Ensino são órgãos regionais responsáveis pela implementação das
políticas educacionais. No estado de São Paulo há 91 Diretorias de Ensino, sendo que 63 localizam-se no interior e 28 estão instaladas na Grande São Paulo.
5 Optou-se pela exclusão do PEB I entre os profissionais a serem pesquisados pela
dificuldade de encontrar este profissional atuando nas escolas da rede pública estadual no interior de São Paulo devido ao processo de municipalização.
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A Promoção por Mérito somente pode ser obtida por integrantes do Quadro do Magistério oficial do estado em efetivo exercício de suas funções e são elegíveis para participar da primeira promoção para a Faixa 2 após quatro anos de efetivo exercício no cargo e para concorrer à Promoção para a faixa subsequente, há um interstício de, no mínimo, três anos. Também são definidos tempo de permanência mínimo na unidade de ensino ou administrativa do cargo ou função-atividade do servidor. No Capítulo VI desta investigação os critérios citados são explicitados em seus detalhes.
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avaliação por não cumprirem um ou mais critérios de estabelecidos para inscrição no processo de promoção (ver Capítulo VI).
Procurou-se, portanto, trazer a voz desses profissionais de acordo com sua situação profissional perante o processo de avaliação docente, identificada como Promoção por Mérito, pelo entendimento de que sua posição diante desta política, além de seu percurso profissional e status na carreira, influenciam os profissionais da educação e também podem influenciar tal política (ver Capítulo
VII).
A Tabela 2, a seguir, define as quantidades de questionários por cargo e situação profissional em cada DE:
TABELA 2: Distribuição dos questionários por cargo, por situação profissional no contexto da Promoção por Mérito e por Diretoria de Ensino.
Cargo na rede pública
estadual
Situação profissional no contexto da Promoção por Mérito
Quantidade de questionários por Diretoria de Ensino DE α DE β DE Δ DE Ω Pre vis tos De vol vi dos Supervisor de Ensino Elegíveis pelos critérios Aprovados7 2 2 2 2 8 5 Não aprovados 2 2 2 2 8 8
Não elegíveis pelos
critérios 2 2 2 2 8 8 Diretor de Escola Elegíveis pelos critérios Aprovados 2 2 2 2 8 8 Não aprovados 2 2 2 2 8 7
Não elegíveis pelos
critérios 2 2 2 2 8 8 Professor Elegíveis pelos critérios Aprovados 2 2 2 2 8 7 Não aprovados 2 2 2 2 8 8
Não elegíveis pelos
critérios 2 2 2 2 8 8
Total 18 18 18 18 72 67
Fonte: Tabela elaborada pela pesquisadora.
A partir da definição das Diretorias de Ensino foram localizados os sujeitos da pesquisa, que foram contatados nas reuniões semanais agendadas
7 No concurso de promoção de 2012 todos os aprovados foram promovidos conforme alteração da legislação vigente por meio da publicação da LC 1.143/2011. (SÃO PAULO, 2011) (conferir Capítulo VI).
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pelas respectivas Diretorias, no caso dos supervisores e diretores de escola, e solicitado o apoio à pesquisa por meio da resposta ao questionário. No caso dos professores, a coleta dos dados foi realizada durante reunião pedagógica que ocorre semanalmente nas escolas. Como poderá ser observado na Tabela 2 houve dificuldades em localizar profissionais aprovados na prova de 2012, objeto de análise desta pesquisa, já que este número foi reduzido, como será apresentado no Capítulo VI, que analisa a política de Promoção por Mérito na rede pública paulista. Mesmo considerando esta dificuldade, o número de questionários respondidos e devolvidos é significativo, chegando a 93% do total previsto. No Capítulo VII serão detalhados os procedimentos utilizados na construção, teste e aplicação de questionário para coleta de dados com professores, diretores e supervisores da rede pública estadual, assim como para a análise das respostas. No Capítulo VII, no qual se apresenta a manifestação dos profissionais da educação quanto à política de Promoção por Mérito, retoma- se a trajetória da investigação e a defesa pela opção do uso do questionário como principal instrumento de coleta de dados desta investigação.
Terceira etapa: análise e sistematização dos dados obtidos8
Mesmo reconhecendo que a organização e análise dos dados coletados já estão presentes nos vários momentos da investigação, desde a definição do referencial teórico até a organização e realização da coleta dos dados, nesta pesquisa, a partir da conclusão das duas etapas anteriores, realizou-se a reconstituição do cenário de debates sobre os processos de avaliação docente com base nas duas abordagens já identificadas: a que defende a atual política de avaliação docente e a que representa a posição contrária a tal política. Nesta etapa analisa-se também a política de Promoção por Mérito por meio da abordagem do ciclo de políticas, problematizando-a quanto às ideias que a conformam, cenários, personagens, percursos, modalidades e instâncias que apoiam os discursos e ações dos regulamentadores e dos problematizadores. E, por fim, procurou-se reunir elementos para compreensão de como os profissionais da educação, que estão expostos à política de Promoção por Mérito, são influenciados pelo seu percurso profissional, status na carreira e situação profissional com relação ao processo de avaliação docente. Também procurou-se
8 A avaliação dos aspectos éticos da pesquisa, conforme estabelece o Regimento do
Comitê de Ética em Pesquisa da PUC/SP é de responsabilidade de todos os agentes envolvidos na pesquisa (pesquisador principal, orientador e Colegiados da Instituição de origem da pesquisa – no caso a PUC/SP). De acordo com isso foram atendidos os procedimentos previstos pelo referido Comitê de Ética (ver Anexo 1).
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identificar possíveis influências destes profissionais nesta política, considerando- se como esta política educacional é apropriada, interpretada/reinterpretada por esses sujeitos e quais as influências desta política em suas carreiras, práticas e concepções. Essa análise (bem como a construção dos instrumentos para a coleta dos dados) foi realizada, com base em grade de análise construída a partir das proposições teóricas tomadas como norteadoras neste projeto (ver