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POLICY INSTRUMENTS TO SUPPORT PRIORITY SETTING

A evolução natural das vertentes e dos movimentos de terreno ocorrem em função de factores naturais, como a geologia, o clima, entre outros. A actuação do Homem interfere no ritmo dessa evolução, acelerando-a ou diminuindo-a, conforme a interacção ocorrida (Amaral, 2007). A acção antrópica faz-se sentir, quer de modo directo quando altera a morfologia do terreno, quer de modo indirecto através de alterações na cobertura vegetal, na rede hidrográfica e no próprio clima (alterações climáticas). Nos Açores, das actividades humanas que mais interferem com a estabilidade dos terrenos salientam-se a construção de infra-estruturas viárias, as expansões urbanas e consequente impermeabilização dos terrenos, actividades agrícolas, pastoreio, desflorestação e com menor representatividade as explorações de bagacina.

Expansão urbana e Construção de infra-estruturas

O povoamento nos Açores fez-se, por razões climáticas e de comunicação, a baixa altitude, “bordejando a ilha ao redor dos maciços montanhosos centrais, dispondo-se as

20 casas como que numa renda branca ao longo das estradas, sobretudo litorais” (Maduro- Dias, 1991). Reflectindo sobre os factores e consequências da acção antrópica na paisagem, verifica-se que esta afecta primeiramente a vegetação e os solos. A expansão urbana deverá ser planeada de modo a não ameaçar estes recursos naturais, destruindo e levando à impermeabilização de solos com elevado potencial de infiltração das águas e produção de biomassa.

Uma correcta expansão urbana deve ter em conta as situações onde as dinâmicas da paisagem ainda estão muito activas, ou seja, áreas que necessitam de preservação e estabilização. Nestas áreas não deverá haver expansão urbana, por não estarem criadas as condições de estabilidade necessárias à implementação de comunidades antrópicas.

Agricultura

Os problemas associados às práticas agrícolas surgem, à partida, por estas serem uma substituição da vegetação natural por uma vegetação artificial. Esta problemática adquire maior importância no momento em que o solo está a descoberto (Tricart, 1994), pois as terras lavradas ficam submetidas a processos de perda de solos/materiais até que as plantas cresçam o suficiente para promover a sua protecção.

Outro mecanismo de degradação do solo associado a práticas agrícolas incorrectas é a ausência ou redução da matéria orgânica. As culturas, de uma forma geral, diminuem o fornecimento de biomassa de que o solo beneficiaria. Isto acontece devido à maior parte das plantas ser colhida, ficando apenas uma parte diminuta na parcela que é posteriormente enterrada (aquando dos trabalhos agrícolas), tornando assim o solo deficiente em matéria orgânica. Esta situação faz diminuir a actividade dos microrganismos e desequilibra o sistema. A adaptação de técnicas, e práticas agrícolas ao meio, é o ponto de partida para uma utilização racional e sustentada. Para tal é necessário um bom conhecimento do meio, de como este se modifica e de que modo evolui (Tricart, 1994).

A agricultura não é apenas um sector de actividade económica mas representa, também uma forma específica do quadro de vida, uma ligação com os costumes e as tradições e um equilíbrio com o ecossistema em que se desenvolve (Mendes, 1991). Assim sendo, é dever da sociedade interrogar-se sobre a qualidade e a responsabilidade da gestão do espaço agrícola e rural, e do património natural de cada região.

Pastoreio

O pastoreio pode contribuir para a degradação da paisagem através da compactação do solo e da diminuição da vegetação para alimentação dos animais. Ambas favorecem o escoamento superficial desorganizado, quer pela redução da infiltração das águas da chuva

21 no solo, devido à compactação, quer pela redução da intercepção feita pela vegetação às gotas de chuva, facilitando os processos erosivos. Assim, a gestão correcta do pastoreio é um factor determinante para a conservação da água e do solo, pois é frequente nos Açores, e de acordo com Garcia e Furtado (1991), em dias de elevada pluviosidade, ver-se o mar manchado de castanho, devido ao arrastamento de solo, proveniente, sobretudo, das áreas de pastagens. Segundo o mesmo autor, a preparação das terras para a pastagem, deixando a descoberto, durante longos períodos, o solo arável, faz com que as chuvas arrastem as camadas mais ricas em nutrientes e matéria orgânica. Assim sendo, as áreas ocupadas por pastagens, correspondem, no geral, a locais de reduzida infiltração. Esta circunstância vai determinar o aumento do escoamento superficial desorganizado que, depois, acaba por se concentrar em vales com acentuado declive e de elevada torrencialidade (Lourenço, 2008).

Nos Açores, são várias as situações em que as vertentes dos cones vulcânicos, com declives superiores a 25 %, se encontram ocupadas com pastagem. Numa situação destas, a rentabilidade destes solos é reduzida pois o seu declive acentuado não favorece, como é óbvio, uma intensificação cultural, nem tão pouco possibilita um pastoreio eficiente (Madruga, 1991).

Desflorestação

A floresta é certamente um dos recursos mais importantes dos Açores. Esta protege e conserva o solo e a água, e constitui áreas de grande diversidade faunística e florística.

A desflorestação determina a exposição completa do solo ao sol, vento e precipitação, a redução drástica de matéria orgânica no solo e de biomassa, e a cessão da função temo-reguladora das árvores, o que tem consequências drásticas para o equilíbrio do ecossistema. Os primeiros povoadores a chegar aos Açores, depararam-se com ilhas revestidas com um denso coberto vegetal de difícil penetração. Desde logo, procederam a grandes queimadas com o fim de obter clareiras para a agricultura e para edificações dos primeiros povoados. A destruição de grandes extensões de mata deixou o solo muito a descoberto e sujeito às enxurradas nos declives, daí a construção de muros de suporte, paralelos em degraus, formando as chamadas velgas, de que são riscadas as encostas açorianas (Narciso, 1939).

As formações vegetais, controlando a intercepção das gotas de chuva, a evapotranspiração e diminuindo a erosão, têm um papel importante na estruturação e estabilização de linhas de água. Neste contexto (Cota Rodrigues, 1993), a presença de cobertos vegetais do tipo turfeira nas áreas mais altas e pluviosas da ilha Terceira, parece desempenhar um papel de relevo no controlo das escorrências e na retenção de água.

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