Capítulo 3 El contexto político y educativo 1900-1999
3.2 Las políticas educativas de los gobiernos de Punto Fijo 1958-1999
empreendimento, na ordem de aproximadamente R$ 1,9 bilhão de reais18, demonstrando na prática o que Martins (1993) chamou, em nosso 1º capítulo, de “projetos econômicos de envergadura”.
A Vale adquiriu 69,7% da participação da Suzano e a Cemig os demais 30,3%, alterando as quotas de participação destes dois empreendedores no CCBE. Desde maio de 2013, a participação na composição do consórcio tornou a Vale como detentora de cerca de 60% do CCBE, absoluta na liderança dos empreendimentos hidrelétricos.
Esta territorialização, física e econômica, principalmente, do consórcio sobre este recorte espacial da Bacia Hidrográfica é resultado de um meio pelo qual indústrias, mineradoras e empreiteiras nacionais e multinacionais conseguiram converter o território público e de uso comum, como o rio, em território privado sob o aval do poder público.
A UHE Serra do Facão, em Goiás, que também possui em sua composição uma diversidade de empresas formando um consórcio, é um exemplo semelhante ao estudados por nós. Na perspectiva geográfica, há estudos sobre o processo de territorialização da usina hidrelétrica em pesquisa divulgada por Nascimento e Mendonça (2012).
3.3 O Complexo Energético Amador Aguiar: implantação e características
O Complexo Energético Amador Aguiar, composto pelas duas usinas, apresenta diferenças em relação às usinas hidrelétricas de Miranda e Nova Ponte no que tange às suas
18 Utilizamos regra de 3 simples da matemática para se chegar a este valor. Obviamente, este valor pode ser maior ou menor, de acordo com o momento do mercado econômico/financeiro tanto das empresas quanto do país e da demanda/oferta de energia elétrica.
características estruturais e técnicas. Diante disso, lançamos mão de uma apresentação dos dados técnicos que compõem cada UHE para que seja possível algumas análises e compreensões.
Antes disso, é necessário abordar alguns aspectos em relação a sua inauguração para contextualizar o empreendimento no tempo. Em estudos anteriores (SILVA, 2011), apresentamos o seguinte texto referente à implantação do Complexo Energético Amador Aguiar:
A princípio, apenas uma usina hidrelétrica seria construída na área que hoje compreende o complexo. Entretanto, o estudo de viabilidade técnica e econômica, posteriormente, decidiu que os impactos seriam menores com a construção de duas usinas, sem perder a capacidade de produção de energia. No segundo semestre de 2003, o complexo energético efetivamente começou a ser construído e entrou em operação parcialmente no dia 21 de fevereiro de 2006, com a primeira unidade geradora em funcionamento do AHE Amador Aguiar I. O primeiro empreendimento do complexo entrou completamente em operação no dia 16 de maio de 2006, quando sua terceira e última unidade geradora entrou em funcionamento. Em 9 de março de 2007, a primeira unidade geradora do AHE Amador Aguiar II entrou em funcionamento, e sua última unidade geradora em 4 de julho do mesmo ano. Desse modo, da primeira unidade geradora da primeira usina até a última unidade da segunda, foram gastos quase 1 ano e meio com as obras, demonstrando a complexidade de tais empreendimentos. (...) O Complexo Energético Amador Aguiar foi oficialmente inaugurado em 5 de dezembro de 2006, com a presença de vários políticos das esferas municipal e estadual, empresários e pessoas da comunidade que, de alguma forma, tiveram relações com a construção do complexo. Nota-se, por meio dos informativos do consórcio, que os “atores hegemônicos” da sociedade, tanto do cenário político como financeiro, fizeram questão de se apresentar como os responsáveis pelo desenvolvimento econômico da região, por meio de seus discursos. (SILVA, 2011, p. 38-39)
O excerto acima nos apresenta o histórico de “inaugurações” do empreendimento, visto que ao longo de quase 1 ano e meio o complexo energético foi sendo colocado em operação aos poucos, com a ativação de suas unidades geradoras. A foto 1 mostra o momento de inauguração da UHE Amador Aguiar I e a foto 2 a inauguração da UHE Amador Aguiar II:
Foto 1 – Inauguração da UHE Amador Aguiar I.
Fonte: CCBE19 – Galeria de Fotos.
Foto 2 – Inauguração da UHE Amador Aguiar II.
Fonte: CCBE – Galeria de Fotos.
Nas duas inaugurações nota-se a presença política das esferas estadual e federal da época. Nestes momentos, aqui e em outros contextos, os agentes políticos aparecem para
19 As fotos cuja fonte esteja apenas a sigla do Consórcio Capim Branco Energia (CCBE), foram coletadas diretamente do arquivo disponível no sítio eletrônico do consórcio, portanto, de domínio público e acessado pela rede mundial de computadores.
referendar as ações cujos discursos estão sempre atrelados ao desenvolvimento econômico e criação de infraestrutura.
A UHE Amador Aguiar I (foto 3) localiza-se no trecho do rio Araguari que compreende Uberlândia, Araguari e uma pequena área municipal de Indianópolis. A obra está à montante das UHE’s de Miranda e Nova Ponte, além da PCH Pai Joaquim. O quadro 3 apresenta sinteticamente a ficha técnica de Amador Aguiar I.
Quadro 3 – Ficha Técnica da Usina Hidrelétrica de Amador Aguiar I. UHE Amador Aguiar I
Coordenadas Geográficas 18º 47’ 25”S e 48º 08’ 50” W
Potência Instalada 240 MW
Unidades Geradoras (Quantidade) 3
Área Inundada 18,66 km²
Profundidade Média do Reservatório 25 metros
Profundidade Máxima 42 metros
Fonte: CCBE.
Adaptação: Autor, 2013.
Foto 3 – Vista aérea da UHE Amador Aguiar I.
A UHE Amador Aguiar II (foto 4) localiza-se no trecho do rio Araguari que compreende Uberlândia e Araguari, à montante da UHE de Itumbiara e à jusante da UHE de Amador Aguiar I. No quadro 4, apresentamos também uma ficha técnica de Amador Aguiar II.
Quadro 4 – Ficha Técnica da Usina Hidrelétrica de Amador Aguiar II. UHE Amador Aguiar II
Coordenadas Geográficas 18º 39’ 35”S e 48º 26’ 07” W
Potência Instalada 210 MW
Unidades Geradoras (Quantidade) 3
Área Inundada 45,11 km²
Profundidade Média do Reservatório 25 metros
Profundidade Máxima 55 metros
Fonte: CCBE.
Adaptação: Autor, 2013.
Foto 4 – Vista aérea da UHE Amador Aguiar II.
Fonte: CCBE – Galeria de Fotos.
A partir da leitura dos dados apresentados nos quadros 3 e 4, um ponto interessante a ser abordado é a área inundada das duas usinas do complexo energético. Embora a geração de energia da UHE Amador Aguiar II seja 30 MW menor em relação à UHE Amador Aguiar I,
sua área inundada apresenta-se 2,5 vezes maior. Isso significa que Amador Aguiar II possui menor potencial gerador de energia e alagou uma área significativamente maior que Amador Aguiar I.
Este exercício de reflexão suscita um debate sobre a necessidade de implantação de duas usinas ao invés de um único empreendimento, provavelmente de maior porte. Quais foram os relatórios e estudos técnicos que levantaram a necessidade de fragmentar o empreendimento hidrelétrico em duas partes? Esta decisão é técnica, política ou financeira? Voltamos, novamente, à contribuição de Ribeiro (2008) e que nos ajudam a responder, ao menos, o nosso segundo questionamento, sobre a decisão:
Esse documento, ao definir aquele trecho do rio Araguari como de importância biológica extrema, recomendava ações de manejo para conservação, tendo como principais justificativas a preservação de espécie de peixe ameaçada de extinção e de remanescente significativo do rio para migração de peixes. [...] argumentava-se, ainda, que significativo número de novos projetos hidrelétricos se encontrava já licenciado no Estado de Minas Gerais [...]. Todos esses argumentos, todavia, foram simplesmente ignorados, tendo o Consórcio empreendedor à época se limitado a afirmar, quando questionado, que as perdas apontadas eram “condição de projeto” decorrente da “decisão de aproveitamento hidrelétrico do recurso hídrico”. Tratava-
se, portanto, da clara imposição de uma decisão tomada antecipadamente, desconsiderando as atribuições do COPAM e a partir de uma visão parcial de uso prioritário do recurso hídrico para a produção de eletricidade. (RIBEIRO,
2008, p. 182, grifo nosso).
Posto estas considerações, é possível afirmar que a decisão de implantar mais um empreendimento hidrelétrico no rio Araguari pode ter partido da esfera política e/ou econômica, mas não de uma decisão técnica. Cabe destacar, ainda, que uma área de potencial hidrelétrico não precisa necessariamente ser transformada em empreendimento hidrelétrico, principalmente quando o remanescente a ser explorado foi identificado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) do estado de Minas Gerais como uma área de preservação e conservação.
As imagens 1 e 2, coletadas por meio do aplicativo Google Earth (2013), apresentam as localizações dos empreendimentos hidrelétricos, das cidades de Uberlândia e Araguari,
além de demonstrar a transformação do rio Araguari em um grande lago com imagens de satélites de séries históricas, antes e após a construção do complexo energético.
Imagem 1 – Localização das UHE’s Amador Aguiar I e II antes da formação dos reservatórios.
Fonte: Google Earth (2013).
Imagem 2 – Localização das UHE’s Amador Aguiar I e II após a formação dos reservatórios.
A comparação entre as duas imagens evidencia o alagamento e a descaracterização dos contornos do rio Araguari. As áreas inundadas, além de alagar terras férteis, deslocam populações e promove a desestruturação fundiária dos proprietários que possuem terras nas margens do rio. Nesta desestruturação fundiária, os atingidos que fazem parte desta pesquisa e que serão abordados no próximo capítulo, tornam-se também atingidos, uma vez que perdem seus trabalhos e seus elos com o rio que outrora existia.