No estudo sobre os processos de transnacionalização, os teóricos da TPP (Della Porta e Tarrow, 2005; Tarrow, 2006; Della Porta e Hanspeter Kriesi 2009 [1999]) são os que mais tem contribuído para a compreensão e a reflexão dos meios e métodos acionados pelos movimentos sociais e grupos de protesto para responder aos desafios colocados por contextos e opositores políticos supranacionais ou pelo internacionalismo complexo.
Della Porta e Tarrow (2005) definem os processos de difusão, domesticação e externalização como os mais importantes a reter nas relações transnacionais dos movimentos sociais.
A difusão divide-se em três tipos: a relacional, a não relacional e a mediada. A primeira identifica os casos de interação entre ativistas de diferentes países onde se realiza a partilha direta e face a face de experiências e de competências adquiridas. No âmbito deste processo, os atores envolvidos na ação dos movimentos sociais desenvolvem sobretudo as suas competências relacionais, de amizade e os níveis de capital social. Segue-se a difusão não relacional que não implica relações de co-presença física entre os sujeitos pois propaga- se através de meios de contacto indireto como, por exemplo, os mass media, a internet e os social media. A difusão mediada diz respeito àqueles processos onde existem pontos de contacto fulcrais de intermediação em diferentes partes do mundo e/ou localidades que fazem as ligações entre as diferentes formas de contencioso.
Tarrow (2006) apoia-se no exemplo do movimento zapatista para explicar como funcionam os três tipos de difusão. Este começou por se disseminar pela via relacional através de relações de proximidade entre ativistas locais que organizaram diversas iniciativas de solidariedade, subsequentemente estabeleceram-se contactos com atores de outros países através de redes pessoais que permitiram difundir informação sobre a causa. O processo de difusão relacional impulsionou a ocorrência do não relacional, já que ativistas de países como Espanha, entre outros, criaram redes de apoio virtuais na internet que contribuíram para a divulgação da mensagem zapatista. Por último, o papel central desempenhado pelo subcomandante Marcos em todo o processo é observado como comportando um processo de difusão mediada em que este ator, definido por Tarrow (2006) como um rooted cosmopolitan, se constituiu como um ponto de apoio e um intermediário fundamental do movimento conseguindo espalhar a causa a nível global.
Os processos de domesticação englobam situações onde existe uma transferência do contencioso dos espaços internacionais para os domésticos, ou seja, as reivindicações são
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dirigidas aos poderes políticos nacionais mas só podem ser resolvidas no âmbito de instâncias supranacionais. A domesticação representa, por exemplo, aqueles casos em que os agricultores de países integrados na UE se dirigem aos governos nacionais para reivindicarem a continuidade de subvenções atribuídas no âmbito desta instituição (Tarrow, 2006).
A externalização, igualmente qualificada de efeito boomerang (Keck and Sikkink, 1998), constitui-se como o processo inverso à domesticação, isto é, abrange aquelas circunstâncias em que os protestos são dirigidos aos organismos supranacionais como tentativa de ajudar a solucionar problemas da responsabilidade das autoridades nacionais. A externalização é referida como um mecanismo importante nas situações em que se verifica um fechamento da estrutura de oportunidade política nacional e uma relativa abertura da internacional, ou seja, quando os movimentos sociais estão, regra geral, perante governos ditatoriais e apelam ao apoio e auxílio da comunidade internacional. Tarrow (2006) considera que, para se ativarem mecanismos de externalização do contencioso nacional, é necessário construir coligações transnacionais coesas e estruturadas com movimentos de outros países ou com atores chave das instâncias políticas internacionais.
Entre os processos abordados, a difusão é observada como um dos mais antigos procedimentos de propagação de formas similares de repertórios e frames da ação coletiva contenciosa. Desde o século XIX, encontramos movimentos ou grupos de protesto que se expandiram além das fronteiras nacionais através de mecanismos de difusão relacional e não relacional: por exemplo, os movimentos pela abolição da escravatura e pacifistas que promoviam encontros internacionais de ativistas de diferentes continentes (Snow e Benford, 2009 [1999]) ou, já nos finais do século XX, o caso estudado por Porta e Rucht (1995) sobre as similitudes existentes nos movimentos de esquerda libertários em Itália e na Alemanha entre as décadas de 1960 e de 1990, ou ainda o Maio de 1968 e o seu efeito de contágio por diferentes localidades do mundo como um exemplo paradigmático de desenvolvimento destes processos transnacionais na história dos movimentos sociais do século XX. Poder-se-iam referir uma multiplicidade de casos onde se verifica a intensificação de padrões transnacionais e de repetição sistemática de repertórios de ação ativados por movimentos sociais e/ ou grupos de protesto com a mesma raiz identitária ou até com atributos diferentes. As formas de construção e de organização da mobilização coletiva expandem-se e mimetizam-se internacionalmente quer por canais de relações diretas entre os sujeitos, quer por meio de interações indiretas ou virtuais. A este processo de reiteração dos meios de estruturação da ação coletiva, os autores da TPP chamam modularity. A propósito das formas de contencioso articuladas que se desenvolveram, na década de 1960, entre os movimentos estudantis dos
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EUA e da Alemanha, a seguinte frase de McAdam e Rucht (1993: 58) é ilustrativa da importância destes fenómenos mesmo numa fase anterior ao despontar de protestos cada vez mais globais: “os criadores dos protestos não têm de reinventar a Roda em cada lugar e conflito (...) encontram frequentemente inspiração nas ideias e táticas concebidas e praticadas por outros ativistas”.
Contudo, esta propagação acelera-se nos momentos em que ocorrem os chamados ‘eventos gatilho’ (Della Porta e Kriesi, 2009 [1999]), ou seja, acontecimentos polémicos que agitam e polarizam a opinião pública mundial e criam debates de oposição críticos como, por exemplo, as guerras no Vietname ou no Iraque ou a decisão da NATO, na década de 1980, para instalar, na Europa, mísseis nucleares. Se, por um lado, os processos de difusão criam similitudes e aproximações entre o contencioso de diferentes nações, por outro, a assimilação dos repertórios de ação depende das condições e das tradições de ativismo, assim como da estrutura de oportunidade política nacional. Assim sendo, perante os mesmos ‘eventos gatilho’, os modos de reação do contencioso de cada localidade são frequentemente diferentes. Os autores (Della Porta e Kriesi, (1999) [2009]) referem que na oposição à guerra no Golfo ocorreram simultaneamente protestos antiguerra, em diversos países europeus, mas a capacidade de manutenção dos níveis de mobilização foi muito distinta. Estas diferenças explicam-se pela ocorrência de variações na estrutura de oportunidade política nacional, nomeadamente nos aspetos relacionados com a maior ou menor coesão das alianças políticas entre o contencioso de protesto e os atores políticos institucionais.
Em The New Transnational Activism, Tarrow (2006) discute a existência de outras formas de transnacionalismo, a saber: a mudança de escala (que contém dois sentidos: ‘de cima para baixo’ e ‘de baixo para cima’18), a formação de coligação transnacional e o enquadramento temático global. Estes processos, a par dos supracitados, podem ocorrer em simultâneo. Para ilustrar esta sobreposição, o autor (2006) menciona o caso da ATTAC onde se deu concomitantemente um processo de difusão e de mudança de escala: a ATTAC foi fundada, em França, e espalhou-se por localidades dos cinco continentes. Esta expansão internacional é observada como tendo subjacente a difusão. Por outro lado, o facto de a ATTAC pertencer à organização do Fórum Social Mundial desde a sua origem é perspetivado
18 Para Tarrow (2006), a mudança de escala não pode ocorrer sem a difusão. Enquanto a última se realiza sob o
formato horizontal (inicia-se num determinado ponto e é adoptada noutro local, a mudança de escala envolve processos de expansão mais complexos pois são necessários diferentes atores em diversos pontos que coordenam eventos de protesto similares. A mudança de escala de ‘baixo para cima’, tal como o nome indica, diz respeito àqueles eventos que se expandem do local para o global, a de ‘cima para baixo’ envolve as situações inversas, ou seja de transferência do global para o local). Por exemplo, o Fórum Social Mundial é observado como sendo um exemplo de mudança de escala de cima para baixo, pois afirmou-se como um espaço global que se reproduziu e foi adotado em diferentes contextos nacionais e locais.
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como um processo de mudança de escala, ou seja, representa uma alteração no nível de atuação da ATTAC que se transferiu do local para o global.
A nosso ver, convém lembrar que a ATTAC surgiu da iniciativa de ativistas cujo perfil se encaixa na definição de rooted cosmopolitans, ou seja, ativistas experientes, largamente integrados nas esferas do ativismo internacional, cujas práticas e saberes se espalham não só através de redes de trabalho mas também de amizade. Nesta situação, podemos estar perante um processo de difusão relacional e não relacional, destacando-se, no último caso, o papel crucial que o jornal Le Monde Diplomatique possuiu no surgimento da ATTAC e na sua divulgação além-fronteiras. Além disso, a iniciativa de construir o Fórum Social Mundial surgiu das ligações destes ativistas com os seus pares brasileiros. O Fórum Social Mundial representa ainda um exemplo de coligação transnacional, ou seja, uma “...formação horizontal de redes entre atores de diferentes países com reivindicações similares” (Tarrow, 2006: 32).
Por último, o enquadramento temático global equaciona aquelas iniciativas de protesto que ocorrem nos espaços nacionais mas que utilizam frames de caráter internacional para construir e dar sentido às suas ações. Este enquadramento realiza-se mediante dois meios: através da equivalência estrutural ou do pensamento global. Como exemplo do primeiro são mencionados os protestos antiausteridade dos anos de 1980 contra os programas de ajustamento estrutural do FMI. Na ótica de Tarrow (2006), estas iniciativas, embora tenham atravessado simultaneamente diferentes países atingidos pelas medidas de austeridade e utilizado repertórios de ação idênticos, não podem ser observadas como um movimento social global porque o alvo de oposição foram as instituições políticas nacionais, assim como não foi desenvolvida, no nível transnacional, uma coordenação e cooperação conjuntas entre os diferentes grupos. Numa sintética análise comparativa entre este ciclo de protesto e o dos movimentos pela justiça global, o autor estabelece a hipótese de o último se diferenciar pelo seu caráter mundial e de se enquadrar na vertente do pensamento global. Ou seja, ao invés dos protestos anti FMI da década de 1980, estes movimentos conseguiram criar uma rede de solidariedade transnacional e global entre movimentos sociais, grupos de protesto e atores grassroots de diferentes países, que se caracterizou pela ligação do global ao regional e ao local e pela produção simultânea de frames de contestação e de reivindicação globais e particulares onde foi possível ligar diferentes temáticas e lutas nacionais – o master frame ‘Um Outro Mundo é Possível!’ gerava a possibilidade de ser transformado sem a alteração da sua aceção inicial, dando lugar, por exemplo, ao frame ‘Um Outro Portugal é Possível!’.
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Tendo em conta a hipótese de que as iniciativas pela justiça global se constituíram como um ciclo mundial de protestos, será que o período de protestos antiausteridade do século XXI pode ser observado numa perspetiva de continuidade em termos dos repertórios de ação coletiva? Se os processos de transnacionalização dos movimentos sociais não são inteiramente novos, existindo assim exemplos de difusão relacional e não relacional desde o século XVIII, que transformações ocorreram nos modelos e padrões de internacionalização da ação coletiva contenciosa desde o aparecimento dos movimentos pela justiça global e mais recentemente dos protestos antiausteridade? Estes representam alguns temas de reflexão do eixo de análise seguinte.