Com a chegada da família real portuguesa ao Brasil, o príncipe regente D. João reorganizou as forças da colônia, ampliando os efetivos e modernizando as unidades. Esse projeto de modernização incluiu a criação de uma Escola Militar para a formação dos oficiais do Exército. Assim sendo, em dezembro de 1810, foi fundada a Academia Real Militar, cuja concepção pode ser verificada na análise do preâmbulo da Carta de Lei que mandou instituir a citada escola, como segue:
D. João, por graça de Deus, Príncipe Regente de Portugal e dos Algarves, etc. Faço saber a todos os que esta carta virem, que tendo consideração ao muito que interessa ao meu real serviço, ao bem publico dos meus vassallos, e à defensa e segurança dos meus vastos domínios, que se estabeleça no Brazil e na minha actual Côrte e Cidade do Rio de Janeiro, um curso regular das Sciencias exactas e de observação, assim como de todas aquellas que são
applicações das mesmas aos estudos militares e práticos que formam a sciencia militar – em todos os seus difficeis e interessantes ramos, de maneira que dos mesmos cursos de estudos se formem hábeis Officiaes de Artilharia, Engenharia, e ainda mesmo Officiaes da classe de Engenheiros geographos e topographos, que possam também ter o util emprego de dirigir objectos administrativos de minas, de caminhos, portos, canaes, pontes, fontes, e calçadas; hei por bem que na minha actual Corte a Cidade do Rio de Janeiro se estabeleça uma Academia Real Militar para um curso completo de sciencias mathematicas, de sciencias de observações, quaes a physica, chimica, mineralogia, metallurgia e historia natural, que comprehenderá o reino vegetal e animal, e das sciencias militares em toda a sua extensão, tanto de tactica como de fortificação, e artilharia, na fôrma que mais abaixo mando especificar; havendo uma Inspecção Geral que pertencerá ao Ministro e Secretario de Estado da Guerra, e immediatamente debaixo das suas ordens á Junta Militar que mando crear para dirigir o mesmo estabelecimento, que sou servido ordenar na forma dos seguintes estatutos. (Brasil, 1810).
Dissecando o preâmbulo dessa Carta de Lei, constata-se que a Academia Real Militar possuía uma dupla função: a primeira seria formar “[...] hábeis Officiaes [...]” e a segunda, formar “[...] Engenheiros geographos e topographos, que possam também ter o util emprego de dirigir objectos administrativos de minas, de caminhos, portos, canaes, pontes, fontes, e calçadas [...].” (Brasil, 1810). Para essa função, foi previsto um currículo de sete anos, dividido em dois cursos: um curso matemático (primeiro ao quarto ano) e um curso militar (quinto ao sétimo ano), composto pelas “[...] sciencias militares em toda a sua extensão, tanto de tactica como de fortificação, e artilharia [...].” (Brasil, 1810). Os oficiais de infantaria e cavalaria deveriam cursar apenas dois anos, já os artilheiros e engenheiros deveriam frequentar os sete anos. Além disso, a direção do estabelecimento era de competência de uma junta militar, tendo sido os primeiros professores escolhidos nos quadros técnicos do Exército – engenheiros militares e artilheiros14 (Peres et al., 2011).
Segundo o Regulamento de 1810, o currículo da Academia Real Militar seria composto pelas seguintes disciplinas:
Quadro 1 – Currículo da Academia Real Militar, segundo o Regulamento de 1810.
ANO DISCIPLINAS
Currículo matemático
1º ANO Aritmética; Álgebra; Geometria; Trigonometria; Desenho.
2º ANO Álgebra; Geometria; Geometria Analítica; Cálculo Diferencial e Integral; Geometria Descritiva; Desenho.
3º ANO Mecânica; Balística; Desenho.
4º ANO Trigonometria Esférica; Física; Astronomia; Geodésia; Geografia Geral; Desenho.
14 Destacou-se, entre os primeiros professores da Academia Real Militar, o Tenente-General Carlos Antônio
ANO DISCIPLINAS Currículo militar
5º ANO Tática; Estratégia; Castrametação; Fortificação de Campanha e Reconhecimento do Terreno; Química.
6º ANO Fortificação Regular e Irregular; Ataque e Defesa de Praças; Arquitetura Civil; Estradas, Portos e Canais; Mineralogia; Desenho.
7º ANO Artilharia; Minas; História Natural.
Fonte: Adaptado de Motta (2001).
Autores como Machado (2011), Motta (2001) e Trevisan (1993) ponderam que esse currículo excessivamente voltado para as ciências exatas e a dupla função de formar engenheiros e oficiais apresentaram-se como obstáculos tanto para o desenvolvimento ideal do ensino militar quanto para o desenvolvimento do ensino de engenharia. Em razão disso, a maior parte das discussões sobre o sistema de ensino militar durante o funcionamento dessa escola girou em torno dos problemas relativos a um ensino excessivamente teórico e afastado das necessidades do Exército. Trevisan (1993, p. 4) chega a afirmar que “[...] desde as suas primeiras tentativas o ensino militar entre nós sempre se confundiu com o de Engenharia [...].”
Quanto ao regime disciplinar, a Carta de Lei de 1810, que regulamentou o funcionamento da Academia Real Militar, omitiu qualquer alusão a um regime militar de ensino, bem como não era previsto o uso de uniformes, qualquer tipo de formatura militar ou mesmo o regime de internato, tão comum aos estabelecimentos militares de ensino (Motta, 2001). As poucas regras disciplinares estavam dispostas no Título IX do regulamento da escola (Das Disposições Pertencentes à Ordem da Academia) e eram reduzidas à observância dos horários, do silêncio durante as aulas e do respeito aos mestres, com poucas possibilidades de punição, sendo que a eventual expulsão de algum aluno era prerrogativa do próprio Príncipe Regente (Brasil, 1810).
Outro aspecto derivado do Regulamento de 1810 era a distinção entre os alunos, como explica Trevisan (1993, pp. 10-11):
Um último detalhe, fruto ainda do ‘espírito’ do Estatuto de 1810, com origem bem determinada nele, tem especial importância: as distinções entre espécies de aluno. Em 1810 o Estatuto previa o aluno ‘obrigado’ e o ‘voluntário’. Ambos, para ingresso, cumpriam duas exigências: 15 anos completos e ‘dar conta das quatro primeiras operações’. A diferença entre eles é que o ‘obrigado’ sentava praça de soldado ou cadete de Artilharia e prestava serviço nessa Arma, o que lhe conferia depois regalias. O ‘voluntário’ estava dispensado desse destino de artilheiro. Em 1823, porque enfim o Estatuto previa diferenças entre os alunos, um ato do governo independente permite matrícula na Academia Real Militar de alunos civis, que não firmariam nenhum tipo de compromisso com a carreira militar. Eram os ‘paisanos’. A
esse tipo de aluno seria concedido, ao final do curso, um diploma: o de Engenheiro Civil.
Apesar de o Regulamento de 1810 não prever um uniforme para os alunos da Academia Real Militar, o fato de os alunos obrigados deverem sentar praça de soldado ou cadete de artilharia vinculava a eles o uso do uniforme de soldado de artilharia da guarnição do Rio de Janeiro; portanto, não caracterizaria um uniforme exclusivo dos alunos da Academia Real Militar. Nesse sentido, durante o levantamento feito junto à obra de Rodrigues e Barroso (1922), detectou-se que o provável uniforme usado pelos alunos obrigados da Academia Real Militar deveria ser semelhante ao quarto uniforme da esquerda para a direita da estampa 31, pintada por José Wasth Rodrigues (vide Anexo I).
Uma análise da primeira turma da Academia Real Militar permite verificar a grande diversificação dos alunos. A turma era composta por setenta e três alunos, sendo que sessenta e seis já eram militares que ocupavam diferentes postos e graduações15 e sete eram civis. O mais novo tinha quinze anos de idade e o mais velho, quarenta e três (Peres et al., 2011). Esses fatos demonstram, além de um corpo de alunos muito diversificado, a presença de alguns oficiais que se matricularam na escola para aprimorar seus conhecimentos técnicos, visto que já possuíam a patente de oficial; eram os chamados oficiais-alunos.
Com relação às origens dos alunos que frequentaram a escola, o brasilianista Schulz (1971) analisou o período e constatou que, na primeira metade do século XIX, a aristocracia dos grandes proprietários de terra brasileiros preferiu a ocupação de “[...] funções mais lucrativas de caráter político e judicial aos postos do oficialato.” (p. 238). Isso se comprova pelo fato de a criação e a difusão das Faculdades de Direito e Medicina terem absorvido os filhos das elites agrárias, em detrimento da Escola Militar. Nesse quadro social,
[...] os que dispunham de fundos suficientes para enviar um filho à escola de Direito ou Medicina, normalmente escolhiam este caminho, mas para aqueles que lutavam com dificuldades financeiras, as academias militares muitas vezes apresentavam a única alternativa a uma vida de misérias (Schulz, 1971, p. 241).
Esta afirmação é comprovada pelo fato de os alunos obrigados da Escola Militar receberem um soldo, uma espécie de ajuda de custo, que contribuía para o sustento próprio durante os estudos. Essa ajuda de custo estava prevista no Título IV (Dos Discípulos e Condição que Devem Ter) da Carta de Lei de 1810, que regulamentou a Academia Real Militar.
Esse dispositivo estabeleceu o seguinte: “[...] os obrigados assentarão logo praça de soldado e cadetes de Artilharia; vencerão uns e outros soldos e farinha de sargentos de Artilharia [...].” (Brasil, 1810).
Nesse contexto, a carreira militar passou a ser atrativa para os filhos da classe média, em especial, para aqueles que já conheciam as vantagens e desvantagens da carreira. Dessa forma, salvo raras exceções, durante o século XIX e o início do XX, a maioria dos alunos da Escola Militar era composta por filhos de oficiais do Exército e da Guarda Nacional, como considera Schulz ao analisar (1971, p. 240):
Duzentos exemplos tomados ao acaso de cadetes dos quarenta últimos anos do Império indicam que, em sua maioria, os pais de cadetes eram oficiais de linha ou da Guarda Nacional (aproximadamente na mesma proporção). Dos 135 de cujos pais conhecemos a profissão, 121 eram filhos de oficiais do exército ou da guarda, 13 filhos de advogados ou grandes cultivadores, e um era filho de padre.
Esses fatores acabaram por configurar o grupo dos oficiais das Forças Armadas, ao longo do século XIX, como um forte representante da classe média na sociedade brasileira. A esse respeito, Schulz (1971, p. 241) chega a afirmar que
[...] o corpo de oficiais que derrubou Pedro II, conforme parece, constituía-se de elementos dos setores médios. Em vista do elevado número de oficiais oriundos do interior, esta afirmativa requer uma explicação. Os camaradas de Deodoro podem ser considerados membros da classe média, não por nascimento, mas por educação e fontes de renda [...].
Por sua vez, analisando a integração entre a Academia Real Militar e o Exército Imperial, Motta (2001, pp. 35-36) conclui:
É verdade que eram muito tênues, para não dizer inexistentes, então, as relações e correlações entre a Academia e o Exército. As guerras se sucediam e a elas a Academia era imune, como se aquela casa do Largo de São Francisco fora torre de marfim onde não penetrassem os ecos do Rio da Prata, nem quaisquer preocupações com o destino da Cisplatina. Ninguém foi para essas campanhas por ter tirado o curso da Academia; nada se ensinou nela, em consequência de experiência colhida naqueles campos de batalha. A Academia funcionava como centro de estudos parado no tempo, isolado das instituições militares vigentes, nada tinha a ver com os bons ou maus sucessos do Marquês de Barbacena em Passo do Rosário. É que o ensino militar, entre 1811 e 1850, podemos vê-lo desenvolvendo-se segundo duas linhas paralelas e sem qualquer conexão uma com a outra; aquele que se ministra na Academia, sob a forma de aulas, e um outro, que nasce da experiência viva das campanhas que se sucedem no Sul. O primeiro era a teoria da guerra, a preleção em sala, os
livros; falava em batalhas e em processos de combate vividos na Europa. O segundo era a prática dos acampamentos, das marchas e dos combates realizados no Rio Grande do Sul, sob a realidade do nosso soldado, do nosso armamento, das nossas estradas e distâncias. No Largo de S. Francisco falava- se em Frederico, Napoleão, Vaubam; enquanto na campanha rio-grandense os nomes eram Joaquim Xavier Curado, José de Abreu, Marques de Souza, Osório.
Quanto à localização, a escola funcionou inicialmente no depósito de material bélico, conhecido como “Casa do Trem16 da Artilharia”, na cidade do Rio de Janeiro, mas, em 1812, mudou para uma nova sede, no Largo de São Francisco, onde permaneceu até 1858.
Dentro do quadro de evidências analisado, pode-se concluir que a cultura escolar e o ethos do corpo discente desse estabelecimento definiram-se a partir da concepção de um centro de estudos de “[...] sciencias mathematicas, de sciencias de observações, quaes a physica, chimica, mineralogia, metallurgia e historia natural [...]”(Brasil, 1810), o que caracterizou uma
escola voltada para as ciências exatas, cujo corpo discente era oriundo, em sua maioria, da classe média. Em outras palavras, uma escola superior que negava o padrão cultural humanístico disseminado nas Faculdades de Direito, para as quais se dirigiam os filhos da elite de cafeicultores de meados do século XIX, como Schulz (1971) analisa.
Ainda sobre esse aspecto, Trevisan (1993, p. 8) afirma que “[...] a Academia fora pensada como centro de estudos e não como núcleo de formação específica de oficiais. E assim permaneceu até o início da segunda metade do século XIX [...].”
1.2 A lenta transição da Escola Militar do Largo de São Francisco para a Escola Militar