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EDUCAÇÃO SEXUAL EMANCIPATÓRIA

Nesta categoria são encontrados indicadores de marcas da Declaração dos Direitos Sexuais como Direitos Humanos Universais (DDSDHU). Essa declaração foi o fundamento primordial no desvelar de conteúdos desses livros numa perspectiva emancipatória, já que ela é entendida nesta pesquisa como expressão da vertente emancipatória e assim de busca pela emancipação humana, conforme já apontaram Melo e Pocovi (2008).

Relembrando esses direitos já descritos no capítulo quatro desse trabalho, eles apontam: 1) Direito à liberdade sexual; 2) Direito à autonomia sexual, integridade sexual e à segurança do corpo sexual; 3) Direito à privacidade sexual; 4) Direito à igualdade sexual; 5) Direito ao prazer sexual; 6) Direito à expressão sexual; 7) Direito à livre associação sexual; 8) Direito às escolhas reprodutivas livres e responsáveis; 9) Direito à informação baseada no conhecimento científico; 10) Direito à educação sexual compreensiva e 11) Direito à saúde sexual. (DDSDHU, 1999 apud MELO; POCOVI, 2008, p. 44-45). Cabe também destacar que a proposta de uma vertente pedagógica emancipatória de educação sexual está fundamentada em uma perspectiva política de humanização do ser, como bem coloca Silva (2001, p. 276):

a educação sexual que almejamos será aquela calcada nas conquistas dos movimentos sociais libertadores, na prática de formas igualitárias de representar o homem e sua diversidade sexual e subjetiva, em uma sociedade pautada pela preservação da vida para todos...

É nesse sentido da busca pela igualdade e pelo respeito à diversidade humana, sempre sexuada e subjetiva, em vista do bem-estar de todos que a educação sexual emancipatória é pensada. É política também porque representa uma intensa mudança ético-econômica, livre de explorações e violências, envolvendo todas as pessoas e grupos na direção dessa educação sexual para a emancipação. Mas, para o respeito ao outro, é necessário primeiramente o conhecimento e valorização de si, e assim compreender também o outro, numa dinâmica entre eu e outro imersos num processo de educação que é sempre sexuado.

Para isso também é imprescindível os seres humanos romper com os mitos e tabus que cercam a sexualidade humana e com os processos de educação sexual ainda envolvidos em preconceitos provenientes das mais diversas instâncias sociais. Nesse sentido, contribui Pereira (2012, 200) quando questiona:

[...] enche-nos de curiosidade o fato de que, se os mitos e tabus relativos a sexualidade humana foram socialmente construídos durante a evolução

da humanidade, em virtude de uma educação repressora, como os mesmos ainda se mantém tendo em vista que a construção dos conhecimentos encontra-se muito mais acessível a quase toda a população?

Há, contudo, um longo caminho a ser percorrido em busca da superação desses mitos e tabus e por isso é importante a mobilização dos professores e professoras da educação da infância, incluindo nessa trajetória seu comprometimento consciente e crítico com uma educação sexual emancipatória. Nesse processo, o conhecimento profundo dos Direitos Sexuais por esses/essas profissionais pode contribuir na construção de suas propostas pedagógicas intencionais de educação sexual na perspectiva da emancipação. Inclui-se nesse trabalho pedagógico também o uso crítico dos livros de educação sexual intencional para a infância que os auxiliem nesse processo, sem esquecer-se de uma análise criteriosa prévia sobre seus conteúdos e quais as vertentes pedagógicas de educação sexual presente neles.

Dentre os livros de educação sexual intencional para a infância analisados, parte de seus conteúdos textuais já parecem apontar alguns indicadores para essa prática emancipatória de educação sexual, refletindo marcas da DDSDHU. Portando, na sequência são apresentados os excertos desses livros específicos analisados que parecem apontar marcas desses direitos.

Nos livros analisados, foram percebidas como subcategorias os seguintes sinais de uma perspectiva emancipatória: marcas do direito à educação sexual compreensiva e do direito à informação baseada no conhecimento científico com foco na afetividade e no autoconhecimento sexual, marcas do direito ao prazer sexual, marcas do direito às escolhas reprodutivas livres e responsáveis, marcas do direito à saúde sexual com foco na segurança do corpo sexual e marcas do direito à liberdade e à igualdade sexual com foco no respeito à diversidade sexual. Tais subcategorias são apresentadas a seguir juntamente com os textos dos livros que lhe dão suporte, com as análises e o diálogo com os autores e autoras que auxiliam nessa reflexão.

5.2.1 Marcas do direito à educação sexual compreensiva e do direito à informação baseada no conhecimento científico com foco na afetividade e no autoconhecimento sexual

Conforme a própria DDSDHU, o décimo direito prevê a educação sexual compreensiva que significa “[...] um processo que dura a vida toda, desde o nascimento e pela vida afora, e deve envolver todas as instituições sociais” (DDSDHU, 1999 apud MELO; POCOVI, 2008, p. 45).

No livro equatoriano “Dime cómo es mi cuerpo” parece brotar uma tentativa de mostrar que a educação sexual ocorre também quando a criança ainda é um bebê. O excerto a seguir explicita a educação sexual da criança ainda bebê como sendo o conhecimento do corpo como um todo numa dimensão inclusive afetiva, conforme visto em:

Cuando mamá cambia de pañales a José Miguel, le acaricia, juega con él.

Conversa con su bebé y nombra las partes de su cuerpo: la espalda, el pecho, los brazos, las piernas. (narrador oculto).

— Dame tu manito. (mãe).

— Ahora te voy a limpiar la nalguita y tu pene también. (mãe).

Mamá prefiere llamar pene; en otras familias lo llaman “pipí” que puede confundir a los niños.

(narrador oculto). (NÚÑEZ, 2002b, p. 10).71

Nessa passagem o narrador oculto descreve o modo como a mãe age na troca de fraldas do seu filho, ressaltando sua posição em conversar com ele falando as partes do seu corpo: costas, peito, braços, pernas. Brincando, a mãe pede que seu filho lhe estenda as mãos e

71

“Quando mamãe troca as fraldas de José Miguel, lhe acaricia e brinca com ele.

Conversa com seu bebê e nomeia as partes de seu corpo: as costas, o peito, os braços, as pernas. (narrador oculto).

— Dê-me aqui sua mãozinha. (mãe).

— Agora vou limpar seu bumbum e seu pênis também. (mãe).

A mamãe prefere chamar de pênis, outras famílias chamam de “pipi” o que pode confundir as crianças. (narrador oculto).” (Tradução nossa).

anuncia que lhe vai limpar as nádegas e seu pênis. O narrador então faz uma crítica descrevendo que essa mãe prefere chamar “pênis”, porém outras famílias atribuem outros nomes a este órgão genital que podem confundir as crianças. Sendo assim, esse trecho ressalta a importância de ensinar às crianças, desde que são bebês, sobre seu corpo, por exemplo durante a troca de fraldas, já chamando as diferentes partes do corpo do bebê pelos nomes adequados. Nessa direção, esse excerto parece evidenciar o direito ao conhecimento e ao autoconhecimento sexual e uma visão e linguagem positiva da sexualidade, incluindo a compreensão ontológica dessa dimensão humana.

A introdução do livro “¿Qué hacen papá y mamá?”, como o excerto anterior, confirma a educação sexual como processo permanente trazendo a expressão da sexualidade como dimensão ontológica humana. Por isso, chama a atenção da família para os vários aspectos que compreendem esse processo permanente de educação sexual e para a necessidade de respondermos com segurança as dúvidas das crianças, tudo isso se explicita no trecho que segue:

La sexualidad está presente a lo largo de toda nuestra vida. Desde muy temprano las niñas y los niños van formándose sus propias ideas sobre las diferencias entre los sexos, las relaciones sexuales, el embarazo, etc.

No siempre estas ideas son correctas o les facilitan el desarrollo adecuado.

Se hacen muchas preguntas que necesitan ser respondidas, ya que de lo contrario buscarán las respuestas en fuentes poco apropiadas: amigos y amigas, revistas, películas…

Es responsabilidad de los padres y de las madres, no sólo de la escuela, educar a sus hijos e hijas acerca de la sexualidad.

La educación sexual no es únicamente dar información sobre los órganos sexuales, la reproducción o los anticonceptivos, sino que es hablar también de comunicación, da afectividad,