O interesse de brasileiros pelo ensino superior começou ainda no final dos anos do país como colônia de Portugal e o início da República, porém tanto os líderes brasileiros como os portugueses defendiam que aqueles que visam uma formação no nível de bacharelado deveriam ir para as universidades europeias, em especial para a Universidade de Coimbra, o que era inviável porque apenas uma minoria podia ter acesso a esse tipo de formação acadêmica. No entanto, em 18 de fevereiro de 1808, foi criado, por decreto, o Curso Médico de Cirurgia na Bahia e, em 05 de novembro do mesmo ano, instituída no Hospital Militar do Rio de Janeiro a Escola Anatômica, Cirúrgica e Médica. Outros cursos foram criados e posteriormente tornaram-se matrizes das atuais Faculdades de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA). (FÁVERO, 2006).
Em 1810, por meio da Carta Régia de 04 de dezembro, foi instituída a Academia Real Militar, parte integrante que deu origem à atual Escola de Engenharia da UFRJ. Os cursos Jurídicos foram criados em 1827, em São Paulo, no Convento de São Francisco e, em 1828, em Olinda, no Mosteiro de São Bento. Os dois cursos influenciaram diretamente na formação das elites e na mentalidade política dos mandatários do país nesse período, segundo Fávero (2006). Para Moreira3, essas escolas contribuiram à medida que deram origem aos
34 movimentos literários, culturais, debates e reflexões culturais e filosóficas, provendo recursos humanos necessários às assembleias, ao governo das províncias e ao governo central.
Na Constituição Federal de 1891, ainda de acordo com Fávero (2006), a segunda elaborada após a Proclamação da Independência do Brasil de Portugal e que vigorou durante a República Velha, o ensino superior esteve previsto como uma responsabilidade, principalmente, do Governo Federal. Porém, de 1889 a 1930, passou por diversas alterações que “em decorrência da promulgação de diferentes dispositivos legais”, que tiveram início com a influência e a atuação de Benjamin na política educacional brasileira, de 1890-1891. Esta orientação é acentuada ainda mais através da Reforma Rivadávia Corrêa, em 1911, que instituiu também o ensino livre. (CUNHA, 1980). Apesar das dificuldades e percalços, a responsabilidade sobre o ensino de graduação foi deslocada em caráter provisório do Governo Federal para o Governo Estadual, o que não prejudicou a fundação de três instituições livres: a Universidade de Manaus (UFAM), em 1909; a Universidade de São Paulo (USP), em 1911, e a Universidade do Paraná (UFPA), em 1912.
O Decreto nº 11.530, de 18 de março, de 19154, reorganizou o ensino secundário e o superior na República, no “Art. 6º: O Governo Federal, quando achar oportuno, reunirá em universidade as Escola Politécnica e Escola de Medicina do Rio de Janeiro, incorporando a elas uma das Faculdades Livres de Direito, dispensando-a da taxa de fiscalização e dando-lhe gratuitamente edifício para funcionar”. Este decreto estabeleceu os critérios iniciais para a criação de cursos e universidades, assim como o orçamento destinado ao funcionamento de instituições públicas, formas de egressos, indicação e nomeação de pessoal, fiscalização das instituições, entre outros. Quanto à formação dos professores, o Art. 36 já previa que “o corpo docente dos institutos” devia ser composto de “professores catedráticos, professores substitutos, professores honorários, professores, simplesmente, e livres docentes”. Mas foi em 07 de setembro, por meio do Decreto nº 14.3435 que ficou instituída a criação da primeira universidade, reunindo a Escola Politécnica do Rio de Janeiro, a Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro e a Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, como Universidade do Rio de Janeiro (URJ) e atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e foram concedidos os termos de estrutura acadêmico-administrativa da primeira universidade oficial no país.
A criação oficial e legal da Universidade do Rio de Janeiro reabriu o debate em torno da problemática universitária no país e estendeu-se por diversos períodos. Novas instituições
4 Disponível em:<http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-11530-18-marco-1915-
522019-republicacao-97760-pe.html>. Acesso em: 10 jul. 2012.
35 universitárias surgiram também nessa época em diversas regiões do país, ao mesmo tempo em que aumentou a oferta de vagas e o acesso de estudantes ao ensino superior, alavancando as antigas instituições e criando novas problemáticas sobre a educação superior no país. Dessa forma, a concepção de universidade, as funções que cabem a elas, autonomia e modelo a ser adotado no país voltaram a ser debatidos. Fávero (2006) destaca que para a Associação Brasileira de Educação (ABE), em 1929, as funções e o papel da universidade deviam ser o da defesa do desenvolvimento da pesquisa científica, da formação de profissionais, dos que conceberiam a formação do profissional, fornecendo espaços para as manifestações culturais, para a disseminação da ciência adquirida e para a criação de novas ciências.
Tais questões são também objeto de discussão na 1ª Conferência Nacional de Educação, realizada em Curitiba, em 1927, a partir da tese As Universidades e a
Pesquisa Científica, apresentada por Amoroso Costa. A propósito, pode-se observar que, embora existissem posições divergentes, a tese defendida por Amoroso Costa, juntamente com o movimento liderado pela ABE, ainda que não houvesse dentro da Associação um conceito unívoco de ciência, era introduzir a pesquisa como núcleo da instituição universitária (PAIM, 1982, p. 18 apud FÁVERO, 2006, p.23). No entanto, essa visão de universidade não chega a ser concretizada nos anos de 1920, nem na esfera federal, com a Universidade do Rio de Janeiro, nem na estadual, com a criação, em 1927, da Universidade de Minas Gerais, instituída, também, segundo o modelo da primeira. (Ibidem).
Mesmo com diversos problemas devido à falta de dispositivos legais suficientes e necessários, houve a criação de vários cursos e de instituições de ensino superior no Brasil no período entre 1889 e 1930, estendendo-se até a década de 1960. Neste sentido, à medida que novos cursos superiores foram autorizados e passaram a funcionar, tornando-se urgente a implantação de cursos lato sensu e stricto sensu para atenderem às demandas em todos os âmbitos sociais e econômicos, de profissionais altamente capacitados e qualificados para suprirem essencialmente os seguimentos do mercado brasileiro, assim como a formação de docentes e pesquisadores.