Phase-locked loop

A pesquisa de campo se constituiu de entrevistas com dirigentes de vinte e duas organizações, envolveu trinta e três pessoas e produziu 22 horas e 55 minutos de gravações. A análise deste material além de permitir atingir os objetivos propostos no projeto de pesquisa, oportunizou a formulação de contribuições adicionais, relacionadas com a literatura estudada. Dizem respeito 1) à desigualdade na aparente paridade dos conselhos de políticas públicas; 2) à atuação de grupos de interesse; e, 3) iniciativas que poderão transformarem-se em ações efetivas de controle social.

Com relação aos conselhos de políticas públicas abordados, percebem-se algumas dificuldades a serem transpostas para atingirem-se níveis adequados de funcionamento. Embora se deva ressaltar que no Brasil das últimas duas décadas a participação teve um avanço extraordinário, basicamente em função das experiências do OP e desses conselhos, de fato a paridade de forças para as deliberações nem sempre são possíveis de se estabelecerem, pendendo o poder de decisão para o lado do mais forte, ou seja, o Estado. Um fator importante a ser destacado diz respeito à participação voluntária dos representantes da sociedade civil, em contraste com a participação profissional, ou seja, remunerada, pelos representantes do governo, de segmentos do mercado interessados no universo do respectivo conselho, como os profissionais da saúde e empresas prestadoras de serviços, no caso dos conselhos de saúde, bem como algumas entidades da sociedade melhor aquinhoadas de recursos. Até entidades assistenciais, como as APAEs, que têm representantes em diversos conselhos, são representadas por profissionais pagos. No lado dos voluntários, justamente por não haver remuneração ocorrem dificuldades até mesmo com relação às presenças nas reuniões, ocasionando minorias nas votações, como registrado nos depoimentos a seguir:

Então, na prática, muitas vezes nós não temos essa paridade, que deveríamos ter, porque eles [os representantes do governo, profissionais da saúde, e prestadores] são vinculados à secretaria e dependem de um emprego, da manutenção de um convênio, sabe. [...] As cadeiras do segmento de gestor estão completas, o segmento prestador também é atuante, são quatro cadeiras. O nosso maior problema é o segmento usuário. É a comunidade que não quer participar, que não quer assumir responsabilidades. [...] não há um grande interesse porque não tem pagamento, se existisse um jeton acho que todo mundo estaria participando. (Depoimento de integrante da coordenação do CMS de São Leopoldo).

A APAE tem três assistentes sociais pagas religiosamente com horas para participar das reuniões [dos conselhos municipais], então lá toda a assistência social é debatida. No Orçamento Participativo, nós temos também cadeira em praticamente

três [plenárias temáticas], nós temos na educação, esporte e lazer e temos na assistência social. (Depoimento de um dirigente da APAE Porto Alegre).

Entre as entidades da sociedade civil abordadas as que declararam intervir de alguma forma nos assuntos de políticas públicas, demonstraram de modo explícito que atuam visando ao atendimento de interesses particulares, alinhados com seus objetivos institucionais. Frise- se que antes de ver somente como uma impropriedade, a atuação de grupos de interesse podem produzir resultados benéficos para a sociedade, muitas vezes pela própria necessidade de negociação entre grupos, ou mesmo estabelecimento de coalizões e redes de políticas públicas, produzem efeitos de interesse geral, reforçando as instituições democráticas. Os depoimentos a seguir ilustram de forma exemplar atuações com as características de grupos de interesse estudados no item 2.3 desta dissertação. Nota-se a participação política de grupos que buscam a satisfação de demandas que atenderão de forma mais objetiva apenas um segmento em particular.

Associação de Jovens Empresários de Porto Alegre (AJEPOA): interesse na diminuição da carga tributária:

Uma coisa que vem pautando muito nossos assuntos é a questão da diminuição de impostos e flexibilização das questões de leis trabalhistas. A gente tem muitos estudos de outros países, de outros lugares. Onde existe uma carga tributária menor, uma flexibilidade maior, o número de empregos aumenta e a arrecadação aumenta. (Integrante da direção da Associação de Jovens Empresários de Porto Alegre).

Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA): interesse nas reformas tributária, trabalhista, previdenciária e política:

Existem debates entre os associados e em eventos abertos, trazendo convidados e palestrantes para debater temas específicos que afetam o comércio e área de serviços. A entidade sente necessidade em avançar com as reformas tributária, trabalhista, política e previdenciária no país, fundamentais para o setor produtivo. As dificuldades estruturais do setor público servem de barreira restritiva à enorme vitalidade que nossa sociedade e iniciativa privada demonstram ter. (Integrante da direção da Associação Comercial de Porto Alegre – ACPA)

Associação Comercial, Industrial e de Serviços de São Leopoldo (ACIS): Interesse nos assuntos da área infra-estrutura municipal:

Ela [a Associação Comercial, Industrial e de Serviços – ACIS] está mais focada na parte de infra-estrutura do município e nas ações do quesito desenvolvimento. Quais

os planejamentos para os distritos industriais, tudo que venha a tratar diretamente, que diga respeito às atividades das quais a ACIS está inserida, como Indústria Comércio e Serviços. (Integrante da direção da ACIS, de São Leopoldo).

Bairros de Porto Alegre cujos moradores têm maior poder econômico: influência política e econômica para resolver os problemas locais:

O Moinhos de Vento, Auxiliadora, Bela Vista, todos ele tem associações de bairro. Só que eles se reúnem, eles vão lá na SOGIPA [Sociedade Ginástica Porto Alegrense] ou vão no UNIÂO [Grêmio Náutico União], se reúnem, demandam, né? [...] eles são organizados só pra atender as suas [demandas], é uma atitude bem egoísta. (Integrante da direção da União das Associações de Moradores de Porto Alegre – UAMPA).

APAE Porto Alegre: interesse em manter e ampliar o fluxo de recursos orçamentários para a organização, por meio de convênios com o Governo Municipal:

Graças a isso [participação nas reuniões temáticas do OP] que de uns 10 anos pra cá estão firmados os convênios. Senão não tinha como, porque tu ia num lugar e não tinha dinheiro, tu ia no outro lugar e não tinha dinheiro, tu bota uma proposição e não tem dinheiro. Hoje, por exemplo os convênios com a FASC [Fundação de Assistência Social do Município de Porto Alegre] é tudo evolução dos debates que a gente faz. (Integrante da direção da APAE Porto Alegre).

União das Associações de Moradores de Porto Alegre (UAMPA): interesse especial na questão da moradia:

Então tem coisas ali [na discussão do Plano Diretor de Porto Alegre] que não nos interessam diretamente, por exemplo, eu acho que tem muita gente discutindo a questão dos recuos e dos tamanhos dos prédios. Então já tem bastante técnicos em cima disso. Nós temos uma preocupação com o tamanho da testada do terreno de interesse social, quer dizer, pobre pode ficar morando numa caixinha de fósforo comprido, então a gente quer que eles tenham uma moradia digna. O nosso entendimento de moradia digna é uma área de 125m² no mínimo. (Integrante da direção da UAMPA).

Conselho de Desenvolvimento da Cidade de São Leopoldo (CDC) e Cooperativa de Serviços: coalização de grupos de interesse.

São três votações [no OP], tem primeiro, segundo e terceiro lugar como é em Porto Alegre, disso aqui, se a Cooperativa quer muito alguma coisa vai pra comunidade e tem que negociar e votar no que a comunidade está querendo, em contrapartida a comunidade também vota numa que eles querem, daí nessa negociação assim aconteceram muitas coisas importantes. (Membro da coordenação do OP de São Leopoldo, sobre as coalizões que ocorrem entre grupos interessados em aprovar projetos no OP).

Finalmente, seguem-se três depoimentos que devem ser citados com exemplos de iniciativas que poderão se caracterizar como controle social de interesse geral. O primeiro, narrado pelo representante da ACIS, diz respeito ao Núcleo de São Leopoldo do Fórum dos Conselhos Profissionais, que tem por objetivo acompanhar a formulação das políticas públicas e fiscalizar execução do orçamento geral do Município.

A ACIS passou a fazer esse acompanhamento através da participação no Núcleo. Estivemos com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município, tomamos conhecimento do projeto que ia ser votado na câmara de vereadores. Foi remetido ofício também para as Secretarias de Administração do município, para que tivéssemos acesso a editais. Não tivemos ainda a abertura pra que isso acontecesse, mas o núcleo tem se movimentado em busca de informações. [...] Que eu tenha conhecimento de nenhuma entidade até então, nenhuma ONG que tenha essa preocupação ou essa disposição de tentar interagir com o governo municipal, exceto e salvo o núcleo que está em processo de desenvolvimento que é a esperança, vamos dizer assim, da sociedade organizada. (depoimento de integrante da direção da ACIS – São Leopoldo).

O segundo depoimento narra a iniciativa dos Jovens Empresários de Porto Alegre, que estão criando a “Frente Jovens Empreendedores” com o objetivo de fiscalizar as ações do governo municipal de Porto Alegre:

Então ela [ a Frente Jovens Empreendedores] tem o objetivo de propor reformulações nas questões de impostos, nas questões de gastos públicos também, mas não é um objetivo específico do nosso projeto, é ser sim um agente fiscalizador e controlador das atividades que a câmara e a Prefeitura vêm exercendo. Então a gente resolveu trazer o apoio de outras entidades jovens, então a gente formou o que a gente chamou de A frente Jovens Empreendedores, que tem única e exclusivamente o foco de ser o que a gente chama até de Polícia do Município, de estar fiscalizando, de ver o que esta acontecendo, estamos engatinhando ainda, mas já demos passos muitos positivos e queremos ampliar cada vez mais, assim é realmente que a Prefeitura e os vereadores passem a nos reconhecer: “Existe uma entidade que vai nos fiscalizar, vai ver o que a gente tá fazendo.” (Depoimento do representante da Diretoria da AJEPOA).

O terceiro depoimento digno de registro como iniciativa de participação no controle social com ações de interesse geral vem do Rotary de São Leopoldo, sobre uma iniciativa denominada “Viva São Leopoldo”, pela qual os cidadão se unem por meio de entidades para debater assuntos de políticas públicas e interagir com o governo do município em busca de soluções.

Aqui em São Leopoldo existia o movimento Viva São Leopoldo, um movimento grande que era cinco mantenedores, era o jornal Vale dos Sinos, a imprensa, era a UNISINOS, ACIS, não lembro quais eram os outros, mas esses durou um tempo o movimento e eles extinguiram e aqueles voluntários que trabalhavam, que achavam que não podia acontecer, e isso e aquilo, se movimentaram e acharam que não podia extinguir, daí o que aconteceu? Dois deles são rotarianos e levaram pros rotarys essa idéia do Rotary encampar isso e aconteceu, então movimento continua hoje, claro

que muito mais acanhado que já foi, mas é coordenado por rotarys, então quem tem a coordenação desse movimento, quem tem a diretoria são rotarianos, e agora, nós tivemos há uns dois meses atrás ou três junto com o presidente da OAB pra ver qual a entidade jurídica que a gente pode criar pra ter uma personalidade, então dentro desse movimento Viva São Leopoldo tem a parte que cuida do Meio Ambiente, a parte que é da segurança pública, a parte que é do desenvolvimento econômico que procura um trabalho dentro dessa direção e busca parcerias. [...] Vão acompanhar. O que era o objetivo do movimento lá na ponta e agora ainda? É que o movimento não tem verba, não tem dinheiro, não tem nada. É criar, levantar as questões e procurar quem de direito pra resolver, então “Lá esta acontecendo isso e isso” Quem é responsável por isso, é a segurança pública do município, é a parte da ação social ou é a educação? Então vamos levar pra lá essas reivindicações, então está funcionando. As reuniões por enquanto tem sido mensais, quase sempre na primeira quinta-feira do mês acontece essa reunião do Viva [Viva São Leopoldo, movimento liderado pelo Rotary] e como em cada Rotary tem pessoas indicadas que participam dentre os seus membros. (Depoimento de um membro da direção do Rotary São Leopoldo).

Iniciativas como estas, em marcha em diversos outros municípios brasileiros, estão requerendo a atenção das Ciências Sociais. Citam-se como exemplo, facilmente localizáveis via internet as seguintes organizações: Viva Rio, Nossa São Paulo, Instituto de Cidadania Fiscal, Amigos Associados de Ribeirão Bonito, as duas últimas com atuação em dezenas de municípios, em diversos estados.

Estudos específicos poderiam produzir respostas a uma série de questionamentos sobre essas organizações: seus objetivos (se gerais ou particulares), composições (se abertas ou fechadas a participações), quem patrocina, quem dirige, como atuam, a quem prestam contas, e que vantagens ou riscos podem trazer à democracia.