A pobreza é um fenómeno que afeta e preocupa a população mundial. Todos os dias, infelizmente, é fácil confirmar esse facto. Lamentavelmente, continua a verificar-se que a pobreza está tão presente nas sociedades e que não se encontrou ainda uma solução definitiva para esse problema.
Embora por vezes queira parecer, e relembrando a afirmação de Mahatma Gandhi de que “A Terra pode oferecer o suficiente para satisfazer as necessidades de todos os homens, mas não a ganância de todos os homens”, que os instrumentos existem e que se encontram à disposição das entidades que podem agir, mas que falta uma vontade séria de ultrapassar o problema, e que tal seria possível, pelo menos junto daqueles que quisessem verdadeiramente sair dessa condição.
No Human Development Report do PNUD (1997: iii), de 1997, também é referido que o mundo tem o material e os recursos naturais, o know-how e as pessoas para tornar um mundo livre de pobreza em menos de uma geração. E ainda afirma que não é um idealismo, mas um objetivo prático e alcançável.5
Então, as questões que se impõe são: “Há formas de os pobres melhorarem as suas vidas e o que os impede de serem capazes de fazerem essas coisas? O difícil é começar, ou o mais fácil será começar e o difícil será prosseguir?” (Banerjee, 2012: 12).
Ao longo destes últimos anos, têm vindo a ser concertadas diversas estratégias de luta contra a pobreza, tanto a nível nacional como internacional.
Pode-se considerar que o grande marco de uma estratégia tão concertada e abrangente foi no ano 2000 quando foram estabelecidos pela ONU, na Declaração do Milénio das Nações Unidas os ‘Objetivos do Desenvolvimento do Milénio’ (Millenium Development Goals, MDG) para o período 2000- 2015.
Em Setembro de 2000, os dirigentes mundiais reuniram-se na Cimeira do Milénio, liderada por Kofi Annan, na altura secretário-geral da ONU, reafirmando as suas obrigações comuns para com todas as pessoas do mundo, especialmente as mais vulneráveis.
Dessa cimeira resultou o compromisso mundial em atingir oito objetivos específicos e comuns, no que diz respeito ao combate à pobreza e ao desenvolvimento sustentável.
Estes oito objetivos foram:
1. Erradicar a pobreza extrema e a fome; 2. Alcançar o ensino primário universal;
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3. Promover a igualdade de género e a autonomização da mulher; 4. Reduzir a mortalidade de crianças;
5. Melhorar a saúde materna;
6. Combater o VIH/SIDA, a malária e outras doenças; 7. Garantir a sustentabilidade ambiental;
8. Criar uma parceria global para o desenvolvimento.
No que concerne ao primeiro objetivo a proposta foi de reduzir para metade a percentagem de pessoas cujo rendimento era inferior a 1 dólar por dia, medida utilizada pelo Banco Mundial, e para metade a percentagem da população que sofre de fome.
Em 1999 no arranque desta estratégia concertada, cerca 34% da população mundial vivia abaixo da linha da pobreza, sendo que em 2011 isso acontece com cerca de 17% da população mundial6.
Efetivamente, o objetivo encontra-se a ser cumprido, sendo de louvar os esforços de todos os países. No entanto, não deixa de ser assustador que em pleno séc. XXI, num planeta com cerca de 6 mil milhões de habitantes, cerca de mil milhões ainda vivam abaixo da linha da pobreza, o que significa que vivem em condições de pobreza extrema.
Para agravar esta situação, se considerarmos o novo índice que mede a pobreza o IPM, Índice de Pobreza Multidimensional, estes valores aumentam.
O IPM surgiu em 2010, apresentado no Human Development Report de 2010, em substituição do IPH, o Índice de Pobreza Humana, publicado em 1997. Os indicadores inseridos neste índice complementam as dimensões de medida que se baseavam no rendimento, considerando agora as múltiplas privações. O IPM mede as privações nas dimensões da saúde, educação e padrões de vida, combinando o número de pessoas que estão em privação e a intensidade das mesmas, ultrapassando a lacuna do IPH no que concerne à identificação de indivíduos específicos, famílias ou grupos que experimentam a sobreposição de diversas privações e em média, o número de privações que enfrentam. (PNUD, 2010) Pode-se estar a caminhar para uma melhoria das condições humanas, e quer-se acreditar que sim, pois pelo menos no que refere à eliminação da pobreza extrema, os dados demonstram essa evidência. No entanto, continua-se longe daquilo que é aceitável. No mesmo planeta, onde se conseguiram criar condições para que um ser humano pisasse a Lua em 1969, quase 50 anos depois, ainda existem pessoas a não ter água potável para beber e a morrer à fome.
Atenção que não se está contra à evolução tecnológica, bem pelo contrário, só se pretende deixar a crítica relativamente ao que poderia ser feito caso houvesse uma verdadeira vontade de alterar as condições de subsistência da população humana. Também seria injusto se aqui não se deixasse registado que felizmente, vai havendo, por poucos que possam parecer, esforços nesse sentido. Atualmente começam-se já a falar nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (Sustainable
Development Goals, SDG) para um novo período 2015-2030, o que é uma demonstração de que se
continuam a reunir esforços para combater as realidades mundiais mais difíceis.
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Em 1993, as Nações Unidas publicaram a sua decisão de declarar o dia 17 de Outubro como o dia da Erradicação da Pobreza. Desde 1993, que anualmente são criadas ações a nível mundial, organizadas por cada país, para que seja relembrado este fenómeno e sensibilizar as populações.
Em Portugal foram sendo tomadas diversas medidas na luta contra a pobreza, inseridas também numa estratégia Europeia.
O Programa Nacional de Luta Contra a Pobreza (PNLCP) foi criado em 1990, sendo que as medidas adotadas “(…) foram fortemente influenciadas pelas diretivas comunitárias, assentando as diferenças sobretudo nos recursos disponibilizados e na inexperiência portuguesa nesse tipo de projetos (…)” (Amaro, 2003: 58).
A criação do PNLCP foi também impulsionada pela participação de Portugal em projetos no IIº Programa Europeu de Luta Contra a Pobreza (PELCP), que face à aprovação de apenas 10 projetos e às novas preocupações políticas face aos problemas sociais, foi decidido que os restantes projetos fossem apoiados pela Secretaria de Estado e Segurança Social.
Deu-se então, no início do IIIº PELCP, que arrancou em 1989, o surgimento de uma decisão nacional de criação de um programa de âmbito nacional, que visasse dar respostas aos problemas de carência, em particular de determinados indivíduos, famílias ou grupos, e que essas respostas fossem também desenvolvidas com os bons exemplos europeus. (Amaro, 2003: 57-59).
Paralelamente em 1996 foi implementado o Rendimento Mínimo Garantido (RMG)7 impulsionado pela
recomendação europeia 92/441 /CEE de 24 de Junho de 1992, em que previa que cada Estado visasse uma política comum de apoio, revestindo-se numa prestação pecuniária suficiente, para proteção social a todos aqueles que não tivessem capacidades para trabalho ou caso tendo essas capacidades, procurassem inserir-se na vida ativa. Posteriormente, em 2003, o RMG veio a ser substituído pelo Rendimento Social de Inserção (RSI)8, com algumas adaptações em termos de critérios de maior
acompanhamento e fiscalização.
7 Lei n.o 19-A/96,de 29 de Junho 8 Lei n.o 13/2003, de 21 de Maio
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