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Personvern og privatlivets fred

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Na segunda metade da década de sessenta, operaram-se mudanças que intensificaram as relações econômicas entre Brasil e Japão. No plano interno, destaca-se o controle da inflação, o restabelecimento da confiança externa e o "milagre econômico”. 379

Além disso, os militares, que governavam o país, tinham a convicção de que havia necessidade de atrair um grande volume de investimento estrangeiro para promover o desenvolvimento e que não se poderia ficar à completa mercê das multinacionais estadunidenses. Dessa forma, eles se

377

BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Relatório. Ano 1965.

378

AHMRE. Ofício nº 365, datado de 1 de junho de 1968, página 11. Da Embaixada brasileira em Tóquio à Secretaria de Estado no Brasil.

379

139 esforçaram para criar um ambiente receptivo para os investimentos estrangeiros e atraí-los.380 Um exemplo é o acordo assinado em Tóquio em 1967 pelo então Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Juracy Magalhães, para eliminar a bitributação de capitais e rendimentos auferidos no Brasil sobre investidores.381

No Japão, também melhoraram as condições que favoreciam o investimento no exterior. Em primeiro lugar, havia naquele momento um volume de capital excedente maior do que durante qualquer outro do pós-guerra. Em segundo lugar, as rígidas restrições sobre a movimentação do capital japonês para o exterior estavam sendo flexibilizadas. Em terceiro lugar, havia o problema da escassez da mão-de-obra no Japão e o seu consequente encarecimento, que pressionavam pela fuga de várias empresas, principalmente aquelas de uso intensivo de trabalho. Em quarto lugar, pode-se mencionar o protecionismo dos países subdesenvolvidos, o que tornava a produção dentro desses países uma estratégia interessante para a manutenção desses mercados. E, em quinto lugar, o enrijecimento da legislação ambiental japonesa para com as "indústrias sujas", muitas das quais, acabaram por se deslocar para outros países.

As condições na América Latina também eram comparativamente melhores do que em outros lugares. O parque industrial latino-americano tinha um potencial maior para consumir máquinas e equipamentos japoneses do que o mercado africano ou do Sudeste Asiático. Além disso, esse último era, naquele período, mais hostil aos investimentos estrangeiros.382 O potencial de intercâmbio nipo-latino-americano em face da complementaridade econômica era imenso e, dentre os países da América Latina, o Brasil se destacava.

Dadas essas condições, a década de setenta foi marcada por uma intensificação surpreendente das relações econômicas entre Brasil e Japão a um nível jamais visto. Isso pode ser percebido na própria documentação diplomática. Por exemplo, enquanto em 1962, destacavam-se os ofícios que tratavam da imigração, aqueles que anunciavam as intenções de investimentos não chegavam a uma dezena. Dez anos mais tarde, em 1972, tinha-se a lógica inversa, ou seja, raras eram as referências à imigração, mas investimento era tema de mais de uma centena de ofícios e cartas-telegramas.383

Entretanto, deve-se atentar para o fato de que essa intensificação não decorreu apenas

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SHIM. Op. cit., p 162.

381

BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Relatório. Ano 1967.

382

Um exemplo que contrasta com a hostilidade do Sudeste Asiático e a receptividade brasileira, é o caso da Zona Franca de Manaus criada em 1967.

383

AHMRE. Ofícios do Ano de 1962, enviados da Embaixada brasileira em Tóquio à Secretaria de Estado. AHMRE. Ofícios do Ano de 1972, enviados da Embaixada brasileira em Tóquio à Secretaria de Estado.

140 em razão da simples sobreposição dos milagres econômicos japonês e brasileiro, apesar de se reconhecer que crescimentos desse tipo naturalmente ampliam as oportunidades. Mais do que isso, às razões apresentadas anteriormente para o favorecimento de um maior intercâmbio econômico, pode-se acrescentar que o choque do petróleo alterou os ânimos dos japoneses para investir e exacerbou ainda mais a sua iniciativa. Nas palavras de Yokota:

"Com a crise do petróleo, o Japão procurou investir em indústrias que pudessem exportar seus produtos para o próprio mercado japonês. Ao mesmo tempo, esses projetos coincidiam com as necessidades brasileiras, pois o país dependia da importação de materiais básicos como o aço, alumínio, petroquímicos, etc, que eram avidamente consumidos pelas indústrias brasileiras diante do crescente mercado interno.” 384

Alguns autores como Kathleen Newland385 e Muniz G. Ferreira386 apontam que a crise do petróleo transformou a cooperação e a assistência japonesa em instrumento político. Grosso modo, isso queria dizer que a cooperação seria redirecionada para onde pudesse salvaguardar os interesses japoneses, principalmente o acesso às matérias-primas, item no qual o Brasil certamente tinha vantagens. Além de ter redirecionado os recursos para a cooperação e de ter dado certa urgência a necessidade de investir, o choque do petróleo afetou o comércio nipo-brasileiro. Isso acontecia em grande parte porque os investimentos japoneses e o comércio nipo-brasileiro estavam intimamente relacionados.

A correlação entre a natureza dos investimentos japoneses no Brasil e do comércio nipo-brasileiro não é novidade na literatura acadêmica. Amorim demonstra que os investimentos e o comércio aumentaram numa escala diretamente proporcional e que esses investimentos se concentravam justamente em áreas que visavam a suprir a necessidade japonesa.387 O exemplo mais significativo foram os grandes investimentos nas áreas de mineração e siderurgia (Usiminas, CVRD e CST) e o fato de o minério de ferro, da hematita e afins configurarem-se como o principal produto da pauta de exportação brasileira para o Japão. Além disso, a maior parte das importações brasileiras provenientes do Japão era composta de maquinário, o qual era geralmente destinado para as indústrias japonesas aqui estabelecidas.

Embora não seja o objetivo dessa dissertação escrutinar a questão dos investimentos japoneses no Brasil, vale a pena citar alguns dos empreendimentos representativos do período

384

YOKOTA. Op. cit. p. 84.

385

NEWLAND. Op. cit. p. 72.

386

FERREIRA, M. G. Investimentos Diretos Japoneses na Economia Brasileira (1951-85). Contexto Internacional, v. 15, 1993, p. 135-153.

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141 áureo das relações nipo-brasileiras:

(a) Prodecer: O Programa de Desenvolvimento do Cerrado, idealizado em 1974, nasceu de uma necessidade japonesa de não mais depender da soja norte-americana (Os Estados Unidos haviam limitado a exportação do grão para o Japão). Financiado inicialmente pelo JICA (Japan International Cooperation Agency), revolucionou a produção de soja no Brasil ao conseguir produzi-la no cerrado. O Brasil passou de insignificante a um dos maiores exportadores mundiais do grão.

(b) O Complexo Albrás-Alunorte: Esse complexo nasce de um acordo firmado entre os governos japonês e brasileiro em 1978. É constituído de dois empreendimentos básicos, a saber, a Alumínio Brasileiro S/A. e a Aluminia do Norte S/A. A primeira é uma empresa com co-participação da Companhia Vale do Rio Doce (acionista majoritária) e de capital japonês, tendo como finalidade a produção de barrotes de alumínio. A segunda tem a participação da CVRD e do consórcio japonês Nippon Amazon Aluminum Co., tendo a finalidade de produzir alumina a partir da bauxita. Suas instalações ficam a 40 quilômetros da cidade de Belém no estado do Pará. Segundo o site da empresa388, hoje ela é responsável por 7% da produção mundial de alumina.

(c) Cenibrás: A Celulose Nipo-Brasileira S/A. foi criada em 1973, formada com a participação da CVRD e a JBP (Japan Brazil Paper and Pulp Resources Development Co.). Instalada em Minas Gerais, seu objetivo era a produção de celulose, principalmente a partir do eucalipto.

(d) CST: A Companhia Siderúrgica de Tubarão foi criada em 1976 como uma joint- venture, controlada pelo governo brasileiro e com participação minoritária dos grupos Kawasaki do Japão e da Finsider da Itália. Hoje (2009) é a maior produtora mundial de semi- acabados em aço.

(e) Nibrasco: A Companhia Nipo-Brasileira de Pelotização, instalada estrategicamente em Vitória (ES), foi criada em 1974, com o objetivo de produzir e comercializar pelotas de minério de ferro.

Após o Segundo Choque do Petróleo, as relações econômicas nipo-brasileiras começaram a amainar-se tanto pela mudança na disposição das iniciativas japonesa (motivo principal) quanto pela deterioração das condições da economia brasileira na década de oitenta

388

Disponível em :

<http://www.alunorte.net/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=alunorte&sid=12.> acessado dia 08/12/2008.

142 (motivo secundário) 389. Segundo Ernani Teixeira Torres Filho:

"A mudança de comportamento das empresas japonesas com relação ao Brasil deveu- se, em parte, às transformações que ocorreram na economia internacional. Os preços dos produtos primários apresentaram, então, uma tendência à redução em termos reais, ao mesmo tempo em que a oferta tornou-se mais abundante. Como resultado, o investimento direto tornou-se um instrumento cada vez menos relevante para os japoneses conseguirem garantir importações de insumos estratégicos. O Japão defrontou-se também com novos desafios. A valorização do iene levou à necessidade de se relocalizar no exterior, principalmente na Ásia - Coréia do Sul, Hong-Kong, Singapura, [sic] Malásia, Tailândia, Indonésia e Filipinas - as indústrias voltadas para produtos de baixo valor agregado. Simultaneamente, os Estados Unidos e a Europa estavam restringindo importações do Japão e as empresas japonesas precisavam instalar montadoras nestes países, como forma de garantir sua posição nestes mercados."390

Nesse processo de desencantamento dos japoneses pelas possibilidades brasileiras ao longo dos anos oitenta, curiosamente a questão migratória, olvidada por quase uma década, voltava à agenda bilateral nipo-brasileira ganhando uma importância cada vez maior. No entanto, dessa vez, os papéis de pólo de emigração e imigração são invertidos, são os brasileiros (nipo-descendentes) que se deslocam rumo ao Japão, no fenômeno conhecido como "dekassegui". Mas essa já é outra história.

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