Fonte: Carris. Disponível em <http://www.carris.pt/pt/electricos-articulados/>. Acesso em: 10 jan.
2014.
Da análise das intervenções no edificado, tanto promovidas pelos particulares como pelo Poder Público, verifica-se que o maior investimento foi realizado nas duas colinas sobranceiras à Baixa, de um lado na região de Alfama, Castelo e Mouraria; de outro, nas regiões do Bairro Alto, Bica, Madragoa e São Paulo; enquanto aquelas localizadas na área mais central da Baixa são pontuais e estão espalhadas pelo traçado quadriculado da região.
Todavia é necessário pensar que as mudanças realizadas podem ter um efeito oposto àquele desejado e defendido por diferentes agentes. O valor arquitetônico do edificado no centro da cidade e as mudanças no perfil dos novos residentes de muitos bairros tradicionais estão na base de transformações no território. Um exemplo é a freguesia da Encarnação, localizada na Baixa, que contrasta com as restantes, cujos dados indicam grande diminuição de população.
123 Os prédios pombalinos que ali existem têm sido modificados e as habitações vazias são ocupadas por novos residentes; muitos prédios antigos dão lugar a condomínios fechados. A localização no centro da cidade, os edifícios de elevado valor arquitetônico e a vista privilegiada sobre o rio Tejo potencializam a tendência de gentrificação.
Existe uma grande dificuldade em se chegar a um consenso sobre quais seriam as alternativas mais viáveis para a área, levando em conta tanto a operacionalidade das propostas, quanto sua sustentabilidade e respeito ao patrimônio material e cultural existente, até mesmo pelo fato de ali haver graves problemas de ordem ambiental e estrutural, tais como um lençol freático instável e um sistema construtivo muito específico, além de um patrimônio arqueológico importante.
Até mesmo os temas de ordem técnica, para a salvaguarda do patrimônio, ainda não são um consenso entre a comunidade científica e os técnicos especializados, o que dificulta ainda mais a adoção de um critério para renovação da Baixa.
Além da decisão técnica a ser tomada, que envolve todos os fatores acima citados, faz-se necessária uma deliberação política, ou seja, a escolha por determinado modelo, uma vez que nenhum deles agradará 100% dos atores envolvidos.
O Projeto de Revitalização da Baixa-Chiado foi apresentado no ano de 2006, propondo soluções de melhoramento e dinamização dessa zona. O projeto tinha uma perspectiva pluridimensional, visando a recuperação, reabilitação e revitalização da Baixa-Chiado.
124 De acordo com a CML (2008), o projeto corresponde a um exercício pragmático de planejamento prospectivo de situações, isto é, à produção de uma visão de conjunto orientada pelas oportunidades e pelos desafios do futuro próximo, suscetível de permitir a identificação das ações e iniciativas necessárias para poder (re)colocar o centro de Lisboa a serviço de uma capital maior e mais forte, no plano internacional, mas menos pesada no plano nacional.
A visão do projeto para a recuperação, reabilitação e revitalização da Baixa- Chiado foi construída com base numa abordagem centrada na sua atratividade ou, mais especificamente, na passagem da compreensão de uma “velha” atratividade perdida para a ação da construção sistemática de uma “nova” atratividade, desenvolvendo novas forças e competências, para agarrar as novas oportunidades, através de uma profunda reorganização global do espaço, do tempo e das atividades, conquistando uma função relevante na afirmação da capital e do país, percebida exteriormente, na Europa e no Mundo (CML, 2008).
O projeto foi concebido com base em quatro grandes ideias estruturantes, que deveriam nortear todo o processo de transformação da região (CML, 2008, p. 11): 1. centralidade política e institucional com futuro na globalização: um novo Terreiro
do Paço;
2. motor de criação de emprego qualificado: um polo especializado de serviços na economia baseada no conhecimento.
3. centralidade empresarial específica: um espaço diferenciado de atividades financeiras;
4. proposta inovadora de organização do espaço e do tempo: um espaço de eficiência coletiva, ordenado e organizado, sujeito a multiutilizações com horários alargados e capaz de gerir o seu ciclo de vida.
Para alcançar tais objetivos, são propostos sete projetos estruturantes, apresentados sem especial preocupação de hierarquização entre eles, uma vez que se completam e são interpenetrantes, e devem ser erguidos com motivações de produção de sinergias e externalidades positivas:
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Quadro 09 – Os sete projetos prioritários do Projeto de Revitalização da Baixa-Chiado – 2006
Recuperação e reabilitação do edificado
Recuperação e reabilitação do edificado num horizonte sustentado de médio prazo, respeitando as várias dimensões históricas e civilizacionais, em particular a pombalina, numa lógica global integrada de valorização patrimonial certificável e de modernização das suas condições de utilização.
Frente Ribeirinha
Criação de um grande espaço qualificado na Frente Ribeirinha como polo urbano e turístico, fortemente diferenciado e singular em termos internacionais, sustentado pela captação de fluxos alargados de visitação e pelo desenvolvimento de uma oferta de atividades de lazer suficientemente expressiva.
Um novo Terreiro do Paço
Afirmação de um novo Terreiro do Paço, polarizado por funções do Estado central associadas ao governo eletrônico, à regulação e à dimensão europeia e por uma nova combinação de utilizações dos espaços, como grande praça urbana relevante para a competitividade do destino turístico de Lisboa.
Polo cultural
Desenvolvimento de um polo cultural e de atividades criativas, denso, polarizado pelas Belas Artes, privilegiando a modernidade e valorizando a rede existente de recintos, com massa crítica para captar públicos e comércios com efeitos de arrastamento sobre as outras ofertas culturais na Baixa-Chiado.
Espaço
comercial a céu aberto
Desenvolvimento de uma operação imobiliária específica nas ruas transversais de maior aptidão para a criação de um espaço comercial moderno a céu aberto suscetível de contribuir, também, para a revitalização do pequeno comércio atualmente instalado e a renovação e requalificação da oferta de restauração.
Construção de um espaço público de excelência
Construção de um espaço público de excelência, aproveitando a redução do tráfego automóvel para redesenhar as ruas, modernizar as infraestruturas, alargar os passeios, melhorar as condições de utilização pelos peões criando melhores condições de interação com os espaços comerciais e com os equipamentos de uso público.
Reforço da mobilidade interna e externa
Reforço da mobilidade interna e externa, organizando e favorecendo os acessos e a circulação entre os vários polos no interior da Baixa-Chiado e reduzindo drasticamente os atravessamentos pela disponibilização de novas soluções de circulação na cidade.
Fonte: CML (2008, p. 16-17)
O projeto foi revisto no ano de 2008, considerando-se como urgente a definição de uma estratégia para o relançamento da intervenção necessária. Conclui-se que a operação de revitalização da Baixa-Chiado teria que assentar numa ótica mais abrangente, sendo necessário articular e encontrar consenso com as intervenções de “regeneração” da zona da Avenida da Liberdade, com ênfase no Parque Mayer e no Jardim Botânico, das zonas do Martim Moniz, Avenida Almirante Reis e Bairro Alto.
126 Todavia, com a aprovação, no ano de 2009, do Plano Pormenor de Salvaguarda da Baixa Pombalina, criam-se perspectivas em relação às políticas de intervenção na área, levando o Poder Público a definir novas estratégias, tais como (CML, 2011):
promover a regeneração urbana da área central, em processo de decadência urbanística, constituída em grande parte por edifícios devolutos e/ou em mau estado de conservação;
regulamentar as condições de intervenção nos edifícios e nos espaços públicos; preservar a identidade histórica do bairro da Baixa para se candidatar a
patrimônio mundial da humanidade;
garantir a sua revitalização e revalorização funcional; criar um espaço público de qualidade;
criar equipamentos em complemento aos já existentes de modo a atrair população residente;
articular e reforçar as redes de infraestruturas de subsolo, bem como modernizar as redes de transmissão de dados e voz;
articular a cidade com a Zona Ribeirinha fronteira como continuação natural da área do plano, aproveitando a grande oportunidade da nova gestão dessa área. A proposta do plano, com obras a se concretizar entre 2010 e 2020, surgiu da necessidade de recuperar e adaptar os edifícios às novas condições de vida e às exigências daí decorrentes, em termos de habitação, equipamentos e atividades econômicas.
O plano de salvaguarda da Baixa Pombalina tem três unidades de execução, compostas pelo acesso assistido ao Castelo pela Rua dos Fanqueiros e Rua da Madalena, o Museu da Moda e do Design (Mude), os terraços do Carmo e a Frente
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Ribeirinha. Também foram eleitos dois quarteirões-piloto, situados na Rua do Crucifixo, Rua do Ouro, Rua da Vitória, Rua da Assunção e Rua dos Sapateiros (Figura 12).
Além disso, foram definidos princípios gerais de distribuição de usos, que estabelecem para os rés do chão (pisos térreos) comércio, serviços e indústria compatível, enquanto que os pisos superiores ficam reservados a habitação ou serviços.
Todavia, a falta de recursos financeiros e da efetiva aplicação das propostas e projetos contidos nos planos de revitalização da área central de Lisboa, associados à falta de articulação entre os diversos setores envolvidos, o Poder Público, o setor privados e a sociedade civil, tem gerado resultados escassos na transformação tanto comercial como na própria salvaguarda do patrimônio edificado existente.
Figura 12 – Área de intervenção do Plano Pormenor da Baixa
128 Embora sejam possíveis algumas mudanças e o surgimento de novos empreendimentos comerciais, eles acontecem em sua maioria de forma pontual e espontânea, quer como resultado de investimento dos poucos programas oferecidos pelo Poder Público ou por investimento privado, mas ainda não são capazes de reverter a situação em que se encontra o local.
2.5 AS TRANSFORMAÇÕES DA ÁREA CENTRAL DE SÃO PAULO
À medida que a cidade crescia, tanto física quanto demograficamente, e ganhava projeção nacional, a sua forma urbana também se alterava rapidamente. Alguns autores, como Reis Filho (1994, p. 14)10, identificam as transformações urbanas ocorridas em São Paulo em quatro etapas distintas:
da velha cidade de taipa e do tempo do trabalho escravo (até 1888); da cidade europeia (1889 – 1930);
da cidade modernista (1930 – 1960);
metrópole centralizada e congestionada (1960 até os dias de hoje).
Ao analisar o centro de São Paulo, verifica-se que as etapas citadas anteriormente coincidem também com a evolução dessa área: a primeira etapa equivale ao surgimento do centro; a segunda; à sua formação; a terceira, à sua consolidação; e a quarta, à sua estagnação e desvalorização.
10Outros autores, como Maria Adélia Aparecida de Souza, apontam que as modernizações que vão sendo implementadas em São Paulo e que vão organizando o espaço da cidade podem ser examinadas através de três períodos históricos: o primeiro, de 1889 a 1926, que é a fundamentação da metrópole; o segundo, de 1916 a 1945, definido como “Território paulistano, sonhando com a Europa e com a América”; e o terceiro, que vai de 1945 a 1954 e é chamado de “A construção da Nova York dos trópicos”.
129 Embora a definição do que é o centro de São Paulo não seja algo aceito consensualmente11, do ponto de vista institucional, o centro da cidade era, até a data de 1º de agosto de 2002, a área coberta pela Administração Regional da Sé, que compreendia os dez distritos nodais12 da aglomeração (Silva, 2003, p. 51).
A partir dessa data a área central passou a ser aquela coberta pela Subprefeitura da Sé, que abrage um total de oito distritos e ocupa 26,2 km², ou seja, representa apenas 1,71% da área total do município. Os distritos que compõem essa subprefeitura são: Bela Vista, Bom Retiro, Cambuci, Consolação, Liberdade, República, Santa Cecília e Sé.
11 A discussão da delimitação e dos limites do centro é realizada por Sarah Feldman e Nádia Someck em seus artigos publicados no livro: Urbanismo: Dossiê São Paulo – Rio de Janeiro.
12 Além dos distritos que atualmente formam parte da Subprefeitura da Sé, também incluía os Distritos do Pari e do Brás.
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Figura 13 – Localização da Subprefeitura da Sé em São Paulo
Fonte: Prefeitura Municipal de São Paulo, 2011.
O centro histórico é entendido como um território mais limitado, compreendido entre o Parque D. Pedro, Largo do Arouche, Praça das Bandeiras e Região da Luz, correspondendo grosso modo aos Distritos da Sé e República e parte da Região da Luz localizada nos Distritos de Bom Retiro e Santa Cecília.
Tradicionalmente, quando se faz referência ao centro da cidade de São Paulo, utiliza-se a denominação “Centro Velho” e “Centro Novo”, como são conhecidos o Distrito Sé e Distrito da República, respectivamente.
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Figura 14 - Centro histórico de São Paulo
Fonte: Revista Urbs. Ano IX, n. 39, dez/jan 2006, p.65.
As políticas públicas e os programas que tiveram como objetivo a revitalização da área central de São Paulo iniciaram-se a partir da década de 1970 e continuam até os dias atuais. Para uma melhor compreensão dessas políticas, agrupamo-las por décadas. Serão apresentadas a seguir.
Na década de 1970, quando o processo de desvalorização do centro de São Paulo já era evidente, iniciam-se as primeiras ações voltadas para a revitalização da região. O primeiro projeto a tratar do tema foi o Plano de Revitalização do Centro.
132 Apresentado em 1975, tinha como orientação principal manter no centro as atividades e usos que ali estavam tradicionalmente localizados, tais como aquelas relacionadas a turismo, finanças e o sistema judiciário. Entre as diretrizes a serem seguidas pelo Poder Público estavam (CASTRO, 2003, p. 75):
revalorização dos espaços públicos; plano para as áreas contíguas ao centro;
implantação de calçadões, complementados por galerias;
descongestionamento do trânsito, com a separação de tráfego de passagem daquele destinado ao centro;
bolsões de estacionamento em áreas adjacentes;
redução da oferta de estacionamento e restrição da circulação de automóveis; faixas exclusivas para transporte coletivo; e
realocação do setor atacadista e pátios ferroviários e reutilização dos espaços liberados por funções compatíveis com a situação.
De acordo com Silva (2003, p. 61) as ações realizadas pelo Poder Público nesse período podem ser classificadas em três conjuntos principais.
O primeiro foi a implantação do metrô, que tinha como objetivo o aumento da acessibilidade ao centro e também permitiria a criação de importantes espaços públicos na região, em especial por meio da remodelação da Praça da Sé/Clóvis Beviláqua e do Largo de São Bento.
O segundo foi a implantação dos calçadões13, justificada pela eliminação do conflito pedestre-veículos na área, que proporcionaria novos hábitos na população e
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Ruas pedestrianizadas: Direita, São Bento, Barão de Itapetininga, José Bonif ácio, Quintino Bocaiuv a, Miguel Couto, Senador Paulo Egy dio, Tesouro, Quitanda, Comércio, D. José de Barros, Marconi, 24 de Maio e os Largos do Ouv idor, Caf é e da Misericórdia.
133 daria novos usos à região, e cujo principal objetivo era a “restituição do lazer ao centro”, conforme apontado pela COGEP (1976:6):
Um incentivo à instalação de bares, cafés, choperias, salão de chá, livrarias, restaurantes para as pessoas se encontrarem e conversarem, inclusive ao ar livre, nas calçadas alargadas pelo fechamento dos leitos para veículos. A implantação dos calçadões também foi acompanhada de algumas obras pontuais de reformas e restauro de edifícios e espaços públicos, com destaque para o restauro do Pateo do Collegio, do Edifício Martinelli e do Viaduto Santa Ifigênia (Foto 22).
O terceiro conjunto de intervenções dessa década foi a realização do inventário de edifícios de interesse histórico, arquitetônico e cultural, que subsidiou a política de tombamento e a delimitação de áreas de proteção pela legislação de zoneamento, implantada em 1972; legislação esta, que segundo muitos autores, foi a grande responsável pela aceleração do esvaziamento da região, conforme aponta Silva (2003, p. 62):
A propósito, a Lei de Zoneamento (n° 7805/72) é apontada como uma das responsáveis pelo desinteresse do capital imobiliário no centro. Com a implantação de zonas de uso misto de alta densidade em várias outras localidades e bairros, a lei de zoneamento teria promovido um espalhamento da verticalização, ao mesmo tempo em que, na zona central, ela não teria estabelecido mecanismo algum que promovesse a renovação do quadro construído.
Com a lei de zoneamento, também foram criadas as zonas especiais de uso e ocupação do solo em algumas áreas do centro, conhecidas como Z8-007, que normatizavam o delineamento de perímetros com concentração de bens significativos (parques, áreas institucionais, conjuntos de valor histórico ou outras características excepcionais) que deveriam receber estudos específicos para orientar seu uso, ocupações e futuras intervenções. Posteriormente ela foi complementada pela Lei n° 8.328/75, que definia novas zonas especiais de preservação, as Z8-200.
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