A partir de slogans como “Por uma educação pública de qualidade em todo o Brasil”, “O que fazemos? O Instituto trabalha em parceria com Secretarias de Educação, ONGs e Universidades para dar qualidade à educação pública do País”, seguida de “Doe agora” ou “Faça a sua doação” é que o IAS chama a responsabilidade para si (com a doação dos “parceiros”) de alavancar a qualidade da educação pública brasileira, principalmente se esta educação se faz por meio da preparação para a vida, para o sucesso dos alunos e não para o mero acúmulo de informações.
Em seu site oficial define-se como “uma organização sem fins lucrativos que pesquisa e produz conhecimentos para melhorar a qualidade da educação, em larga escala”, cuja missão institucional é a “produção e aplicação em escala de conhecimento e inovação em educação integral de crianças e jovens”.
Sobre a fundação do Instituto Ayrton Senna, tanto a biografia em questão quanto o site do IAS descrevem que a mesma foi criada, primeiramente em Londres, com o nome de Ayrton Senna Foundation e em 24 de novembro de 1994, em São Paulo, o Instituto Ayrton Senna. Desse modo, as duas entidades passariam a receber 100% dos royalties gerados pelo uso da marca Senna e da imagem de Ayrton Senna no mundo inteiro. A irmã, Viviane Senna, foi instituída como
46
A construção deste texto utiliza excertos, dados e conceitos do Relatório Final da Pesquisa “Análise das consequências de parcerias firmadas entre municípios brasileiros e a Fundação Ayrton Senna para a oferta educacional”, cuja pesquisa contou com financiamento do CNPq/CAPES, assim como dados coletados e transcritos do site da organização em
presidente das duas entidades. Neste mesmo ano as receitas das duas instituições somaram mais de três milhões de dólares, segundo Rodrigues (2004).
Nove anos depois o IAS se tornou a única organização não-governamental brasileira a receber a Cátedra Unesco em Educação e Desenvolvimento Humano, uma chancela rara concedida a entidades de destaque no apoio ao desenvolvimento humano, ou seja, foi uma iniciativa pessoal do piloto de um trabalho “para desenvolver o potencial das novas gerações, ajudando estudantes a ter sucesso na escola e a ser cidadãos capazes de responder às exigências profissionais, econômicas, culturais e políticas do século 21”, como expresso no site do Instituto.
O IAS apresenta como missão os valores que, segundo seus familiares e amigos, eram defendidos pelo mesmo e que se expressa nestes:
Tendo como fundamento a vida e os ideais de Ayrton Senna, contribuir para a criação de condições e oportunidades para que todas as crianças e todos os adolescentes brasileiros possam desenvolver plenamente o seu potencial como pessoas, cidadãos e futuros profissionais. O Brasil é a 9ª potência econômica do mundo, embora se
encontre entre os países com os maiores níveis de exclusão e
desigualdade social: no ranking de Desenvolvimento Humano, ocupa o 70º
lugar. Essa diferença entre o Brasil econômico e social aponta a necessidade primordial de trabalhar para o desenvolvimento humano das novas gerações. O Instituto Ayrton Senna acredita na transformação do país a partir da co-responsabilidade dos três setores: organismos
governamentais, empresas e organizações da sociedade civil – para desenvolver políticas públicas que, atuando em escala, favoreçam a criança e o adolescente, interferindo positivamente nas suas realidades (Instituto Ayrton Senna, 2012, grifos no original).
Segundo algumas entrevistas de Viviane Senna – irmã de Ayrton Senna e Presidente do IAS – a educação sempre foi motivo de indignação. Então, em março de 1994, dois meses antes do acidente fatal, teria sido procurada pelo irmão que solicitou à mesma que refletisse uma forma de ajudar o País. Alega que não conhecia quase nada sobre rotina escolar, mas partiu de um levantamento do que era mais necessário e concluiu que deveria concentrar esforços na educação de crianças e jovens. Infelizmente não deu tempo de eu responder ao Ayrton, mas a família resolveu levar a ideia adiante, lamenta.
Ainda no que diz respeito ao contexto da fundação do IAS, o Relatório da Pesquisa Nacional (CNPq 401434/2008-7) é bastante elucidativo. Diz ele:
[...] a origem do IAS relaciona-se de um lado a um compromisso do piloto brasileiro em desenvolver atividades de cunho social assumido pela família
após seu falecimento. De outro, a uma decisão objetiva que implicava no gerenciamento de contratos e royaltys em vigência quando de seu falecimento, para o que se optou por criar em Londres uma Fundação sem fins lucrativos para qual seriam doados os ganhos da marca SENNA. A opção por Londres, segundo a entrevistada, deveu-se à maior flexibilidade da legislação inglesa para a criação deste tipo de instituição. O responsável pela instalação da THE AYRTON SENNA FOUNDATION foi Milton Guirado Theodoro da Silva, pai do piloto e os demais responsáveis são familiares e amigos do piloto. O destaque deve ser dado a Viviane Senna, irmã do piloto e presidente do IAS.
A instituição, declarada de caridade, assume compromissos com a diminuição da pobreza e a atuação nas áreas de saúde e educação, além de mencionar a religião. Sobrevive basicamente de doações da AYRTON SENNA FOUNDATION LTDA, da qual é acionista, e cuja principal atuação refere-se à gestão da marca Senna. O documento informa ainda, que a Fundação doou ao IAS em 2007, algo em torno de 145,898 (EUROS) em valores de 31 de dezembro do mesmo ano (p. 24).
As reflexões suscitadas com os excertos nos leva a refletir que as ONGs, sobretudo as que foram criadas nos anos de 1990, já nasceram submetidas a uma lógica que prioriza ações em “parceria” com o Estado (especialmente em ações cujos recursos utilizados sejam oriundos dos cofres públicos), se autodenominam “cidadãs” e exaltam o fato de atuarem sem fins lucrativos. Em grande maioria essas ONGs mantêm relações estreitas com agências de fomento ligadas ao grande capital. Esse exemplo de “filantropia empresarial” é exemplificado nas ações da Fundação Ford, Rockfeller, Kellogg, MacArthur entre outras.
Assim, de acordo com o que determina o art. 15º, inciso VI, alínea “c” da Constituição Federal, em 13 de julho de 1998 o IAS declarado como instituição de utilidade pública em âmbito federal, portanto, isenta de impostos sobre o seu patrimônio, renda e serviços. Também por força constitucional, especificado no parágrafo 7º do art. 195, passa a ser isenta das contribuições para a seguridade social. Os Decretos n. 36.675, de 27 de dezembro de 1996 e Decreto n. 44.149/99, de 28 de julho de 1999, declaram o IAS como de utilidade pública municipal e estadual, respectivamente.