Os hábitos e comportamentos dos moradores é outro vector que interfere nos padrões de consumo de energia. Na presente secção o tema das práticas de consumo é abordado assim como as possíveis abordagens políticas de promoção de consumos mais eficientes.
De acordo com McMakin et al(2002), as pessoas ficam mais receptivas a adoptar comportamentos conducentes a uma utilização eficiente de energia em três situações. Quando vêem nisso um benefício para elas (por exemplo, o aumento de conforto ou uma redução de custos), se tiverem a oportunidade de monitorizar o seu próprio consumo ou ainda se tiverem fácil acesso a informação relevante para a adopção de melhores comportamentos em termos de utilização de energia. Por outro lado, Stern (2011) defende que é fundamental dar incentivos financeiros a quem investe em eficiência energética, uma vez que, um incentivo directo ao investimento em eficiência, tornando a opção racionalmente lógica, economicamente viável e, ao mesmo tempo, fazendo com que o investidor senta que a sua conduta é enaltecida por receber um “prémio”.
O problema da tomada de decisão na habitação, em relação ao uso da energia, é extremamente complexo porque interrelaciona factores económicos, sociais e culturais com o ambiente físico da habitação. Por exemplo, a importância do rendimento das famílias nos seus hábitos de consumo de energia nem sempre é lógico uma vez que a tomada de decisão não tem em conta apenas os factores económicos (Kowsari & Zerriffi, 2011). Segundo Mills e Schleich (2012), Portugal é o País europeu em que o nível de escolaridade mais tem influência nas preocupações com poupança de energia na habitação. De acordo com o mesmo estudo, a preocupação com emissões de gases com efeito de estufa e a presença de crianças no agregado familiar também se mostraram variáveis que fazem os portugueses poupar energia.
Phillips (2012), ao estudar como o regime de propriedade em relação à habitação altera e determina, os hábitos e comportamentos de consumo, chegou à conclusão que, quem está mais disposto a investir para aumentar a eficiência são os donos de habitação que moram nas suas próprias casas. Os inquilinos, segundo o autor, não têm, por vezes, informação suficiente sobre a qualidade construtiva das casas, por exemplo, quanto nível de isolamento. A escolha das casas no mercado de arrendamento fica então distorcida já que casas piores, onde nunca foram feitos investimentos para melhorar a eficiência, podem surgir mais baratas no mercado. Outro fenómeno descrito pelo autor é dos arrendatários que não estão dispostos a investir porque não conseguem ver nisso nenhuma vantagem. Este género de percepções e predisposição para investir em eficiência deve ser tido em conta quando se pensam políticas para o sector.
Segundo Golubchikov e Deda(2012), é necessário repensar as políticas de promoção de eficiência energética no sector doméstico. Actualmente a abordagem ao consumo de energia por parte das famílias é incompleta e demasiado tecnocrata, dando pouca importância à vertente social.
Ao analisar, dentro de cada habitação, como os comportamentos interferem no consumo, Almeida et al (2011) concluíram que ao evitarem deixar equipamentos em standby, evitando os comumente designados como consumos fantasma, o consumo desses mesmos equipamentos tem potencial para ser reduzido para metade. Este estudo teve em conta vários Países europeus incluindo Portugal e afirma também que a Comissão Europeia, na Directiva Ecodesign, de 2008, limitou a potência em standby dos equipamentos vendidos na Europa para um máximo de 2 W.
Existe um fenómeno ligado aos comportamentos no consumo de energia que explica, em parte, porque é que apesar das inovações que potenciam a utilização eficiente dos recursos energéticos, os resultados observados nem sempre correspondem aos esperados. O fenómeno designa-se por efeito ricochete – tradução livre de rebound effect – e é uma consequência comportamental da utilização de equipamentos cada vez mais eficientes. O efeito ricochete directo define-se como “um incremento em eficiência energética de um determinado serviço faz com que o custo unitário do serviço diminua, podendo levar a uma utilização mais frequente do mesmo”(Sorrell & Dimitropoulos, 2008). Por exemplo, uma família que troque uma máquina de lavar loiça por uma equivalente mais eficiente vai gastar menos energia – e portanto dinheiro – por cada ciclo de lavagem, o que pode fazer com que lavem mais ciclos do que anteriormente, anulando parte da poupança potencial. Existe ainda o efeito ricochete indirecto segundo o qual o dinheiro poupado com a utilização de equipamentos mais eficientes pode financiar acções ou a aquisição de outros equipamentos, gerando novas formas de poluição/consumo que não existiriam sem esse capital para investir (ibidem).
A política de ambiente pode ser feita recorrendo a diferentes abordagens frequentemente desagregadas em três grandes grupos, três tipos de instrumentos diferentes (Antunes et al, 2003; Santos et al, 2006):
i. Instrumentos de comando e controlo ou regulação directa – controlando o comportamento dos agentes pelo lado da quantidade, estabelecendo metas ou limites obrigatórios (Ex: normas, proibições, cotas, licenças);
ii. Instrumentos económicos ou de mercado – alterando o comportamento dos agentes alterando estruturas de incentivo em mercados existentes ou criando novos mercados (Ex: subsídios, direitos transaccionáveis de emissão)
iii. Instrumentos de informação e de actuação voluntária – envolvendo entidades públicas ou privadas na divulgação de informação sobre boas práticas ou assumindo compromissos de forma voluntária (Ex: certificação ambiental)
Na escolha dos instrumentos indicados para cada situação existem vários factores a ter em consideração como se pode observar no quadro 2.5.
Quadro 2.5 - Critérios de avaliação de políticas. Critérios de Selecção e
Avaliação de Políticas Descrição
Eficácia capacidade de atingir os objectivos estabelecidos Eficiência económica (estática) capacidade de atingir os objectivos com o menor custo
possível Eficiência dinâmica/Apoio à
Inovação
torna-se eficiente ao longo do tempo, apoia inovação com vantagens a longo prazo
Equidade distribuição de custos e benefícios resultantes da implementação pelos agentes económicos Geração de receitas
capacidade de os instrumentos gerarem receitas que podem ser redistribuídas ou investidas em mais medidas
Capacidade de enforcement capacidade por parte da as autoridades de fazerem cumprir a medida
Integração com outras políticas sectoriais
capacidade de conjugar uma medida sectorial com demais (Ex: transportes e habitação)
Exequibilidade técnica capacidade técnica de aplicação da medida ou instrumento
Aceitação pelas partes interessadas
relaciona-se com a equidade e com a percepção dos agentes sobre a medida
Os processos que levam cada indivíduo a alterar os seus comportamentos no que diz respeito à forma como utiliza a energia em casa são complexos e dependem de vários factores (Swan & Ugursal, 2009). O condicionalismo da tomada de decisão e a heterogeneidade dos indivíduos na sua relação com o espaço que habitam são factores a ter em conta na criação de medidas de apoio à eficiência na habitação. Várias soluções políticas são apresentadas mas cada uma delas deve ser adaptada a problemas específicos, utilizando critérios de selecção e avaliação na escolha do que melhor de adequa a cada caso.