Amparada pela noção de que os fenômenos humanos são interconectados no que diz respeito ao estudo da violência sexual e, mais precisamente, que existem fatores sociais, políticos, culturais, filosóficos, jurídicos e psicológicos que interferem na ocorrência ou não de tal fenômeno, é notada também a pretensão de pender o olhar resolutivo para um ou outro lado da relação conflituosa. Isso quer dizer que a atenção dada para a violência sexual, em sua maioria, privilegia a vítima em detrimento do agressor quando o assunto vai além do rigor legal de punição, o que ratifica a marginalização desse sujeito no acesso aos bens públicos e, consequentemente, ao melhor trato da questão como um todo ao não se investir com profundidade os nexos que possibilitam a sua existência e ruptura (Schmickler, 2006)
Diversos estudos mostram as conseqüências cognitivas, comportamentais, referentes à reprodução de violência sofrida na infância e a respeito da sexualidade do agressor sexual (Esber, 2009; Schmickler, 2006). Essas caracterizações corroboram com a construção de um perfil daquele que agride (ou ofende) sexualmente e são importantes para se perceber o fenômeno em sua totalidade. No entanto, esses aspectos não podem ter um fim em si mesmo no que diz respeito a uma visão sistêmica e de totalidade da violência sexual, uma vez que os perfis psicológicos ocupam maior relevância nos estudos de contextos médico-legais, que não demandam afinco no que diz respeito a uma leitura mais ampla da questão (Serafim, Saffi, Rigonatti, Casoy & Barros, 2009).
Infere-se que as ciências humanas e sociais procuram não generalizar suas afirmações, para tanto o uso de perfis dos sujeitos é entendido como ponto de partida para a análise, sempre muito cuidadosa e preocupada com a real exposição de termos referentes a esses sujeitos. Nesse sentido, essa preocupação se ressignifica uma vez que
39 o agressor sexual de crianças pode ter diversos vínculos com a vítima, especialmente aquele que agride em âmbito familiar (Lima, 2009).
Em geral, as características dos agressores são permeadas por formas de adição específicas, como a ciência que o abuso cometido é crime, moralmente errado e que causa danos à saúde da vítima, além de haver um processo de alívio de tensão - mesmo não havendo primariamente uma sensação prazerosa -, a condução do processo pela compulsão à repetição, o sentimento de culpa como catalisador de tentativa de parar com os abusos e da existência de uma gratificação sexual do ato sexual que atua como fator que evita a realidade e contribui para uma menor tolerância à frustração (Furniss, 1993).
Um cuidado metodológico que deve ser adotado diz respeito ao distanciamento da busca por explicações ligadas exclusivamente aos aspectos de cognição de agressores sexuais a fim de compará-los com os de não agressores, o que provoca uma ruptura com os demais processos, sejam sociais ou psicológicos, relativos ao autor de violência sexual contra crianças e adolescentes, tais como a emoção e a afetividade (Esber, 2009). Essa tendência deve ser evitada, pois não pode haver o isolamento de questões específicas, assim como a patologização do indivíduo, que findam por limitar o aspecto da responsabilização do sujeito (Faleiros, 1998). Nesse sentido, a abordagem relativa unicamente a aspectos cognitivos faz com que aconteça um duplo problema: a justificativa do abuso, uma vez que se trata de um homem “doente” e a culpabilização do sujeito em detrimento de co-responsabilidades, como a intervenção em rede e a relação tripartite em termos que fazer valer o Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente,9 assim como a ruptura com a heteronormatização das relações sociais (Esber, 2009).
Essa perspectiva se reforça na medida em que diversos aspectos relativos ao agressor são desvelados na tentativa de melhor compreender a dinâmica do abuso. Schmickler (2006) argumenta que a categoria trabalho está intimamente presente na vida de agressores sexuais de crianças e adolescentes, não apenas como significância de emprego propriamente dito, mas engendrando as relações desse sujeito com a família e sociedade através da produção de bens sociais por meio de trabalho remunerado.
9 “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação (...) e à convivência familiar e comunitária” ECA, art. 4º.
40 No entanto, trabalhar é exercer sobre algo a condição de satisfação de alguma necessidade imediata e, consequentemente, mediada pela relação estabelecida entre quem vende sua força de trabalho e quem paga por ela (Antunes, 2004). Dessa forma, quando se enxerga potencial de trabalho em uma criança, seja por parte de quem explora, seja por familiares que compactuam, consequentemente há a contradição a respeito da essência do ser criança (ou de sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento), justamente por colocá-la em uma relação estritamente desigual a quem trabalha até mesmo quando se é adulto. Nesse caso, a relação de compra e venda de força de trabalho em sua analogia à vida adulta, confere a mesma caracterização de compra e venda da própria infância e o consequente o duplo aniquilamento da criança enquanto sujeito.
Essa característica dialética do trabalho é permeada, no atual sistema de produção social, pela mercantilização não apenas das relações de trabalho, mas, especialmente, das relações entre as pessoas. Esta ciência explica a fetichização das relações produzidas no seio familiar, que acabam por também permear as relações abusivas ali praticadas (Demo, 2002).
Aliado a isso, tem-se a ideia, corroborada pela família e pela sociedade, de que o trabalho é sempre algo que acrescenta positivamente à vida daquele que o exerce, especialmente quando há condições de pobreza e demais fatores que levam à dita exclusão social (Campos & Alverga, 2001; Ferreira, 2001).
Essa discussão foi levantada por Schmickler (2006), em estudo realizado com agressores sexuais e que apontou vivência de trabalho infantil desses sujeitos, seja em maior ou menor grau. Embora não se possa fazer uma relação de causa e efeito entre trabalho infantil e abuso sexual, a autora também afirma que o trabalho infantil reduz a socialização primária da criança com a família, além de provocar evasão escolar e ausência de “investimentos afetivos e lúdicos absolutamente necessários para uma criança” (Schmickler, 2006, p. 44).
Dessa forma, ao considerarmos a transgeracionalidade de diversos aspectos relativos à reprodução da violência, esse descalabro das relações afetivas no seio familiar finda por engendrar-se tanto na vida de agredidos quanto de agressores. Essa análise é importante no sentido de possibilitar maior aproximação desse sujeito, pois para compreender o significado do trabalho realizado na infância, assim como os
41 subjacentes esfacelamentos de questões subjetivas individuais, é de fundamental importância perceber a lógica do fenômeno sob a ótima do agressor.
Outro aspecto importante em termos de transgeracionalidade que acometem agressores sexuais de crianças é a vivência de relações violentas desde a infância. Schmickler (2006), em mesma pesquisa citada anteriormente, argumenta que os sujeitos da pesquisa “viveram experiências de dor, constrangimento e humilhação, em diferentes momentos da infância, que foram muito mais severas do que poderiam suportar” (p. 60).
Embora a autora reafirme que não se pode fazer uma relação de causa e efeito a respeito da repetição, enquanto adulto, da violência sofrida na infância, é importante pensar em que medida a violência pode se ramificar nas diversas vivências da vida adulta e mesmo não havendo relação direta que possa afirmar que uma vítima de abuso sexual se tornará um agressor no futuro, a mera possibilidade de isso acontecer já exige esforços no sentido de dar relevância à violência sofrida e as suas conseqüências subjetivas para o indivíduo.
Tais consequências subjetivas não podem, contudo, ser alocadas apenas na esfera do inconsciente. Os modelos de socialização a que foram submetidos os agressores podem também atuar como provocadores de repetição de violências sofridas (Schmickler, 2006). Nesse sentido, a autora prossegue argumentando que os sujeitos da pesquisa tiveram experiências na vida que foram construindo um chamado “comportamento abusador”, reforçado por questões de transgeracionalidade de comportamentos agressivos que findaram por significar relações assimétricas que se rompem apenas quando colocados sob a custódia da lei.
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CAPÍTULO 3: