À luz de todos estes elementos, torna-se evidente que um certo número de aspetos é da responsabilidade dos poderes públicos. ester Brown estima ue “...muita gente, embora ainda não sendo a maioria, está desde já convencida da necessidade de reconfigurar massivamente a economia e que a questão não é o que precisamos de fazer, porque isso parece claro junto dos que estão a analisar a situação global. O desafio é como fazê-lo dentro do espaço de tempo disponível” (Brown, 2009). Assim, são cada vez mais numerosos os ue pensam ue “...nós temos os meios, o ue falta a vontade política”. Mas o acanhamento dos governos em passar à ação não se explica somente pela pressão dos "lobbies" industriais, também se deve à rigidez das organizações económicas, sociais e urbanas e às transformações que implica necessariamente a passagem para modos de produção e de consumo mais sustentáveis. “Uma política de consumo mais sustentável implica redefinir objetivos de regulação do nosso sistema económico de forma solidária” (Duval, 2014).
A França, desde muito cedo, se envolveu nas preocupações dos pilares do DS. Mas só a partir do início do novo século, é que se avançou realmente com medidas que fizeram eclodir uma maior atenção para a discussão do tema na comunidade em geral. A grande explosão literária faz-se sentir a partir do momento em que o estado assume iniciativas que provam o seu interesse na matéria, nomeadamente a partir da entrada em ação de leis e iniciativas de debate público executadas nos primeiros anos deste novo s culo. Portanto, há cerca de 15 anos atrás em França, no início dos anos 2000, Pierre-No l Giraud, constatava a necessidade de redefinir a estrutura política depois de tomar em consideração as falhas de mercado, caracterizantes da economia contemporânea, afirmando que era então chegado o tempo de analisar as falhas das instituições e da forma como se analisa o retorno da economia política (Giraud, 2002).
“Várias medidas tomadas pela UE influenciam as perspetivas de sustentabilidade além suas fronteiras. Além disso o crescimento de produtividade e de consumo dentro da U.E. alertam para os recursos ambientais comuns. É de todo desejável que as medidas que tomamos a favor do DS na Europa contribuem ao DS no mundo. As nossas políticas internas e externas devem apoiar ativamente os esforços desenvolvidos pelos outros países, e mais concretamente junto dos países em desenvolvimento para ue estes adotem um desenvolvimento mais sustentável”. (COM/2001/0264, comunicação de DS na Europa para um mundo melhor: estratégia da U.E. a favor de DS Conselho Europeu de Gotemburgo:9). A iniciativa diplomática da França, nos anos 2000 levada a cabo pelo Presidente da República, Jacques CHIRAC, relativa à criação de uma Organização das Nações Unidas para o Ambiente (ONUE), é uma ilustração/demonstração clara da vontade de mudar o País numa direção sustentável.
Um outro marco a favor do D “A carta do ambiente dirigida à Constituição da Republica”. A chamada Comissão de Coppens, do nome do seu Presidente da Comissão, teve por missão redigir, tendo em conta a consulta nacional, um projeto de carta do ambiente. “A carta fornece ao nível constitucional, os princípios fundamentais do direito a um ambiente protegido e de DS. Colocando o homem face às suas responsabilidades, será o fundamento de um novo equilíbrio entre progresso social, proteção do ambiente e desenvolvimento económico” excerto da carta de missão endereçada pelo Ministro do Ambiente, Roselyne Bachelot, ao Professor Coppens (Coppens, 2003). Apresentado na primavera de 2003, o texto foi votado pelo Parlamento reunido em congresso a 28 de fevereiro de 2005 e promulgado a 1 de março de 2005 pelo Presidente da República Jacques CHIRAC.
A par de um compromisso internacional, em França, o Estado, ao seu mais alto nível, compromete-se a favor do DS. Na continuidade da consciência política e claramente convencido das capacidades potenciais para fazer crescer o país, economicamente e em qualidade de vida, o Presidente Nicolas Sarkozy, em 2007, na sua tomada de funções, cria o Ministério da Ecologia e do DS que veio substituir o Ministério do Ordenamento do Território e do Ambiente. Foi criado um posto de Secretariado de Estado para o DS, e foi criado um outro posto de delegado interministerial ao DS. Com a entrada no Governo do Presidente François Hollande, em maio de 2012, é
dado um passo superior no grau de importância deste ministério para o plano nacional e introduz a secretaria de estado da energia no polo de dependência deste ministério, anulando a dita secretaria de estado e passando desde então a ser denominado, Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia. É importante ressalvar a ordem das palavras e constatar que este caminho prioritário é das poucas políticas que assumem uma opinião unânime por entre todos os partidos políticos presentes na Assembleia Nacional, representantes do povo francês. Apesar de a estrutura governamental francesa ser extremamente complexa, ela é plana, no campo de estrutura ministerial. O Ministro é o único vetor de comunicação direto junto do Presidente da República, decisor de todas as políticas estatais. O Primeiro-Ministro ocupa um cargo de mediador de políticas tendo como principal função de estabelecer a relação com as instâncias parlamentares. Assim o Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia só dispõe de um Secretário de Estado responsável dos pelouros em simultâneo dos transportes, do mar e das pescas. Todos os outros assuntos são trabalhados diretamente pela Ministra, atual, Ségolène Royal junto de conselheiros, denominados em Portugal por Adjuntos (de uma equipa total de 17 colaboradores, 12 conselheiros, 1 chefe adjunto, 1 chefe de gabinete, 2 diretores de gabinete, 1 responsável de missões). O Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia tem como missão preparar e aplicar as políticas governamentais no domínio do Ambiente e das tecnologias verdes, do Desenvolvimentos Sustentável e da transição energética, da energia e do clima, da prevenção de riscos naturais e tecnológicos, da segurança industrial, dos transportes e suas infraestruturas, do equipamento e do mar. Elabora e aplica políticas de luta contra o aquecimento do Planeta e a poluição atmosférica. Promove uma gestão duradoura dos recursos raros. Está associado às negociações europeias e internacionais sobre o clima (decreto nº2014-401 de 16 de abril de 2014 relativo às atribuições do ministro da ecologia, do DS e da energia).
Duas instâncias foram criadas com o fim de determinar e colocar em prática a estratégia nacional de DS: o Conselho Nacional de DS, CNDD e o Comité Interministerial de DS, CIDD. Criado em novembro 2002, o CNDD é uma instância ativa ligada ao Primeiro-ministro, reunindo 90 representantes da sociedade civil e das coletividades territoriais com vista a proporcionar ao Estado outro olhar. Neste seguimento, esses agentes estão associados à elaboração e à avaliação das políticas de
DS e nomeadamente à Estratégia Nacional de DS (http://www.premierministre.fr). Em contrapartida, o Comité Interministerial de DS, anima, coordena e vigia a implementação da política do Governo em matéria de DS.
2.1 A Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável: a SNDD
Detida pelo Governo aquando de um comité interministerial de DS e após a consulta da sociedade civil no seio da CNDD (comissão nacional para o DS), a estratégia nacional de DS está acima de tudo dotada de um programa de ações ambiciosas. Criada em 2003, pela então Ministra do Ambiente, Corinne Lepage, mobilizou vários atores franceses para aplicarem os compromissos e recomendações retiradas da Cimeira do Rio de 1992 de forma a estabelecer-se uma estratégia nacional de DS. O documento propõe uma síntese de contribuições de 16.000 indivíduos que ao longo do ano de 1996 trabalharam para criarem uma Estratégia Nacional de DS que viu aparecer um plano estratégico concreto em 2002 criando, desta forma, o SNDD 2003- 2008 (bibliografias do CRDD, 2014). O texto fixa vários objetivos para as empresas e consumidores num quadro de plano de ações de atividades económicas, nomeadamente:
Incentivar todas as empresas a envolverem-se nas execuções de práticas de DS;
Integrarem o DS nos modos de produção e de consumo dos produtos (sejam estes bens ou serviços);
Desenvolverem a inovação e criação de empresas nos domínios de atividades ligados ao DS;
No desenvolvimento de responsabilidade social e ambiental das empresas como condição de boa governança.
A França adota a sua nova estratégia nacional de DS, definida como segunda SNDD 2010-2013, mais estratégica e e uilibrada. ob o lema “vers une conomie verte et uitable” (para uma economia verde e e uitável), sintetizada numa base de nove desafios, de 19 indicadores de desempenho, cerca de 50 objetivos para serem cumpridos em 2013, 2015 e 2020. Na continuidade da primeira SNDD de 2003 é, mais concreta, e deixa de ser generalista com vários planos de ação, para, assim, passar a ser mais estratégica. Existe um reequilíbrio dos três pilares do DS, o económico, o social e o ambiental e que detêm objetivos claros como o de reduzir
25% a percentagem da população que nunca frequentou um espaço cultural até 2013, obter menos de 10% de jovens de abandono escolar até 2020. Os famosos nove desafios são: consumo e produção de produtos sustentáveis do ambiente; sociedade de conhecimento; governança; mudança climática e energia; transportes e mobilidade sustentável do ambiente; conservação e gestão de riscos; demografia, imigração e inclusão social; desafios internacionais de DS e de pobreza mundial. Como resultados desta estratégia, em 2013, foi lançado o desafio relativo a produtos sustentáveis e ambiente. Apresentaram um aumento de 35% no consumo de produtos biológicos, com um crescimento de faturação das empresas de agricultura biológica em 18%, cumprimento do objetivo, e sua superação de reciclagem de 35% dos dejetos dos lares, com um objetivo, para 2015, de 45%, já superados em 2014. Como pontos menos positivos, o facto de não terem conseguido atingir a superfície agrícola dedicada à produção de produtos biológicos, mesmo estando esta num ritmo de crescimento contínuo (3.6%, para 6% objetivo). Todos os restantes dados podem ser consultados no 3º Relatório do SNDD 2010-2013 (MEDDE- SNDD, 2013).
Porque o caminho está definido num campo concreto, em 2013 houve a capacidade de se poder analisar os pontos prioritários para uma melhor possibilidade de cumprimento e daí saiu uma renovação do SNDD que, a partir de 1 janeiro de 2014, deu lugar à Estratégia Nacional para a Transição Ecológica. Esta permite enquadrar a estratégia governamental num quadro anual de Conferências ambientais, SNTEDD 2014-2020, que vai questionar toda a forma como se consome, se produz, se trabalha e se vive em conjunto. Adota o slogan “mieux consommer” e “ mieux vivre ensemble”. Ao longo de 2014, foi colocado, o anteprojeto consultável na net, para debate entre especialistas de questões sociais e societais, culminando num seminário em março 2014 aberto a todos os cidadãos até 20 de abril de 2014. Pretende-se recolher o máximo de pareceres antes de ser apresentado no parlamento (SNTEDD, 2014). Neste plano estratégico estão reagrupados os nove eixos transversais que fixam as grandes prioridades: uma visão comum da sociedade no horizonte 2020 (eixos 1 a 3), caminhos adequados para acelerar e acompanhar a transformação do modelo económico e social (eixos 4 a 6), e reforçar a pedagogia e a governança para favorecer a apropriação das ações junto de todos (eixos 7 a 9). Os eixos encontram-se descritos no SNTEDD (2014).
Paris climat 2015: “A França foi nomeada pelas Nações Unidas para acolher a 21ª Conferência sobre o clima em 2015. A Cop21 é uma Conferência crucial que pretende finalizar com um acordo internacional sobre o clima que permitirá conter o aquecimento global abaixo dos 2ºC. Partindo do trabalho realizado no ano anterior em Lima (dezembro 2014), trata-se de um acordo ambicioso a aplicar a todos os países sobre a regulamentação climática, à qual todos assumirão a responsabilidade de a aplicar em prática. O financiamento da luta contra a mudança climática será também um ponto de relevo. A primeira etapa já foi cumprida com a primeira capitalização do “Fundo Verde” composto por 9.3 milhares de dólares dos uais 1 milhar de dólares proveniente da França. Naturalmente que as iniciativas desenvolvidas ao nível da estrutura dos estados e cumpridas pelas coletividades de cada país, vão permitir às organizações da sociedade civil e empresas, explorar e desenvolver a concretização desta iniciativa, abrindo-se um novo campo de atividades para negócios”. Extraído do jornal do ministério da ecologia, do DS e da energia a 17 dezembro 2014.
O ambiente político das empresas está assim em total mutação totalmente enquadrado no apoio a uma nova realidade económica, fonte de várias oportunidades empresariais, tanto no plano nacional como internacional, legislativo, económico e normativo.