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Se na primeira parte deste capítulo discorremos sobre as transformações legislativas criadas pelo governo militar para amparar a sua ação opressora, neste segundo trecho iremos percorrer o caminho prático da repressão efetivada. Principalmente a partir do estabelecimento do AI-5, os radicais militares que agora governavam o país instituíram uma máquina governamental movida pela violência voltada aos opositores do regime, tidos como inimigos do Estado brasileiro.

Nessa toada, o AI-5 foi o que Hélio Contreiras considera ter sido “um instrumento totalitário para a punição de militantes de esquerda e de críticos do regime”, tendo sido a

223 _{ANDRADE, Antonio Paes de. O itinerário da violência. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978, p. 98.}

224 _{A avaliação feita pelo coronel reformado Geraldo Cavagnari, que serviu no Estado-Maior do Exército, na} Segunda Seção (de Informações) do comando da Sexta Região Militar, em Salvador, e na Escola Nacional de Informações, e registrada por Hélio Contreiras, é elucidativa: “A diferença é marcante. Em 1964 ainda houve espaço para a oposição ao regime. Críticas até duras eram feitas pela imprensa ao presidente Castello Branco. Mas em 1968, com o AI-5, foi estabelecida uma ditadura do estilo latino-americano no Brasil, a radicalização foi bem superior, e uma parte da oposição passou a operar na clandestinidade, inclusive homens que eram contra a luta armada. O AI-5 foi uma espécie de combustível para a luta armada. A partir daquele ato institucional, só restou aos mais radicais, imaturos e inexperientes em política – apesar de idealistas – a opção pelo método violento” (CONTREIRAS, Hélio. AI-5: a opressão no Brasil. Rio de Janeiro: Record, 2005, p. 95-96).

76 partir dele “adotado no Brasil um regime policial, com uma repressão impiedosa”.226 _A

chamada tese do inimigo interno227 serviu como força motivadora dos radicais militares, que ansiavam por desenvolver um poderio institucional mais organizado, sistematizado e efetivo para combater o avanço da esquerda armada no país: para isso, desenvolveram a Operação Bandeirante e os DOI-CODI.228

A tese do inimigo interno se aliava à doutrina de segurança nacional estabelecida pelos militares brasileiros, herdada das relações de proximidade com os Estados Unidos. Como explica a professora Alejandra Leonor Pascual,229 era preciso definir o inimigo para que a doutrina da segurança nacional se tornasse operacional: tal inimigo adquiriu a figura do comunismo nacional e internacional. A dificuldade em estabelecer critérios precisos para identificar os elementos nacionais que se configuravam ou não como uma ameaça comunista, por sua vez, abria a possibilidade de intervenção do aparato militar sobre qualquer instituição ou agrupamento.

A Operação Bandeirante foi erigida sob a perspectiva de conceder aos militares uma maior efetividade na perseguição e punição de membros da esquerda radical que se mobilizavam para desestruturar as bases do governo. Com a OBAN, os militares esperavam burlar a burocracia e morosidade impostos pelo Judiciário e pelos institutos legais vigentes, que se colocavam como impedimentos à “limpeza” que estes pretendiam realizar entre os grupos subversivos – tendo em vista que o OBAN não era uma instituição formalizada.230

Nesse sentido:

A constituição do novo órgão repressivo deu-se sob o signo da ambiguidade. Fundado em ato que contou com a presença de importantes autoridades civis e militares, não foi institucionalizado formal e juridicamente, restringindo-se a um conjunto de medidas administrativas internas. Objetivando coordenar o combate contra a ‘subversão’, entrava com frequência em conflito com outras forças

226 _{CONTREIRAS, Hélio. AI-5: a opressão no Brasil. Rio de Janeiro: Record, 2005, p. 161.}

227 _{FARIA, Cátia. Revolucionários, bandidos e marginais: presos políticos e comuns sob a ditadura militar.} 2005. 134 f. Dissertação (Mestrado em História) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ, 2005, p. 18. 228 _{JOFFILY, Mariana. No centro da engrenagem: os interrogatórios na operação bandeirante e no DOI de São} Paulo (1969-1975). 2008. 349 f. Tese (Doutorado em História Social) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.

229 _{PASCUAL, Alejandra Leonor. Terrorismo de Estado: a Argentina de 1976 a 1983. Brasília: Editora} Universidade de Brasília, 2004.

230_{“A estruturação da Oban seguiu o espírito de urgência punitiva que inspirou a chamada linha dura e que} regeu a instalação do Sistema de Segurança Interna do país. Desde o governo Castello Branco os radicais, abrigados entre os oficiais superiores, reclamavam contra a morosidade e as limitações impostas pela Justiça, que empacavam a limpeza que pretendiam fazer” (MELO, Jorge José de. Boilesen, um empresário da ditadura: a questão do apoio do empresariado paulista à Oban/Operação Bandeirantes, 1969-1971. 2012. 138 f. Dissertação (Mestrado em História Social) – Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro, 2012, p. 79.

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coercitivas. Embora fosse diretamente comandado pelo Exército, exercia funções de polícia política. O funcionamento da Operação Bandeirante repousaria permanentemente sobre essa dicotomia legalidade/ilegalidade, o que lhe conferia dinamismo e flexibilidade em suas atividades repressivas. Em outras palavras, no que diz respeito aos seus fundamentos, o órgão estava ancorado na sólida estrutura do Exército, contando com o suporte das mais altas patentes. Os métodos empregados – tortura, invasão de domicílio, assassinatos – eram ilegais mesmo dentro da lógica da legislação autoritária erigida pelo regime militar, entretanto, utilizados com a aquiescência dos superiores hierárquicos, embora não assumidos publicamente, pelo desgaste que tal opção acarretaria à imagem das Forças Armadas e do governo.231

Os radicais militares parecem ter alcançado, com a OBAN, os seus objetivos. A partir da ampla liberdade de atuação concedida, os grupos de repressão militares passaram a atuar repressivamente de modo muito mais incisivo, contundente e violento. Parecia não haver qualquer limite para a violação de direitos perpetrada pelos repressores militares – espancamentos, torturas, desaparecimentos forçados. E toda a atuação da OBAN era apoiada e financiada pela elite empresarial paulista, que buscava frear o ímpeto “subversivo” dos militantes da esquerda armada.232

Com o sucesso da OBAN, decidiu-se pela sua ampliação e expansão, instalando- se um modelo semelhante em cada canto do país. Seguindo as diretrizes secretas do Sistema de Segurança Interna do País (SISSEGIN), que estabeleciam a criação em cada comando militar de um Conselho de Defesa Interna, um Centro de Operações de Defesa Interna (CODI) e um Destacamento de Operação de Informações (DOI), foi criado em 1970 o sistema DOI- CODI.233 Os DOIs eram os órgãos de ação e, por isso, subordinados aos CODIs, que eram precipuamente os órgãos de planejamento.234

O sistema de repressão à esquerda armada montado pelos militares radicais no período 1968-1976 foi de uma violência sem tamanho. Hélio Contreiras235 traz o depoimento de alguns dos presos políticos desse período, e os seus relatos dão conta da perversidade com

231 _{JOFFILY, Mariana. No centro da engrenagem: os interrogatórios na operação bandeirante e no DOI de São} Paulo (1969-1975). 2008. 349 f. Tese (Doutorado em História Social) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008, p. 34.

232_{“A Operação Bandeirantes foi cruel, e promoveu uma repressão que ameaçou a integridade de homens e} mulheres da esquerda. (...) Foi uma operação radical, que contou com financiamento de empresários paulistas” (CONTREIRAS, Hélio. AI-5: a opressão no Brasil. Rio de Janeiro: Record, 2005, p. 95-96).

233 _{ANGELO, Vitor Amorim de. Ditadura militar, esquerda armada e memória social no Brasil. 2011. 225 f.} Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, SP, 2011.

234 _{JOFFILY, Mariana. No centro da engrenagem: os interrogatórios na operação bandeirante e no DOI de São} Paulo (1969-1975). 2008. 349 f. Tese (Doutorado em História Social) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.

78 a qual os militares atuavam contra o que acreditavam serem os inimigos do Estado.236 A atriz Bete Mendes, que fez luta armada na VAR-Palmares, relata que “os presos políticos sofriam choques elétricos, afogamentos, espancamentos e agressões sexuais”. A historiadora Inês Etienne Romeu, presa em 1971, em São Paulo, afirma: “(...) sofri violências físicas e choques elétricos e fui estuprada”. Por fim, o jornalista Ivan Seixas, preso com 16 anos em 1971 pela Operação Bandeirantes, conta: “Na Oban me colocaram no pau-de-arara (de cabeça para baixo), me aplicaram choques elétricos, depois fizeram afogamento e simulação de fuzilamento”.

Assim como esses, milhares de outros relatos podem ser contados – ou jamais poderão sê-lo, devido à morte das suas vítimas – acerca das arbitrariedades e violações perpetradas pelas alas radicais dos militares do regime ditatorial brasileiro. Contando com o apoio da população em geral e tendo o financiamento direto e indireto da elite empresarial brasileira, foram cometidas uma série de violências desumanas contra parcela da população que se considerava como “subversiva” e “inimiga da ordem e do Estado”.

Ousamos identificar semelhanças entre esse passado obscuro da história brasileira e a sociedade contemporânea. Fatores específicos identificados no passado se correlacionam com os do presente – quase como em um deja vu indesejável e oculto. É justamente o tema do qual trataremos no próximo capítulo, que exige uma reflexão crítica para que seja construído. Não obstante a memória do regime ditatorial exija uma reforma das instituições profícua para que os erros do passado não sejam repetidos,237 não podemos concluir que tal reforma foi efetivamente instaurada. Seguindo a metodologia instituída quanto ao capítulo anterior, iremos analisar em duas frentes – a político-legislativa e a institucional-prática – o panorama atual referente à possibilidade do exercício pleno de participação política do povo.