A FAEB é comprometida com duas ações importantes e complementares, desde a sua fundação: a atuação política e a pesquisa e discussão conceitual sobre o ensino de arte (RICHTER, 2008). Ela nasceu comprometida com os ideais políticos da Semana de Arte e Ensino, realizada em 1980, cujo objetivo era lutar pela melhoria do ensino de arte, a obtenção do respeito da sociedade pela disciplina Arte, a mudança do nome da atividade “Educação Artística” para a disciplina “Arte”, entre outras lutas políticas.
A pesquisa e discussão conceitual são evidenciadas nos encontros e congressos da FAEB através das mesas redondas, apresentações de comunicações, painéis e posters, enfim, em todas as discussões realizadas em
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Fui questionada pela banca de professores, durante a qualificação, se não seria melhor ter um CONFAEB organizado a cada dois anos, pois, talvez o nível de organização melhorasse e oferecesse melhores condições para as discussões conceituais e para a organização da luta política. Porém, particularmente, creio que se estabelecemos um prazo bienal para organização do CONFAEB, caso não seja possível a organização de algum deles (como já aconteceu na trajetória dos CONFAEBs), os sócios da FAEB ficariam no mínimo três anos sem se encontrarem e isso enfraqueceria o grupo de profissionais da área de arte/educação.
um evento. Porém, como diz a professora Ivone Richter, essas duas ações – atuação política e a pesquisa e discussão conceitual – são complementares.
É por tudo isso que quando lutamos por melhores condições de trabalho e pelo reconhecimento da categoria, estamos baseados nos conceitos do ensino da arte para atuarmos politicamente. Da mesma forma que, quando nos reunimos em um Congresso da Federação de Arte/Educadores – CONFAEB para discutirmos nossas pesquisas em ensino de arte, estamos, também, nos posicionando politicamente.
A FAEB tem representado as associações e núcleos de arte/educadores em nível nacional. Por sua vez, as associações e núcleos representam os arte/educadores em nível local. Não somos sindicato, mas podemos fazer parceria com os mesmos para lutar legalmente pelos nossos direitos de profissionais da área de ensino da arte. Essas duas ações, discussão conceitual sobre temas da área de arte/educação e luta política, apontam para concepções como democracia e direito à pesquisa e a discussão de temas como multiculturalidade e interculturalidade, proposta triangular, políticas publicas.
Quando a FAEB ainda estava sendo planejada através da Comissão Pró-Federação Nacional de Arte/Educação, que foi criada no II Simpósio Internacional de História da Arte/Educação, realizado em Salvador, no ano de 1986, ela já foi criada com algumas finalidades:
Integração das Associações na luta comum pelo fortalecimento e valorização da arte/educação no Brasil. Representatividade nacional perante o poder público, entidades e instituições. Melhoria da qualidade de ensino da arte em todos os níveis na educação formal e informal. Alerta e mobilização em relação às situações que ponham em risco crenças e princípios da arte/educação. Agilização da comunicação de toda informação de interesse da classe. Intercâmbio entre as associações de atuações, experiências e pesquisas. Socialização da informação e possibilidade da participação através das associações nacionais, estaduais, interestaduais e núcleos municipais (RICHTER, apud BARBOSA, 2008, p. 326).
Observando as finalidades da Comissão Pró-Federação citadas pela professora Ivone Richter, podemos relacionar algumas concepções básicas da FAEB de hoje. A primeira finalidade era a integração das Associações na luta comum pelo fortalecimento e valorização da arte/educação no Brasil, que tem uma relação com um dos pilares da FAEB – a luta política pela melhoria do
ensino de arte no Brasil. A luta política, por sua vez é um dos elementos de uma concepção mais ampla e geral, que denominamos de Políticas Públicas. Como foi explicitado no primeiro capítulo, as décadas de sessenta e setenta foram marcadas pelo enfrentamento dos movimentos sociais aos desmandos do poder público, porém uma das características dos movimentos sociais, no Século XXI, é a perspectiva propositiva dos mesmos. Portanto, o papel das políticas públicas se tornou muito importante para a negociação das melhorias de condições de trabalho das categorias, frente aos poderes públicos. Desta forma, a FAEB utiliza, sim, a luta política, porém numa perspectiva propositiva, usando o diálogo como o meio mais eficaz para as mudanças positivas na área da arte/educação.
A valorização, tanto da “Arte” como disciplina quanto do campo da arte/educação, tem relação com a multiculturalidade e interculturalidade, que se constituem na existência de várias culturas, vários conhecimentos e na legitimidade de haver a inter-relação entre eles. Portanto, baseados na multiculturalidade e interculturalidade, os membros da FAEB lutam para que a disciplina “Arte” seja respeitada e valorizada como qualquer outra área do currículo escolar. A própria LDBEN 9.394/96, em seu artigo 26, parágrafo 2º, com redação dada pela Lei nº 12.287 diz que “o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos” (BRASIL, 1996). E, de acordo com o texto na LDBEN, ao se valorizar a disciplina de Arte, valorizam-se também os alunos, pois o objetivo é promover seu desenvolvimento artístico e cultural.
A segunda finalidade da Comissão Pró-Federação citada pela professora Ivone Richter é a representatividade nacional perante o poder público, entidades e instituições. Tal finalidade tem relação também com a luta política e políticas públicas. A FAEB procura agir de acordo com princípios democráticos em que os profissionais da área de arte/educação têm o direito de lutar por representatividade diante do poder público.
“Melhoria da qualidade de ensino da arte em todos os níveis na educação formal e informal” (Richter, 2008, p. 326) é a próxima finalidade citada no documento da Comissão Pró-Federação de Arte/Educadores do
Brasil e que tem uma ligação com o outro pilar da FAEB: a discussão teórica sobre a área de arte/educação, que ocorre nos CONFAEBs. Portanto, se há um espaço de reflexão para os profissionais da área atualizarem seus conhecimentos, uma das consequências será a melhoria do nível dos professores de Arte e, consequentemente, a melhoria da qualidade do ensino de arte na educação formal e informal. Entendo que para que haja uma melhoria da qualidade de ensino, não basta apenas discussão teórica nos CONFAEBs, mas é necessário um conjunto de ações, que apontam mais uma vez para as políticas públicas.
“Alerta e mobilização em relação às situações que ponham em risco crenças e princípios da arte/educação” (Richter, 2008, p. 325-326) é a quarta finalidade citada no documento. Portanto, os princípios da arte/educação são concepções de base para a FAEB. A professora Ivone Richter cita como princípios da arte/educação “a defesa da qualidade no ensino da arte e da luta contra a chamada ‘polivalência’” (RICHTER, apud BARBOSA, 2008, p. 323).
“A agilização da comunicação de toda informação de interesse da classe”; “o intercâmbio entre as associações de atuações, experiências e pesquisas”; “a socialização da informação e possibilidade da participação através das associações nacionais, estaduais, interestaduais e núcleos municipais” (Richter, 2008, p. 326) são as outras finalidades que têm relação com a democracia, o respeito aos membros de municípios e estados distintos, que, por sua vez, apontam para a multiculturalidade e interculturalidade, como também para a luta política e as políticas públicas.
Diante dessas finalidades da Comissão Pró-Federação Nacional de Arte/Educadores, podemos perceber que a FAEB nasceu já com objetivos
embasados por concepções de democracia, multiculturalidade,
interculturalidade, luta política e políticas públicas, bem como com a discussão conceitual acerca da arte/educação. No terceiro capítulo, irei discorrer sobre as concepções dos CONFAEBs de 2001 a 2010, que estão nos Anais dos mesmos, e as concepções relatadas pelos organizadores dos congressos.
3. CONCEPÇÕES QUE FORAM BASE PARA OS CONFAEBS QUE