A história do Distrito Federal (DF) começa muito antes da sua inauguração oficial, em 21 de abril de 1960. O nome “Brasília” já havia sido sugerido para uma
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PET, ou Polietileno Tereftalato é um tipo de polímero termoplástico, que amolece ao ser aquecido e enrijece ao ser resfriado, podendo assim ser processado várias vezes. É utilizado para a fabricação de frascos e garrafas, cosméticos, filmes para áudio e vídeo, fibras têxteis etc. (HOUAISS, 2009; PLASTIVIDA).
nova capital em 1823 por José Bonifácio e a indicação do planalto central para a sua localização havia sido feita em 1850. Na época da construção o território já era povoado, e a intenção do então presidente Juscelino Kubitschek era deslocar o eixo de desenvolvimento do país, dando à Brasília a função específica de servir como centro do governo nacional (FERREIRA, 2010). Atualmente o DF é formado pelo Plano Piloto e por outras 30 Regiões Administrativas localizadas no entorno, que somam uma área de mais de 5 milhões de km2 e uma população de quase 3 milhões de habitantes (Figura 9). O principal bioma é o cerrado e o DF tem mais de 805 mil km2 de áreas verdes (quase 270 m2/cap), além de ter o 9º IDH do Brasil (0,824) e o 3º maior PIB (pouco mais de R$ 170 bilhões) (CODEPLAN, 2013; IBGE-CID).
Figura 9 – Localização do Distrito Federal
FONTE: GDF.
A coleta seletiva do Distrito Federal é mais incipiente que a de Curitiba. Formalmente, existiram pelo menos duas tentativas de expansão do programa, e a mais recente foi iniciada em 2014 (IKUMA, 2014). Nos anos 1990, documentos oficiais já mencionavam a coleta seletiva: em 1993 foi aprovada uma lei que regulamentava a reciclagem na região, incentivando a separação dos resíduos e sua comercialização (DF, 1993); na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 1996, uma das metas era a expansão da coleta seletiva e a implantação de usinas de reciclagem (DF, 1995); no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), elaborado em 1997 – e posteriormente revogado, o governo admite os problemas de
gerenciamento do lixo, como a ociosidade das usinas de processamento, a falta de tratamento dos resíduos no lixão do Jóquei (Estrutural) e a existência de inúmeros pontos de descarte clandestino, que não haviam sido controlados (DF, 1997); na prestação de contas do último bimestre de 1997, o governo afirma que a coleta seletiva – que já estaria acontecendo em Brazlândia desde 1994 e contava com a participação de pelo menos 30% da população (DF, 1997) – havia sido ampliada para todo o bairro da Asa Sul e para pelo menos 34 quadras residenciais do bairro da Asa Norte (DF, 1998).
Em 2006, nova lei instituiu oficialmente a coleta seletiva em todas as Regiões Administrativas (DF, 2006). O planejamento incluía implantar o serviço em até 50% das cidades em 2007, o qual supostamente já acontecia de modo pontual em áreas dos bairros da Asa Sul e da Asa Norte. Na época, o resíduo coletado era enviado a 15 cooperativas cadastradas (COLETA, 2007). A coleta seletiva foi expandida para os bairros Lago Sul, Setor de Mansões Dom Bosco e Park Way em 2008. Apesar dos aparentes esforços, o programa não progrediu, o que na época foi noticiado por um jornal com as manchetes: “Coleta seletiva não decolou” e “Coleta seletiva despenca” (BOECHAT, 2010; COLETA, 2010, 2008). O fato de terem existido pelos menos duas tentativas formais mal sucedidas reforça o pressuposto de que existem barreiras que impedem que este serviço seja oferecido de forma constante no DF.
Atualmente, a gestão de resíduos sólidos é coordenada pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU), autarquia do governo do Distrito Federal vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos. As atividades de limpeza urbana contam com 749 servidores e 4.197 trabalhadores terceirizados (GDF, 2015; BRASIL, 2015). A Figura 10 ajuda na visualização do ciclo da coleta de resíduos domiciliares do DF.
Uma das características mais distintas na gestão de resíduos sólidos do DF é a existência do Lixão do Jóquei (ou da Estrutural) – o maior da América Latina e um dos 50 maiores do mundo. A mais nova expectativa é que o Aterro Sanitário Oeste (atualmente em construção para substituir o Lixão), esteja funcionando em meados de 2016. De qualquer modo, o Lixão do Jóquei ainda recebe tudo o que é recolhido pela coleta regular, além dos resíduos de construção civil e o rejeito da coleta seletiva. É de conhecimento geral que o Lixão abriga inúmeros catadores, que trabalham buscando material aproveitável; as condições são sabidamente
desfavoráveis, e há relatos de inúmeros acidentes fatais e outros tipos de problemas de saúde. Para tentar amenizar a situação, o governo tem feito um cadastro e um acompanhamento dos catadores que lá atuam (GDF, 2015). De qualquer forma, além ser o local de disposição final, o Lixão representa uma grande central de triagem e de comercialização, com a presença de compradores e intermediários que negociam os recicláveis diretamente no local.
Figura 10 – Ciclo da coleta de resíduos sólidos domiciliares – DF
Para organizar a coleta seletiva, o governo dividiu o DF em 4 lotes (cada um formado por algumas Regiões Administrativas – ver Figura 11), cada um atendido por uma empresa específica (GDF). O material da coleta seletiva formal é levado para as 14 cooperativas que têm parceria com o governo, das quais 6 operam diretamente no Lixão. As outras atuam em espaços cedidos pelo governo, mas que não contam com infraestrutura para a atividade de triagem. O rejeito da coleta seletiva é transportado ao Lixão e o material aproveitável é vendido pelas cooperativas. O governo do DF não tem nenhum dado sobre a quantidade de depósitos particulares existentes, mas pôde-se estimar esse número em aproximadamente 40 (IBGE-SIDRA, tabelas 3421 e 987).
Figura 11 – Divisão administrativa para a coleta seletiva – DF
FONTE: GDF.
Outra peculiaridade do DF é a compostagem. Cerca de 20% do que é recolhido na coleta regular é enviado a duas usinas que processam aproximadamente 600 toneladas de matéria orgânica por dia. O DF é o maior produtor de composto orgânico da América Latina, o qual é certificado pelo Instituto Agronômico de Campinas (IAC), sendo que uma parte da produção é doada aos agricultores e a outra é comercializada (GDF, 2015).
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