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Pois bem, após todo esse esforço de explanação da Teoria das Escolhas Racionais e da forma que se pode visualizá-la em um exemplo simples de aplicação da Teoria dos Jogos, cabe agora construir a crítica que a qual se propõe esse Capítulo.
O simplismo com que a teoria em comento limita as preferências dos sujeitos a atos de escolha com base em razões auto interessadas opera como uma camisa de força a uma concepção mais ampla do processo decisório. Como explica David Gauthier:
To assume from the outset that she can have only one kind of reason for choice is not to acknowledge an independently given conceptual requirement on our understanding of choice behavior but to impose a conceptual strait- jacket that may prove to distort our understanding.386
Olvidam os partidários da teoria tradicional que a existência de um compromisso387 prévio pode forçar a tomada de uma decisão contrapreferencial, que não traga ao agente o máximo de utilidade que lhe seria possível obter naquela situação. A realidade social e econômica é farta em exemplos de tomadas de decisões com base exclusivamente em confiança mútua ou outras formas de coordenação das ações dos sujeitos388.
Para demonstrar a diferença entre a tomada de uma decisão com base na teoria tradicional e com base na adoção de compromissos, é eloquente o exemplo utilizado por David Gauthier e Jon Elster, da passagem de Ulisses pelas Sereias, no seu retorno a Ítaca389. Diante de dois modelos distintos de decisão, Gauthier cria dois Ulisses distintos: o esclarecido e o míope, conforme explicado abaixo:
386 Tradução Livre: “Para assumir desde o início que ela pode ter apenas um tipo de razão para a escolha é não
reconhecer uma exigência conceitual dado de forma independente em nossa compreensão do comportamento de escolha, mas para impor uma camisa de força conceitual que pode vir a distorcer nossa compreensão.” (GAUTHIER, David. Commitment and Choice: an essay on the rationality of plans. In: Farina, F. et alii (org.). Ethics, Rationality and Economic Behavior, p. 238-239).
387 O filósofo norueguês Jon Elster define compromisso, ou “pré-compromisso”, como uma instância auto
restritiva, simbolizada pelo mito de Ulisses e as sereias, relatado na epopeia “A Odisseia”. (Cf. ELSTER, Jon. Ulysses Unbound, passim). Em um sentido mais amplo, Amartya Sem define compromisso da seguinte forma: “One way of defining commitment is in terms of a person choosing an act that he believes will yield a lower
level of personal welfare to him than an alternative […] This broader sense may have particular relevance when one acts on the basis of a concern for duty, which, if violated, could cause remorse, but the action is really chosen out of the sense of duty rather than just to avoid the ill-fare resulting from the remorse that would occur if one were to act otherwise.” (SEN, Amartya. Choice, Welfare and Measurement, p. 92).
388 BIANCHI, Ana Maria; MURAMATSU, Roberta. A Volta de Ulisses: Notas Críticas Sobre a Teoria da
Escolha Racional. In: Encontro Nacional de Economia, 29., 11 a 14 de dezembro, 2001, Salvador - BA, Anais do XXIX Encontro Nacional de Economia, Associação Nacional dos Centros de Pós-graduação em Economia (ANPEC ), 2001, p. 2.
389 De forma resumida, conta Homero que Ulisses, sabendo do perigo representado pelo canto das sereias,
Em sua primeira versão, Ulisses só adota um plano se ele for viável, ou seja, se o retorno esperado no final de sua viagem não induzi-lo em nenhum momento de seu horizonte de escolha a rever esse plano. Isso pressupõe que o agente age como se estivesse equipado com um grande volume de habilidade cognitiva. Em poucas palavras, Ulisses só adota o plano se ele puder ser mantido ao longo do tempo, descartando outros cursos de ação que possam conflitar com o mesmo. Assume-se que Ulisses tem antevisão perfeita e pode atribuir valores de utilidade para cada curso de ação que percebe. Curiosamente, porém, esse Ulisses sofisticado do ponto de vista cognitivo deve pagar um alto preço por sua vontade de atingir escolhas intertemporalmente consistentes: para assegurar sua fidelidade ao plano, independentemente das alternativas com as quais venha a defrontar-se, Ulisses precisa ser amarrado ao mastro do navio. Esse é um mecanismo de pré-compromisso.390
Os tomadores de decisão míopes irão sempre pelo canto das sereias, pois sempre a opção de permanecer preso a um plano pré-determinado terá uma utilidade menor do que abandoná-lo em prol da tentação imediata. Além desses dois modelos de tomadores de decisão, Gauthier traz um terceiro modelo, intermediário: o agente resoluto, que na escolha por abandonar o plano ou se manter firme nele leva em consideração a sua expectativa de que a conformidade com o plano o leve àquele curso de ação definido através do pré- compromisso391.
Voltando ao planejamento prévio em uma interação entre pessoas, há que se observar que a confiança mútua pode ter vários fundamentos – desde uma ordem moral até convenções sociais, não falta instrumentos de coordenação social – mas seu fundamento essencial é de ordem racional: os imperativos categóricos, que levam o sujeito a crer racionalmente que o outro seguirá o mesmo curso de ação que ele.
Immanuel Kant reconhece que a racionalidade instrumental é uma forma de tomar decisões, pois a partir dela podem ser construídas máximas práticas, mas ao mesmo tempo reconhece que ela somente é capaz de determinar meios, nunca fins, e que essas máximas não devem ser universalizadas, pois se tratam de imperativos hipotéticos. Somente recomendando em seguida que todos os restantes utilizassem tampões auriculares e remassem sem para, até que ele desse o perigo houvesse passado.
390 BIANCHI, Ana Maria; MURAMATSU, Roberta. A Volta de Ulisses: Notas Críticas Sobre a Teoria da
Escolha Racional. In: Encontro Nacional de Economia, 29., 11 a 14 de dezembro, 2001, Salvador - BA, Anais do XXIX Encontro Nacional de Economia, Associação Nacional dos Centros de Pós-graduação em Economia (ANPEC), 2001, p. 3.
391 BIANCHI, Ana Maria; MURAMATSU, Roberta. A Volta de Ulisses: Notas Críticas Sobre a Teoria da
Escolha Racional. In: Encontro Nacional de Economia, 29., 11 a 14 de dezembro, 2001, Salvador - BA, Anais do XXIX Encontro Nacional de Economia, Associação Nacional dos Centros de Pós-graduação em Economia (ANPEC), 2001, p. 3. e GAUTHIER, David. Commitment and Choice: an essay on the rationality of plans. In: Farina, F. et alii (org.). Ethics, Rationality and Economic Behavior, p. 228.
quando a ação estiver de acordo com as leis morais universais, estarão obedecidos os imperativos categóricos392.
Apesar do caminho kantiano ser bem difundido como crítica à Teoria da Escolha Racional Tradicional prefere-se aqui trabalhar com os desenvolvimentos operados por Hollis e Sugden a respeito do ponto de vista psicológico, admitindo a existência de duas instâncias ou níveis de deliberação, hierarquicamente organizados:
The lower tier can comprise a standard preference ordering, ranging over possible outcomes. The upper tier is usually taken to comprise a second order preference ordering whose domain is the first-order preferences [...] The idea is to let agents act sometimes not on the preferences they have but on those which they prefer to have.393
Como explica Harry Frankfurt, o ponto essencial de distinção entre a humanidade e os animais é a capacidade do homem de construir preferências de segunda ordem394. Nas palavras do autor:
They are capable of wanting to be different, in their preferences and purposes, from what they are [...] No animal other than man, however, appears to have the capacity for reflective self-evaluation that is manifested in the formation of second-order desires.395
O que se pretende dizer, com essa crítica, é que a consideração do homem como um rational fool (nas palavras de Amartya Sem), que se orienta com base numa escala de preferências ordenada, é equipará-lo a um animal, pois o que o diferencia dos outros animais é justamente a capacidade de estabelecer metapreferências previamente e atender a elas, ainda que ao custo de uma potencial utilidade imediata.
São as preferências de segundo nível que permitem que Ulisses resista ao sedutor canto das sereias em prol de um plano maior e mais custoso. Elas vão ser constituídas
392 Cf. KANT, Crítica da Razão Prática, passim.
393Tradução Livre: “A camada inferior compreende um padrão de preferência ordenado, ligada a resultados
possíveis. A camada superior é geralmente tomada para compreender uma segunda ordem de preferências cujo domínio é sobre as preferências de primeira ordem [...] A ideia é deixar os agentes agirem algumas vezes não sobre as preferências que eles têm, mas sim com aquelas que preferem ter” (HOLLIS e SUGDEN apud BIANCHI, Ana Maria; MURAMATSU, Roberta. A Volta de Ulisses: Notas Críticas Sobre a Teoria da Escolha Racional. In: Encontro Nacional de Economia, 29., 11 a 14 de dezembro, 2001, Salvador - BA, Anais do XXIX Encontro Nacional de Economia, Associação Nacional dos Centros de Pós-graduação em Economia (ANPEC ), 2001, p. 8).
394 BIANCHI, Ana Maria e MURAMATSU, Roberta. Op. cit., p. 8.
395 Tradução Livre: “Eles são capazes de querer ser diferentes, em suas preferências e propósitos, do que
realmente o são[...] Nenhum animal, entretanto, tem a capacidade de auto avaliação reflexiva presente na formação de desejos de segunda ordem.” (FRANKFURT, Harry. Freedom of will and the concept of a person In: Journal of Philosophy, n. 68, p. 7)
das mais diversas formas: desde uma opção pessoal do agente, até uma convenção de confiança mútua, ou uma norma jurídica que opere como um pré-compromisso – e este é o preciso ponto que se pretendia chegar: o papel do Direito Tributário como um estabelecedor de preferências de segunda ordem, garantindo um compromisso aos contribuintes, como será devidamente exposto no item seguinte.