Partimos de dois pressupostos que estão no documento “Orientação Normativa nº 1” (2014), o primeiro é o de que toda ação avaliativa demonstra uma apreciação de valor, portanto, está vinculada a concepções; e o segundo é o de que a avaliação será sempre da criança em relação a si mesma e não comparativamente com as outras crianças.
Nessa publicação há uma contextualização da avaliação na Educação Infantil, que relata que em 1975 as EMEIs exerciam uma função de preparar as crianças para o 1º grau, e nesse contexto a avaliação era uma verificação do que
era transmitido à criança. Com o passar dos anos, a concepção de Educação Infantil foi se modificando:
Assim, desde agosto de 1992 quando da aprovação do Regimento Comum das Escolas Municipais de São Paulo a avaliação da aprendizagem na Educação Infantil foi efetivada através de relatórios descritivos individuais que teve por objetivo descrever as atividades das crianças, sem, contudo, classificá-las nem tampouco servir de critérios para retê-las no prosseguimento de sua vida escolar.
A partir dos anos 2000 tem-se aprimorado esses relatórios e a sua utilização, introduzindo o conceito de documentação pedagógica, entendida como instrumento que auxilia os profissionais da Educação Infantil a historicizar o processo vivido no dia a dia pelas crianças no percurso de suas aprendizagens. (SÃO PAULO, 2014, p. 21-22)
A partir desse relato, percebemos os avanços nas concepções de Educação Infantil de criança, bem como da avaliação. A criança não é mais vista como deficitária, e passa a ser vista como produtora de cultura.
Na LDBEN, o art. 31 aponta que “na Educação Infantil, a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento infantil, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental”.
Em 2015, foi publicado o documento “Indicadores da Qualidade na Educação Infantil Paulistana”, que diferem dos indicadores publicados pelo MEC em 2006 nos seguintes aspectos:
Tabela 1- Comparação entre os Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Nacional e Paulistana.
Indicadores da Qualidade da Educação infantil – Nacionais
Indicadores da Qualidade na Educação Infantil Paulistana
1. Planejamento institucional. 1. Planejamento e gestão educacional.
2. Multiplicidade de experiências e linguagens.
2. Multiplicidade de Experiências e Linguagens em contextos lúdicos para as infâncias.
3. Interações. 3. Interações.
4. Promoção da saúde. 4. Promoção da saúde e bem- e s t a r : experiências de ser cuidado, cuidar de si, do outro e do mundo.
5. Espaços, materiais e mobiliário. 5. Ambientes educativos: espaços, tempos e materiais.
6. Formação e condições de trabalho dos
7. Cooperação e troca com as famílias e
participação na rede de proteção social. 7. Rede de proteção sociocultural: Unidade Educacional família/ responsáveis, comunidade e cidade.
8. Relações étnico-raciais e de gênero. 9. Autoria, participação e escuta de bebês e crianças.
Fonte: Documento “Indicadores de qualidade da Educação Infantil Paulistana” 2015.
A Secretaria Municipal de Educação, ao subsidiar as unidades educacionais na utilização desses Indicadores como um instrumento de auto avaliação, ratifica o processo participativo e aberto à comunidade, possibilitando um redirecionamento das ações.
Nas DCNEIs (2009), a avaliação do desenvolvimento das crianças aparece como acompanhamento do trabalho pedagógico, observação crítica das atividades, utilização de múltiplos registros e documentação específica que permita às famílias conhecer o trabalho da instituição junto às crianças, e os processos de aprendizagem na educação infantil.
Podemos concluir a partir da leitura dos documentos oficiais, que na educação infantil a avaliação não possui um caráter classificatório, incidindo sempre sobre a criança em relação a si mesma, com suas potencialidades, e não comparativamente em relação a outras crianças. A avaliação proposta é o registro das situações e experiências vividas pelas crianças no dia-a-dia, bem como suas hipóteses e descobertas, para compor um rico material de reflexão e ajuda para o planejamento educativo, fornecendo uma visão integral da turma e ao mesmo tempo revelando suas individualidades.
A análise desses registros, pode fornecer informações ao professor para melhorar o processo de aprendizagem.
A “Orientação Normativa nº 1” (2014), sugere alguns tópicos que devem conter no relatório descritivo das crianças, de modo que reflita a trajetória percorrida, numa perspectiva de integração e continuidade entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental:
a) o percurso realizado pelo grupo decorrente dos registros semestrais; b) o percurso realizado pela criança individualmente nesse processo; c) anotações contendo falas ou outras formas de expressão da criança que reflitam sua autoanálise;
d) parecer do(a) educador(a) fundamentado nas observações registradas no decorrer do processo;
e) parecer da família quanto as suas expectativas e os processos vividos.
f) observações sobre a frequência da criança na Unidade, como indicador de sua interferência no processo de desenvolvimento e aprendizagem da criança;
g) outras informações julgadas pertinentes. (SÃO PAULO, 2014, p.33) Ainda segundo a publicação, a documentação educacional a ser expedida ao final da etapa de educação infantil deverá expressar os processos de desenvolvimento da criança e o percentual de frequência anual, ficando disponíveis às unidades de Ensino Fundamental e das famílias das crianças. Do ponto de vista da criança, a avaliação deve permitir que elas acompanhem suas conquistas, suas dificuldades e possibilidades ao longo de seu processo de aprendizagem.
Podemos perceber, a partir da leitura dos documentos oficiais, que os pressupostos da avaliação na educação infantil se concentram na infraestrutura das escolas, na oferta de vagas e nas condições de aprendizagem que são oferecidas às crianças. Com relação à aprendizagem, a orientação é para que as instituições propiciem diferentes formas de registros para o acompanhamento dos processos de desenvolvimento das aprendizagens, objetivando situar as famílias e as próprias crianças e fornecer instrumentos ao professor, com vistas à reflexão sobre o desenvolvimento das atividades e projetos, assim como para conhecer melhor as hipóteses e descobertas das crianças para a melhoria da aprendizagem.
Nesse contexto, a avaliação na educação infantil constitui-se um elo entre a prática cotidiana vivenciada pelas crianças e o planejamento do educador.