Cox & Cox (1993, p. 30), em 1993, foram os primeiros a defender um modelo de gestão de riscos psicossociais no trabalho no quadro da gestão de riscos prevista na legislação de segurança e saúde no trabalho, ou seja, no quadro da Directiva-Quadro (de 1989) entretanto acabada de publicar. Segundo eles:
A legislação europeia sobre segurança e saúde no trabalho oferece um quadro prático para a gestão preventiva dos riscos profissionais (Directiva n.º 89/391/CEE). A legislação esboça uma estratégia de gestão de risco e de controlo dos perigos, e proporciona orientações para acompanhamento e avaliação de tal controlo. Embora aberto a criticas, este quadro oferece uma boa base para o desenvolvimento de estratégias de controlo dos riscos psicossociais e organizacionais nos locais de trabalho.
Este quadro prático de gestão preventiva dos riscos profissionais, segundo os autores, já se encontrava implícito na ordem jurídica inglesa, através da Lei de Segurança e Saúde no Trabalho (1974)72, e, posteriormente, também, no Regulamento de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (1992)73, tendo vindo a ser explicitada no Regulamento sobre o Controlo de Substâncias Perigosas para a Saúde (1988) (e na alteração a este Regulamento verificada em 1990)74. Toda esta legislação, criada no âmbito da Lei
inglesa de 1974 era, segundo os autores, a legislação mais avançada à data na Europa. Nela se obrigavam os empregadores a proceder à avaliação e ao controlo dos riscos para a saúde associados às substâncias perigosas. «A essência do Regulamento, que incorporava os princípios da saúde e higiene ocupacional», afirmam os autores, «era a de assegurar uma abordagem proactiva da avaliação e da prevenção ou controlo da exposição» (id., ibid., p. 30), a efectuar segundo uma abordagem sistemática e formalizada da gestão de riscos, que devia decorrer segundo um processo constituído por seis etapas: 1) Identificação dos perigos; 2) Avaliação dos riscos associados; 3) Implementação de estratégias de controlo de riscos apropriadas; 4) Acompanhamento da eficácia das estratégias de controlo; 5) Reavaliação dos riscos; 6) Análise das
72 The Health & Safety at Work Act 1974 (Cox & Cox, 1993, p. 30).
73 The Management of Health & Safety at Work Regulations 1992b (Cox & Cox, 1993, p. 30).
74 The Control f Substances Hazardous to Health Regulations 1988 and the subsequent Amendment
necessidades de informação e necessidades de formação dos trabalhadores expostos a riscos.
Às cinco primeiras fases, que são «recorrentes e descrevem um ciclo de actividades destinadas a garantir a melhoria contínua» (id., ibid., p. 31), foi dado o nome de Ciclo de Controlo ou da Gestão de Risco, que é «influenciado pelas actividades e processos referidos na literatura a propósito da resolução sistemática de problemas» (Cox & Cox, 1993, p. 31). «A gestão de risco é, fundamentalmente, uma estratégia de resolução de problemas aplicada a problemas relacionados com a saúde e a segurança no trabalho», dizem Leka, Griffiths e Cox (2004, p. 12) ou, segundo Cox et al. (2000, p. 7), «é essencialmente a resolução de problemas organizacionais aplicada à redução ou à contenção do risco».
Cox (1993) e Cox e colaboradores (1993, 1996; 2000; 2002), Leka, Griffiths e Cox (2004) e, posteriormente, a Agência Europeia (2005b) vieram advogar para a gestão de stresse ocupacional e de riscos psicossociais «uma abordagem de gestão de risco baseada, em grande medida, na gestão de riscos utilizada para os riscos físicos» (Rick & Briner, 2000, p. 311). Segundo Leka, Griffiths e Cox (2004, p. 10):
Do mesmo modo que se têm resolvido com êxito outros problemas de saúde e de segurança, o stresse ocupacional [risco psicossocial] pode gerir-se de forma eficaz com a aplicação de um enfoque baseado na gestão de riscos. Este enfoque consiste em avaliar qualquer possível risco presente no ambiente de trabalho que possa fazer com que os trabalhadores se vejam prejudicados por qualquer perigo que exista. Por perigo entende-se um acontecimento ou situação que pode vir a ser prejudicial. O stresse é causado por perigos relacionados com a organização e a gestão do trabalho e com as condições de trabalho. Estes perigos podem ser geridos e os seus efeitos podem ser controlados do mesmo modo que ocorre com outros perigos (Leka et al., 2004, p. 10. Cf. também Cox & Cox, 1993, p. 33).
Para Cox e Cox (1993, p. 33), «não só a gestão de riscos e o conceito de ciclo de controlo oferecem um modo efectivo de lidar com os riscos mais tangíveis do trabalho, como podem também ser efectivos em relação aos riscos psicossociais e organizacionais». Igual tese defende a Agência Europeia (2005, p. 102) ao dizer, relativamente à avaliação do stresse ocupacional [risco psicossocial], que
(…) é necessário um tipo distinto de enfoque a fim de levar a cabo avaliações de riscos que depois possam dar informação para a planificação das intervenções, por outras palavras, uma
estratégia que realmente formule a pergunta antes de dar a resposta. Uma estratégia deste tipo já foi proposta para a gestão dos perigos físicos (por exemplo, a Directiva-Quadro 89/391/CEE do Conselho e da Comissão, 1996): o ciclo de controlo, que foi definido como «o processo sistemático mediante o qual se identificam os perigos, se analisam e se gerem os riscos e se protege os trabalhadores» (Cox & Griffiths, 1995).
Cox e Cox referem que o Ciclo de Controlo ou da Gestão de Riscos aplicado à prevenção de riscos psicossociais deve ter em especial atenção os seguintes aspectos:
1. A aceitação de que os trabalhadores possam estar a enfrentar problemas no trabalho ou a ser vítimas de acidentes, de doenças ou de stresse ocupacional; 2. A análise da situação de trabalho, com a identificação dos perigos psicossociais e organizacionais envolvidos, e a natureza do dano que eles podem causar, e os mecanismos por meio dos quais eles podem causar dano; 3) A avaliação do risco para a saúde associado com o perigo psicossocial e organizacional relevante; 4) A definição de estratégias razoáveis e práticas de controlo; 5) O planeamento da implementação destas estratégias; 6) O acompanhamento e a avaliação dos efeitos destas estratégias procedendo a uma reavaliação de todo o processo (Cox & Cox, 1993, p. 33).
Refere Cox (1993, p. 77), a este propósito, que «cada uma das fases do Ciclo de Controlo pode ela própria ser conceptualizada também como um ciclo de actividades, podendo-se, assim, criar uma hierarquia de actividades para apoiar a gestão preventiva do stresse [risco psicossocial]».
A aplicação da abordagem da Gestão de Risco à gestão preventiva de riscos psicossociais não é isenta, contudo, de problemas. Cox et al. (2000, p.10), eles próprios, e Rick e Briner (2000, pp. 310-314) alertam para alguns cuidados a ter.
Cox et al. referem que:
Não deve fazer-se uma translação exacta ponto por ponto do modelo desenvolvido para riscos mais tangíveis e físicos para situações envolvendo o stresse ocupacional. Uma abordagem do stresse ocupacional segundo o enfoque da gestão de risco não pode ser vista como “ciência rápida”, nem quanto à absoluta precisão e à especificidade das medidas nem quanto aos mecanismos subjacentes às decisões a tomar (Cox et al., 2000, p. 10).
Segundo Cox et al. (ibid.), o «objectivo deve ser o de criar “um sistema suficientemente bom” para facilitar o cumprimento da legislação de saúde e de segurança e que seja um meio para o progresso na melhoria das condições de trabalho».
Rick e Briner (2000), contudo, vão um pouco mais longe nas reservas a ter na aplicação do Ciclo de Controlo ou da Gestão de Risco à gestão preventiva dos riscos psicossociais. Estes autores identificam uma série de problemas nesta abordagem. Os autores começam por se referir aos aspectos que caracterizam a avaliação de riscos, a qual, segundo eles, consiste basicamente na combinação entre três elementos: o perigo75, o dano76 e o risco77. A avaliação de riscos «põe em conjunto» estes três elementos sendo, nestes termos, definida pelo Health and Safety Executive (HSE), inglês, como
(...) nada mais do que uma cuidadosa análise sobre o que, no trabalho, pode causar danos às pessoas, de modo a que se possa ponderar se têm sido tomadas as precauções suficientes ou se deveria ter sido feito mais para evitar danos. O objectivo é ter a certeza de que ninguém será ferido ou ficará doente (HSE, cit. in. Rick & Briner, 2000, p. 311).
Para os autores, a abordagem da Gestão de Risco, que parece simples e coerente quando aplicada aos riscos físicos, acarreta alguns problemas quando aplicada aos riscos psicossociais. A Gestão de Risco é constituída, segundo eles (id., ibid.) pelas seguintes fases78:
1) Identificar os perigos; 2) Decidir quem poderá vir a sofrer danos e como; 3) Avaliar os riscos e decidir quando existem medidas se elas são as adequadas ou se algo mais terá de ser feito coisa; 4) Registar os resultados; 5) Analisar e rever a avaliação se necessário, apresenta vários problemas quando aplicada à gestão preventiva de riscos psicossociais.
Segundo Rick e Briner (op. cit., pp. 311 e seg.) as especificidades dos riscos psicossociais relativamente aos riscos físicos levantam-se a propósito dos perigos, dos
75 «Definido como tudo o que pode causar dano» (Rick & Briner, 2000, p. 311).
76 Dano em saúde ocupacional é, nomeadamente, uma lesão corporal, perturbações funcional ou doença,
para utilizar a terminologia da lei portuguesa dos Acidentes e Doenças Profissionais (Lei nº 100/97, de 13 de Setembro), ou, genericamente falando, as doenças (físicas ou psicológicas) com origem no trabalho, relacionadas com o trabalho ou agravadas pelo trabalho.
77 «Habitualmente definido, de modo simplista, como a probabilidade de alguém sofrer um dano
provocado pelo perigo» (Rick & Briner, ibid.).
78 «Um modelo diferente de gestão de risco foi proposto pela OMS (van der Heijden & Stern, 1992). De
acordo com este modelo, o processo formal de gestão de riscos consiste em quatro fases: identificar os perigos (hazard identification), avaliar os riscos (risk assessement), Estimar os riscos (risk evaluation) e estabelecer prioridades/decidir o que fazer (priority setting/ecision making)» (Cox & Cox, 1993, p. 31).
danos e da determinação da probabilidade entre os perigos e os danos (determinação dos riscos)79.
No que se refere à especificidade dos perigos psicossociais relativamente aos perigos físicos, os principais problemas a ter em conta são os seguintes: a) os perigos físicos tendem a verificar-se num contexto específico, enquanto os perigos psicossociais podem verificar-se em qualquer contexto; b) é possível determinar com grande especificidade a que nível um perigo físico pode dar origem a um dano, mas não é possível determinar a que nível um perigo psicossocial pode gerar um dano específico; c) o perigo físico produz em regra efeitos imediatos, enquanto o perigo psicossocial pode permanecer latente durante muito tempo; d) os perigos físicos tendem a ter sempre efeitos negativos, enquanto os perigos psicossociais podem ser umas vezes negativos e outras vezes positivos; e) finalmente, os perigos físicos são intrinsecamente danosos ou o seu impacto é determinado em certa medida pelas susceptibilidades individuais, enquanto os perigos psicossociais são determinados, na totalidade ou parcialmente, pelo modo como as pessoas os percebem (avaliação cognitiva).
Quanto à especificidade dos danos psicossociais, levantam-se problemas adicionais que têm a ver com o seguinte: a) enquanto a maioria dos perigos físicos tem uma clara ligação com as lesões físicas, o diagnóstico ou os sintomas de doença, não é sempre claro que tipos de danos são causados pelos perigos psicossociais; b) um dano físico tende a ter uma causa específica e facilmente identificável, enquanto a causa exacta de um dano psicossocial é menos fácil de identificar e pode ter causas múltiplas e muito diferentes; c) é fácil, portanto, identificar a relação entre o perigo e o dano no caso dos perigos físicos e menos fácil nos perigos psicossociais; d) outra diferença importante, diz respeito ao grau de dano vivenciado ou sofrido: enquanto no dano físico é fácil dizer se a lesão, por exemplo, é grande ou pequena, no dano psicossocial, é mais complexo e
79 «No sentido mais corrente, um perigo é definido como um acontecimento ou situação que acarreta um
potencial de dano. (...) Os perigos do trabalho podem ser classificados em perigos físicos, que incluem os perigos biológicos, biomecânicos, químicos e radiológicos, e os riscos psicossociais» (Cox & Cox, 1993, p. 15); os danos são, para utilizarmos a terminologia da lei portuguesa dos acidentes de trabalho e doenças profissionais (Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro), as lesões perturbações funcionais ou doenças; «o conceito de risco é usado de várias maneiras para quantificar a relação entre os perigos e os danos, e para determinar a probabilidade dos efeitos danosos dos perigos. O risco é normalmente definido como uma função da probabilidade de um dano ocorrer e da magnitude (severidade) do dano» (Cox & Cox, op.cit., 22). Segundo Cox e Cox (ibid.) o risco pode ser calculado pela fórmula Risco = f (frequência x duração
difícil identificar o grau do dano sofrido. Segundo os autores, estas diferenças relativamente aos danos, não só dificultam a realização da segunda fase do ciclo de controlo ou da gestão de risco (fase da avaliação de riscos), como colocam um grande desafio à avaliação dos riscos psicossociais, na medida em que, diferentemente do que sucede com o perigo (ou factor de risco) físico, em que é possível identificar, numa dada situação, quem pode vir a sofrer um dano e qual a sua severidade, com os perigos psicossociais não é possível ser tão claro nem quanto ao dano nem quanto à severidade.
Finalmente, existem diferenças também no que se refere à determinação da probabilidade entre o perigo (factor de risco) e o dano. Segundo os autores, «o elemento final do processo da avaliação de riscos é o “risco” ele próprio, ou seja a determinação da probabilidade (ou o cálculo da probabilidade) de alguém sofrer um dano provocado por um determinado perigo» (id., ibid., p. 312). Se a avaliação de riscos, segundo Cox e Griffiths (cit. in Rick e Briner, ibid.), visa «identificar como e porquê existe uma relação entre um perigo e um dano e qual a força dessa relação», verifica-se que, enquanto com um perigo físico, o risco pode ser avaliado tomando em atenção factores tangíveis e claramente identificáveis, com os perigos psicossociais, a tarefa parece ser mais complexa: identificar a probabilidade de um indivíduo poder vir a sofrer um dano psicossocial, quando existem diferenças individuais, é uma tarefa extremamente difícil. «Mais importante ainda, a incapacidade de compreender e demonstrar a relação perigo/dano [determinar a probabilidade entre um perigo e um dano] torna qualquer tentativa de intervenção muito difícil» (id., ibid.).
Estas reservas levantadas à aplicação restritiva da abordagem da Gestão de Risco à gestão preventiva de riscos psicossociais são igualmente referidas por outros autores, designadamente por Caicoya (2004) e pela Agência Europeia (2005a).
Clarke e Cooper (2000, 2004) procuraram, também, aplicar a abordagem da Gestão de Risco à prevenção do stresse ocupacional [riscos psicossociais]. Desenvolveram um método de avaliação utilizando os conceitos de perigo (factores de risco ou stressores), de risco («uma combinação da probabilidade, ou frequência, de ocorrência de um determinado perigo e a magnitude da consequência dessa ocorrência») e de dano (consequências sobre a saúde) e o processo de relacionamento destes três conceitos,
para determinarem que riscos devem ser considerados prioritários com vista a determinar as medidas de prevenção adequadas. Procurando aperfeiçoar e tornar mais preciso o método de avaliação de riscos psicossociais de Cooper e Clarke, Biron et al (2006) introduziram uma dimensão de coping (estratégias de afrontamento para lidar com o stresse ocupacional), à fórmula original de Clarke e Cooper80. Segundo a fórmula (original), R (nível de risco) é igual a E (exposição) vezes C (consequências), sendo E, segundo Clarke e Cooper, de acordo com a perspectiva transaccional de stress, o nível percebido dos factores de risco (stressores), e C, uma correlação entre o nível dos factores de risco (stressores) e os efeitos de saúde negativos. Para medir o nível de exposição, Clarke e Cooper propõem a utilização do OSI (Occupational Stresse Indicator) ou o PMI (Pressure Management Indicator), de que Cooper é co-autor, e para obter C, a utilização do GHQ (General Health Questionnaire, da OMS, instrumento que serve para medir os sintomas de perturbações mentais). Biron et al. vieram introduzir nesta fórmula de cálculo uma nova variável, K, que reflecte o efeito moderador do coping nos efeitos do stresse.
A propósito desta querela sobre a aplicação da abordagem da gestão de risco físico à gestão preventiva de riscos psicossociais podem retirar-se as seguintes conclusões: 1.ª) Apesar da reserva na aplicação à gestão de risco psicossocial dos conceitos de perigo, risco e dano utilizados na gestão do risco físico, deve aceitar-se, no entanto, que essa aplicação é válida e útil – ao menos «[enquanto] analogia e [enquanto] estratégia» (Agência Europeia, 2005a, p. 17), designadamente, «porque cumpre as prescrições jurídicas actuais» (Agência Europeia, 2005a, p. 17); 2.ª) A abordagem, contudo, até agora, tem sido pensada, sobretudo, em função do stresse ocupacional e não dos riscos psicossociais, global e unitariamente, pelo que é necessário continuar a investigar sobre o modo como uma tal abordagem deve ser efectuada neste caso; 3.ª) Em comum com o Ciclo da Gestão de Risco físico, a gestão preventiva de riscos psicossociais deve assentar, igualmente, num processo faseado, sistemático, com várias fases, estruturado, fundamentalmente, em torno da avaliação, análise e intervenção de riscos; 4.ª) Contudo, continuam por definir, de modo consensual e rigoroso, quais os diferentes aspectos em que deve assentar o processo de gestão preventiva de riscos psicossociais, nomeadamente os que têm a ver com a definição de um quadro teórico de prevenção de
80 R (risk factor) = exposure (E) x probability (P), em que E representa o nível de percepção do stressor
riscos psicossociais; com um modelo concreto de avaliação e de análise faseada e sistemática (a stepwise and systematic approach ou a stepwise iterative process)81; com o tipo de métodos e instrumentos de avaliação e de análise cientificamente válidos e operativos; com o tipo de medidas de natureza individual ou organizacional a utilizar e com o momento, o modo e critérios ou protocolos de utilização.