overall development ideas – prudent and creative model

Na década de 1980, quando a luta pela redemocratização da sociedade brasileira já havia ganhado espaço nos diferentes setores sociais, diversas categorias encamparam as lutas reivindicando mudanças na sociedade. Dentro desse contexto, no Estado do RN, alguns segmentos organizaram-se em torno da luta pela democratização da educação reivindicando, dentre outros pontos, a mudança na forma de provimento de cargo de diretores e vice- diretores de escolas que, naquele momento, dava-se por meio de indicação de pessoas ligadas a grupos políticos no poder. Requisitava-se, pois, que a ocupação de tais cargos fosse feita de forma democrática por meio de eleição direta com a participação da comunidade escolar. A partir desse período, destacou-se a atuação de instituições tais como: a Associação dos Professores do Rio Grande do Norte (APRN) , a Associação de Orientadores Educacionais do Rio Grande do Norte (ASSOERN), a Associação dos Supervisores Educacionais do Rio Grande do Norte (ASSERN), a Associação dos Professores de Mossoró (APM), a Associação dos Educadores do Magistério Estadual de Caicó (AEMEC), a APES, a União Metropolitana de Estudantes Secundaristas (UMES) e a ANPAE. Nessa década ocorreram duas experiências de eleições diretas para os cargos de diretor e vice-diretor de escolas públicas da educação básica da rede estadual de ensino.

A primeira experiência de eleição direta para diretor e vice-diretor de escola da educação básica da rede estadual de ensino do RN deu-se em caráter experimental e foi realizada no ano de 1984, no governo do Sr. José Agripino Maia, após muita pressão da APRN. Esse governador posicionava-se contra a eleição direta para o cargo de diretor de escola afirmando que “o democrático seria ele indicar os diretores, uma vez que tinha sido eleito diretamente. Estava, pois, credenciado para decidir em nome do povo e, por conseguinte, em nome dos interesses dos alunos e dos professores” (CABRAL NETO, 1995, p. 224). O termo democracia, conforme se expressa por meio do discurso desse Governador, estaria relacionado a uma das noções de democracia participativa20 definida por Sartori (1994, p. 156) que seria a democracia eleitoral que é compreendida por esse autor “como uma democracia indireta onde o povo não governa a si mesmo, mas elege representantes que o governa”. Nesses termos, a participação popular estaria limitada ao ato de votar.

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Este autor, considerando vaga a noção de democracia participativa, tenta focalizá-la por meio de noções que considera vizinhas e mais claras que seriam: 1) democracia direta; 2) democracia de referendo; 3) democracia eleitoral, e; 4) democracia representativa (Idem).

O fato é que mesmo apresentando-se uma visão restrita de participação da sociedade, conforme observa-se no posicionamento apresentado pelo Governador, o processo eleitoral foi implantado nas escolas.

No entender de Cabral Neto (1995) os documentos produzidos à época para a condução desse processo apresentavam uma visão de gestão democrática mais ampla do que aquela que vinha sendo reivindicada pela APRN. Estes, por sua vez, previam a criação de Conselhos Municipais de Educação e de Conselhos de Escolas, estruturas consideradas indispensáveis para viabilizar a gestão democrática, enquanto que a Associação apontava apenas para a perspectiva da realização das eleições diretas para diretor de escola.

Através da Portaria da SEC/RN nº. 095, de 20 de fevereiro de 1984, o então Secretário de Educação Sr. Hélio Xavier de Vasconcelos instituiu uma comissão para elaborar as normas que deveriam nortear as eleições para diretores de escolas sendo composta por cinco representantes da Secretaria de Educação e Cultura (SEC/RN) e seis das entidades de educadores (APRN, ASSOERN, ASSERN, ANPAE). Em 30 de março do mesmo ano, atendendo as ordens do Governador, o Secretário expediu a Portaria da nº. 229/84 por meio da qual se autorizava a realização de eleições para a escolha de diretor e vice-diretor de três escolas públicas estaduais localizadas em Natal: a) o Colégio Estadual do Atheneu Norte- Riograndense, b) o Centro de Ensino Supletivo Felipe Guerra, e c) a Escola Estadual Professor José Fernandes Machado. Essas escolas que foram escolhidas pela Secretaria de Educação para a realização da primeira experiência de eleição direta de diretores eram, notadamente, locais onde a influência político-partidária por parte do grupo do governador era bem mais reduzida (CABRAL NETO, 1995).

É oportuno destacar que mesmo diante do posicionamento contrário apresentado pelo governador a APRN não se distanciou da luta em defesa da eleição direta para diretor de escola. Um fato que veio contribuir para a realização deste propósito foi simpatia dos técnicos da SEC e do próprio Secretário de Educação Hélio Xavier de Vasconcelos que, mesmo diante da resistência por parte do governador, possibilitou a criação de um ambiente favorável às negociações. Mediante o processo de negociação ficou acordado que a SEC deveria realizar eleições, em caráter experimental, em algumas escolas estaduais. Tal proposta, no entanto, foi contestada por deputados e vereadores dos municípios onde as experiências seriam realizadas ainda no momento de sua apresentação nos Núcleos Regionais de Educação (NURE‟s) pelos técnicos da SEC e, a partir daquele momento, as discussões foram suspensas barrando o processo democrático e prevalecendo a força político-partidária.

Em 1986, a eleição de diretores das escolas públicas de educação básica chegou a ser incluída na nova versão do Estatuto do Magistério aprovado pela Assembléia Legislativa. No entanto, o dispositivo que asseguraria este feito foi vetado pelo então governador em exercício o Sr. Radir Pereira a pedido do governador afastado o Sr. José Agripino Maia (CABRAL NETO, 1995). Apesar das garantias dadas pelo governo de que a eleição direta se estenderia às outras escolas da rede a experiência não se expandiu encerrando-se somente com as três escolas de Natal. Mas, as investidas por parte da APRN, entidade que havia se tornado cada vez mais combativa e que se destacava na luta em prol da democratização da educação nesse Estado, continuaram. A estratégia dessa Associação para avançar na discussão sobre a possibilidade de realização de eleição de diretores com o governador consistiu na pressão sobre o Secretário de Educação. As entidades envolvidas no movimento também deram sequência a um processo de conscientização e de mobilização da sociedade através da veiculação de informações por meio de cartilhas, periódicos e outros instrumentos de comunicação. Essas informações chegaram às escolas estaduais possibilitando um processo de discussão e de formulação de proposta de democratização pelas instituições, considerando que a eleição de diretor seria o primeiro passo a ser dado nesse rumo. A referida proposta contemplava a discussão acerca da possibilidade de implantação de dois instrumentos de democratização: a eleição de diretores, que se daria de forma direta pela comunidade escolar, e o Conselho de Escola (CE), órgão colegiado de caráter deliberativo que deveria ser composto pela representação de todos os segmentos da escola e teria a finalidade de articular uma ação colegiada nos setores administrativo e didático-pedagógico21 com vistas à construção de um projeto educacional democrático no âmbito escolar (PROPOSTA..., 1986).

A segunda experiência de eleição direta para a escolha de diretores e vice-diretores das escolas públicas de educação básica da rede estadual ocorreu em 15 de setembro de 1989. O então Governador eleito Sr. Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo, que havia criticado o veto do governo anterior, firmou compromisso público com a categoria dos educadores durante a campanha eleitoral, e, apropriando-se de um discurso moderno e democratizador, deu garantias de que seriam realizadas eleições em todas as escolas da rede. No entanto, ao assumir o Executivo Estadual, em março de 1987, o mesmo não mostrava disposição para cumprir o que havia prometido. A partir de então, foi desencadeada uma campanha pela APRN no sentido de garantir que a promessa do Governador fosse concretizada. Essa

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Nesse período a aquisição de material para as escolas e também de alimentação para a merenda escolar era centralizada na Secretaria de Educação e Cultura (SEC/RN), portanto, não se mencionava, ainda, nenhuma iniciativa com relação ao eixo financeiro.

campanha, inclusive, contou até mesmo com a participação dos diretores nomeados pelo governo anterior que se articularam à Associação almejando a possibilidade de permanência nos cargos dos quais deveriam ser exonerados.

Esse governo, mediante as pressões feitas pela APRN e pelas outras entidades envolvidas no movimento de educadores e de estudantes, não descartava a possibilidade de realização das eleições. No entanto, não apresentava nenhuma iniciativa neste sentido adiando sistematicamente a realização do processo, alegando haver a necessidade de estudos sobre a proposta.

Constatava-se, no entanto, que além de não ter uma correlação de forças favorável ao seu partido no interior das escolas, Geraldo Melo também temia a perda do controle administrativo sobre a base do sistema educacional, visto que sofria pressão por parte das forças políticas locais que perderiam o poder de indicação de pessoas de sua confiança para assumir esses cargos caso se tornassem eletivos. O governo perderia então o poder de barganha sobre aproximadamente três mil cargos de confiança que poderiam ser negociados com os seus correligionários em troca de votos.

A SEC chegou até mesmo a elaborar uma proposta de gestão democrática prevendo somente a criação dos Conselhos de Escola na qual a administração da escola seria realizada por um diretor indicado pelo governo com a participação desse colegiado de caráter apenas consultivo. A Associação reagiu de forma enérgica à proposta do Governo por compreender que esta se configurava numa estratégia apara postergar a realização das eleições diretas para diretores de escolas (CABRAL NETO, 1995) e acreditava que o adiamento da implantação dos processos eleitorais era simplesmente uma manobra desse governo, dando tempo para a nomeação dos novos diretores indicados e para que se pudesse criar no interior das escolas uma correlação de forças favorável a esses diretores no momento da realização das eleições.

Naquele momento, a APRN já apresentava uma visão mais ampla em relação à gestão democrática reivindicando não só a realização da eleição de diretores, mas propondo, também, uma administração colegiada dando-se a partir da criação dos CEs (DEMOCRACIA..., 1988). Porém, a criação desses órgãos colegiados estaria subordinada à eleição direta e estes deveriam ser de caráter deliberativo e não consultivo como pretendia a SEC.

Finalmente, após um longo processo de negociação, quando foram criadas as condições favoráveis, o Governo estabeleceu um acordo com as entidades representativas

para dar seguimento ao processo de realização das eleições diretas nas escolas em caráter experimental. Ficou acertado que seriam realizadas eleições, numa primeira etapa, em cem escolas da rede estadual e, logo em seguida, seriam realizadas as eleições para composição dos Conselhos de Escola que teriam caráter deliberativo. A constituição desse colegiado ficaria a cargo da Comissão de Coordenação do Processo de Eleições Diretas na Rede Estadual de Ensino22. Os representantes das entidades nessa Comissão tiveram uma participação significativa com relação à definição das normas que deveriam nortear o processo de eleição nas escolas do Estado. Cabral Neto (1995) destaca que, apesar de não ter assumido a coordenação da Comissão a APRN juntamente com as demais entidades representativas mantiveram-se sobre o controle das decisões no decorrer de todo o processo de discussão.

O acordo firmado entre o Governo do Estado e as entidades representativas dos educadores deu respaldo ao Documento Normativo para o Processo das Eleições Diretas para Diretor, Vice-Diretor e Conselhos das Escolas da Rede Estadual de Ensino/RN (RIO GRANDE DO NORTE, 1989a) tendo sido aprovado em Assembléia Geral, em 08 de agosto de 1989. Essa Assembléia contou com a participação da SEC e das instituições representantes dos diversos segmentos envolvidos no processo de discussão e de reivindicação sendo homologado no dia 09 de agosto deste mesmo ano pelo então Secretário de Educação e Cultura o professor Luiz Eduardo Carneiro Costa. Logo em seguida organizou-se o Regulamento do processo eletivo. No âmbito escolar coube ao diretor de escola designar, por meio de Portaria, uma Comissão Eleitoral que seria responsável pela convocação das eleições e pela organização do processo eleitoral.

Na oportunidade, conforme havia sido acordado, foram eleitos pelo voto direto da comunidade apenas 100 (cem) diretores de escolas, para um mandato de dois anos. Das escolas escolhidas, 70 (setenta) eram do interior e apenas 30 (trinta) ficavam localizadas na capital (CEM..., 1989). A maioria desses diretores e vice-diretores, no entanto, não teve o direito de cumprir com os mandatos para os quais foram eleitos por posicionarem-se a favor da categoria dos professores durante a greve deflagrada em 1990. Esse movimento apresentou desdobramentos contrários aos propósitos do governador, o que ocasionou um desmonte da experiência de eleições diretas e o impedimento da criação dos Conselhos de Escola. A ação

22 _{Essa Comissão foi criada por meio da Portaria da SEC/GS nº. 314/89, em 20 de junho de 1989, pelo então}

Secretário da Educação e da Cultura o Sr. Luiz Eduardo Carneiro Costa, publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de julho de 1989. Foi composta por 12 membros, sendo que seis eram representantes dos diversos órgãos da SEC/RN e os demais eram representantes das entidades representativas do movimento dos profissionais da educação: APRN, ASSOERN, AEMEC, ASSERN, APM e ANPAE.

do Governo do Estado, à época, barrou as pretensões do SINTE/RN23. A consequência foi um processo sistemático de exoneração dos diretores e vice-diretores eleitos, só escapando aqueles que eram ligados ao PMDB que tinham a proteção dos políticos locais (CABRAL NETO, 1995). Nem mesmo a promulgação da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, em 3 de outubro de 1989, que representava um avanço em relação à democratização da gestão educacional, assegurando em seu Artigo 135 a eleição direta para direção de escola pelos docentes, discentes, servidores e pais de alunos de cada estabelecimento de ensino (RIO GRANDE DO NORTE, 1989b), inibiria os atos arbitrários do governador.

O processo de exoneração dos diretores eleitos pelo voto direto foi motivo de protestos por meio de manifestações realizadas na capital e também em outras cidades do Estado. Matérias publicadas em diferentes veículos de comunicação à época (ACABA..., 1990; GOVERNADOR..., 1990; PROFESSOR..., 1990; ESTUDANTES..., 1990a; ESTUDANTES..., 1990b; EXONERAÇÃO..., 1990) dão conta de que alunos e professores realizavam manifestações em diversos locais, inclusive em frente à Secretaria de Educação do Estado, em Natal, protestando contra a exoneração e dos diretores eleitos. O Governador e seus assessores tentavam justificar as exonerações argumentando que tais medidas eram preventivas que visavam proteger os interesses da sociedade, garantindo o acesso às escolas a todos aqueles que queriam estudar e trabalhar que estaria sendo dificultado pelos diretores. Esse governador chegou a afirmar que todos os diretores exonerados seriam submetidos a inquérito administrativo com amplas chances de defesa, mas ameaçava demitir do serviço público estadual aqueles que não conseguissem mostrar em suas defesas que não haviam cometido ilegalidade (GOVERNADOR..., 1990).

Refletindo sobre a prática desse governo, Cabral Neto (1995, p. 240) enfatiza que “o discurso modernizante subjaz uma prática atrasada” e afirma que, na instância da administração pública este governo “reproduz, como no campo empresarial, um discurso modernizante para escamotear uma prática retrógrada, perpassada por nuances próprias do coronelismo nordestino”.

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A Associação dos Professores do Rio Grande do Norte (APRN) foi transformada em Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), em 02 de setembro de 1989 ao qual foram incorporadas as demais entidades representativas dos educadores à época.

Cabral Neto (1995, p.241) compreende que

o discurso da gestão democrática, nesse contexto, serve de elemento legitimador para governos que, não tendo compromissos com a democratização das relações do Estado com a sociedade, apresentam-se com uma face democrática, porém adotam procedimentos que pouco ou nada têm a ver com a democracia.

O governo do Sr. Geraldo Melo barrou todo um processo democrático que vinha se constituindo, dentro de um processo histórico por meio da luta dos trabalhadores em educação e das entidades estudantis, mostrando a sua face autoritária através de mecanismos de repressão impostos aos trabalhadores de educação, à época.

Considera-se que essa experiência de eleição de diretores e vice-diretores de escolas públicas de educação básica da rede estadual de ensino não foi capaz de garantir a democratização da gestão escolar e, segundo Cabral Neto (1995), ao contrário do que esperavam os líderes sindicais e os técnicos da SEC, também não foi capaz de reduzir a interferência do poder local, fazendo com que este se manifestasse com maior intensidade. Mesmo assim, não se pode contestar a sua importância no tocante à politização do processo de escolha que antes se restringia apenas aos líderes políticos e ao Governador com a participação do Secretário de Educação.

O que de mais positivo pode-se destacar na experiência citada é o caráter educativo da participação que tinha como pressuposto a teoria rousseauriana no século XVIII. No que diz respeito a esse aspecto Bordenave (1994), teórico contemporâneo que também defende essa ideia, compreende que a participação não tem uma função somente instrumental, no que se refere à co-direção do desenvolvimento pelo povo e o governo, mas ela exerce, sobretudo, uma importante função educativa no sentido de preparar o povo para que este possa assumir o governo como algo que é próprio de sua soberania, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 2007a). No seu entender a participação é uma vivência coletiva e o seu aprendizado se dá somente por meio da práxis grupal, portanto, conclui que “só se aprende a participar, participando” (BORDENAVE, 1994, p. 74). A participação seria, pois, requisito indispensável à construção de práticas democráticas.

As duas experiências de eleições diretas realizadas em escolas públicas de educação básica na rede estadual, neste Estado, na década de 1980, terminaram por demonstrar a força

exercida pelos representantes políticos locais (vereadores, deputados, prefeitos e lideranças políticas) em relação ao Executivo Estadual e também o excesso de autoritarismo praticado por parte deste que retomou durante toda a década de 1990 e início deste milênio a forma de indicação política para a ocupação dos cargos de direção e vice-direção de escolas mantendo, dessa forma, a prática do clientelismo político na gestão do sistema escolar.