4.2 Boundary Conditions
4.2.3 Outlet, Top and Front & Back
No que diz respeito à Amazônia, região de grande importância para o País em função das ricas e estratégicas reservas naturais, as perspectivas de integração, defesa nacional e de desenvolvimento sustentável constituem referências básicas a serem consideradas nas propostas de políticas públicas para a região. Dessa forma, o SIPAM se encontra em uma linha de abordagem segundo a qual a garantia da soberania nacional na Amazônia, além do empreendimento estratégico-militar, considera também o cuidado com o desenvolvimento humano, dentro de uma proposta educativa e integradora.
3.4.1 - Perspectivas do SIPAM como Instrumento de Realização de Políticas Públicas para a Amazônia
Por concepção, o objetivo do SIPAM é integrar, avaliar e difundir conhecimentos que permitam ações globais e coordenadas dos órgãos governamentais na região amazônica, a fim de potencializar os resultados decorrentes da implementação das diretrizes políticas, utilizando a infra-estrutura de meios técnicos e operacionais instalada pelo SIVAM nas diversas Unidades de Serviços. Nesta concepção, segundo seus proponentes, o SIPAM foi estruturado para atuar em áreas estratégicas para cumprir a sua missão. São elas: proteção, saúde, uso do solo, controle do tráfego aéreo, educação e meio ambiente. Para eles o SIPAM tem condições de proporcionar a aquisição, produção e veiculação de dados e informações que podem ser disponibilizadas em tempo hábil para viabilizar a articulação dos órgãos governamentais e não governamentais que atuam nessas áreas.
Segue abaixo as principais atividades por área estratégica, para as quais o
SIPAM/SIVAM foi projetado, segundo enumera o CENSIPAM59.
No que se refere à proteção, o SIPAM possui em sua estrutura um conjunto de equipamentos e recursos capaz de proporcionar monitoramento de comunicações clandestinas; proteção ao vôo e controle de tráfego aéreo e de rotas de narcotráfico; atuação em conflitos nas terras indígenas; localização de pistas clandestinas e de extração irregular de recursos naturais (ver anexo XV); proteção das Áreas de Proteção Ambiental (APA); atuação rápida e eficaz da Defesa Civil; e facilidades de radiolocalização. No que concerne ao controle do tráfego aéreo, o SIPAM possibilita a identificação e combate de atividades ilícitas; controle do espaço aéreo e apoio à navegação aérea, de acordo com os padrões da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI); apoio ao controle da circulação fluvial e monitoramento de embarcações.
Segundo o mesmo documento, no campo da educação o SIPAM apóia iniciativas das universidades da Amazônia nos programas de atualização/capacitação de professores, fazendo uso das telecomunicações em salas de aula virtuais, por mais remotas que sejam essas localidades, a partir da criação de Telecentros. Dessa maneira fazendo uso dos meios de telecomunicações do SIPAM, todas as universidades federais da Amazônia Legal podem manter contato permanente com seus “campi” campus avançados de pesquisa na Amazônia , proporcionando velocidade e otimização dos trabalhos. Por sua vez, na área da saúde, o SIPAM tem condições de atuar na identificação de focos endêmicos; avaliação de riscos e danos à saúde, prevenção e controle de endemias e epidemias; análise de tendências e propagação de epidemias; integração de transporte e facilidade de comunicação.
No âmbito do meio ambiente, opera o mapeamento de bacia hidrográficas; mapeamento e monitoração de enchentes; monitoração de gases do efeito estufa; avaliação de riscos e prejuízos ambientais; apoio às atividades de pesquisa e desenvolvimento sustentável da região; identificação e apoio ao combate às queimadas e ao desflorestamento; classificação da flora e das características atmosféricas e mapa legal. Cabe destacar a implementação de um
banco de dados sobre a biodiversidade da Amazônia.60 Ainda na vertente do meio ambiente,
com relação ao uso do solo o SIPAM proporciona planejamento territorial e agrícola; controle e ocupação do solo; identificação de áreas desmatadas; proteção de terras indígenas e das províncias minerais e controle de áreas de garimpo.
59Segundo informações que nos foram fornecidas pelo CTO – Porto Velho, a partir de alguns textos institucionais que não se
encontram mais disponíveis na Internet. Algumas dessas atividades foram citadas ao longo do texto, sendo que nesta parte estamos alocando-as por categorias.
60 Conforme apontamos no capítulo 2, ao descrevermos a importância da Amazônia (item 2.1.3.1) a região possui cerca de
30% do estoque genético do planeta, além de ser considerada a maior fonte de recursos naturais para produtos farmacêuticos, bioquímicos e agronômicos.
Na percepção do CENSIPAM, ao fornecer uma infra-estrutura de comunicação e processamento de dados, visando gerar informações que auxiliem a implementação de políticas públicas para a Amazônia, o SIPAM assume importância em convenções e tratados internacionais sobre o meio ambiente e do desenvolvimento, em formular inventários sobre a emissão de gases relacionados ao efeito estufa e, por fim, na pesquisa básica relativa ao papel das florestas tropicais nas mudanças climáticas.
Conforme percebemos a estrutura tecnológica do sistema e a sua arquitetura organizacional proporciona um conjunto de ações que são consideradas de fundamental importância para a consecução dos objetivos políticos e estratégicos do país no espaço lindeiro.
3.4.2 - Atuação do SIPAM/SIVAM no Linde Amazônico
Nas perspectivas do CCSIVAM (2002) no que se refere às funções exigidas para as ações do SIVAM na Amazônia se destacam:
a) a monitoração ambiental geral, incluindo a monitoração de fenômenos
meteorológicos, dos recursos hídricos, da vegetação e da produção agrícola, para avaliação do uso e ocupação do solo em apoio ao cumprimento das diretrizes previstas nos Programas de Zoneamento Ecológico - Econômico (ZEE);
b) a monitoração, vigilância e controle dos movimentos aéreos e de superfície,
incluindo o apoio à navegação aérea e fluvial, à vigilância de fronteiras, apoio à repressão aos ilícitos, contra a exploração irregular dos recursos naturais, contrabando, narcotráfico e outros, apoio ao controle e prevenção de violações às comunidades indígenas;
c) apoio aos programas especiais do governo nas áreas de saúde e controle sanitário; d) apoio aos programas de integração regional e de desenvolvimento sustentável.
3.4.2.1 - Atividades no Âmbito da Vigilância e Controle do Tráfego Aéreo
No que se refere à vigilância, defesa e controle aéreo, o SIPAM está ligado ao Sistema Integrado de Defesa e Controle do Tráfego Aéreo (SISDACTA), formado pelos CINDACTA I, II, III e IV, sendo este último de responsabilidade do SIVAM, cujas operações são coordenadas a partir do CRV – Manaus e abrange toda a região amazônica. Conforme já havíamos destacado, o processo de vigilância territorial do SIVAM também incide sobre a
superfície o que tem permitido a localização de cultivos ilegais, identificação e localização de centros de armazenamento de drogas, localização de pistas de pouso clandestinas extração ilegal de minérios e madeiras. Nesse sentido, o sistema tem auxiliado o DPF no combate a atividades ilegais, tais como contrabando, narcotráfico e garimpagem que são problemas críticos na região.
Os sinais dos radares e as informações de reconhecimento das pistas clandestinas, vôos e comunicações não-autorizadas, tem feito com que a Polícia Federal realize seus trabalhos com mais eficácia. Para se ter uma idéia, foram identificadas e
apreendidas 84 aeronaves e 33 pistas de pouso clandestinas foram mapeadas e destruídas61.
No anexo XV, como exemplo apresentamos todas as fases desse processo. Os demais anexos referentes às ações desenvolvidas pelos sistemas de vigilância e monitoramento remoto também ilustram alguns exemplos dessas ações de intervenção do SIVAM no âmbito da defesa e segurança.
3.4.2.2 - Atividades Pertinentes ao Monitoramento Ambiental
No campo do monitoramento ambiental, houve um considerável aumento da capacidade de coleta e de processamento de dados referentes á recepção e processamento de imagens por parte dos órgãos que atuam nessa área na região. A parceria SIVAM e Instituo Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) viabilizou ações de gerenciamento de informações
geográficas mais precisas, a partir da integração entre esses dois órgãos.62
As estações meteorológicas instaladas pelo SIVAM estações de recepção de sinais de satélites meteorológicos, radares meteorológicos, detectores de raio e plataformas de coletas de dados hidrológicos e pluviométricos permitiram o aumento da capacidade de coleta de dados por parte de órgãos como o próprio INPE e o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). Essas ações permitiram maior confiabilidade nos dados sobre previsões meteorológicas, bem como informações mais precisas para a agricultura e a Defesa Civil. Dessa forma, todas as previsões de clima e tempo apresentadas pela mídia nos estados amazônicos provêm de informações processadas pelo SIPAM e divulgadas através de boletins climáticos que o sistema produz.
Com a quadruplicação da capacidade de produção de imagens por parte do INPE por meio do sensoriamento remoto dos R99-B (EMB-145/RS), o SIVAM também
61Ver em “SIVAM ainda é pouco aproveitado na Amazônia” (O Globo em 24/10/04).
62A parceria SIVAM-INPE possibilitou a troca de informações e tecnologia, considerando que o primeiro necessitava obter
imagens orbitais da região amazônica e o segundo necessitava promover a atualização tecnológica do sistema de recepção e processamento de imagens de sensores orbitais.
incrementou a capacidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) que atua no controle e monitoramento ambiental na região desde a década de 1990 (Lourenção, 2003), oferecendo dados mais precisos que permitem, inclusive, observar áreas nunca antes observadas pelos satélites, em função das limitações causadas pela quantidade de nuvens existentes na região. Nesse sentido, os recursos tecnológicos dos R99-B permitem, inclusive, o monitoramento de desmatamento seletivo.
Este aumento da capacidade de processamento de imagens tem efeitos práticos no âmbito da defesa do meio ambiente. Nesse sentido as conseqüências da operacionalização dos meios do SIPAM se refletem na implementação de ações de controle, fiscalização e
gestão dos preceitos previstos no Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Amazônia63.
Diante disso, todos os estados que compõem a Amazônia Legal desenvolveram seus Planos de ZEE, sendo o Amapá o Estado pioneiro.
Além de contribuir na monitoração ambiental e no apoio ás ações estratégicas para a elaboração dos PZEE, outro aspecto importante é a atuação do sistema no auxílio às atividades de fiscalização e repressão aos ilícitos ambientais. Os equipamentos de rastreamento do SIVAM são capazes de diferenciar as atividades legais das ilegais. Isso tem permitido identificar áreas que estão sendo exploradas de forma predatória e ilegal, quer sejam por queimadas, desmatamentos, derrame de mercúrio, etc. Os softwares desenvolvidos com base em inteligência artificial, para análise de imagens de satélites, fotos aéreas e comunicações (ver anexos XV, XVII, XVIII, XX, XXI) possibilitam descobrir plantações de coca e maconha, pistas clandestinas e identificar as transmissões de rádio dos traficantes.
Com relação ao desmatamento, o SIPAM implantou o Sistema de Alerta de
Desmatamento (SIAD)64 que objetiva à detecção de desmatamentos, através de alertas
quinzenais e/ou mensais, bem como a análise dos impactos causados por exemplo, associação ou não à áreas queimadas, distância dos desmatamentos de obras de infra- estrutura, assentamentos, unidades de conservação, terras indígenas, etc ; à prospecção de futuros desmatamentos e à identificação de áreas prioritárias quanto a fiscalização e controle.
Por outro lado, a identificação de focos de calor, por exemplo, tem permitido ações de fiscalização e controle mais eficientes, por parte dos órgãos competentes. Dados apresentados no quadro 12 sobre esta atividade ilícita também deixam evidente a importância do sistema para a preservação e proteção do meio ambiente.
63BRASIL. Comando da Aeronática. CCSIVAM – Comissão Coordenadora do SIVAM, 2002. 64CENSIPAM. Disponível em www.sivam.gov.br.
Quadro 12: Ocorrências de Focos de Calor Detectadas por Meio do
Processamento de Imagens NOOA-12
Estado Número de Focos Detectados
AC 4 AM 14 MA 20 MT 110 PA 129 RO 19 TO 13
Terra Indígena Número de Focos Detectados Estado
Arara 2 PA Aripuanã 2 MT Bau 2 PA Kayapó 3 PA Kraolândia 1 TO Rio Muqui 2 RO Uru-Eu-Wau-Wau 1 RO
Unidade de Conservação Número de Focos Detectados Estado
APA da Chapada dos Guimarães 1 MT
APA do Arquipélago do Marajó 8 PA
APA Ilha do Bananal/Cantão 1 TO
APA São Geraldo do Araguaia 1 PA
EE de Maracá-Jipioca 1 AP
FN Itaituba II 2 PA
PE Mirador 2 MA
PN de Pacaas Novas 1 RO
Fonte:Dados transcritos a partir de slides apresentados em palestra proferida por José Neumar (CTO-P.Velho) para representantes de diversos órgãos governamentais, no Ministério da Justiça em Brasília. (agosto, 2005).
O SIPAM também mantém um sistema de plataformas coletoras de amostras
nos rios da Amazônia, com função de medir o nível de poluição das águas. Ainda na área hidrológica, foi implantado o Projeto de Monitoramento de Eventos Hidrológicos na Região
da Amazônia Legal65. Com o propósito de contribuir para o planejamento de ações destinadas
a prevenir ou minimizar os efeitos de secas e inundações na região Amazônica, a Agência Nacional de Águas (ANA), a CPRM e o SIPAM definiram um conjunto de estações hidrométricas operadas nas bacias da região, consideradas estratégicas para acompanhamento de eventos hidrológicos críticos. As estações formam uma rede que possibilita o acompanhamento da evolução dos níveis d’ água dos principais rios da região em tempo real.
65
Os boletins de monitoramento hidrológico estão disponível na URL: http://www.sipam.gov.br/ portal/index. php?option = com_content&task=view&id=212&Itemid=212.
A evolução dos níveis d’água dos rios da Região Hidrográfica Amazônica e da Região Hidrográfica Tocantins-Araguaia é acompanhada diariamente para os seguintes locais: Rio Branco (rio Acre), Manaus (rio Negro), Porto Velho (rio Madeira), Humaitá (rio Madeira), Manicoré (rio Madeira), Parintins (rio Amazonas), Óbidos (rio Amazonas), Santarém (rio Amazonas), Altamira (rio Xingu) e Marabá (rio Tocantins). As Condições Climáticas Regionais Observadas na Amazônia Legal são interpretadas do Boletim Climático da Amazônia – SIPAM, para as bacias de contribuição aos locais de interesse, auxiliando na confirmação das tendências apontadas pelos níveis d’ água.
Como apoio ao acompanhamento dos eventos hidrológicos nos dez locais, foram escolhidas mais 51 estações consideradas estratégicas, situadas em suas bacias de contribuição. As 61 estações de interesse são mostradas no mapa da Figura 30 a seguir e identificadas .
Figura 30: Localização das Estações de Monitoramento de Eventos Hidroló-
gicos na Amazônia Legal
Fonte: CENSIPAM. Disponível em www.sipam.gov.br
Diariamente, em alguns casos semanalmente, os observadores das 61 estações fluviométricas informam as leituras de nível d’ água via telefone, rádio ou via terminais remotos do SIPAM. Os dados assim obtidos são comparados com os dados históricos em cada local, através de gráficos cotagramas , elaborados para cada estação. Os cotagramas
compõem o Boletim de Acompanhamento por bacia hidrográfica que é atualizado semanalmente.
No âmbito da cartografia, até o SIPAM entrar em operação, 30% da área total
da Amazônia (1.500.000 km2) ainda não estavam mapeadas. As informações levantadas pelas
aeronaves de sensoriamento remoto contribuíram para a atualização das informações de áreas já mapeadas, bem como auxiliaram o IBGE no processo de mapeamento das “áreas cegas”. Além disso, foram convertidos para o meio digital as bases cartográficas e as cartas temáticas de geologia, geomorfologia (relevo), solos e vegetação, produzidas pelo antigo Projeto
Radam66.
Por outro lado, através do aplicativo Geonetwork Opensource o SIPAM disponibiliza dados e informações espaciais contidos em sua base de dados espaciais. Através da Internet, o pesquisador, a instituição pública ou privada, o estudante e os cidadãos podem acessar o servidor do SIPAM e criar, inclusive, seu próprio mapa interativo. Utilizando o aplicativo Intermap o usuário poderá também pesquisar e baixar mapas armazenados no servidor. A flexibilização advinda do uso da tecnologia da informação, torna mais acessível as informações geográficas sobre a Amazônia.
3.4.2.3 - Atuação do SIPAM na Área de Educação
No âmbito educacional, o SIPAM tem mantido convênios com todas as universidades públicas nos estados e estendido esses convênios às universidades particulares. Geralmente envolvem apoio técnico administrativo em programas de cooperação técnico- cientificos; intercâmbio de informações e realização de pesquisas; formação de recursos humanos; prestação de serviços; estágios supervisionados. Tais convênios têm como propósito segundo o SIPAM, criar massa crítica capacitada para atuar no desenvolvimento da Amazônia. As áreas de domínio por sua vez, envolvem geoprocessamento, processamento de imagens orbitais e suborbitais, sensoriamento remoto, sistemas de informações geográficas, banco de dados, redes, etc.
Coube ao CENSIPAM, inicialmente, a instalação de um núcleo piloto de geoprocessamento na Universidade Federal do Amazonas em parceria com o CCSIVAM ainda em 2000, com o propósito de capacitar profissionais oriundos dos órgãos parceiros do sistema, de graduandos e graduados. Atualmente as ações na área de educação, transpuseram
66O Radam (Radar da Amazônia) foi um programa brasileiro de sensoriamento remoto por aeronave, sob a responsabilidade
do Ministério das Minas e Energias executado entre 1971-1972, para o levantamento do solo e do subsolo da Amazônia. (Lourenção, 2003).
os muros das universidades. Os CTO têm desenvolvido programas educacionais voltados para as populações locais com impactos sociais positivos.
No CTO – Porto Velho, por exemplo, foi implantado um programa de inclusão digital para a comunidade que se realiza nos laboratórios do próprio CTO. Inicialmente, o programa foi direcionado aos funcionários do centro e posteriormente estendido aos seus familiares e para a comunidade local, por meio de convênios com associações da sociedade civil organizada e representantes das minorias (deficientes físicos, associações indígenas, etc). Atualmente, foi feito um acordo de cooperação com a prefeitura para estender o programa às escolas municipais da prefeitura. Basicamente o programa de inclusão digital tem como escopo a aplicação de software livre.
3.4.2.4 - Ações de Planejamento e Controle de Operações
A infra-estrutura do SIPAM tem sido utilizada com freqüência para viabilizar a atuação dos órgãos parceiros em atividades de campo relacionadas à prevenção e ao combate a ilícitos e proteção dos recursos naturais. As dificuldades de acesso às áreas isoladas têm sido facilitadas por ações conjuntas em que os equipamentos e toda a estrutura tecnológica do SIPAM disponibilizam informações para o planejamento dessas operações.
Assim, os CTO vêm atuado em diversas operações e suas atuações têm sido decisivas para os resultados pretendidos. Como exemplo relevantes podemos citar a Operação Tauató que consistiu num esforço concentrado de vários órgãos IBAMA, INCRA, ITEAM, IPAAM, ABIN/AM, 4ª Companhia de Inteligência do Exército, PM-AM, 3ª Companhia de Forças Especiais do Exército e Polícia Federal/AM , sob a direção do IBAMA, que foi planejada e executada entre os anos de 2003 e 2004. Esta operação objetivou conter o desmatamento e a pressão antrópica exercida no Sul do estado do Amazonas. Esta operação resultou na apreensão de equipamentos e madeira ilegal bem como a emissão de 160 autos de infração.
Em 2005, cumprindo Acordo firmado entre os presidentes da República do Brasil e Venezuela o SIPAM , em parceria com o DNPM e CPRM implementou as ações do projeto aerogeofísico-geológico na região de fronteira entre os dois países. Como resultado, foi formado um banco de dados técnico-científico, geológico, sócio-econômico e ambiental da região de fronteira (100 km de cada lado), conforme apresentado na figura 31. Este projeto permitirá a elaboração de projetos de desenvolvimento sustentável na área.
Figura 31: Demonstração da Área do Projeto Aerogeográfico-Geológico Brasil Venezuela Fonte: Reprodução partir de slide apresentado em palestra proferida por José Neumar (CTO-P.Velho) para representantes de diversos órgãos governamentais, no Ministério da Justiça em Brasília. (agosto, 2005).
O SIPAM também atuou na geração de informações para o processo de homologação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, com atividades de apoio ao planejamento das ações de campo para monitoramento. Em Roraima, nos municípios de Boa Vista, Bonfim e Cantá desenvolveu a Operação Acácias na qual identificou , via interpretação de imagens, as áreas de plantios de acácias naquele Estado e avaliou os conflitos de uso e ocupação do solo através da análise integrada de informações. Na elaboração do projeto de construção do Gasoduto Coari-Manaus, contribuiu com o monitoramento da construção do gasoduto, avaliando impactos ambientais e de descargas atmosféricas e eventos meteorológicos nas áreas referentes ao trecho.
Dentre outras operações relevantes, também apontamos o projeto BR-319 que liga as capitais Porto Velho (RO) e Manaus (AM). Atualmente com vários trechos interditados há mais de 10 anos, a BR-319 não cumpre o seu papel de ligação entre os dois estados e de escoamento da produção. O transporte de produtos entre as capitais ocorre pela