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É evidente que a escolha da escola não é algo aleatório. As condições socioeconômicas e culturais são determinantes na escolha da escola que o aluno irá frequentar (ANDRADE; LAROS, 2007). Os modelos hierárquicos têm se consolidado como um respeitável instrumento de análise dos resultados de pesquisas sobre avaliação educacional, uma vez que esses modelos são capazes de estimar a influência que variáveis contextuais exercem sobre o resultado obtido pelos estudantes em testes de proficiência.

O uso dessa modelagem para os dados da Prova Brasil 2013, de estudantes do 5º ano do ensino fundamental, no estado de Minas Gerais, foi justificado pelo modelo nulo que confirmou que há diferenças no desempenho médio das escolas na proficiência em Matemática, sendo 14% da variabilidade das notas explicada por diferenças entre as escolas e 86%, por diferenças entre os alunos dentro das escolas.

Como observado na estimação do modelo, todas as variáveis relativas aos alunos foram estatisticamente significativas. Desse modo, estudantes do sexo masculino, brancos, que moram com os pais, têm mães mais escolarizadas, desfrutam de algum tempo de lazer (televisão, internet ou jogos eletrônicos), fazem o dever de Matemática e possuem um NSE e um NCS acima da média apresentam melhor desempenho na prova de Matemática. De outro lado, há um efeito negativo sobre o desempenho daqueles alunos que estão em atraso escolar e realizam algum trabalho doméstico ou fora de casa.

Em relação às características das escolas, observou-se que estudantes que pertencem a escolas com melhores níveis de ICE (proxy para a qualidade da infraestrutura das escolas) e têm maior nível socioeconômico, matriculados em escolas com diretores que estão há mais de cinco anos nessa função, com maior proporção de professores brancos e professores com curso superior em Matemática (proxy para qualidade dos recursos humanos) e que desenvolvem projeto pedagógico, apresentam melhor desempenho na proficiência em Matemática. Do contrário, alunos de escolas municipais, com diretores eleitos (e não indicados ou nomeados por concurso) e que desenvolvem algum programa de redução de taxas de abandono, apresentam resultados piores na prova de Matemática. Além disso, a elevada variância da constante indica a existência de diferenças significativas na eficácia escolar em relação ao desempenho em Matemática, diferenças essas não explicadas pelas variáveis aqui consideradas. Buscando entender melhor os fatores explicativos que levam à heterogeneidade observada entre as escolas, foram considerados também alguns coeficientes de inclinação aleatória no modelo, tendo sido identificados coeficientes aleatórios às variáveis capital social e trabalha fora, ambas no nível do aluno.

Da análise dos efeitos aleatórios para o aluno que trabalha fora, observou-se que há uma variabilidade entre essa variável e a proficiência em Matemática, havendo escolas em que o limite inferior para um aluno que trabalha fora corresponde a uma redução de 40,57 pontos na nota, e outras em que o limite superior do trabalho infantil equivale a uma redução da proficiência de 0,23 ponto. Já o efeito diferenciado observado entre o NCS do aluno e a proficiência foi de um efeito mínimo do NCS que reduz em 1,4 ponto a proficiência em Matemática, e um efeito máximo do NCS que eleva a nota em 16,3 pontos. Observa-se,

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fora ou possuem um NCS maior, em termos do desempenho que o estudante pode atingir. Em busca de maior compreensão da heterogeneidade existente entre as escolas, procedeu- se ainda à inclusão no modelo de termos de interação formados por variáveis do nível do aluno

e variáveis contextuais da escola. Constatou-se que, tanto em escolas com maiores proporções de alunos em atraso escolar, bem como em escolas com elevado NSE, o efeito do retorno do NCS do aluno tende a ser menor sobre o desempenho estudantil, indicando a importância do ambiente escolar para o aprendizado. Além disso, há uma redução dos efeitos negativos sobre a proficiência dos alunos que trabalham, naquelas escolas com maior proporção de estudantes brancos, e um efeito negativo sobre a nota dos estudantes que trabalham fora, nas escolas com maior proporção de mães com ensino superior. Esse efeito distinto das externalidades do grupo pode estar relacionado às diferenças de condições do trabalho infantil.

Em termos de ajuste, os modelos, a cada passo, foram se tornando cada vez mais factíveis aos dados quando comparados às estimações anteriores. Assim, conclui-se que o modelo 5 é o que melhor se ajusta aos dados.

Importante destacar que a literatura da economia da educação tem encontrado que os resultados educacionais são influenciados por uma série de fatores. A insistência da pesquisa acadêmica sobre o tema tem-se justificado na tentativa de suscitar a elaboração de políticas educacionais para melhorar a qualidade do ensino e os níveis de aprendizado.

A metodologia aqui proposta foi capaz de avaliar a importância relativa dos fatores determinantes do desempenho acadêmico relacionados às características do aluno, ao ambiente familiar e a características do meio escolar. Destaca-se a importância de variáveis ligadas à qualidade dos serviços educacionais (como a presença de professores com ensino superior em Matemática e a infraestrutura da escola), que são fatores passíveis de intervenção política. Assim, é preciso que ações sejam direcionadas no sentido de se conhecer melhor o contexto familiar e a trajetória escolar dos estudantes para que se possam reduzir as desigualdades existentes. A escolaridade dos pais e o NCS da família, por exemplo, são um indicador apropriado do valor que é atribuído à educação e como se dão as condições de aprendizado fora da escola. Por outro lado, uma elevada proporção na escola de alunos que trabalham fora parece diminuir o impacto positivo do capital social que o aluno traz de casa. Assim, as propostas de políticas para educação precisam considerar como compensar a carência social e educacional dos pais para melhorar o ambiente de aprendizado dentro das escolas, além de estimular o maior envolvimento dos pais com a vida escolar da criança e evitar a incidência de atraso escolar.

Enfim, os resultados apresentados indicam a importância de políticas públicas destinadas à melhoria da educação que: qualifiquem os professores para aperfeiçoar o ensino, atentando- se para os efeitos positivos do docente com licenciatura em Matemática; mitiguem os efeitos negativos do trabalho infantil para a trajetória escolar do aluno e de seus colegas; assegurem

uma boa infraestrutura da escola a fim de propiciar melhores condições de trabalho para os professores e aprendizado dos alunos. Além disso, tais políticas não podem ignorar a importância do papel da família para o desempenho acadêmico dos estudantes, devendo gerar uma maior integração dos pais e responsáveis com o ambiente escolar. Embora reconhecida a influência do contexto familiar, observou-se ainda que as características da escola e do meio escolar também impactam no resultado acadêmico dos alunos. Portanto, a formulação de políticas educacionais faz-se necessária, já que essas podem beneficiar os estudantes com melhoria da qualidade das escolas e do ensino ofertado, principalmente, para aqueles que estão em condições mais desiguais. Ademais, em alguns aspectos, o ambiente escolar pode reduzir a importância do ambiente familiar, no sentido de atenuar as diferenças educacionais advindas da trajetória escolar e da condição socioeconômica dos estudantes.