6.2 Self-Interacting Dark Matter
6.2.2 Outcome
Renovadas pois as hostilidades entre a câmara e o governo era patente que graves successos políticos ião precipitar-se. A obstinação da coroa em resistir aos reclamos da opinião, que queria ser governada pelo systema constitucional, a propaganda das ideias mais exaltadas que ia ganhando terreno pelos erros do poder, trouxeram a Revolução de Abril, colocando felizmente na mão dos homens moderados a direção da alta administração publica.
Anais da Câmara dos Deputados - Segundo Ano da Segunda Legislatura – 07/04/1831. Antônio Pereira Pinto274
2.1 – Olhar historiográfico sobre a Abdicação
Na emergência de um novo momento histórico e político, o presente capítulo tem como objetivo examinar, sob o ponto de vista da historiografia e algumas fontes, o período posterior à abdicação de Dom Pedro I, constituído como um dos mais agitados da história política e social do Brasil, e também, um dos mais ricos e singulares em termos de organização, discussão e participação política.275 Nesse período, o país foi regido por diferentes figuras em nome do futuro Imperador; influenciados por uma visão particular de sociedade oriunda de diferentes concepções políticas que os colocavam em lados, muitas vezes opostos, salientando contradições e os obrigando a novas redefinições em nome da governabilidade; inserido nesse contexto, as reformulações pensadas e algumas delas colocadas em prática visando a reorganização da Marinha. A epígrafe que introduz este capítulo foi selecionada junto à introdução dos trabalhos da Assembleia Geral realizada em 7 abril de 1831, por sintetizar o momento de instabilidade política ocasionado pela abdicação de d. Pedro I. Processada de forma simples, por um ato escrito, entregue àquela Assembléia pelo Brigadeiro e comandante das armas Francisco de Lima e Silva, o ato não deixou transparecer o momento de convulsão social que marcava os anos iniciais da década de 1830:
Usando do direito que a constituição me concede, declaro que hei mui voluntariamente abdicado na pessoa de meu mui amado e prezado filho o Sr. D. Pedro de Alcântara. Boa Vista, sete de abril de mil
274http://imagem.camara.gov.br/dc_20b.asp?selCodColecaoCsv=A&Datain=7/4/1831.
275BASILE. Marcelo. O Império em Construção: Projetos de Brasil e Ação Política na Corte Regencial. Tese de Doutorado, UFRJ, Outubro de 2004.
122 oitocentos e trinta e um, décimo da independência e do império (assignado) Pedro.276
O processo que levou d. Pedro I à abdicação, como foi visto em linhas gerais, foi fruto de diferentes crises que se cruzavam na sociedade imperial emergente, bem diferente de um arranjo político improvisado que a instalação do triunvirato faria supor. No âmbito político externo, ainda que arrefecidas após o conflito com as Repúblicas Cisplatinas, permaneciam tensas as relações entre Brasil, Argentina e Uruguai. Internamente, a disputa de poder entre os deputados, principalmente da segunda legislatura, e o imperador foi acirrada, tendo como mote as medidas governamentais severamente criticadas pelo legislativo. Pelo lado econômico, a situação que, desde 1822, havia se tornado ainda mais difícil sob o ponto de vista da falta de reservas complicou-se, com o aumento da inflação, a falta de produtos básicos e uma renovação do Tratado de Aliança e Amizade com a Inglaterra que em nada beneficiou os cofres brasileiros.
Uma importante historiografia foi produzida em diferentes períodos da nossa história sobre a Abdicação, que vale a pena uma incursão, mesmo correndo sérios riscos de omitir um ou outro trabalho. Mas, tendo por referência a ideia de que, geralmente, e a cada contexto político, os historiadores têm se preocupado em produzir seu trabalho a partir do presente, das preocupações de sua realidade, fazendo de sua fala um discurso no qual grande parte de suas posições políticas, ideológicas e sociais está presente, sejam elas para a sociedade ou para um grupo específico.
Para Michel de Certeau, não existem considerações, por mais gerais que sejam, nem leituras, capazes de suprimir a particularidade do lugar de onde fala o historiador e do domínio em que o mesmo realiza uma investigação. Assim sendo, uma marca que representa a relação inseparável do historiador com um lugar, do qual ele – historiador – se localiza e faz parte.277
Diante dessas observações, podemos aferir que para Tobias Monteiro e Octávio Tarquínio de Souza o Sete de Abril de 1831 pôde ser explicado a partir da antiga rivalidade entre brasileiros e portugueses. 278 Ou seja, a ideia de um possível
276 Senado Sessão de 07 de Abril de 1831 – Abdicação.
Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/dc_20b.asp?selCodColecaoCsv=A&Datain=7/4/1831 277 CERTEAU, Michael. A Escrita da História. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1982.
278 MONTEIRO, Tobias. História do Império: a elaboração da Independência. São Paulo: Edusp, Belo Horizonte: Itatiaia, 1981 & SOUZA, Octávio Tarquínio de. A História dos fundadores do Império do
123 “nativismo”279 como elemento de fricção entre indivíduos. Paralelamente procuraram
explicar, tendo como fonte o Jornal Aurora Fluminense, como o antilusitanismo foi responsável por aglutinar e agregar para determinado fim indivíduos de crenças políticas e ideológicas diferentes, reconhecidamente heterogêneos.
Sobre a postura e o papel desempenhado pelos “militares”280 no Sete de Abril de 1831,
podemos elencar, ainda que os autores tenham se dedicado aos aspectos mais gerais sobre a participação dos militares na política, as contribuições de Nélson Werneck Sodré, Brasil Gérson e Edmundo Campos Coelho.281
O primeiro, militar da reserva e historiador, soube construir sua carreira de intelectual entre o “sabre e a pena” 282 dedicando a segunda parte do seu livro – a fase
autônoma - a afirmar que a independência não pode ser identificada como uma
revolução, pois não alterou a relação que havia se estabelecido entre as classes, e principalmente, mantido as principais estruturas de poder: a escravidão, a grande propriedade e a economia de exportação. Nesse sentido, a manutenção de tais estruturas – econômica e social – segundo Werneck Sodré serve como característica para a ausência de transformações nas organizações militares, haja vista ser esse grupo componente do aparelho estatal e por consequência, incorrer determinantemente às condições da sociedade que as produziu.
Com a Abdicação, segundo Werneck Sodré, ganha contornos de consolidação o processo iniciado na independência e, com ela, a verdadeira face com a crescente dominação da classe dos senhores de terras que engendra sua ferramenta militar – a Guarda Nacional.
279Nativismo aqui pode ser pensado como sinônimo de antilusitanismo, tal qual o faz Armitage. Apud: HARMITAGE, J. História do Brasil: desde o período da chegada da família de Bragança em 1808, até a
abdicação de D. Pedro I, compilada a vista dos documentos públicos e outras fontes originais formando uma história do Brasil de Southey. Belo Horizonte/São Paulo: Editora Itatiaia/Edusp, 1981.
280O uso da nomenclatura “militares” em itálico e entre aspas tem por interesse chamar à atenção para o caráter problemático de algumas análises feitas por historiadores e Cientistas Sociais ao se referirem ao papel desse grupo em diferentes episódios da nossa história. Principalmente aqueles momentos onde esses autores demarcam fronteiras rígidas e quase intransponíveis entre a identidade social do militar e a politização da instituição militar. Aspectos abordados em: SOUZA, Adriana Barreto de. O Exército na
Consolidação do Império: um estudo histórico sobre a política militar conservadora. Rio de Janeiro:
Arquivo Nacional, 1997, pp. 19-21 e CASTRO. Celso. O Espírito militar: um antropólogo na caserna. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed, 2004, pp. 15-7.
281 SODRÉ. Nélson W. História Militar do Brasil. Rio de Janeiro: Civ. Brasileira, 1965; BRASIL, Gérson. A Revolução brasileira de Pedro I. São Paulo: J. Bushatsky Editor, 1971; COELHO, Edmundo Campos. Em busca de identidade: o Exército e a política na sociedade brasileira. Rio de Janeiro: Forense, 1976.
282 Expressão utilizada aqui Ad Hoc pertence ao livro: Nelson Werneck Sodré: entre o sabre e a pena; organizado por Paulo Ribeiro Cunha e Fátima Cabral (2006).
124 Ainda sobre o entendimento de Werneck Sodré, o mesmo salienta que esse quadro político vivido, principalmente pelo exército no primeiro período pós-abdicação foi responsável por levá-lo a um processo de subalternidade em relação à Guarda Nacional, quadro alterado somente durante a Guerra do Paraguai, a partir de quando o Exército ganha coesão e estabilidade interna.283
Edmundo Campos Coelho, no capítulo “Da independência à questão militar” observa um comportamento de hostilidade crescente da elite política civil brasileira com relação ao Exército, até aproximadamente a revolução de 1930. Com Campos Coelho, podemos perceber uma significativa mudança do olhar do pesquisador para com o objeto – os militares. De acordo com Celso Castro:
Edmundo Campos Coelho constata que são poucos os trabalhos acadêmicos que tratam a instituição militar como um objeto legítimo de análise por si mesmo. A maioria aborda antes o papel dos militares na política brasileira, principalmente nos momentos de intervenção armadas. Haveria desse modo uma tendência a se “politizar” a instituição militar.284
Todavia, vale destacar especificamente sobre o período em perspectiva, a tese de Edmundo Campos sobre a “política de erradicação”. Para o autor, os militares foram sistematicamente afastados da cena política ainda nas primeiras décadas do império, estendendo-se até 1930. Constituindo-se em dois movimentos, ambos precisos e mediados por métodos distintos. Um primeiro, identificado com o primeiro reinado, pode ser caracterizado como sendo violento e desmobilizador. O segundo, implementado durante o segundo reinado (durando até 1930), tendo como característica fundamental a cooptação de lideranças militares.
“Conformar-se ou perecer”285teria sido, segundo o autor, o carro chefe conduzido
pela elite política civil com o intuito de um “enquadramento” das forças militares; pois, ao permanecerem numerosas e permanentes, se constituiriam em constante ameaça àquilo que os não militares haviam conquistado com o sete de abril. Mais uma vez, a exemplo do que foi visto anteriormente em Werneck Sodré, a Guarda Nacional é um elemento chave para conferir validade à tese da erradicação.286
283SODRÉ. Nélson W. Op. Cit., pp. 174-6. 284CASTRO, Celso. Op. Cit., p. 16
285COELHO, Edmundo Campos. Op. Cit.; pp. 34-5.
286Outros historiadores também corroboram a tese da erradicação, em diferentes graus de percepção e análise: HOLLANDA, Sérgio Buarque de. História Geral da Civilização Brasileira: O Brasil
125 Para Theotonio Meirelles da Silva e Prado Maia, historiadores navais trazidos ao debate pela reafirmação de suas ideias, ainda que inscritos em diferentes temporalidades, a abdicação pareceu um ato lógico e seria oriundo natural das divergências políticas vividas.287 O panorama político regencial que ambos descrevem
pode ser observado a partir de um conhecimento prévio da historiografia produzida por Tobias Monteiro e Octávio Tarquínio de Souza de forma contundente. Contudo, para os autores, a participação da Marinha nos movimentos que seguiram ao sete de abril:
Grandes e pequenas participou a Marinha com ação destacada, no seu papel, mantido durante toda a existência nacional, de esteio da soberania, baluarte da união territorial e política, guardiã indômita dos preceitos constitucionais.288
Tendo por referência essa percepção institucional e particular dos acontecimentos, podemos inferir que a Revolta do Batalhão da Artilharia de Marinha ocorrido na Ilha das Cobras em outubro de 1831 foi percebido pelos historiadores navais como sendo fruto de um aliciamento político decorrente das “ideias exaltadas” difundidas por agentes políticos entre os oficiais de Marinha, e por elas cooptados. De fato, não podemos descartar totalmente essa possibilidade. Um conhecido exemplo é dado por Cipriano José Barata de Almeida renomado líder exaltado preso diversas vezes, por longos períodos; um deles inclusive no próprio Batalhão da Marinha, onde continuou a escrever de lá o jornal Sentinela da Liberdade.289
Todavia, a capital do Império era um grande caldeirão político e social em ebulição e esses aspectos aparecem ao longe nas análises realizadas pelos historiadores navais, como aponta o fragmento acima.290 É preciso que também seja levado em consideração;
fato que não ocorre nos autores visitados, aquilo que em sucessivos relatórios ministeriais da Marinha, de Diogo Jorge Brito e Miguel de Souza Alvim
formação do patronato político brasileiro. 5ª Ed. Porto Alegre: Globo, 1979. CARVALHO, José Murilo
de. A construção da ordem: a elite política imperial. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. Tais ideias são originárias do trabalho pioneiro de Samuel Huntington – O soldado e o Estado: teoria e
política das relações entre civis e militares. Rio de Janeiro, Biblioteca do Exército, 1996. De acordo com
Huntington: podemos pensar e entender as políticas erradicação como política e ações de controle civil sobre os militares, ou submeter às forças armadas (...) quanto maior o controle civil menor será o poder militar em um Estado.
287 SILVA, Theotonio Meirelles. História Naval Brasileira. Rio de Janeiro, 1884. MAIA, João do Prado.
A Marinha de Guerra do Brasil na Colônia e no Império: tentativa de reconstituição histórica. O
288 MAIA, João do Prado. Idem, p. 133
289Sobre a participação política de Cipriano Barata e suas ideias políticas ver: MOREL, Marco. Cipriano
Barata na Sentinela da Liberdade. Academia de Letras da Bahia/Assembleia Legislativa do Estado da
Bahia, 2001.
126 respectivamente, identificaram em relação às dificuldades que vinham sendo enfrentadas pela Armada desde o primeiro Reinado, tais como a necessidade de se montar “um sistema próprio de educação para a formação de oficiais, pessoal de
marinhagem; alma e vida da Força Naval”291 além da necessidade de reequipagem de
materiais de terra e mar. Paralelamente,
Militares de todos os escalões ressentiam-se com as críticas às constantes intervenções políticas (contra ou a favor do governo), das forças armadas e o decorrente desprestígio das corporações; com a redução dos efetivos e as habituais transferências de unidades para outras regiões; com as suspensões, as baixas compulsórias e as prisões dos envolvidos em distúrbios; com os ínfimos soldos, o recrutamento forçado e os castigos corporais.292
Esses aspectos podem ter de algum modo gerado forte influência sobre os oficiais da Armada e na marinhagem, levando-os à participação nos movimentos contestatórios mais radicais sob a condução dos exaltados nos primeiros anos do período regencial. Aspecto este que precisa ser detalhadamente estudado, mas que foge aos objetivos desse trabalho.
Em uma historiografia mais contemporânea, a compreensão do Sete de Abril como evento político aparece de forma pouco enfatizada em Iara Souza e Gladys Sabino Ribeiro. Ainda assim, sem tirar o mérito e esforço desses trabalhos historiográficos que demarcam a trajetória acadêmica dessas historiadoras, juntas, mas com objetivos diferentes procuraram identificar os diversos fatores que foram aos poucos, ou de forma progressiva, colocando em “xeque” o poder do imperador. Dentre eles, destacam as autoras: os conflitos antilusitanos decorrentes principalmente da crise econômica dos primeiros anos do reinado suscitado pela busca por frentes de trabalho entre portugueses e “brasileiros”.293
No livro O império em construção: Primeiro Reinado e Regências, de autoria da historiadora Maria de Lourdes Vianna Lyra, a abdicação do imperador é percebida a partir de uma sucessão de fatos que são construídos tendo como marco a elevação do Brasil à condição de Reino Unido em1815, que fez desmanchar o projeto de construção
291RMM, Miguel de Souza Melo e Alvim, 1828. 292BASILE, Marcelo. Ob. cit. p. 33
293SOUZA. Iara Lins Franco Schiavinato Carvalho. Pátria Coroada: O Brasil como corpo político
autônomo. Ob. Cit.; & RIBEIRO, Gladys Sabino. A liberdade em construção. Identidade nacional e conflitos antilusitanos no Primeiro Reinado. Ob. Cit.
127 de um poderoso Império, tendo em vista que com a elevação se completava a emancipação do Brasil em relação à antiga metrópole. Após a emancipação, termo que já indica a permanência de laços de tradição e compromisso, fez aumentar o desgaste em que se encontrava a figura do monarca. Sem apoio político, e com um reinado abalado por diversas crises internas e externas, como a Guerra Cisplatina e a questão que envolvia sua direta intervenção na sucessão do trono de Portugal, d. Pedro I não teve como alternativa possível naquele momento senão a renúncia.294
Os historiadores Marco Morel e Marcelo Basile contribuíram para os estudos sobre a abdicação com os olhos voltados para outra perspectiva. Segundo eles, existia a emergência de uma modernidade política na Corte a partir das diferentes apreensões que foram sendo feitas por grupos políticos heterogêneos influenciados por diferentes “visões” sobre o liberalismo, e as influências da Revolução Francesa no Brasil. Para os autores, esses dois elementos foram fundamentais, pois proporcionaram diferentes espaços “autônomos” de discussão como às associações criadas durante o período regencial, a imprensa livre de pregação “revolucionária” e as praças, transformando-se em lugares que se constituíram em espaços da esfera pública. Nesse sentido, tais elementos agiram como um poder desestabilizador e deslegitimador da monarquia.295 Ao proporem novas abordagens, destacando à participação de novos personagens em aspectos diversos da política, discutindo a emergência de novos espaços públicos de sociabilidades serviram como referência para auxiliar a pensar o nosso objeto, a partir do momento que suscitaram a possibilidade para a ação de novos atores políticos em diferentes aspectos, como será constatado adiante. Demonstraram que ainda há fôlego e espaços para novas abordagens, novos problemas que poderão vir a ser pesquisados tendo como referência a inclusão de novos atores políticos e sociais em um período da nossa história que precisa ser redescoberto.
A historiadora Adriana Barreto de Souza, ainda que não tenha enfatizado diretamente o processo que levou a abdicação de d. Pedro I, no trabalho - O Exército na
Consolidação do Império: um estudo histórico sobre a política militar conservadora –
294LYRA, Maria de Lourdes. O Império em construção: Primeiro Reinado e Regências. São Paulo: Atual Editora, 2000.
295MOREL. Marco. As transformações dos espaços públicos: imprensa, atores políticos e sociabilidade
na cidade imperial (1820-1840). São Paulo: Hucitec, 2005. & BASILE. Marcelo Otávio Neri de Campos. O Império em construção: projetos de Brasil e ação política na corte regencial. Ob. Cit.
128
296tem seus méritos mensurados a partir da preocupação teórica que desenvolve indo na
contramão de generalizações que construíram a memória de um exército sedicioso, onde seus integrantes estariam sempre “a postos” para revoltas, agitações, anarquias e atos de indisciplina de toda ordem, contrariando e despertando sentimentos de rejeição em relação à elite política civil instaurada.297
Nesse sentido, apoiada em uma preocupação historiográfica de cunho rigoroso, dialogou de forma crítica com as generalizações memorialistas identificadas em diferentes trabalhos acadêmicos produzidos por historiadores e cientistas sociais. Para Adriana Barreto, referindo-se principalmente às produções de Werneck Sodré e Edmundo Campos:
A associação imediata entre os termos desta equação histórica (baixos índices de investimentos – indiferença civil – política de erradicação) põe novamente em destaque o jogo de similitudes,298 abrindo a possibilidade de estabelecermos indagações acerca dos critérios de mediação do grau de aceitabilidade do Exército pela sociedade.299
Nosso interesse pelo trabalho de Adriana Barreto e sua inserção neste espaço de discussão historiográfica sobre o Sete de Abril esta circunscrita às possibilidades vislumbradas pela autora de que podemos pensar os “militares” como um grupo social que durante os anos iniciais do primeiro reinado, assim como durante os anos do período regencial, não contaram com seus papéis definidos, ou ainda, com imprecisas instruções de atuação institucional. Diante dessas ideias, como afirma Adriana Barreto, não seria difícil que indivíduos fardados, soldados ou oficiais, imersos em disputas políticas, viessem a outorgar seus corpos e armas em diferentes conflitos.300
296No entanto, a autora no capítulo III de sua tese acadêmica transformada em livro, Duque de Caxias: o
homem por trás do monumento (2008), ao explorar os silêncios biográficos sobre Caxias, decompondo o
duque-monumento, destaca a importância dos movimentos contestatórios ocorridos no período pós- abdicação como um laboratório ao qual Caxias foi submetido a intenso treinamento para atuar futuramente em desafios maiores.
297SOUZA, Adriana Barreto de. O Exército na Consolidação do Império: um estudo histórico sobre a
política militar conservadora. Ob. cit.
298 Grifo nosso: Esse jogo de similitudes a que se refere Adriana Barreto fundamenta seus argumentos.