A Pós-graduação stricto sensu compreende programas de mestrado e doutorado, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino e ao edital de seleção de alunos (art.44, III, Lei nº. 9.394/1996). Esses programas e cursos são sujeitos às exigências de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento, previstas na legislação – Resolução CNE/CES nº1/2001, alterada pela Resolução CNE/CES nº 24/2002. A Pós-graduação stricto sensu é a última etapa da educação formal e está diretamente ligada aos demais níveis de ensino, uma vez que os seus alunos são oriundos das etapas de ensino anteriores.
Do ponto de vista da base cientifica e tecnológica, cabe destacar a excelência do Sistema Nacional da Pós-Graduação (SNPG), comandado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), com parceria do Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e outras agências de fomento como, por exemplo, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), entre outras. O SNPG que tem pouco mais de 50 anos, mas cujos resultados e efeitos sobre o conjunto das universidades já mostraram seus grandes benefícios e evidenciaram suas credenciais como um fator dinâmico.
Para esta tese, partimos do “Plano Nacional de Pós-Graduação 2011-2020”, CAPES (2010). Paralelamente a este Plano, foi elaborado o novo Plano Nacional de Educação (PNE). (PNE 2014-2024) 41. De fato, pela primeira vez, um plano nacional de educação contemplará as metas da pós-graduação, isso porque o PNPG será parte integrante do PNE.
Voltamos, assim, nossa atenção para o envolvimento e relevância do “Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) 2011-2020” que visa definir novas diretrizes, estratégias e metas para avançar nas propostas de uma política de pós-graduação e pesquisa, que tem nas universidades, em especial seus cursos de pós-graduação, seu principal centro de formação. Na última década, a área de Ciência e Tecnologia expandiu-se em todo o mundo e não foi diferente no Brasil.
Percebe-se que o Plano atual avança em termos de multidisciplinaridade, se representando na ampliação dos programas multidisciplinares, com ênfase em pesquisas que relacionem com diversas áreas da ciência. Além de representar um
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avanço no que se refere à proposta da pós-graduação, em relação aos anos anteriores que já haviam alcançado, segundo a introdução do PNPG (2011-2020): a capacitação dos docentes das universidades, formando o primeiro contingente de pesquisadores e especialistas em âmbito federal; a preocupação com o desempenho e a qualidade; a integração da pesquisa desenvolvida na universidade com o setor produtivo, visando o desenvolvimento nacional; a flexibilização do modelo de pós-graduação, o aperfeiçoamento do sistema de avaliação e a ênfase na internacionalização; a introdução do princípio de indução estratégica, o combate às assimetrias e o impacto das atividades de pós-graduação no setor produtivo e na sociedade, resultando na incorporação da inovação no SNPG e na inclusão de parâmetros sociais no processo de avaliação.
Outra questão observada no PNPG (2011-2020) se refere aos métodos de avalição dos programas de pós-graduação, que segundo o plano, seguem três eixos: a avaliação é feita por pares, oriundos das diferentes áreas do conhecimento e reconhecidos por sua reputação intelectual; a avalição tem natureza de meritocracia, levando à classificação dos e nos campos disciplinares; a avaliação associa reconhecimento e fomento, definindo políticas e estabelecendo critérios para o financiamento dos programas.
Entendemos que a meritocracia se define, entre outros quesitos, na quantificação de publicações dos docentes e discentes dos programas, fato este que se compara entre diferentes áreas da pesquisa. Isto é, as ciências da saúde e biológicas, por exemplo, devido as suas características de pesquisa podem ter um ritmo de produtividade maior, comparando a outra área das de ciências humanas.
Ainda, têm-se criado um sistema de publicações que não representa a realidade das pesquisas, artigos podem apresentar diversos autores, mesmo esses não terem contribuído de forma direta com a pesquisa, entende-se que muitas vezes servem para aumentar o número de publicações e assim melhorar avaliação de um programa. Outro exemplo se refere a publicações em periódicos internacionais, que por muitas vezes tem custo para publicação, dificultando ainda mais os pesquisadores que não provem de recursos financeiros para tais publicações, o que acarreta uma desvantagem em termos de produções bibliográficas.
Nota-se que O PNPG (2011-2020) apresenta as direções das políticas voltadas para a pesquisa e para a formação. Desde os primórdios do processo de desenvolvimento brasileiro, o crescimento econômico tem gerado condições extremas
de desigualdades sociais, que se manifestam entre regiões, meio rural e meio urbano, entre centro e periferia e entre gênero, idade, raça. Esta última, que será focalizada nesta pesquisa.
Uma discussão apresentada no “PNPG (BRASIL, 2010)” é a questão de poder que envolve o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia e divide o mundo entre países produtores de conhecimento e tecnologia e aqueles que, no máximo, as copiam. “Ciência e Tecnologia compõem hoje [...] alavanca crucial para o Brasil superar as desigualdades que marcam a sua inserção no sistema internacional” (PNPG BRASIL, 2010, p. 49).
A expansão da pós-graduação no Brasil, nas últimas décadas, vem sendo analisada e apontada por vários autores (RAMOS; VELHO, 2011; CGEE, 2010; ARTES, 2013). Tanto o Plano Nacional de Pós-Graduação de 2005-2010, quanto o de 2011-2020, apresentam um panorama geral do crescimento da pós-graduação no Brasil. O “PNPG-2011-2020” indica que em 2009, estavam em atividade 2.719 programas oferecendo 4.101 cursos, 34,7% deles de nível de doutorado e 65,3% de mestrado (inclusive profissional). O volume de professores de pós-graduados também é apresentado: 57.270 docentes e 161.117 estudantes, dentre esses, 35,9% no doutorado (ARTES, 2013).
Nessa sequência de revisão do PNPG- 2011-2020, apreendemos também que o Brasil entrou no século XXI como uma nova potência emergente, com a perspectiva de tornar-se a quinta economia do planeta do decênio 2011-2020, revelando que o país vem passando, e deverá passar mais ainda, por mudanças profundas em segmentos importantes da economia, com reflexos na geopolítica mundial e impactos em diferentes setores da sociedade, inclusive no sistema educacional. Todavia, no campo do debate democrático e da implementação de ações destinadas à realização dessas propostas, o “PNPG 2011-2020” ainda se apresenta como uma grande ausência no que se refere a não incorporação da dimensão racial como um dos fatores importantes para o combate das desigualdades na pós-graduação.
Observamos ainda que no “PNPG-2011-2020” a caracterização do aluno brasileiro como uma pessoa que estuda e trabalha. Esse fato representa parte da realidade da pesquisa no contexto brasileiro que aparece não restrita à instituições acadêmicas estaduais ou federais, e que tem pessoas em formação que não conseguem se dedicar exclusivamente à pesquisa, especialmente os negros.
Entende-se que os programas de bolsas acadêmicas permitem o acesso de estudantes e também dedicação, mas as bolsas ainda são de baixo valor e poucas, no que se refere à quantidade de alunos. Dessa forma, a formação de pesquisador, sugere uma perda em qualidade do aluno para a participação em núcleos de pesquisa, eventos científicos e estudos.
Observa-se também que as agências de fomentos no Brasil não possui um sistema de cotas de bolsas de estudos, destinadas a grupos sub-representados (negros indígenas). Será que a implantação de um sistema de cotas destinado a esses segmentos, contribuiria para o combate às desigualdades educacionais no Brasil? Seria esta uma questão de aprofundamento e melhora do sistema de cotas raciais implantados no país? Acreditamos que essa medida seria importante para grupos sub-representados, em particular os negros.
Partindo do pressuposto que a desigualdade e a pobreza têm cor no Brasil, faz com que nossas politicas sociais, supostamente universais, terminem por obter resultados insuficientes, na medida em que não contribuem para a superação dessa ordem de desigualdade.
Temos crescimento econômico, científico e tecnológico. Porém, as desigualdades sociais continuam sendo uma marca da sociedade brasileira. De forma que só encontramos uma referência sobre a questão étnico-racial no (PNPG 2011-2020, p.39) “constata-se uma grande desigualdade quando a comparação é feita levando-se em consideração alguns fatores como a questão regional, o pertencimento étnico, o gênero, a sexualidade, a condição social, entre outros”.
Entende-se que essas situações de desigualdade racial decorrem de uma matriz histórica que pode ser expressa ao revisitarmos a literatura sobre relações raciais no Brasil, que será esmiuçada no segundo capítulo desta pesquisa.
Vale ressaltar para esta tese que a Lei nº 13.005, de 25 junho de 2014, aprovou o Plano Nacional de Educação - PNE (2011-2024). Cinco das 20 metas do novo PNE tratam especificamente de atividades da Educação Superior. A primeira delas, a meta 12, propõe a elevação da taxa bruta42 de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida43 para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta.
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A taxa bruta expressa o percentual de matrícula total em determinado nível de ensino em relação à população na faixa etária teoricamente adequada para frequentar esse nível de ensino.
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A taxa líquida de escolaridade corresponde à razão entre a população que frequenta a escola em determinado nível de ensino, na faixa etária teoricamente adequada a esse nível, e a população total na faixa etária teoricamente considerada adequada para frequentá-lo.
A meta 13, por sua vez, propõe elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% de doutores. A meta 14 trata da elevação do número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
A meta seguinte, a 15, propõe garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. A meta 16 especifica a necessidade de formar 50% dos professores da Educação Básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, além de garantir a todos a formação continuada em sua área de atuação.
Por sua vez, no que se refere à questão étnico-racial no “(PNE 2011-2024)”, a meta 8, propõe elevar a escolaridade média da população de dezoito a vinte e quatro anos de modo a alcançar o mínimo de doze anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional. Essas metas mostram que os desafios para a Educação Superior são expressivos e vão exigir um plano de articulação bem elaborado entre governos e instituições formadoras, para que essas possam ser efetivamente alcançadas. Assim, ao analisar discursos étnico-raciais proferidos por quatro negros, titulados mestres, - duas mulheres e dois homens - (pretos e/ou pardos), residentes na cidade ou região metropolitana de São Paulo e filiados à ABPN sobre suas trajetórias educacionais até o mestrado é importante considerar a relação entre a condição social, as vicissitudes de sua inserção no mundo dos brancos e uma notória capacidade de superar barreiras. Ademais, as questões de equidade de acesso, permanência e progressão aos níveis mais elevados de escolarização (pós-graduação), possam ser conhecidas, mensuradas e acompanhadas pela sociedade brasileira.
Assim, para esta pesquisa, faz-se imprescindível uma breve descrição do perfil de estudantes de pós-graduação, das mudanças observadas em relação à ampliação de acesso à graduação e da consequente mudança no perfil do público atendido nas últimas décadas.
Neste contexto, o estudo de Artes (2013), “Estudantes de pós-graduação no Brasil: distribuição por sexo e cor/raça a partir dos censos demográficos 2000 e 2010”, (quadro 4) apresenta e discute a caracterização étnico-racial e de gênero de estudantes
de pós-graduação no Brasil, a partir de informações levantadas nos Censos Demográficos de 2000 e 2010, disponibilizados pelo IBGE.
Quadro 4: Perfil dos estudantes de pós-graduação entre os censos demográficos 2000 e 2010 por variáveis selecionadas.
Variáveis Frequência à pós-graduação Geral na população
2000 2.010 Variação % 2000 2010 Variação % Sexo N % N % Homem 78.015 48,0 118.793 46,5 52,3 83.602.317 93.406.634 11,7 Mulher 84.496 52,0 136.441 53,5 61,5 86.270.527 97.348.530 12,8 Total 162.511 100,0 255.234 100,0 57,1 169.872.844 190.755.164 12,3 Cor/raça Branca 137.003 84,3 186.918 73,2 36,4 91.298.042 90.621.075 -0,7 Preta 3.780 2,3 11.066 4,3 192,8 10.554.325 14.351.135 36,0 Amarela 2.838 1,7 4.319 1,7 52,2 761.583 2.105.353 176,4 Parda 17.787 10,9 52.480 20,5 195,0 65.318.092 82.820.049 26,8 Indígena 319 0,2 452 0,2 41,7 734.127 821.501 11,9 Ignorado 785 0,4 0 1.206.675 36.051 ** Negros* 21.567 13,3 63.546 24,8 194,6 75.872.417 97.171.184 28,1 Total 162.512 100,0 255.235 100,0 57,1 169.872.844 190.755.164 12,3 Regiões Norte 4.257 2,6 11.298 4,4 165,4 12.911.170 15.864.254 22,9 Nordeste 19.045 11,7 39.709 15,5 108,5 47.782.487 53.081.740 11,1 Sudeste 95.568 58,8 139.326 54,5 45,8 72.430.193 80.364.312 11,0 Sul 32.443 19,9 42.966 16,8 32,4 25.110.348 27.386.891 9,1 Centro- oeste 11.198 6,9 21.936 8,6 95,9 11.638.646 14.057.968 20,8 Total 162.511 100,0 255.235 100,0 57,1 169.872.844 190.755.165 12,3 Faixa de idade 18 a 24 16.678 10,2 36.273 14,2 117,5 23.365.185 23.873.730 2,2 25 a 34 73.076 45,0 115.140 45,1 57,6 26.876.600 32.847.443 22,2 35 a 44 49.546 30,5 56.524 22,1 14,1 22.808.067 26.896.573 17,9 45 a 59 21.570 13,3 39.697 15,5 84,0 21.240.784 30.253.325 42,4 60 anos e 1.641 1,0 7.598 3,0 363,0 14.538.988 20.588.839 41,6 0 a 17 0 0 61.043.219 56.295.253 -7,7 Total 162.511 100,0 255.233 100,0 57,1 169.872.843 190.755.163 12,3
Fonte: Microdados Censo Demográfico 2000 e 2010 – IBGE (apud ARTES, p. 8).*negros; soma de pretos e pardos. ** valor não calculado
O quadro 4 apresenta informações detalhadas do perfil dos estudantes de pós- graduação nos Censos de 2000 e 2010. A comparação dos resultados com os dados gerais relativos à população brasileira nos permite avaliar se as alterações nos grupos devem-se a fatores demográficos ou são o resultado de mudanças no perfil dos alunos.
Enquanto a população brasileira cresceu 12,3%, o número de alunos na pós-graduação apresentou um aumento de 57,1%. As mulheres, já maioria, em 2000, em cursos de pós- graduação, ampliaram um pouco a vantagem: enquanto o crescimento da participação de alunos do sexo masculino no período foi da ordem de 52,3%, para o sexo feminino o índice chega a 61,5%.
No quesito cor/raça, a diminuição dos que se autodeclaram brancos na população é compensada pela ampliação dos que se declararam negros, com um índice pouco maior para pretos (variação de 36%) do que para pardos (variação de 26,8%). Na população de 2000, os negros representavam 44,7% e, em 2010, 50,1% do universo estudado.
Tabela 1: Estudantes na pós-graduação (mestrado ou doutorado), faixa etária por sexo e cor/raça
¾ Brasil - IBGE 2010. Sexo/cor/raça Faixa etária
Frequência à pós-graduação Mestrado Doutorado N %* %** N %* %** Homens brancos 18 a 34 anos 35.762 32,8 60,8 13.848 35,1 48,9 35 a 49 anos 16.667 34,0 28,3 9.623 37,4 33,9 50 anos e mais 6.406 39,4 10,9 4.875 44,2 17,2 Total 58.834 33,8 100,0 28.346 37,2 100,0 Homens negros 18 a 34 anos 12.781 11,7 62,2 4.842 12,3 52,9 35 a 49 anos 6.369 13,0 31,0 3.244 12,6 35,4 50 anos e mais 1.380 8,5 6,7 1.067 9,7 11,7 Total 20.530 11,8 100,0 9.153 12,0 100,0 Mulheres brancas 18 a 34 anos 44.320 40,7 64,1 16.492 41,7 53,9 35 a 49 anos 18.600 37,9 26,9 10.022 39,0 32,8 50 anos e mais 6.216 38,2 9,0 4.086 37,0 13,4 Total 69.136 39,7 100,0 30.601 40,1 100,0 Mulheres negras 18 a 34 anos 16.063 14,7 62,5 4.322 10,9 53,0 35 a 49 anos 7.380 15,1 28,7 2.822 11,0 34,6 50 anos e mais 2.270 14,0 8,8 1.006 9,1 12,3 Total 25.713 14,8 100,0 8.150 10,7 100,0 Total 18 a 34 anos 108.926 100,0 62,5 39.504 100,0 51,8 35 a 49 anos 49.016 100,0 28,1 25.711 100,0 33,7 50 anos e mais 16.272 100,0 9,3 11.034 100,0 14,5 Total 174.213 100,0 100,0 76.250 100,0 100,0
Fonte: Microdados do Censo Demográfico 2010 (apud ARTES, 2013, p.9)
*% calculada em relação ao total de sexo e cor/raça. ** % calculada para cada grupo de sexo e cor/raça.
A tabela 1 supracitada, apresenta informações de estudantes na pós-graduação (mestrado ou doutorado), por faixa etária e por sexo/cor/raça (Brasil - IBGE 2010).
Independentemente do sexo e da cor/raça, a maior parcela dos estudantes na pós- graduação (mestrado e doutorado) concentra-se na faixa etária dos 18 aos 34 anos. Não foram observadas diferenças relevantes na distribuição interna para cada grupo de sexo e de cor/raça: no mestrado, a faixa etária predominante (18 a 34 anos) agrega mais de 60,0% dos estudantes para os quatro grupos; no doutorado, esse índice é próximo dos 50,0%. No doutorado, observou-se maior presença de estudantes na faixa etária dos 50 anos, sobretudo, em comparação à faixa etária predominante no mestrado. Pode-se supor que a ampliação da pós-graduação, na última década, tenha incentivado o retorno de pessoas mais velhas aos espaços acadêmicos de formação.
As informações constantes na tabela 1 são importantes, porque ilustram os dados referentes à ampliação do acesso aos cursos de graduação para a população geral e por enfatizar as mudanças no perfil dos estudantes nos aspectos de pertencimento racial e origem social, entre outros.
Artes (2013) chama a atenção para as mudanças no perfil dos estudantes nos aspectos de pertencimento racial e origem social, entre outras. Para essa autora, tais mudanças devem ser avalizadas no contexto das políticas de ação afirmativa, que de forma mais intensa, a partir do ano de 2005, foram adotadas por governos no gerenciamento de suas políticas para o ensino superior. Entendemos que as ações afirmativas com um recorte racial são uma das estratégias para o enfrentamento do racismo na sociedade brasileira.
Atualmente, a Plataforma Lattes44 inicia o processo de coleta de informações sobre pertença racial de seus pesquisadores. O campo cor ou raça é de preenchimento obrigatório para a publicação do Currículo na Plataforma Lattes. A informação é solicitada para atender as prescrições da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. O pesquisador deve escolher entre as seguintes opções: branca, preta, parda, indígena, amarela ou não deseja declarar. Uma pergunta, então, se impõe: de que maneira uma tal medida poderia contribuir para o combate das desigualdades sociais e raciais no país?
No estudo “Análise sobre a participação de negras e negros no sistema científico” (Tavares et al.,2015) nos relatam que em 2013, o CNPq incluiu o item cor/raça, segundo classificação do IBGE, na Plataforma Lattes frente à demanda crescente por estes dados. Entendemos que a partir da coleta de dados sobre cor/raça de
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A Plataforma Lattes é o resultado do esforço do CNPq de integrar em um único sistema de informações as bases de dados de currículos de pesquisadores, de grupos de pesquisa e de instituições de ensino superior.
pesquisadores será possível realizar estudos que permitam mapear a participação dos grupos étnico-raciais na Ciência e Tecnologia brasileira, bem como acompanhar políticas de inclusão racial no país, além de estruturar outros programas e políticas para segmentos específicos quando necessário.
Isoladamente, as informações colhidas, por certo, não favorecerem o combate às desigualdades sociais e raciais, mas, se associadas a outros dados, podem se configurar em informações importantes para novos estudos sobre as relações raciais, além de poder vir a servir como uma maneira de acompanhar a inserção dos negros no meio acadêmico.
A partir dos anos 1990, as políticas de ações afirmativas, entendidas como uma política de combate às desigualdades historicamente acumuladas, apresentam-se como uma possível estratégia para o alcance da democracia racial.
2.5 Um breve histórico sobre as políticas de ações afirmativas na sociedade