Organisering og styring av virkemiddelapparatet

Várias investigações realizadas sobre a realidade criminal portuguesa, especificamente no que diz respeito aos grupos étnicos apresentam-nos lacunas no conhecimento aprofundado desta realidade, nomeadamente pela falta de dados estatísticos relativos a grupos étnicos a viver em Portugal. As estatísticas oficiais portuguesas registam apenas nacionalidades e não etnias ou fenótipos. Tal facto coloca impedimentos à investigação que, quando se quer debruçar sobre a comunidade cigana, tem que o fazer de forma mais qualitativa. Apesar das dificuldades e limitações, é todavia sobre o ato criminoso e os fatores incitadores do crime na etnia cigana que nos focamos neste ponto.

Partindo desta realidade, um dos primeiros trabalhos surgidos em contexto português é o de Semedo Moreira (1999), o qual concluiu que o grupo étnico está sobrerrepresentado em contexto prisional, sobretudo o feminino (Moreira, 1999; Gomes, 2013). Fonseca e Neto (2006) fortalecem este pensamento, defendendo que o fator etnia é relevante em meio prisional.

Na mesma linha de pensamento, Manuela Ivone Cunha (2010)12 _{afirma que a vivência}

prisional está relacionada com uma linha de continuidade com o percurso pré-prisional e constitui-se, de igual forma, como um palco onde interseccionalidade entre classe, género e etnia se manifesta. Para a autora, a presença de familiares ou a existência de um vincado sentimento de grupo atrás das grades pode providenciar uma rede de suporte que ameniza as dificuldades da entrada na prisão. Ou seja, as redes de interconhecimento prévio dispõem um seguimento e uma relação com o mundo lá fora antes, durante e depois da detenção, transformando deste modo todo o leque de relações prisionais (Cunha, 2002). A nível nacional, os estudos de Moreira (1999) e de Gomes (2013, 2014) mostram que o crime mais que leva indivíduos de etnia cigana à prisão é o tráfico de estupefacientes. Por sua vez, sobre os tipos de crime mais representados neste grupo étnico em Espanha, estudos de Barberet e García-España (1997, pp. 180-181 in Gomes, 2013), mostram que os ciganos estão envolvidos em crimes relacionados com as drogas, nomeadamente na escala de pequena e média dimensão de tráfico de droga, em crimes contra a propriedade – que são o resultado da adição à heroína ou a necessidades económicas – e em crimes violentos, que ocorrem como resultados de brigas familiares e as rixas que desta forma os leva à reclusão.

Na base da explicação para o envolvimento criminal, vários estudos (Gomes, 2013; Cunha, 2010; Moreira, 1999) demonstram que as dificuldades económicas estão na base da explicação dos crimes de tráfico de estupefacientes e do roubo. Em regra, o tráfico de estupefacientes está associado a práticas domésticas familiares, como apontado anteriormente e, portanto, ao envolvimento de mais do que um indivíduo, sendo normalmente parentes próximos, e a atuação policial também se dá mormente através de rusgas a bairros sociais ou acampamentos onde estes indivíduos habitam.

Relativamente ao crime de condução ilegal, este aparece associado à necessidade de transporte para trabalhar que, por não saberem ler e escrever, vêem-se impossibilitados de conseguir alcançar.

Os estudos realizados por Gomes & Silva (2014), demostram precisamente que em Portugal os ciganos estão desproporcionalmente representados nas detenções policiais, nas audiências em tribunal e na população prisional, principalmente no caso feminino. Em Espanha Barberet & García-España (1997), debruçando-se sobre o envolvimento criminal dos ciganos, justificam a sua sobrerepresentação com o facto de as estatísticas

policiais, prisionais e judiciais não reportarem variáveis étnicas, como no caso português. Por sua vez, em Portugal, Moreira (1999) concorda também que os indivíduos de etnia cigana têm, normalmente, penas demasiado altas para o crime que cometeram.

Com o tráfico de droga se relacionam também os consumos de substâncias aditivas, fenómeno que tem vindo a ser registado dentro do grupo étnico. O tráfico de droga emerge como uma estrutura de oportunidades ilegal mas relativamente acessível às mulheres ciganas (Cunha, 2002, p.166). Desta forma, esta atividade, embora tenha um carácter doméstico e informal, permite às mulheres obter rendimentos adicionais para o agregado familiar sem escaparem ao controlo comunitário e desempenhando os expectáveis papéis de género tradicionais (Gomes & Granja, 2014).

No que toca às experiências familiares de reclusão, as mulheres ciganas vivenciam a reclusão dos seus familiares, nomeadamente dos cônjuges, antes da sua própria reclusão (Gomes & Granja, 2014).

Os ganhos do tráfico de droga funcionam, também, simultaneamente como meio de sustentar a própria adição. O envolvimento nas atividades ilícitas e o consumo de aditivos fragiliza a comunidade cigana, que por si só já apresenta dificuldades no envolvimento com a sociedade em que estão inseridas (Gomes & Granja, 2014; Cunha, 2008, Silva 2006) e, por outro lado, depois porque as mulheres dependem dos rendimentos do marido para garantir o sustento do agregado, agravando assim a sua vulnerabilidade social após a detenção, uma vez que os rendimentos que usufruíam são severamente reduzidos aquando da detenção. O aumento da despesa está relacionado com as exigências que o apoio emocional e material a familiares presos acarreta através de visitas, de alimentação, dinheiro, cartões de telefone, etc. (Comfort, 2008; Cunha, 2002), agravando, dessa forma, a sua situação económica.

Concluindo, as mulheres ciganas detêm as mesmas motivações criminais que os homens ciganos. As suas trajetórias de vida são marcadas pela privação económica, decorrente de múltiplas e repetidas exclusões sociais a que estão expostos, pelo que o fator económico de privação é a causa do tráfico de droga e este a principal razão de os indivíduos de etnia cigana serem presos e condenados por este ou outros crimes associados. A justificação de fundo prende-se com a necessidade de satisfazer as necessidades básicas de toda a família, quando a escassez de rendimentos auferidos da sua profissão e a toxicodependência lhes negam essa possibilidade.

Em síntese, os percursos de membros das comunidades ciganas não estão desligados dos processos de exclusões e desigualdades sociais, a que acrescem situações de

preconceito e práticas de racismo, mais evidentes quando associadas às questões de género.