Organisering i andre land

São poucos os modelos de simulação de mudança do uso da terra que abrangem um módulo específico para cálculo de estimativa de emissões de GEE e menos ainda os que estimam potenciais receitas financeiras advindas de um mecanismo REDD+. Na maioria das vezes tais variáveis não fazem parte do modelo e são estimadas por cálculos externos apenas para as macro áreas como, por exemplo, a Amazônia brasileira. Como pode ser verificado a seguir, os valores estimados também variam muito, sendo calculadas no caso da Amazônia, emissões entre 0,31 a 2,3 Pg CO2e por ano, com potencial de geração de receitas chegando a até cerca de U$ 2 bilhões

por ano.

Reis e Guzmán (1992) desenvolveram estimativas de emissões de CO2e por meio da

multiplicação de suas estimativas econométricas de desmatamento pela média ponderada de estimativas de biomassa acima e abaixo do solo para os diversos tipos de vegetação. Os resultados encontrados dessas médias ponderadas foi de 180 a 322 ton CO2e/ha, levando assim a

emissões de GEE de 12,4 Pg CO2e entre os anos de 1990 e 2090. Até o ano de 2025 suas

estimativas foram de 10,8 Pg CO2e, ou seja, 0,31 Pg CO2e por ano.

Laurance et al. (2001) desenvolveram uma estimativa de emissões de GEE na Amazônia brasileira para o ano de 2020, porém ela foi considerada grosseira por Fearnside et al. (2009). Este modelo simplesmente multiplica os incrementos anuais de desmatamento atribuídos as estradas e projetos de infraestrutura planejados pela média de emissão de CO2e do desmatamento

e 0,98 Pg CO2e por ano. Então esse valor foi multiplicado por U$ 10,00/ton CO2e e U$ 20,00/ton

CO2e, baseado em Fearnside et al. (2000), chegando ao intervalo de potencial de geração anual

de receitas por REDD+ entre U$ 0,52 a U$ 1,96 bilhões por ano.

Fearnside et al. (2009) já possuem uma metodologia mais complexa para estimar as emissões de GEE devido ao desmatamento que seria gerado pela reconstrução e pavimentação da BR-319. Foi estimado a biomassa acima do solo na região em 414 ton/ha, a partir dos dados de volume de madeira comercial de 306 parcelas de 1 ha cada, amostradas pelos inventários florestais do Projeto RADAMBRASIL, entre 1971 e 1984. Para calcular as emissões totais brutas, Fearnside

et al. consideraram ainda 45% de carbono em toda biomassa e um adicional de 0,087 Mg C por

tonelada de carbono emitido devido as emissões de gases-traços como CH4 e N2O. Para calcular

as emissões totais líquidas ele subtraiu o estoque médio de carbono na paisagem de equilíbrio que substitui a floresta, valor considerado como 12,8 Mg C.ha-1

(FEARNSIDE, 1996). Os valores encontrados de emissão são de 0,6 a 0,9 Tg C até 2050, ou 2,2 Tg CO2e a 3,3 Tg CO2e,

lembrando que esse valores são somente para a área de estudo e não para a Amazônia inteira.

Soares Filho et al. (2006) estimaram as emissões de GEE na Amazônia sul-americana entre 2001 e 2050 por meio da sobreposição do mapa inicial de cobertura da terra em 2001 e do simulado em 2050 para cada cenário analisado com dois mapas de estoque de carbono criados a partir da de duas metodologias diferentes, desenvolvidas por Brown e Lugo (1992) e Fearnside (1997). Ambas metodologias utilizaram mapas do projeto RADAMBRASIL e associam a cada tipo de vegetação um estoque de biomassa específico. Contudo, como esses mapas abrangem somente a Amazônia brasileira, Soares-Filho et al. (2006) estenderam as estimativas para a PanAmazônia,

criando seus próprios mapas e utilizando os valores médios encontrados. O estudo ainda considerou que 85% do carbono presente na biomassa é emitido para a atmosfera logo após o desmatamento (HOUGHTON et al., 2000), e acrescentou uma incerteza adicional de 20% sobre o erro padrão para considerar possíveis incertezas ligadas a representatividade total das amostras do RADAMBRASIL, que foram extraídas de áreas de apenas 1 ha. O resultado de suas estimativas indicou emissões da ordem de 15 a 32 Pg C até 2050, sendo o menor valor o resultado para o cenário de Governança. Isso significa médias de emissões de 1,1 a 2,3 Pg CO2e

por ano. Contudo, apesar de serem apresentados resultados de desmatamento para 47 sub-áreas de análise, o mesmo não foi feito para estimativas de emissões de carbono, tendo apresentado somente as emissões totais da PanAmazônia e da Amazônia brasileira. Apesar de comentar sobre potencial de geração de receitas via mercado de carbono, Soares Filho et al (2006) não apresentaram estimativas desse potencial.

As estimativas dos autores aqui citados variam muito pois cada estudo possuiu um objetivo peculiar, com valores demanda de desmatamento e anos de análises diferentes.

Lima et al. (2009) desenvolveram um estudo que pode ser considerado a primeira tentativa de distribuição em nível sub-nacional de futuros recursos financeiros provenientes de um mecanismo de REDD+. Tal trabalho foi baseado no relatório do WHRC intitulado Stock-Flow-

with Targets (CATTANEO, 2009).

Em resumo, Lima et al. (2009) inicialmente consideram que somente 50% da redução de emissão deveria ser passível de comercialização no mercado de carbono, pois os outros 50% poderiam ser considerados iniciativas próprias do país, que mesmo sem o mercado de carbono

deveriam acontecer. Em seguida, as possíveis receitas foram divididas entre os estados levando em conta três fatores:

(1) o custo de oportunidade relacionado à redução do desmatamento, considerado U$ 350,00 por ha/ano, segundo Nepstad et al. (2007);

(2) uma compensação pela conservação da floresta, considerando o custo de manutenção das áreas protegidas segundo Amend et al. (2008);

(3) uma compensação para os estados que alcançarem suas metas de redução de desmatamento.

Em seus resultados, foi apresenta uma simulação para a distribuição dos possíveis recursos financeiros devidos às reduções entre 2006 e 2008. Esse resultado é apresentado pela tabela 3.4. A principal crítica é que como a metodologia de divisão de recursos depende dos resultados alcançados em função das metas propostas, ela não pode ser usada para estimar o potencial de receitas futuras dos estados, podendo ser utilizada somente para análises de períodos passados. Além disso, a fração dos recursos financeiros, referentes a preservação de florestas e atendimento das metas, é puramente arbitrário. Lima et al. (2009) consideraram 60% para a preservação de florestas e 40% para o atendimento das metas. Atualmente o IPAM está desenvolvendo uma nova abordagem que além das considerações aqui abordadas incluiria as categorias fundiárias de cada estado.

Nessa mesma linha foi desenvolvido por Cattaneo et al. (2010) a ferramenta BANTER, sigla em inglês para Brazilian Amazon Negotiation Toolbox for the Economics of REDD+ (Ferramenta de Negociação para aspectos Econômicos de REDD+ na Amazônia Brasileira). A ferramenta é um

modelo de equilíbrio parcial que visa informar usuários sobre impactos ambientais e financeiros de diferentes opções de políticas de distribuição a nível de Estados na Amazônia Brasileira (CATTANEO et al., 2010). Vale ressaltar que a ferramenta não apresenta resultados em nível municipal.

Tabela 3.4 - Divisão de recursos REDD+ (em milhões de U$)

Estado Para metas Para estoque Para redução Total %

Amazonas 73.776 856.088 24.990 954.854 25% Mato Grosso 249.770 197.762 431.834 879.366 23% Pará 0 485.878 81.498 567.376 15% Rondônia 168.475 80.531 121.686 370.692 9.7% Acre 249.770 85.199 34.680 369.649 9.6% Amapá 249.770 48.673 0 298.443 7.8% Tocantins 249.770 6.249 16.456 272.475 7.1% Roraima 0 81.296 340 81.636 2.1% Maranhão 0 20.303 21.080 41.383 1.1% Total 1.241.331 1.861.979 732.564 3.835.874 100%

3.4. Resumo das lacunas existentes nas modelagens para fins de