KAPITTEL 3: MODELLEN VÅR
3.8 F ORDELING AV RISIKO
Diante do avanço e do crescimento em importância da atividade apícola na região Nordeste do Brasil, atribuída em grande parte aos programas governamentais dirigidos à atividade apícola. Fez-se necessário à realização de uma abordagem sobre os programas governamentais dirigidos à atividade apícola da região central do Ceará e mais especificamente dos grupos de apicultores que compõem este estudo, analisando-se os aspectos referentes aos benefícios gerados por esses incentivos.
Segundo o IBGE (2008), a importância da produção de mel na Região Nordeste é atribuída a projetos de geração de emprego e renda e melhoria da qualidade do produto. Foi a partir de projetos como o FECOP apicultura, Dom Helder Câmara/FISP, PRONAF infraestrutura e financiamentos bancários que o estado do Ceará obteve grande salto na produção de mel.
Conforme dados visualizados no gráfico da Figura 1, fica claro a influencia que teve esses incentivos governamentais no crescimento na produção de mel no estado do Ceará e especificamente na região central do Ceará, onde a produção dobrou no período de 2004 a 2008. A seguir são mostrados os programas que mais influenciaram no aumento da produção de mel de abelhas desta região.
2.9.1 FECOP Apicultura
O Programa FECOP foi criado pelo governo do estado do Ceará com a finalidade de geração de ocupação e renda para os municípios de menor IDM e a melhoria da qualidade de vida, através de atividades agropecuárias e ações de qualificação profissional para famílias residentes em 68 municípios cearenses, conforme mostrado no Quadro 3.
Quadro 3 – Caraterísticas do projeto FECOP Apicultura
ITENS CARACTERÍSTICAS
Objetivos Promover a apicultura visando o fortalecimento desta atividade como agronegócio, com vistas à geração de ocupação e renda, para famílias em situação de pobreza e indigência.
A que se destina Programas de transferência de renda e ativos e programas estruturantes nas áreas que apresentam graves indicadores sociais e famílias em condições de vulnerabilidade.
Natureza dos recursos Não reembolsáveis.
Fonte dos recursos O Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP, que foi instituído pela Lei complementar Nº 37, de 26 de novembro de 2003 e regulamentado pelo Decreto Nº 27.379 de 1º de março de 2004.
Publico alvo Os grupos de apicultores dos municípios de menor IDM (índice de desenvolvimento municipal). Área de atuação Os 68 (sessenta e oito) municípios priorizados pelo FECOP.
Total de produtores treinados
3.562 apicultores receberam treinamento em: manejo de apicultura, associativismo, gestão da empresa rural, gestão ambiental e boas práticas de fabricação.
Material distribuído (Nov/2004 a Mar/ 2007)
17.810 colméias;
08 casas de mel (construídas);
Um kit para extração e beneficiamento do mel (um kit para 20 apicultores); Um “Kit Apicultor” (05 Colméias completas, cera alveolada, tela excluidora de
rainha, indumentária, fumigador, formão, vassourinha espanador de favos, alimentador, carro de mão, bandeja inox e coletor de própolis).
Atuação na região central do Ceará
Foram selecionados os municípios que se enquadraram entre os 68 de menor IDM: Banabuiú, Boa Viagem, Canindé, Caridade, Choró, Ibaretama, Itapiúna, Itatira, Jaguaretama, Madalena, Paramoti, Pedra Branca. E mais especificamente em 27 associações de apicultores. Num total de 540 apicultores beneficiados nesta região. Fonte: Arquivo CENTEC, 2007
O projeto FECOP que no início de sua vigência tinha suas ações direcionadas para a apicultura com a mudança de governo, ocorrida no ano de 2007, teve suas ações direcionadas para outras atividades, sem um foco mais preciso.
2.9.2 O programa Dom Helder Câmara (PDHC)
Trata-se de um Projeto do Ministério do Desenvolvimento Agrário/Secretaria de Desenvolvimento Territorial (MDA/SDT), a partir de um acordo de empréstimo com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (Fida), cuja missão é a de criar referenciais para as políticas públicas de combate à pobreza em áreas de agricultura familiar e reforma agrária na região semiárida nordestina. E tem no Fundo de Investimento Social e Produtivo (FISP) um fundo de financiamento dos projetos administrados pelo projeto Dom Helder (PDHC, 2011).
Através das informações mostradas no Quadro 4 pode-se conhecer melhor sobre as finalidades do projeto Dom Elder Câmara/FISP.
Quadro 4 – Caraterísticas do projeto PDHC
ITENS CARACTERÍSTICAS
Objetivos
Fortalecer processos locais, participativos e solidários, de construção social do desenvolvimento humano sustentável das famílias agricultoras e melhorar as condições de vida das famílias atendidas pelo PDHC;
Elevar o nível de segurança hídrica e alimentar;
Ampliar a capacidade tecnológica e de gestão, a ocupação produtiva o emprego e a renda;
Dinamizar conhecimentos e práticas sobre as alternativas de convivência com o semiárido.
A que se destina
Investimentos de pequena monta de infraestrutura social e produtiva focados no aprendizado de elaboração e gestão participativa de projetos. Tais como: unidade de beneficiamento de diversos produtos como (leite, polpa e mel). Compra de matrizes e equipamentos para produção e principalmente assistência técnica.
Natureza dos
recursos Não reembolsáveis. Fonte dos
recursos Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (Fida). Publico alvo Agricultores e suas associações localizadas na região semiárida nordestina.
Área de atuação O Projeto atua em seis estados da Região Nordeste - Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí. Dos 900.000 Km² de semiárido nordestino o projeto busca criar impacto sobre 32,78% da área total.
Atuação na Região Central
do Ceará
Estão distribuídas em 19 assentamentos e 17 comunidades de agricultura familiar, nos municípios de Banabuiú, Choró, Quixadá, Quixeramobim e Senador Pompeu. Fonte: Projeto Dom Helder Câmara, 2011
O projeto Dom Helder Câmara é um dos projetos de maior significância que tem apoiado atividades agrícolas nas comunidades da região central do Ceará. Mesmo que esse projeto não tenha sido criado com o objetivo único de incentivar a produção apícola, muitos investimentos foram direcionados para esta atividade, principalmente na construção de casas do mel e doação de equipamentos apícolas.
2.9.3 Programa PRONAF Infraestrutura
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf/Infraestrutura) é um projeto criado pelo Governo Federal destinado ao Financiamento de infraestrutura e serviços municipais: apoio financeiro aos municípios de todas as regiões do país para a realização de obras de infraestrutura e serviços básicos.
Através das informações mostradas no Quadro 5 pode-se conhecer melhor sobre suas finalidades.
Quadro 5 – Caraterísticas do PRONAF Infraestrutura
ITENS CARACTERÍSTICAS
Objetivos PRONAF Infraestrutura foi criado para apoiar o desenvolvimento rural dos municípios cuja base econômica é a agricultura familiar. A que se
destina
Destina-se exclusivamente a melhorar as condições de vida dos pronafianos, ou seja, a construção de uma pequena ponte, a instalação de um ponto de energia elétrica, para que os investimentos financiados diretamente aos agricultores possam ter melhor retorno. Natureza dos
recursos Não reembolsável Fonte dos
recursos As fontes são: o BNDES, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e os Fundos Constitucionais do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Publico alvo Agricultores familiares e suas associações.
Área de
atuação O programa prioriza os municípios com índices de desenvolvimento humano (IDH) mais baixo. Atuação na
Região Central do Ceará
Está distribuída em assentamentos e comunidades de toda a região central do estado. Fonte: Banco do Nordeste - PRONAF Infraestrutura, 2011
2.9.4 Programas de incentivos através de financiamentos bancários
O Pronaf, além dos investimentos não reembolsáveis que são repassados aos municípios, também tem linhas de crédito rural, regulamentadas pelo Banco Central para o financiamento das atividades produtivas dos agricultores familiares. Esse crédito tem como objetivo aumentar a capacidade produtiva, a geração de empregos, a elevação de renda e a melhoria da qualidade de vida dos agricultores.
O banco do Nordeste, através do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE possui financiamentos destinados à apicultura. E foi através desses financiamentos que muitos produtores da Região de estudo conseguiram ampliar seus apiários. Os incentivos garantidos pelo financiamento a juros baixos permite que os apicultores tenham nesta instituição uma forma de aumentar o número de colmeias. O processo se dar da seguinte forma: as associações que foram beneficiadas com programas tipo PRONAF infraestrutura ou FECOP, já com seus apicultores capacitados para o desenvolvimento da atividade podem obter financiamentos, ampliar e/ou modernizar seus projetos. Os apicultores podem adquirir equipamentos destinados à criação de abelhas, extração e beneficiamento dos produtos apícolas, construir benfeitorias e até fazer a aquisição de enxames de apis.
2.9.5 Projeto APIS/SEBRAE
O projeto Apis Nordeste já realizou muitas ações de incentivo a apicultura na região, principalmente ligadas à capacitação, assistência técnica, bem como na alocação de financiamentos bancários para as comunidades de apicultores.
No Quadro 6 podem ser visualizadas algumas dessas ações.
Quadro 6 – Ações realizadas pelo SEBRAE/APIS NORDESTE
AÇÕES REALIZADAS Oficinas Regionais de Planejamento em Teresina, Natal e São Luís;
Oficinas Estaduais com Entidades representativas dos apicultores e públicas visando à formação de parcerias; públicas, visando a formação de parcerias;
Criação da UNAMEL – União Nordestina dos Apicultores – Articulação de Parcerias, a criação da Agencia de Desenvolvimento da Apicultura do Nordeste;
Capacitação visando inserir o mel e a cera de abelha na produção de cosméticos e Artesanato e Mel no Piauí, Bahia, Ceará, Alagoas;
Implantação do PAS MEL Bahia Rio Grande do Norte Ceará Piauí Implantação do PAS MEL Bahia, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Pernambuco;
Implantação de Certificação Orgânica e Comércio Justo Piauí; Realização de visitas técnicas – Bahia, Pernambuco, Piauí e Alagoas;
Elaboração de Relatório Situacional sobre a cobrança do ICMS nos Estados do Nordeste, com vistas a se promover uma harmonização.
Fonte: SEBRAE, 2011
Desde o início do projeto apis, em 2003, em articulação com 245 parceiros em âmbitos internacional, nacional, estadual e municipal, o SEBRAE vem apoiando a implantação de 22 projetos de apicultura, abrangendo 418 Municípios, beneficiando diretamente 12.875 apicultores organizados em 283 associações e 42 cooperativas, com uma produção atual de 7.482 toneladas de mel (IBGE 2008).
O Quadro 7 discrimina as ações do projeto apis nas regiões do estado do Ceará.
Quadro 7 - Projeto apis/SEBRAE investimentos realizados de 2006 a 2008
Regiões do Ceará Número de municípios Número de apicultores associações Número de cooperativas Número de
Apis Cariri 22 300 4 1
Apis região
metropolitana 8 300 18 2
Apis Região Norte 8 201 7 0
Apis Sertão Central 22 730 9 1