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Option 2: Limited reinforcement of privacy and harmonisation

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5. WHAT ARE THE IMPACTS OF THE DIFFERENT POLICY OPTIONS

5.3. Option 2: Limited reinforcement of privacy and harmonisation

Na avaliação de Murji (1988), a abordagem convencional da média tem como força- chave a demonização e marginalização dos usuários, em auxílio à disseminação de pâni- co moral indutor de respostas repressiva e punitiva. Mais ainda, revela haver excesso no método de pânico moral, que reforça as bases proibicionistas. Conforme a autora, a ma- neira como é desencadeada a cobertura sobre o tema contempla cinco critérios de pânico moral:

Um nível elevado de preocupação, maior hostilidade em relação aos associados com a atividade, um alto nível de consenso de que a atividade é uma ameaça real e séria, exagero da natureza da ameaça e volatilidade dos pânicos morais. Nesta perspectiva, a média e os empreendedores morais auto-selecionados, em parceria com o governo, são vistos como transmitindo uma mensagem anti- drogas simplista que ignora o fato de que cada vez mais jovens estão usando drogas. Portanto, a realidade das drogas e seus efeitos são varridos para o tapete pela mentalidade proibicionista do- minante (Murji, 1988).

O resultado é a influência direta na formação de opinião da população a partir de um con- texto informativo incompleto e ausente de clareza. Ao transmitir mensagens sem bases claras, até mesmo achados científicos podem incorrer a interpretações errôneas, cujo re- sultado imediato é o recrudescimento ou a formação de crenças de influência negativa a amplas políticas públicas (Ronzani et al, 2013).

Há uma incompatibilidade entre o enfoque dado pela média e o perfil de consumo de drogas no Brasil, fato que pode influenciar não só as crenças que as pessoas têm sobre determinadas subs- tâncias, mas também as políticas públicas sobre drogas no país, uma vez que a média pode ser também uma importante ferramenta às estratégias de prevenção ou promoção de saúde da popula- ção (Ronzani et al, 2013).

A necessidade de informação precisa à população também é destacada por Noto et al (2003) para quem:

Os recursos da mídia vêm sendo pouco estudados e explorados como instrumentos de prevenção e, portanto, merecem maior atenção, uma vez que a utilização de tais recursos, aliada a outras me- didas de prevenção, pode representar uma interessante alternativa a ser considerada nos próximos anos (Noto et al, 2003).

Mal aplicadas, as informações relativas ao consumo criam mitos e alertas injustificáveis. Foi o que ocorreu com o caso do crack, apresentado ao público como epidemia sem apoio ou embasamento científico, mas com apelo sensacionalista, e utilizado para desviar o foco das discussões sociais importantes, como descrito por Romanini e Roso (2013).

Nessa linha, o discurso é recheado do contexto “antidroga”, judicializado e remete a efei- tos de apoio a medidas repressivas.

Constatou-se que tratar de drogas na média brasileira significa, quase sempre, tomar como ponto de partida uma relação estreita com a violência urbana, levando o tema a adquirir proporções gi- gantescas, com reações da mesma ordem, traduzidas em ações cada vez mais repressivas (Roma- nini e Roso, 2013).

Quando o discurso percorre o caminho do preconceito, reforça ainda estereótipos, como o da violência como sintoma único do tráfico e uso de estupefacientes ilícitos. Os autores lembram que, a partir do entendimento de que a mídia cria e não apenas registra ou re- produz a realidade (Romanini e Roso, 2013) sonega aos interlocutores o olhar realista sobre o assunto. Usando de informações inconstantes e incompletas, a média ainda refor- ça o direcionamento a grupos sociais privilegiados socialmente. Da maneira como estru- tura a informação e a agenda de divulgações, concede espaço para todos os grupos, mas nunca de maneira equivalente (Costa Oliveira et al, 2015). Nos relatos que em como eixo a violência, a imprensa mitifica inimigos e conflitos, como explica Moretzsohn (2003, 2012):

Entre nós ocorre algo semelhante, especialmente se considerarmos o noticiário sobre o combate à droga: diferenças de linha editorial, frequentemente tópicas ou casuísticas, se dissolvem quando se trata de definir o inimigo. Aí, todos se unem, assumindo acriticamente o discurso oficial. Assim, banalizam-se expressões como “guerra” e “cruzada”, contra um inimigo mitificado e demonizado – às vezes a própria droga, fetichizada no melhor sentido marxista, como se tivesse vida própria e pudesse, por exemplo, “invadir as universidades”15; às vezes o traficante, cuja identidade varia conforme as circunstâncias; às vezes o “tráfico”, tratado de maneira semelhante à “droga”. (More- tzsohn, 2003, p. 8).

Ainda na explicação de Moretzsohn (2012) o resultado do privilégio e da lógica binarista é o posicionamento de grupos marginalizados a lado do mal e do outro quem garante a segurança, o bem. É a justificativa para a criminalizar quem vive em áreas vulneráveis pelas ações do tráfico de drogas (Da Costa, 2015). Há, ainda, peso para as ações assisten- cialistas e promoção pelo bem dos pobres, desses mesmos marginalizados, de quem deve aceitar e não contestar.

Assim, ecoa sistematicamente o senso comum, que contesta os “direitos humanos dos bandidos” sempre que alguém acusa alguma arbitrariedade policial e lembra da necessidade de se respeita- rem as garantias legais de todo cidadão: afinal, bandido não é gente, é bicho, ou, pior ainda, mons- tro, um ser desprovido de toda humanidade (Moretzsohn, 2012).

Envolta em uma aura de poder em funções de ofício da justiça da polícia, a imprensa busca reconhecimento para atuar em outros campos e, dessa forma, legitima o que apon- tar para a opinião pública.

A cobertura criminal na grande imprensa baseia-se em fundamentações de cunho positivista e se orienta por uma lógica que se estende à cobertura dos fatos relacionados às classes populares, ser- vindo à disseminação do medo e à formulação e ampliação de políticas cada vez mais repressivas de segurança pública. Indicamos também que, embora predominante, o discurso repressor não é único, mas se completa com outro que aparentemente seria o seu contrário, evidenciando duas formas de se tratar a “questão social” – ora como “caso de polícia”, ora como “caso de política” (Moretzsohn, 2002b; p.2).

A lógica do discurso repressivo é assentada já na apuração, sem a abertura de questiona- mento às informações recebidas pelas fontes. Paiva e Dines (2002) alertam para que jor- nalistas e jornais ultrapassem a abordagem tradicional e busquem entendimento holístico do fenômeno do tráfico e os múltiplos efeitos que gera.

Faz-se necessário entender que, apesar da violência do tráfico de drogas, este é norteado por um conjunto de normas muitíssimo mais preciso e definitivo que a maleabilidade dos códigos oficias em vigor. Trata-se de um conjunto de procedimentos normativos que toca de perto e fortemente o dia-a-dia das populações destinadas ao espaço físico onde se dá o comércio, muito mais que nos lugares onde se dá o consumo. Seria fundamental ainda que, superando a condição de mera fonte de informação, o jornalismo – investido no papel de articulador e propiciador de novas vivências sociais – fosse capaz de entender e demonstrar aos jovens que, apesar de serem considerados co- mo magicamente orgiásticos os pontos de vendas de drogas, estes nada mais fazem do que repetir a lógica do consumo, reproduzindo a circulação de bens num circuito também bastante restritivo (…). É entristecedor constatar que o jornalismo atual não repara no que reproduz (Paiva e Dines, 2002, pp.38-39).

Essa seria uma das formas de o jornalismo superar o vício sectário e ingressar em um universo multifacetado de oferta da informação. Nesse universo completo, a base infor- mativa também alcançaria outro patamar de credibilidade, porque da maneira como é utilizado atualmente ajuda a questionar a veracidade. Para Silvestre (2017, p.9), ao não questionar a natureza da informação recebida, o jornalista e os jornais terminam tão so- mente em favorecer interesses que não aqueles necessários ao interlocutor.

Em termos ideais, o discurso promovido na imprensa tem como característica fundamental forne- cer informações; essa premissa, com base em sua natureza informativa, leva, em muitos casos, a não questionar a veracidade e objetividade do conteúdo publicado, para que, apesar de que os gru- pos sociais sabem que a própria imprensa constitui uma empresa, as informações publicadas são geralmente consideradas objetivas e ao serviço da comunidade. Os discursos mobilizados na im- prensa expressam o conjunto de interesses dos seus proprietários, sejam políticos ou econômicos e, portanto, de investidores em média, é digamos, dos grupos hegemônicos. Esses grupos cons- troem discursos que favorecem seus interesses e que permitem manter a estabilidade dos sistemas criados por eles mesmos. O discurso o jornalista acaba sendo um meio e um fim em si mesmo, tornando-se uma ferramenta interação social ideal para reproduzir as ideologias do grupo domi- nante e, por sua vez, como um mecanismo de ação para gerar maneiras de interpretar a realida-

de. Este conjunto de assuntos transportados pelo discurso jornalístico precisam ser revelados para reconhecer tanto os modos de interação, como os problemas sociais que advêm da desigualdade e do poder (Silvestre, 2017, p.9).

Preterir a reflexão sobre as informações recebidas não é apenas uma situação casuística, uma consequência, pode ser também uma opção e, neste caso, moral. Quintero (1988, p.4), que também trata sobre o dualismo nas matérias relacionadas ao tráfico de drogas, liga de forma direta a cobertura na perspectiva moral no tratamento da atividade e da violência a que está ligada. Para o autor, o maniqueísmo imposto pelo dualismo que cri- minaliza indivíduos e nações. Também há no discurso indutivo à polarização o pensa- mento de que o herói, ainda que erre, ainda que manifeste atos de corrupção, não deixa de ser herói porque está em combate ao mal maior, que é o tráfico de drogas.

O herói é definido por sua adaptação aos valores morais. Sua missão é precisamente combater as forças do mal. O herói é justo, bonito e, acima de tudo, é um vencedor. Não é permitido ao herói falhar, ou ele não seria ‘herói’. Notícias triunfantes sobre as ações do exército e da polícia refor- çam esse recurso. Mas todo herói tem seu "calcanhar de Aquiles" (…). A corrupção é esse peque- no vício, que paradoxalmente não parece alterar demais sua competência moral para agir contra o "mal" (Quintero, 1998, p.4).

No dilema dualista também é revelada a impotência nas nações, em especial as empobre- cidas e que são utilizadas como ponto de produção, de reagir ao tráfico. Surge, então, a figura do poder supremo, do além. Quintero (1998, p.4) cita o caso da Colômbia e o ex- pediente da extradição, aplicada por imposição norte-americana. Reflexão similar é pas- sível de aplicação para a legislação proibicionista que, no texto jornalístico, é reproduzi- da sem os devidos questionamentos.

O herói usa armas mágicas para combater o inimigo: a extradição é essa arma mágica no caso co- lombiano. Somente com isso a rede de criminosos que constituem o narcotráfico pode ser desman- telada. O herói clássico não está interessado no poder, apenas na defesa da justiça. Os colombia- nos estão isentos dessa consideração de poder (Quintero, 1998, p.4).

Essa mesma lógica dualista, proibicionista, restrita e colonizante é aplicada para tratar no que ficou classificado como guerra às drogas. Os veículos abrem manchetes, estampam títulos, reforçam textos carregados com o termo guerra para tratar do saldo da violência e das atuações de traficantes e estado nas áreas de produção e venda de estupefacientes ilícitos. É uma aplicação errônea porque, a despeito da quantidade de vítimas, dos emba- tes armados e, até mesmo da limitação de trânsito das populações, a ação do tráfico não é

considerada guerra sob o ponto de vista semântico88, filosófico, sociológico e político. É ainda Quintero (1988) quem alerta para o diálogo utilitarista da guerra, onde estão escon- didos os aspectos morais aplicados para estigmatizar nações, problema também levantado por Zaluar (1998 e 2009).

Como forma de melhorar a cobertura sobre o tráfico de drogas, evitar os exageros da falta de reflexão e possibilitar ao leitor a compreensão ampla do tema, Quintero (1988) sugere seis passos: pesquisar fontes legítimas e evitar boatos; evitar termos como guerra ou máfia; expandir o cardápio de fontes para além da política como forma de compreen- der as implicações sociais do tráfico de drogas; evitar preconceitos morais na abordagem do sujeito; propor alternativas aos conflitos apresentados e, por fim, propor novas abor- dagens que não apenas a do crime. Para a abordagem a partir do viés sensacionalista, reducionista, primário e estigmatizante, a utilização de fontes policiais é fundamental. Paimre (2015) destaca a necessidade de atender ao desejo da população do espetacular e da emoção, que termina por não ser informada sobre a amplitude do tema.

Colocar os aspectos sensacionais das questões relacionadas às drogas no centro do palco tem sido mais evidente no que diz respeito ao crime relacionado às drogas. Detenções, confiscos, condena- ções são dignas de notícia para a imprensa e parecem emocionantes para o público. A polícia tem sido uma boa fonte de informação e parceira da média na construção de drogas problema (…). A situação atual em que questões relacionadas às drogas além do crime recebem pouca atenção da média não parece corresponder às condições reais. O interesse da média por questões relacionadas a drogas parece depender mais dos valores das notícias, da atualização do problema, processos de definição de agenda, condições econômicas mais amplas etc. do que em indicadores do mundo real (…). Parece que a reportagem sobre problemas com drogas é mais voltada para a comerciali- zação de notícias eventos que aparentemente têm precedência sobre servir ao bem comum, abor- dando questões sociais críticas. A cobertura de questões relacionadas a drogas é, em um grau con- siderável, ditada pelas ambições lucrativas do jornalismo caracterizadas pela maior consideração pela dignidade da notícia (Praime, 2015, p.46).

Nessa mistura aflora o que Figueroa (2015) classifica como manejo semântico que miti- fica o tráfico de drogas, colocado em algum lugar entre ficção e realidade. Permanece, ainda, a vulgaridade do prefixo narco89, como potencial de sensacionalismo, potencial de texto magnífico, receita ideal para a venda de jornais e aumento da audiência.

Hoje, o prefixo narco se tornou um elemento linguístico inconstante que deforma e não aprimo- ra; o prefixo falha ao explicar, mas estigmatiza, colocando em uso uma nova, mas confusa defini- ção de narco. O termo pode ser manipulado com tanta facilidade que qualquer transformação é

88 Os dicionários Oxford e Webster definem o termo guerra como um estado de conflito armado entre dois

estados. Do ponto de vista marxista a guerra é um instrumento político resultante da luta de classes. Para Rousseau, a guerra é uma disputa entre estado e estado.

aceita nos contextos social, artístico e, acima de tudo, da mídia: narco-mensagens, narco- satanista, narco- empresário, narco- políticos, narco-acadêmicos, narco- lojas, narco- animais de estimação, narco- policiais, narco- jornalistas, narco-graves, narco-

violência, governo narcótico, guerra narcotráfico, narcotrilha, museu narcótico e assim por dian- te. O glossário de narco pode também continuar indefinidamente, já que qualquer coisa pode ser anexada a esse prefixo magnífico, sensacionalista e vulgarizante. Portanto, artigos jornalísticos e acadêmicos e expressão artística ou literária adquirem um valor agregado que garante aos leitores, público e até admiradores, se apegados ao prefixo de ouro predominante: o narco (Figueroa, 2015).

Assim, além do sensacionalismo (Zaluar, 2009) e do privilégio ao espetáculo, a informa- ção também é tolhida pela simplificação. Na coleta de informações, Figueroa (2015) classifica como boletineiros, os jornalistas cujas fontes privilegiadas estão na polícia, na informação oficial e na ausência de investigação. Na distorção da realidade apresentada ao leitor, também sofre o indivíduo em um processo denominado por Cierco (2003) de subalternização do sujeito, com reflexo direto na sociedade.

O facto da imprensa diária centrar os seus discursos não no indivíduo, mas no produto e no mode- lo jurídico - penal deve-se a meu ver a dois aspectos: um diz respeito à economia de tempo, o ou- tro ao sensacionalismo (yellow - journalism, a imprensa tabloide). Como grandes temas, os jornais analisados, escolhem os modelos de prevenção. Em traços gerais foi ainda possível identificar ou- tras características das notícias, em particular, nas de cariz criminal e judicial. Uma vez que é nes- te tipo de notícia que mais se evidenciam os heterocontroles, isto é, entregues pela sociedade ao aparelho repressivo e ao aparelho médico. No caso da associação estabelecida entre a droga e o crime, verifica-se um exponencial de situações relacionadas com o tráfico (Cierco, 2003).

Ao preterir o sujeito, o individual, o jornalismo repassa a lógica do interesse dos grupos majoritários, como enfatiza França (2018):

Assim, as representações sociais das drogas obedecem à lógica do interesse dos grupos que as for- jam, transitando de uma pura associação com grupos subalternos, na qual estavam estreitamente vinculadas ao mundo do crime, até o exercício da cidadania, quando se tratou da juventude reivin- dicar seu direto à droga. Do mesmo jeito, o funcionamento diferencial do sistema de justiça crimi- nal cumpre não apenas a tarefa de controle social, mas de produção do sujeito criminoso e de re- produção da criminalidade a partir da reincidência (…), trata-se de um processo de criminalização que frequentemente concorre para a constituição de uma carreira criminosa (França, 2008, p. 228).

Sierra (2011) atenta ainda para o fato de o tráfico de drogas ser um fenômeno complexo, com abrangência política, social, econômica e criminal e, a despeito disto, apenas a parte policial recebe cobertura de maneira abrangente pela imprensa.

As manchetes são para a contagem de corpos, apreensões de drogas e dinheiro, as capturas e mor- tes de criminosos notáveis e menos notáveis e a lista cada vez mais impossível de suas atrocida- des, que acabam descritas na mídia (…). Como denunciar os corpos e mensagens dos assassinos quando estes são empilhados um após o outro em uma rotina sem fim diante de uma sociedade aterrorizada, que se defende do horror envolvendo-se na bolha da banalização? (Sierra, 2011, p.12).

Apenas banalizar o debate sobre o uso de drogas ou o narcotráfico é ampliar o especto de danos que os temas revelam no cotidiano da população. Esses estão entre os motivos que elevam a necessidade de ampliar não somente a cobertura jornalística, mas a também a pesquisa em comunicação em que os temas estejam na base central. Teece e Makkai (2000) a mídia auxilia na disposição do debate e a qualificação pode ajudar na formula- ção de políticas de segurança.

A maneira como a mídia descreve drogas e crimes tem sérias implicações políticas. Além disso, a mídia é uma das principais fontes de informação sobre assuntos fora dos limites da experiência di- reta das pessoas. O crime relacionado às drogas, do tipo sério e excepcional o suficiente para di- vulgar as notícias, é um desses assuntos. As reportagens da mídia sobre drogas e crime, assim co- mo sobre outros aspectos do desvio social, têm sido amplamente criticadas, tanto no discurso aca- dêmico quanto no popular, como uma representação limitada e distorcida. Alega-se que a mídia depende em grande parte de fontes limitadas e facilmente acessíveis - geralmente "autoridades" que "possuem" um problema - e, portanto, apresentam uma imagem unilateral. No entanto, exis- tem poucos estudos empíricos sistemáticos sobre o retrato da mídia de drogas e crimes (Teece e Makkai, 2000, p.3).

Ainda em acompanhamento ao raciocínio dos autores, a maneira como a cobertura é co- locada contribui para elevar na população as características de passividade, alienação e ignorância.

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