O tema Violência é extremamente complexo, começar pela sua própria definição e conceitualização. De modo geral, os pesquisadores concordam que a violência é um fenômeno multifacetado que assume formas e sentidos variados de acordo com a cultura e o momento histórico em que ela é produzida. Não se pode atingir o conhecimento total da violência “porque tudo o que nos é possível é obter
representações parciais dela, e temos que aceitar esse fato ou tornamo-nos prisioneiros da fantasia de onisciência, que é tudo menos científica” (DÉBARBIEX,
2002, p. 20)
No universo das ciências humanas, observa-se um certo consenso sobre a relação direta que envolve violência e poder. Nessa linha de pensamento incluem-se as reflexões teóricas de autores como ARENDT, (1985); FOUCAULT, (2004) e WEBER (1957). Há formulações de conceitos sobre a utilização da violência como
forma de exercer e/ou manter o poder sobre algo ou alguém a fim de dominação e/ou exploração
A filósofa Hannah Arendt (1985), nas suas reflexões sobre as guerras e revoluções, no contexto político do século XX, descreve a violência como instrumento para manter o poder político. O poder, para autora, se apresenta sempre em números, grupos que apoiam e dão sustentação ao poder.
Conforme Arendt (1985 p. 24):
O “poder” corresponde a habilidade humana de não apenas agir, mas de agir em uníssono, em comum acordo. O poder jamais é propriedade de um indivíduo: pertence ele a um grupo e existe apenas enquanto o grupo se mantiver unido. Quando dizemos que alguém está “no poder” estamos na verdade nos referindo ao fato de encontrar-se esta pessoa investida de poder, por um certo número de pessoas, para atuar em seu nome.
Sendo o poder atrelado à efetividade do domínio político, a violência surge quando este poder está ameaçado de execução, ou seja, a violência é um instrumento utilizado pelo poder para que este se efetue. Para Arendt (1985, p. 22):
[...] uma das mais óbvias distinções entre o poder e a violência é que o poder tem a necessidade de números, enquanto que a violência pode, até certo ponto, passar sem eles por basear-se em instrumentos.
Max Weber (1957), discute a questão do poder ligada a autoridade que legitima seu exercício nas relações interpessoais. Para esse autor, a autoridade estaria ligada à posição ocupada por alguém num sistema de organização social, posição esta que o legitimaria ou não para tomar decisões que são estruturadas não só no próprio indivíduo, mas também, na coletividade. E o poder seria a habilidade de agir efetivamente sobre as pessoas ou coisas, tomando ou assegurando decisões favoráveis, independente destas serem por direito asseguradas aos indivíduos ou a suas funções.
sim, relações de poder como práticas sociais constituídas historicamente. As relações de poder se exercem numa espécie de rede na qual os indivíduos estão, a cada momento, seja em posição de exercer o poder, seja em posição de serem submetidos a ele. O poder é algo que circula incessantemente sem se deter exclusivamente em um indivíduo. Potencialmente, todos são, ao mesmo tempo, detentores e destinatários do poder, seus sujeitos ativos e passivos. Como exposto por Foucault (1999 p. 35), “o poder transita pelos indivíduos, não se aplica a eles (...)
o poder transita pelo indivíduo que ele constitui”
Se o poder não está localizado em um só ponto e percorre todas as relações em maior ou menor grau, então, possibilita, resistências e, até mesmo, ataques por parte do bloco considerado menos favorecido.
Para Saffioti (2004, p. 84), o poder apresenta duas faces: a da potência e a da impotência. As mulheres são socializadas para conviver com a impotência; os
homens – sempre vinculados à força – são preparados para o exercício do poder.
Podendo praticar atos violentos quando vivenciam momentos de impotência, estabelecendo relações deste tipo.
No caso da violência contra mulher são as engrenagens do gênero disseminados na e pela sociedade de modo simbólico que atribuem aos homens valores hierarquicamente superiores e, conseqüentemente, maior poder do que os atribuídos às mulheres; essas consideradas com menor valor, portanto menor poder social de expressão e ação. Saffioti (1999), nos aponta que as mulheres lidam, via de regra, bem com micropoderes; o mesmo, não ocorrendo com os macropoderes em virtude de, historicamente, as mulheres terem sido alijadas deles.
Assim, no caso das relações conjugais violentas, quando o homem é o agressor e a esposa a vítima podemos discutir que a relação desigual pode ser
transformada a partir da reação da agredida. No entanto, entendemos que as mulheres detém uma parcela menor de poder que os homens necessitando, em muitos casos, de ajuda para romper com a situação de violência. Isto não significa que as mulheres sejam cúmplices de seus agressores. Para que pudessem ser
cúmplices, teriam que dar seu consentimento para as agressões masculinas, e para isso precisariam desfrutar de igual poder que os homens (SAFFIOTI, 2004: 80).
Mesmo quando as mulheres permanecem nas relações violentas por décadas há reações e várias estratégias de enfrentamento.
Marilena Chaui (1985) em seu artigo Participando do debate sobre mulher e
violência, conceitua violência como:
Entendemos por violência uma realização determinada das relações de forças tanto em termos de classes sociais quanto em termos interpessoais. Em lugar de tomarmos a violência como violação e transgressão de normas, regras e leis, preferimos considerá-la sob dois outros ângulos. Em primeiro lugar, como conversão de uma diferença e de uma assimetria numa relação hierárquica de desigualdade, com fins de dominação, de exploração e opressão. Isto é conversão dos diferentes em desiguais e a desigualdade em relação entre superior e inferior. Em segundo lugar, como a ação que trata um ser humano não como sujeito, mas como coisa. Esta se caracteriza pela inércia, pela passividade e pelo silêncio de modo que, quando a atividade e a fala de outrem são impedidas ou anuladas, há violência (CHAUÍ, 1985:35).
Essa definição deu margem a diferentes interpretações e críticas referentes a questões sobre a interpretação vitimista e passiva das mulheres frente à violência – como se a mulher fosse incapaz de se defender, interpretando-as como “coisa” e não como sujeito. Entendemos que as relações de gênero, no âmbito da conjugalidade, são relações dialéticas onde cada um detém parcelas de poder, embora, de forma desigual.
Entretanto, estamos compreendendo violência conforme exposto por Araújo (2003, p. ):
Concordamos com Chaui (1985) quando diz que a violência é uma relação de força num pólo pela dominação e no outro pela coisificação. O próprio uso da violência explicita a intenção de quem detém o poder (ou força) de anular no outro a condição de sujeito, ao submete-lo à sua vontade e desejo. A exposição continuada a uma situação de violência pode realmente levar a inércia, à passividade e à incapacidade de reação que muitas vezes pode durar anos, até que haja um movimento de busca de ajuda ou ruptura desse ciclo repetitivo de dominação- submissão. Acreditamos que essa capacidade de reação sobrevive enquanto “potência”, embora submersa, e pode, a qualquer momento aflorar como um desejo de mudança.
Diante do exposto, compreendemos que o processo de “coisificação” não é estático, pois, nas relações de violência sempre há possibilidade de reação. Conforme Saffioti (2002, p.324), “sujeitos tanto podem ser algozes como vítimas e
certamente sempre, ou quase, desempenham os dois papéis. [...] Raramente uma mulher mede forças com um homem, mas solapa suas ações, vinga-se, enfim, reage.”
Entretanto, existe todo um aparato social que invisibiliza o reconhecimento das relações violentas. A dominação masculina é legitimada pela ordem social androcêtrica que normatiza o poder masculino em detrimento dos direitos das mulheres.
Conforme Saffioti e Almeida (1995, p. 32):
[...] a violência contra a mulher inscreve-se nas vísceras da sociedade com supremacia masculina. Disto resulta uma maior facilidade de sua naturalização, outro processo violento. Porque manieta a vítima e dissemina a legitimação social da violência.
Nesta organização prevalece a supremacia masculina discriminando as mulheres de diferentes maneiras repercutindo na vida pública e privada.
Em função da grande incidência da violência contra a mulher ocorrer no âmbito do espaço doméstico, conjugal e/ou familiar, a categoria passou a ser usada
também como sinônimo de violência doméstica (Azevedo, 1985; Gregori, 1993; Grossi, 1998; Portugal, 2000; Soares, 1999). A partir dos anos noventa, com o impulso dos estudos de gênero no Brasil, alguns autores passaram a usar a categoria violência de gênero para designar a violência contra a mulher praticada pelo homem (Saffioti e Almeida,1995).
Para Saffioti (1994) violência de gênero é um conceito mais amplo que o de
violência contra a mulher, abrange não apenas as mulheres mas, também, crianças
e adolescentes objetos da violência masculina, que no Brasil é constitutiva das relações de gênero. A violência de gênero produz-se e reproduz-se nas relações de poder onde se entrelaçam gênero, classe, raça/etnia e relações intergeracionais. Expressa uma forma particular da violência global mediatizada pela ordem patriarcal que dá aos homens o direito de dominar e controlar suas mulheres podendo para isso usar a violência.
De acordo com Almeida (1998, p. 18-19):
A violência de gênero é mais ampla do que a violência doméstica, embora a suponha apresentando duas faces, pois é produzida no interior de densas relações de poder objetivando o controle da categoria que detém sua menor parcela; e revela a impotência de quem a perpetra para exercer a exploração-dominação, pelo não- consentimento do alvo desta forma de violência”, construindo um lugar subalternizado para o gênero feminino mantendo assim a desigualdade dos lugares sociais com base no sexo. Assim a violência de gênero, embora englobe a expressão violência doméstica, não pode ser utilizada como sinônimo desta, uma vez que, além de possuir dimensão mais ampla, tem caráter também mais difuso, não indicando que é dirigida rotineiramente a um mesmo alvo.
As formas de violência contra as mulheres são inúmeras – ocorre por meio de agressões físicas, sexuais, psicológicas e patrimoniais podendo ocorrer simultaneamente. Schraiber, D‟oliveira, Falcão e Figueiredo, (2005 p. 38), descrevem diversos atos considerados violência e sua classificação. Como violência física
descrevem: tapas, empurrões, chutes, bofetadas, puxões de cabelo, beliscões, mordidas, queimaduras, tentativa de asfixias, cortes com faca, tentativa de homicídio – violência psicológicas: humilhações, ameaças de agressão, privação de liberdade, impedimento ao trabalho, danos propositais a objetos queridos, danos a animais de estimação, danos e ameaças a pessoas queridas. – violência sexual: expressões verbais ou corporais que não são do agrado da pessoa, toques e caricias não desejadas, exibicionismo e voyerismo, prostituição forçada, participação forçada em pornografia, relações sexuais forçadas (coerção física ou por medo do que venha ocorrer).
A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher conhecida como Convenção de Belém do Pará, aprovada nessa cidade, na assembléia geral da OEA – Organização dos Estados Americanos -, define a violência contra mulher como “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte,
dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como privado” (FARIA E MELO,1998).
O presente estudo focaliza a violência de gênero que ocorre na relação conjugal heterossexual, em uniões formais e informais propiciadas pela união estável6. A violência conjugal pode manifestar-se tanto dentro quanto fora do ambiente doméstico, podendo ocorrer também entre os ex-cônjuges ou ex-conviventes, incluindo outras relações afetivas como noivos ou namorado. Tal modalidade de violência se apresenta em grande escala em todo mundo, como mostram as diversas pesquisas que destacamos abaixo.
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Forma de constituir família reconhecida pela Constituição Federal de 1988 (art. 226, parágrafo 3º) regulamentada pela lei 8971/94 (VIANA, 1999).
Dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), 20027 mostram que quase metade das mulheres assassinadas são mortas pelo marido ou namorado (atual ou ex). A violência responde por aproximadamente 7% de todas as mortes de mulheres entre 15 a 44 anos no mundo todo. Em alguns países, até 69% das mulheres relatam terem sido agredidas fisicamente e até 47% declaram que sua primeira relação sexual foi forçada.
Os dados divulgados pela OMS “Intimate Partner Violence Facts”, realizada em diversos países confirmaram que o fenômeno da violência contra as mulheres ocorre em alta escala nas relações em que se tem um envolvimento afetivo.
Segundo a Anistia Internacional, em relatório divulgado em 05/03/20048, mais de um bilhão de mulheres no mundo - uma em cada três - foi espancada, forçada a manter relações sexuais ou sofreu outro tipo de abuso, quase sempre cometido por amigo ou parente.
No relatório intitulado "Está em nossas mãos. Pare a violência contra a
mulher", a Anistia diz que o problema não está confinado a regiões mais pobres e
fez um alerta: “Em todo o mundo, um quinto das mulheres foi vítima de estupro ou
de tentativa deste tipo de crime”.
No Brasil as estatísticas mais recentes sobre a violência contra a mulher, mostram que os maridos, ex-maridos e namorados que mais agridem as mulheres.
Segundo dados da pesquisa intitulada “A mulher brasileira nos espaços
público e privado” realizada pela Fundação Perseu Abramo9
, em 2001, cerca de uma
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Fonte: OMS, Informe Mundial sobre Violência e Saúde 2002, disponível em http://www.who.int/violence_injury_prevention/violence/global_campaign/en/ipvfacts.pdf. Acessado em 19/11/2005.
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e http://web.amnesty.org/actforwomen/index-eng Anistia internacional no Brasil acessado em 19/11 2005.
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em cada cinco brasileiras já sofreu algum tipo de violência por parte de algum homem.
Outro estudo relevante, financiado pela OMS realizado no Brasil na rede pública de saúde (unidades básicas e ambulatórios) da Grande São Paulo, investigou a ocorrência de casos de violência e a situação de saúde da mulher. Ao todo foram pesquisados 19 serviços, nos quais, foram analisadas 3193 entrevistas e dados dos prontuários médicos de mulheres com idade entre 15 e 49 anos. Os principais resultados foram que: 40% das mulheres entrevistadas declararam sofrer violência física – exclusiva ou conjugada com forma sexual – cometida pelo parceiro atual ou anterior, 5% relataram casos exclusivos de violência sexual (SCHRAIBER, L. B., D‟OLIVEIRA, A. F., COUTO,M.T., PINHO, A. A., HANADA, H., FELICÍSSIMO, A., KISS, L. B., DURAND, J. G., 2003).
Todos estes dados quantitativos sobre a violência doméstica e conjugal em número exorbitante, nos fazem refletir sobre a rotinização da violência em que estão submetidas as mulheres em seus lares. Infelizmente, por sua constância, não são percebidas como uma forma destrutiva de vida, refletindo-se em sintomas psicossomáticos, perda da capacidade física e mental. Conforme a pesquisa citada acima, das usuárias que procuraram o setor de saúde pública e relataram casos de violência física e/ou sexual por qualquer agressor (parceiro familiares, conhecidos ou estranhos), 54% não consideraram que sofreram violência na vida; no entanto, 22% relataram ter medo de alguém próximo. Assim, embora os episódios de violência sejam graves e constantes, as mulheres que experenciam essas situações nem sempre percebem essa vivência como uma violência. Tendem a atribuir o desencadeamento da agressão a si próprias, por causa de um comportamento seu, pessoal que provocasse a violência dos agressores.
A dificuldade em perceber a violência é um dos obstáculos que impedem as mulheres em denunciar seus agressores. Neste aspecto nos questionamos em qual momento dessa dinâmica de violência ocorreu o rompimento e a decisão de procurar a DDM, quais foram os fatos e fatores que contribuíram para essa tomada de atitude. Como chegar na DDM e relatar sua história, quais os efeitos das orientações recebidas? O que mudou em suas vidas após a denúncia?