Oppsummering

Chegando ao fim deste Trabalho de Conclusão de Curso, podemos verificar que muito ainda deve ser feito para a garantia e efetivação dos direitos dos idosos.

E ainda, muito deverá ser feito para que os direitos sociais sejam realmente garantidos de maneira universal e em sua totalidade aos indivíduos sociais, pois persistem entraves que merecem atenção e um acompanhamento contínuo.

O envelhecimento da população, embora seja reflexo de progresso social, implica em problemas na medida em que os hábitos e atitudes da sociedade não evoluíram paralelamente à distribuição da população segundo a idade.

É reconhecido que esse processo de envelhecimento populacional traz novos desafios. Um deles diz respeito às pressões políticas e sociais para a transferência de recursos na sociedade. Por exemplo, as demandas de saúde se modificam com maior peso nas doenças crônico-degenerativas, o que implica maior custo de internamento e tratamento, equipamentos e medicamentos mais dispendiosos. A pressão sobre o sistema previdenciário aumenta significativamente.

Nessa perspectiva, o alcance das políticas sociais em contexto de desigualdade e exclusão deve alargar-se para dar conta das condições efetivas de vida de seus usuários. O campo das necessidades se amplia. Diante dessas adversidades, o assistente social deve resgatar a reconstrução da relação entre poder público e sociedade civil.

Diante das adversidades que vivemos em nosso país, que tem apresentado esse quadro de crescimento acelerado da população idosa, precisamos unir esforços com outros profissionais que tenham um compromisso com a causa do idoso em termos de melhorias nas suas condições de vida, para que o idoso brasileiro não seja visto como mais um “problema social”, mas sim como um sujeito que tem capacidade produtiva, a fim de que, através da solidariedade entre as gerações, tenha garantia de acesso aos seus direitos sociais e poder de decisão sobre as questões que lhe dizem respeito.

Como cita Iamamoto, devemos ter os olhos abertos para o mundo contemporâneo para decifrá-lo e participar da sua recriação.

Merece ainda destaque às políticas sociais, que quando são executadas e distribuídas, são feitas de maneira paliativa, não atingindo a universalidade. O cuidado com idoso está cada vez mais sob responsabilidade exclusiva da família, havendo um distanciamento do Estado em suas obrigações previstas em lei.

É preciso construir modelos de políticas sociais para o terceiro milênio que ao invés de praticar o reducionismo ou o focalismo operem a intersetorialidade, a territorialidade e a equidade.

A primeira exigência é a necessidade de colocação dos interesses e necessidades de fundo dos usuários dos serviços no centro não só das preocupações dos assistentes sociais, mas, principalmente, de suas ações.

Nessa perspectiva, os idosos são sujeitos ativos que, de posse de informações, reivindicam, exigem, questionam e fazem escolhas, a partir dos seus interesses e necessidades; enfim influem nos rumos da implementação e materialização das políticas.

O Assistente Social deve, assessorar órgãos governamentais na formulação de políticas específicas para esse segmento, particularmente no que se refere a serviços públicos de qualidade e socialização ampla de informações.

Desse modo, mais do que a discussão e orientação em relação às políticas públicas que buscam a ampliação dos direitos dos idosos, cabe ao Serviço Social tematizar, publicizar e ampliar o direito à cidadania, com controle social, possibilitando a inclusão do idoso no atendimento aos serviços públicos que são direitos sociais e obrigação do Estado, embora parte da própria população ainda os desconhece.

Como afirma IAMAMOTO ( 1998: p. 78)

O que se busca é construir uma cultura pública democrática, em que a sociedade tenha um papel questionador, propositivo, por meio do qual se possa partilhar poder e dividir responsabilidades. O assistente social é tido como profissional da participação, entendida como partilhamento de decisões, de poder, permitindo ampliar as possibilidades de ingerência na coisa pública.

Como profissionais críticos e propositivos, devemos pensar em políticas sociais que proporcionem melhoria na qualidade de vida para os idosos, pois o crescente aumento do número de leis e portarias na luta em favor dos direitos dessa população não corresponde necessariamente a um atendimento das demandas reais desse segmento, mas a um crescimento de sua visibilidade enquanto grupo social específico e a criação de uma imagem do que deve ser o idoso.

Cabe ainda, ao assistente social repensar e discutir esteriótipos e mitos da velhice, estabelecendo com a sociedade uma relação pedagógica de respeito e valorização do conhecimento do idoso.

Nessa perspectiva, como profissional em processo de formação defendo a idéia de que o assistente social deve lutar pela construção de um Estado em novas bases que possibilite a inclusão, a politização e a participação do idoso na sociedade. O momento atual em que vive a sociedade brasileira requer a construção de novas alternativas face a problemática do idoso.

REFERÊNCIAS

ABRANCHES, Sérgio Hudson de. Política Social, pobreza e desigualdade: a prática da teoria. In: COIMBRA, M. E outros. Política Social e Combate à Pobreza. Rio de Janeiro: Zahar, 1987.

AMMANN, Safira Bezerra. Participação Social. São Paulo: Cortez e Moraes, 1979.

ANTUNES, Ricardo. Classe operária, sindicatos e partido no Brasil: um estudo sobre a consciência de classe, da Revolução de 30 até à Aliança Nacional Libertadora. São Paulo, Cortez, 1982.

BEAUVOIR, Simone de. A Velhice: realidade incômoda. Tradução de Maria Helena Franco Monteiro, Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1990.

BENEVIDES, M.V. A cidadania ativa. 2. ed. São Paulo: Ática, 1996.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 9ª ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BOBBIO, Norberto. A teoria das formas de governo. 8ª ed. Trad. Sérgio Both. Brasília: Editora da UnB, 1995.

BOFF, Leonardo. A águia e a galinha: uma metáfora da condição humana. Rio de Janeiro: Petrópolis: Vozes, 28ª ed., 1999.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Brasília – DF: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2004

BRASIL. Santa Catarina. Política Estadual do Idoso. Lei Estadual n° 11.436 de 07 de junho de 2000: Governo do Estado de Santa Catarina, 2000.

BRASIL. Estatuto do Idoso. Lei Federal n° 10.741 de 01 de outubro de 2003. Brasília – DF: Senso Gráfico do Senado Federal, 2004.

BRASIL. Florianópolis. Política Municipal do Idoso. Lei Municipal n° 5.371 de 24 de setembro de 1998. Prefeitura Municpal de Florianópolis, 1998.

BRASIL. Política Nacional do Idoso. Lei Federal n° 8.842 de 04 de janeiro de 1994. Brasília – DF: Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, 1998.

BRASIL. População total do Brasil e População de 60 anos ou mais. IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em: http://www.ibge.gov.br. Acesso em 13 de janeiro de 2006.

CARDOSO, A. L. Municipalização da política habitacional. Uma avaliação da experiência brasileira recente. Rio de Janeiro: IPPUR/ UFRJ, 1999.

CASTEL, Robert. As metamorfoses da questão social. Uma crônica do salário. 1995 .Tradução: Eloisa Araújo Ribeiro.

CASTRO, Alba Tereza Barroso de. Espaço público e cidadania: uma introdução ao pensamento de Hannah Arendt. Serviço Social & Sociedade. São Paulo, ano XX, n. 59, pp. 9-23, mar. 1999.

CERQUEIRA FILHO, Gilásio. A ideologia do favor & a ignorância simbólica da Lei. RJ, CEUEP, 1993.

COHN, Amélia. Previdência Social e Processo no Brasil. São Paulo, Moderna, 1980.

DEBERT, G. G. Gênero e Envelhecimento. Estudos Feministas. Rio de Janeiro: UFRJ, v.2, n° 3, p. 3-51, 1994.

DEBERT, G. G. Política de atenção à terceira idade. In: MPAS. Discutindo a assistência social no Brasil. Brasília, p. 141, 1997.

FRUTUOSO, Dina. A Terceira Idade na Universidade. Rio de Janeiro. Ágora da Ilha: 1999.

FUSTINONI, Oswaldo. A Terceira Idade – desafio e oportunidades. In: Organização Mundial de Saúde. Remoçar a Velhice: 1982.

GOHN, Maria da Glória. Participação popular e Estado. São Paulo, Universidade de São Paulo, 1983. (Tese de doutorado).

______. Conselhos populares e participação popular. Serviço Social & Sociedade, V. IX, n. 26, p. 25-47, São Paulo, Cortez, 1990.

______. Teoria dos movimentos sociais. São Paulo, Loyola, 1997.

______. Educaçãonão-formal e cultura política. São Paulo, Cortez, 1999.

GOLDMAN, Sara Nigri. Envelhecer com cidadania: quem sabe um dia? Rio de Janeiro. Ed. ANG-RJ/ CBCISS : 2000.

GONÇALVES, Rita de Cássia. O desenvolvimento da política do idoso através da ação social do governo do estado de Santa Catarina. Conferência apresentada em Belo Horizonte, 1992.

HADADD, Eneida Gonçalves de Macedo. A ideologia da velhice. São Paulo. Cortez: 1986.

IAMAMOTTO, Marilda. O Serviço Social na Contemporaneidade. São Paulo, Cortez, 3ª ed., 2000.

IANNI, Otávio. O Estado e Planejamento Econômico no Brasil (1930-1970). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1971.

MALLOY, James. Políticas de Previdência Social no Brasil. Rio de Janeiro: Graal, 1986.

MARSHALL, Thomas Humphrey. Cidadania, Classe Social e Status. Tradução Meton Porto Gadelha. Rio de Janeiro: Zahar, 1973.

MONTEIRO, M. F. G. & ALVES, M. C. I. Aspectos demográficos da população idosa no Brasil. In: Veras, R. Terceira Idade – um envelhecimento digno para o cidadão do futuro. Rio de Janeiro: Relume – Dumará e UnATI / UERJ, 1995.

MOTTA, Alda Britto. Palavras e convivência – idosos hoje. Revista Estudos Feministas, IFCS/UFRJ, 5v., n.01/97.

MUSSI, Cristiane Miziara. O Estatuto do Idoso e sua Importância no Contexto Social. Disponível em: http://www.unicastelo.br/noticias/noticias_estatuto_idoso.asp

Acesso em 15/03/06

NETTO, Antônio Jordão. A segregação do velho na sociedade. Governo do Estado de São Paulo. Secretaria de Descentralização e Participação. Conselho Estadual do Idoso, 1986.

NOVAES, M. Helena. Conquistas possíveis e rupturas necessárias. São Paulo. Papirus 1995.

NUNES, A. T. G. L. Atenção aos Idosos da UnATI nas questões de participação Social e cidadania na Terceira Idade. Projeto de Extensão Rio de Janeiro Faculdade de Serviço Social / UERJ, Agosto de 1993 (mimeo).

NUNES, A.T.G.L. Perfil dos Alunos da Universidade Aberta da Terceira Idade da UERJ. Superando Desafios. Cadernos do Serviço Social do Hospital Universitário Pedro Ernesto, Rio de Janeiro: UERJ/ HUPE/ SERVIÇO SOCIAL, Ano 3, n° 3, p.17-29, NOV./ 98

QUEIROZ, Zally Pinto Vasconcellos de. Participação Popular na velhice: possibilidade real ou mera utopia? Revista O mundo da Saúde, ano 23, v.23, n° 4, p. 204 – 213, jul./ago. 1999.

SALGADO, Marcelo Antônio. Velhice, uma nova questão social. São Paulo, SESC, 1980.

SALGADO, Marcelo Antônio. Velhice, uma nova questão social. 2 ed. São Paulo: SESC- CETI, 1982. LI-0027.

SANT’ANNA, M.J. UnATI: A Velhice se aprende na escola, um perfil de seus usuários. In VERAS, R. (org.) Terceira idade: um envelhecimento digno para o cidadão do futuro. Rio de Janeiro: Relum-Dumará – UERJ – UnATI, p. 75-102, 1995.

TATAGIBA, Luciana. Os Conselhos Gestores e a Democratização das Políticas Públicas no Brasil. In: Dagnino, Evelina. Sociedade Civil e Espaços Públicos no Brasil. Ed. Paz e Terra S/A. São Paulo, 2002.

VASCONCELOS, A. M. N. A mortalidade da população idosa no Brasil. Como vai? População brasileira. Brasília: IPEA, Ano III, n. 3, p. 24-32, dez. 1998.

VERAS, Renato Baptista. Crescimento da população idosa no Brasil: Transformações e conseqüências na sociedade. Revista de Saúde Pública. São Paulo, USP, 21:255:33, junho, 1987.

VERAS, Renato Baptista. e CAMARGO, Jr. Idosos e universidade: parceria para qualidade de vida. In. Veras, R. (org.) Terceira idade: um envelhecimento digno para o cidadão do futuro. Rio de Janeiro: Relume-Dumará – UnATI – UERJ 1995, p. 11-27.

VIEIRA, Evaldo. O Estado e Miséria Social no Brasil: de Getúlio a Geisel. São Paulo: Cortez, 1985.

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