O Terramoto de 1 de Novembro de 1755 constituiu um trágico acontecimento que marcou o reinado de D. José I, além das inúmeras perdas edificadas e humanas, registaram-se drásticas consequências económicas, culturais e políticas. Devido à sua magnitude e intensidade o terramoto destruiu a zona central da cidade, mas foi sobretudo o incêndio que se seguiu que devastou todos os vestígios que tinham resistido. Apesar de tão calamitoso, este acontecimento não foi novidade em Lisboa, pois a 26 de Janeiro de 1531 um outro já se tinha verificado; no entanto as reacções pós-terramoto foram claramente diferentes, pois o facto de se estar no século XVIII (período iluminista) fez com que este acontecimento tenha despertado uma perturbação internacional, originando a criação de um sistema de protecção civil e dando lugar a um rigoroso plano de reconstrução.
No processo de reconstrução da cidade pretendia-se que a expansão urbana se desenvolvesse a partir da zona do Terreiro do Paço, para que este constituísse o novo centro monumental da cidade. Neste âmbito, Sebastião José de Carvalho e Melo (Marquês de Pombal) foi uma das personalidades que agiu com maior racionalidade naquele período, pois teve a capacidade de perceber que o trágico acontecimento constituía uma oportunidade política e urbana para a cidade, tendo até elaborado um discurso político sobre “As vantagens que o Reino de Portugal pode tirar da sua desgraça por ocasião do
Terramoto do 1º de Novembro de 1755”. Assim, apesar de o Rei ter confiado a D. Pedro II a
reconstrução da cidade, o Marquês de Pombal assumiu esta responsabilidade e empenhou- se vivamente nela, tendo sido dele a ideia de elaborar um Plano Urbano imposto pelo Estado e a proibição de obras particulares. Manuel da Maia, o engenheiro-mor do Reino, destacou-se neste contexto por lhe ter sido confiada a coordenação da equipa que iria trabalhar no Plano de reconstrução da cidade.
No total foram elaboradas seis propostas de planos urbanísticos: um desenvolvido por uma equipa coordenada por Gualter da Fonseca, outro desenvolvido pela equipa do Capitão Poppe, um terceiro elaborado pelos arquitectos Eugénio dos Santos e Carlos Mardel, o quarto e o quinto desenhados individualmente por Gualter da Fonseca e o sexto traçado pelo Capitão Poppe. O Plano aprovado foi o desenvolvido por Eugénio dos Santos e Carlos Mardel, ultrapassando qualitativamente os restantes e revelando uma atenta consciência das necessidades da cidade. Além disso as opções projectuais e linguísticas deste Plano coincidiam bastante com as ideias de Manuel da Maia. O Plano em questão
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Para o desenvolvimento deste tema salientam-se as principais referências bibliográficas:FRANÇA, José Augusto – Lisboa Pombalina e o Iluminismo. MOITA, Irisalva – O Livro de Lisboa. ROSSA, Walter. TOSTÕES, Ana – O plano da Baixa hoje, Lisboa 1758. SANTOS, Maria Helena – A Baixa Pombalina: passado e futuro.
89 propunha o redesenho urbano da cidade segundo um traçado geométrico e regular, com características e identidade muito próprias (fig. 4.5). Defendia um planeamento organizado, homogéneo e democrático (inovador na época), revelando ainda uma preocupação com as questões de salubridade (ruas amplas, tratamento de esgotos, águas, etc.). Além do traçado urbano em planta desenvolveu-se um desenho específico para as fachadas da Baixa e para os edifícios envolventes. A criação de duas Praças Clássicas geométricas (Rossio e Terreiro do Paço) deve-se às ideias iluministas presentes no urbanismo daquela época e à vontade de repor a estrutura da cidade destruída. Tanto o Rossio como o Terreiro do Paço constituíam duas zonas essenciais na cidade – o primeiro por se relacionar com o interior da cidade e com os campos dos arredores; o segundo por estar directamente associado ao rio e ao tráfego marítimo. Com o plano de reconstrução da Baixa estes dois espaços mantiveram a sua importância – o Rossio tornou-se o local de encontro sócio-económico e o Terreiro do Paço (transformado em Praça do Comércio) converteu-se na nova sede administrativa e comercial da cidade.
Com esta proposta de reconstrução da cidade uma nova posição social do país foi afirmada. Pretendia-se que a Praça – albergando Instituições Governamentais e Judiciais, a Bolsa do Comércio e a Alfândega – funcionasse como o centro comercial e administrativo de Lisboa e de Portugal.
No dia 12 de Junho de 1758 o Plano definitivo foi enviado ao Duque Regedor da Justiça pelo Marquês de Pombal, para que a sua construção se iniciasse efectivamente. Em 1759 foi assinada a escritura que obrigava a construção da Praça do Comércio (assim designada neste período) e dos edifícios da Alfândega. A cidade foi sendo reedificada através do alinhamento geométrico das ruas da Baixa, da construção de edifícios e da definição de novos espaços públicos. Paralelamente o Marquês de Pombal ordenou o pagamento de um imposto de 4% sobre todas as mercadorias que entravam em Lisboa. O Figura 4.5: Plano Pombalino segundo Eugénio dos Santos e Carlos Mardel
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produto monetário foi tal que permitiu a construção do Arsenal da Marinha e dos Edifícios das Secretarias. Como elemento organizador do tecido urbano, a Praça do Comércio era uma das questões que mais interessava ao engenheiro-mor do Reino, sobretudo no que diz respeito à sua ligação com o rio. Numa carta enviada por Manuel da Maia ao Duque Manuel Teles da Silva (em 1756) esta questão era evidente: “… a cidade terá como centro o
Terreiro do Paço, com (…) todas as repartições que nele se devem erigir pela boa
consignação do espontâneo donativo que ofereciam à sua Majestade os homens de negócio
(…)”49.
Devido à sua reconstrução com base no referido Plano, Lisboa foi abandonando as suas características tardo-medievais ao mesmo tempo que se assumiu como uma cidade moderna. Apesar de reaproveitar alguns vazios urbanos e elementos arquitectónicos existentes na cidade, o Plano repôs a localização, a hierarquia e a função destes espaços; disso é exemplo a transformação do antigo Terreiro do Paço (uma praça cívica irregular e pouco homogénea) na Praça do Comércio (uma praça monumental, geometricamente regular e coesa), tendo a dimensão do espaço original sido praticamente duplicada na sua reconstrução (perfazendo um quadrado com aproximadamente 180m de lado).
De acordo com a simbologia das praças reais, na Praça do Comércio foi colocada uma estátua equestre representando D. José I, criada pelo escultor Machado de Castro. Aquando da sua inauguração (a 6 de Junho de 1775), como esta ainda se encontrava inacabada, construiu-se um cenário em madeira que disfarçava as obras e fingia a sua conclusão.
Por ser a entrada sul da cidade a Praça constituía um verdadeiro ex-líbris, estabelecendo-se como um importante espaço público e simbólico, coroando todo o Plano da Baixa. Segundo Helmer da Cruz Ferreira50 o desenho da Praça do Comércio corresponde ao negativo do desenho do Convento de Mafra, sendo o vazio do primeiro equivalente ao construído do segundo.
Se o crescimento da cidade foi lento na segunda metade do século XVIII (devido ao terramoto, morte de grande parte da população e acontecimentos políticos instáveis), no século XIX (devido à regeneração política) a reconstrução de Lisboa ganhou uma nova força. Em 1840 a Torre do lado poente da Praça do Comércio foi finalmente concluída. Entre 1860 e 1880 a ampliação das instalações portuárias regenerou a zona ribeirinha da cidade. Neste período foi ainda criado um aterro entre a Praça do Comércio e a Praça do Duque da Terceira (Praça dos Remolares).
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FERREIRA, Helmer da Cruz – Descrição histórica e mítica do Terreiro do Paço, p. 16.
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91 A ocupação do conjunto edificado da Praça correspondeu ao previsto no programa: albergar as funções do Estado assumindo um poder central na cidade. Embora se desenvolvessem actividades comerciais temporárias sob as arcadas, neste contexto a única excepção era o Café da Arcada do Terreiro do Paço51.
O conjunto edificado da Praça do Comércio possui uma série de características morfológicas, linguísticas e de composição muito particulares, que seguidamente se enunciam. A expressão arquitectónica das fachadas define-se através de arcadas, seguidas de dois andares (um nobre e outro secundário) e rematadas por balaustradas que encobrem um telhado de duas águas; os corpos laterais são encerrados a sul por dois imponentes torreões inspirados no antigo de Filippo Terzi. Os três grandes planos de fachada revelam uma linguagem Pombalina expressa através de uma composição simples e ritmada de elementos celulares – é uma gramática arquitectónica com características do Barroco do período Joanino, mas mais simples e funcional. O quarto plano abre-se ao rio como uma porta para a cidade, distinguindo-se aqui o Cais das Colunas com a sua escadaria que desemboca no Tejo. No meio da praça destaca-se a estátua de D. José I e na fachada a norte ergue-se o (posterior) Arco da Rua Augusta – do arquitecto Veríssimo José Costa e do escultor Anatole Celestin Calmels –, que funciona como o elemento de ligação entre a Praça e o resto da cidade. Face ao desenho original do Plano a construção da Praça do Comércio revela poucas alterações, persistindo a monumentalidade do projecto e as características linguísticas de composição das fachadas (fig. 4.6).
Neste contexto destacam-se ainda a Praça do Município (Praça Patriarcal durante a monarquia), que constitui um complemento morfológico e operativo da Praça do Comércio, e o edifício dos Paços do Concelho (anterior Senado), que foi edificado como uma continuação do conjunto arquitectónico da Praça do Comércio.
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Este café é mencionado a primeira vez em 1782 como a Casa da Neve (por fabricar gelados) mas, em 1795 o nome mudou para Café do Comércio. No final do século XIX o café torna-se propriedade de Martinho Rodrigues, sendo então baptizado de Martinho da Arcada, nome persistente até hoje.
Figura 4.6: Aspecto original da Frontaria da Praça do Comércio (fonte: Ana Tostões e Walter Rossa, Lisboa 1758: O Plano da Baixa Hoje)
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Em 1910, por Decreto-Lei de 16 de Junho, a Praça do Comércio foi classificada como Monumento Nacional. Em 1929 esta foi intervencionada no âmbito da sua conservação, tendo-se recuperado o Cais das Colunas e a Plataforma Central.
Esta Praça representa um grande esforço urbano e arquitectónico do empreendimento lisboeta de maior destaque na história da cidade. Constitui um importante símbolo de Lisboa e o desígnio ultramarino do País, representando a economia e o poder material da cidade. Foi originalmente construída como o fórum de Lisboa (optando pelo carácter utilitário comercial face ao carácter faustoso da Corte) mas acabou por se definir como o espaço público mais representativo da cidade (fig. 4.7).
Se actualmente a Baixa continua a ser geometricamente central na cidade, é através da memória colectiva que o Terreiro do Paço se mantém como o centro de Lisboa, permanecendo até a sua antiga toponímia de “Terreiro” na linguagem corrente da população. Todavia, este não é um espaço público vivenciado pelas pessoas como um núcleo central, social e cívico, por isso vai apenas funcionando e resistindo como um símbolo de Lisboa, uma imagem de marca da cidade que define a época de reconstrução arquitectónica e urbana da mesma. Actualmente, a postura imponente do conjunto monumental da Praça do Comércio está apartada da corrente vida urbana, dada a sua escala e ausência de elementos humanizantes: este é sobretudo um lugar de visita e não de estadia.
Por isso mesmo é urgente renovar a imagem e o estatuto da Praça do Comércio, sabendo que este lugar já foi o núcleo central da cidade e tentando preservar essa memória. A sua maior herança é o património histórico e arquitectónico que esta constitui, devendo ter-se em conta as condicionantes (advindas dessa herança) limitativas no âmbito da intervenção arquitectónica, no desenvolvimento de actividades, na recuperação do comércio e na expansão cultural. Para além de reabilitar e salvaguardar o património que a Praça do Figura 4.7: Edifícios da Praça do Comércio e Torreão Oriental
93 Comércio constitui, a questão essencial centra-se numa intervenção adequada à envolvente, influenciando-a e sendo influenciada por ela. Uma das atitudes prioritárias que poderá promover a renovação do centro histórico de Lisboa, consiste essencialmente na reabilitação do património edificado que esta Praça representa.