De acordo com a CBD de 1992, o termo diversidade biológica significa a “variabilidade entre organismos vivos de todas as origens, incluindo a variedade de genes, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos, bem como os complexos ecológicos dos quais estes fazem parte; compreende a diversidade dentro de cada espécie, entre espécies (genes) e ecossistemas” (UNEP, 1994).
A biodiversidade constitui a base de uma vasta rede de serviços prestados pelos ecossistemas, os quais estão intimamente relacionados com o bem-estar humano (MA, 2005a; EEA, 2007; CBD, 2008). Enquanto suporte à vida humana, a biodiversidade providencia um conjunto de serviços, que proporcionam benefícios directos e indirectos, a nível local e global, para a sociedade.
A figura seguinte categoriza os diversos tipos de serviços sustentados pelos ecossistemas.
Serviços dos Ecossistemas – Serviços Ecológicos
Serviços de Suporte (Serviços nec essários para a produç ão de todos os outros serviços dos ecossistemas)
• Formação do solo • Ciclo de nutrientes • Produção primária
Serviços de Aprovisionamento (Produtos obtidos dos ec ossistemas)
• Alimentos • Água potáv el • Combustív el • Recursos Genéticos • Fibras • Compostos bioquímicos Serviços de Regulação
(Benefícios obtidos através da regulação dos ecossistemas)
• Regulação do clima
• Regulação e purif icação da água • Regulação de doenças
• Regeneração de recursos
Serviços Culturais
(Benefícios não materiais obti dos dos ecossistemas) • Espirituais e religiosos • Recreio e turismo • Estéticos • Inspiradores • Educacionais • Sensação de lugar • Herança cultural
O conceito de serviço prestado pelos ecossistemas não implica necessariamente uma obrigação da parte do consumidor em pagar directamente a prestação desse mesmo serviço. No entanto pretende realçar que estes serviços têm elevado valor para a sociedade (em termos económicos, sociais, culturais ou na forma de outros benefícios), e que a sua degradação ou perda, representa um impacte negativo no bem-estar humano (MA, 2005b; CBD, 2007).
Ecossistema. Um ecossistema é um complexo dinâmico de comunidades de plantas, animais e microorganismos e do meio ambiente não-vivo interagindo como uma unidade funcional.
Os humanos são uma parte integral dos ecossistemas. Os ecossistemas variam muito em tamanho; uma poça de água na cavidade de uma árvore e uma bacia oceânica, podem ser ambas exemplos de ecossistemas.
Serviços dos ecossistemas. Os serviços dos ecossistemas são os benefícios que as pessoas recebem dos ecossistemas. Estes incluem serviços de produção como alimento e água; serviços de regulação como regulação de enchentes, de secas, da degradação dos solos, e de doenças; serviços de suporte como a formação dos solos e os ciclos de nutrientes, e serviços culturais como o recreio, valor espiritual, valor religioso e outros benefícios não materiais.
Bem-estar. O bem-estar humano tem constituintes múltiplos, incluindo materiais básicos para uma vida boa, liberdade e escolha, saúde, boas relações sociais, e segurança. Bem-estar é o oposto da pobreza, a qual foi definida como uma “privação pronunciada de bem-estar”. Os componentes do bem-estar, vividos e percebidos pelas pessoas, são dependentes da situação, reflectindo a geografia local, a cultura e as circunstâncias ecológicas.
MA, 2005a
São estes serviços que contribuem para o valor da biodiversidade, e que muitas vezes são tomados como garantidos pela sociedade, sem se ter em conta que estão intimamente dependentes do correcto e apropriado funcionamento dos ecossistemas (MA, 2005a). Alterações na diversidade de espécies ou habitats afectam a
capacidade dos ecossistemas recuperarem de distúrbios no seu equilíbrio (capacidade de resiliência), a magnitude e a estabilidade dos seus processos ecológicos, assim como o bem-estar das sociedades humanas que dependem dos serviços ecológicos prestados (EEA, 2007).
Apesar das vantagens obtidas pela prestação de serviços ecológicos, as comunidades locais obtêm elevados benefícios através de actividades que contribuem para a aceleração da perda de biodiversidade e para a degradação da qualidade destes serviços, em determinados casos de forma irreversível. Isto deve- se em parte, ao facto da maioria dos ecossistemas europeus estarem expostos a vários tipos de pressão, tais como, a destruição de habitats, poluição, sobreexploração de recursos e alterações climáticas. Como consequência muitos ecossistemas começam a dar sinais de perda de qualidade nas funções e serviços prestados (EEA, 2007).
Sendo a biodiversidade uma parte constituinte dos recursos naturais do planeta, e como recurso limitado e finito, é necessário criar medidas que promovam a sua protecção e uso sustentável.
No entanto, e ao contrário de outras áreas da política ambiental, é extremamente difícil avaliar com precisão as causas que afectam a biodiversidade e os ecossistemas, bem como os impactes a que se encontra sujeita. O conhecimento sobre as interacções entre as diferentes dimensões da biodiversidade, quer ao nível das espécies e ecossistemas, quer ao nível das relações entre os serviços prestados e o bem estar humano, é limitado, pelo que a tomada de decisão na esfera política é um processo complexo e que envolve um vasto número de actores (UNEP, 2004).
Sendo a perda de biodiversidade afectada por factores de carácter local, regional e global, a procura de respostas para mitigar e prevenir os efeitos da aceleração do declínio da biodiversidade, deve ter uma abordagem que integre todas estas escalas (MA, 2005a).
De acordo com a CBD (Decisão V/6), a gestão da biodiversidade como recurso natural, e dos serviços prestados pelos ecossistemas, deve ser descentralizada para o nível administrativo mais baixo possível (MA, 2005b). A descentralização de responsabilidades do poder central para o poder local, pode favorecer a gestão de
bens e serviços. Isto torna a resposta do poder administrativo descentralizado mais ajustada às diferenças que existem entre regiões. Para tal é necessário, na maioria das situações, que exista um financiamento forte por parte do poder central, suficiente para a transferência de responsabilidades para o poder local e outras instituições, de modo a capacitá-los das devidas infraestruturas, promovendo uma gestão sustentável dos recursos naturais e do território circunscritos à sua administração.
Por outro lado, a natureza de bem público da generalidade dos bens e serviços prestados pelos ecossistemas, faz com que não seja possível restringir o acesso e uso dos indivíduos sobre estes recursos. Por esta razão, os mercados financeiros não têm capacidade de reflectir o valor dos serviços ecológicos, levando a que os preços de mercado de grande número de bens e serviços não tenha em linha de conta factores de produção (como a depleção de um recurso), culminando em tomadas de decisão distorcidas por parte dos consumidores e produtores (MA, 2005a; CBD, 2007).
Isto favorece a incapacidade de internalizar os custos ambientais, externalidades, provenientes das diversas actividades económicas desenvolvidas a nível local (UNEP, 2004). Uma externalidade ambiental é um prejuízo ambiental que resulta do consumo e/ou da produção de um bem ou serviço, que não é directamente reflectido no preço do mesmo, e para o qual não existe compensação (www.oecd.org).
Deste modo, os consumidores e os produtores podem transferir os danos causados pela poluição para outras entidades, sem pagar devidamente por eles. As externalidades surgem porque os custos e benefícios sociais associados ao uso, à produção e ao consumo de recursos, bens e serviços não estão correctamente alinhados com os custos e benefícios privados, os quais determinam os comportamentos individuais e das empresas. A negligência associada a alguns dos custos da poluição leva a uma atribuição errada de recursos e ao estabelecimento de incentivos distorcidos e insuficientes, por exemplo para o controlo da poluição, resultando em níveis de poluição demasiado altos (MA, 2005b).
As externalidades ambientais normalmente existem porque o acesso livre ao ambiente (e.g. ar, água, solos) significa que este pode ser tratado como um receptáculo para os resíduos resultantes da produção e do consumo.
Um dos principais desafios na conservação da biodiversidade prende-se com o facto de grande parte dos benefícios resultantes de medidas de protecção serem afectados para sectores da sociedade que se encontram afastados dos recursos naturais, enquanto que os custos são maioritariamente suportados localmente, principalmente em termos de perda de acesso aos recursos (MA, 2005b). No caso, por exemplo, da implementação de áreas protegidas como resposta à perda de biodiversidade, existe um contributo económico para a economia de um país ou região (pelo facto de, a longo prazo, se garantir a provisão de serviços ecológicos, o uso sustentável de recursos renováveis, a criação de turismo e valores de recreação), sem no entanto se compensar os actores locais (instituições públicas e/ou entidades privadas) pelas restrições existentes em relação às actividades que podem desenvolver ao nível do uso do solo (MA, 2005b; Ring, 2007).
Logo, “capturar” parte destes benefícios e direccioná-los sob a forma de incentivos económicos para as comunidades locais, funcionaria como compensação a actividades que sejam sustentáveis e promovam a conservação da biodiversidade. Grande parte das áreas protegidas e outras de importância para a conservação da natureza e da biodiversidade comportam populações rurais, que a nível local são os principais proprietários e gestores destas áreas (McNeely, 2006). Assim, torna-se necessário que os órgãos governamentais (tanto à escala global como local) integrem as comunidades locais, as suas preferências e preocupações, no desenho e implementação de medidas e incentivos à conservação, de modo a que os objectivos que se pretendem obter ao nível das áreas protegidas, não sejam postos em causa, e as próprias populações possam contribuir para que estes sejam atingidos (MA, 2005b).