1) População atendida com rede de esgoto no município:
Estima-se que 19.616 pessoas são atendidas com redes de esgoto no município de Igarapé (Dados referentes a agosto/2008).
2) Extensão da rede de esgotos no município (km):
A extensão de rede de esgotos no município de Igarapé é de 74.277 metros. 3) Em que ano os serviços de esgoto foram concedidos?
Foram concedidos no ano de 2001.
4) Qual é o prazo de concessão dos serviços de esgoto?
O prazo da concessão é de 30 anos, contados de 10 de julho de 2001.
5) No caso do seu município estar com o contrato vencido, qual é a formalização existente? Resposta prejudicada conforme item nº 4.
6) Qual é o volume de esgoto coletado no município?
A legislação vigente não estabelece a necessidade de medição do esgoto coletado e/ou tratado e, além disso, a tecnologia disponível é altamente dispendiosa e de baixa confiabilidade. Para efeito tarifário se utiliza o mesmo volume medido para o abastecimento de água (que é medido pelos hidrômetros instalados nos ramais prediais), aplicando-se um multiplicador de 40% nas localidades onde o esgoto não é tratado, e de 60% nas localidades onde o tratamento já está implantado. A partir da utilização desses indexadores, conforme o caso, chega-se ao volume estimado de esgoto coletado, que no município de Igarapé é de 59.969 m³/mês.
7) O esgoto coletado no município é tratado? Se sim, qual é o volume de esgoto tratado? O esgoto ainda não é tratado no município de Igarapé.
Estima-se que a elaboração do projeto da ETE esteja concluída até fevereiro de 2010 e que até dezembro de 2014, a mesma já esteja implantada.
Quando implantada, a ETE terá capacidade superior ao volume de esgoto coletado, permitindo, assim, atender ao crescimento vegetativo da população. Tendo em vista as particularidades do setor de saneamento, os investimentos na implantação de Estações de Tratamento de Esgoto visam
115 manter a obtenção de resultados em longo prazo, superando, dessa forma, a demanda inicial determinada pelo volume coletado.
8) Quantas estações de tratamento de esgoto existem no município? No município de Igarapé ainda não existe ETE implantada.
9) Qual a capacidade de cada estação de tratamento de esgoto? Resposta prejudicada conforme item nº 8.
10) Qual é o tipo de tratamento de esgoto no município? Resposta prejudicada conforme item nº 8.
11) Qual é o valor do orçamento aplicado anualmente na gestão dos serviços de esgoto no município? Quanto este valor representa em termos percentuais do orçamento da COPASA? Quanto este valor representa em termos percentuais do orçamento da Unidade de Negócio?
Não respondido.
12) Quem elege a prioridade para a aplicação dos recursos na gestão dos serviços de esgoto? Quais são os critérios?
Cada Unidade de Negócios (localidade ou município) informa suas demandas e necessidades de melhorias, de forma priorizada, e a empresa procura atendê-las no seu Programa de Investimentos. 13) Qual é a origem dos recursos financeiros utilizados na gestão dos serviços de esgoto no município? Indicar a percentagem de cada uma. () União % ( ) Estado__% ( ) Município% ( ) Fonte Internacional __% Qual (is), especificar ( ) Outras __% Qual (is), especificar.
Os recursos financeiros utilizados pela COPASA MG na gestão dos serviços de esgoto são 100% próprios, incluindo a geração de caixa e os financiamentos.
14) Qual é a percentagem dos recursos financeiros aplicados no sistema de esgoto sanitário para: operação%, manutenção corretiva%, manutenção preventiva__%.
Operação : 56%;
Manutenção corretiva: 40%; Manutenção preventiva: 4%.
15) Tem capacitação de pessoal para a gestão dos serviços de esgoto? (X) sim ( ) não.
16) Se sim, qual é a percentagem dos recursos financeiros aplicados em treinamento? Para o pessoal: operacional __% administrativo__% __gerencial__% técnico__%.
A capacitação profissional na COPASA MG não é descentralizada e atende à determinação do Conselho de Administração de que os valores anuais gastos com educação corporativa não devem ultrapassar os valores previamente estabelecidos.
Os valores gastos com a capacitação profissional incluem, também, gastos com transporte, hospedagem, alimentação, tendo em vista que nem sempre se consegue a ministração dos cursos na própria localidade.
A COPASA MG possui, também, uma carteira de cursos que são ministrados por técnicos da própria empresa e um amplo programa de visitas técnicas a outras empresas, participações em seminários e congressos.
Treinamento técnico/operacional (incluindo o administrativo): 70%; Gerencial: 10%;
Extensão universitária: 10%
Participação em seminários, congressos e outros eventos dessa natureza: 10%.
17) O município tem atendimento para reclamações da população em relação aos serviços de esgoto?
Sim. A população de Igarapé e de qualquer município atendido pela COPASA MG dispõe de vários mecanismos de atendimento a reclamações relativas à prestação de serviços, a começar pelo escritório local (presencialmente ou por telefone), agências de atendimento, central telefônica 115 para aproximadamente 30% das localidades operadas pela Companhia, a Ouvidoria e a página da empresa na internet: www.copasa.com.br, além é claro, de todos os empregados da empresa que atuam em cada localidade.
A ouvidoria da COPASA MG, implantada em outubro de 2007, recebe as reclamações que não foram atendidas ou resolvidas satisfatoriamente pelos canais convencionais de atendimento disponibilizados pela COPASA MG, bem como denúncias referentes a assuntos contábeis e de auditoria. Todas as solicitações são respondidas no prazo máximo de 15 dias corridos.
18) Quantas reclamações, por parte do usuário, são atendidas por mês?
40 reclamações mensais, em média, são recebidas e solucionadas pelo escritório local de Igarapé. 19) Quais as três principais reclamações efetuadas?
Os três principais tipos de reclamações que são atendidas pela COPASA MG no município de Igarapé, referem-se a vazamentos de esgoto, manutenções em ligações prediais ou domiciliares e refluxos de esgoto em imóveis, nos períodos chuvosos.
20) Qual é o tempo médio para o atendimento e solução dos problemas reclamados?
O tempo médio para atendimento e solução dos problemas reclamados é de 24 (vinte e quatro) horas.
21) Qual é a receita dos serviços de esgoto no município? Não respondido.
22) Qual é a despesa operacional para a gestão dos serviços de esgoto no município?
A despesa operacional para a gestão dos serviços de esgoto no município de Igarapé, no mês de agosto de 2009, foi de R$ 67.521,00.
23) Qual é o custeio para a gestão dos serviços de esgoto no município?
O custeio para a gestão dos serviços de esgoto no município de Igarapé, em agosto de 2009, foi de R$ 40.329,00.
24) A receita proveniente dos serviços de esgoto no município cobre as despesas operacionais e de custeio? ( ) sim ( ) não. Se não, de onde vêm os recursos para cobrir?
Não. Os recursos necessários para cobrir todo o gasto com os serviços de esgoto no município de Igarapé, assim como em todos os outros municípios deficitários operados pela COPASA MG em todo o Estado de Minas Gerais, são provenientes do subsídio cruzado intermunicipal, mecanismo decorrente da prestação regional de serviços e da tarifa única praticadas pela Companhia, conforme previsto na Lei 11.445/2007.
117 25) O orçamento do município é participativo? ( ) sim ( ) não. Se sim, de que forma?
Não respondido.
26) Como o município tem fiscalizado a gestão estadual dos serviços de esgoto? Não respondido.
27) Existe integração entre estado e município no estabelecimento das políticas públicas para a gestão dos serviços de esgoto? ( ) sim ( ) não. Se sim, de que forma?
Não respondido.
28) Comentários e sugestões. Não respondido.