O conceito de desenvolvimento sustentável é fruto de um processo histórico que vem ocorrendo nos últimos quarenta anos, que reavalia a relação da intervenção da sociedade sobre o meio ambiente. Trata-se de um processo contínuo e complexo, em que se observa uma grande variedade de abordagens explicativas sobre o conceito de sustentabilidade, não havendo um consenso definido pela sociedade.
O termo desenvolvimento sustentável foi primeiramente discutido pela World
Conservation Union, também chamada de International Union for the Conservation of Nature and Natural Resources (IUCN), no documento World Conservation Strategy, de 1980. Esse
documento demonstrara que, para ser sustentável, o desenvolvimento deveria considerar os aspectos referentes à dimensão social e ecológica, bem como fatores econômicos, fatores dos recursos vivos e não-vivos e as vantagens de curto e longo prazo de ações alternativas. O principal foco do conceito baseava-se na integridade ambiental (IUCN et al., 1980).
O elemento humano passa a ser foco apenas após a definição proposta no Relatório Brundtland, em 1987, gerando um equilíbrio entre as dimensões econômica, social e ambiental. Esse relatório, elaborado a partir da World Commission on Environment and
Development (WCED), como resultado da Assembléia Geral das Nações Unidas e
apresentado no relatório Our Common Future (Nosso Futuro Comum, tradução livre), trouxe uma das definições mais conhecidas, afirmando que o desenvolvimento sustentável seria o que atendesse as necessidades das gerações presentes sem comprometer a possibilidade das gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades (BRUNDTLAND, 1991).
Para algumas organizações governamentais e não-governamentais, assim como, para o PNUMA e PNUD, o desenvolvimento sustentável consiste na modificação da biosfera e na aplicação de seus recursos para atender as necessidades humanas e aumentar a sua qualidade de vida (IUCN et al., 1980). Dessa forma, para assegurar a sustentabilidade do desenvolvimento, os fatores social, ecológico e econômico devem ser considerados dentro das perspectivas de curto, médio e longo prazo.
Por sua vez, Baroni (1992) e Bellen (2006) destacam que o termo desenvolvimento sustentável pode ser visto como palavra-chave desta época, contudo, existindo numerosas definições. Apesar dessas definições, ou talvez, devido à existência delas, não se sabe
exatamente o que o termo significa. Neste caso, as duas definições comumente mais conhecidas, citadas e aceitas são: a do Relatório Brundtland e a da Agenda 21.
A reunião de chefes de Estado e representantes oficiais de 179 países na Rio-92, produziu a Agenda 21 Global7, um plano de ação composto por 40 capítulos, negociado e adotado pelos países participantes na Conferência. Foi o documento mais abrangente que resultou desse evento e selou um compromisso entre as nações participantes (UN, 2010). O enfoque desse plano de ação foi inovador, pois ampliava a preocupação dominante nas últimas décadas com a predominância da questão econômica. Contemplava questões estratégicas como: a geração de trabalho e renda, aliadas à justiça social; as mudanças nos padrões de produção e consumo; à conservação dos recursos naturais; a construção de cidades sustentáveis e a adoção de novos modelos e instrumentos de gestão (UN, 2010).
A questão da ênfase do componente social no desenvolvimento sustentável está refletida no debate que ocorre sobre a inclusão, ou não, de medidas sociais em sua definição. Assim, esse debate aparece em função da variedade de concepções de sustentabilidade que contêm componentes que não são usualmente mensurados, como o cultural e o histórico (SACHS, 2008).
Em termos gerais, para Hardi e Zdan (1997), a ideia de sustentabilidade está ligada à persistência de certas características necessárias e desejáveis de pessoas, suas comunidades e organizações e os ecossistemas que as envolvem, dentro de um período de tempo longo ou indefinido. Para atingir o progresso em direção à sustentabilidade, deve-se alcançar o bem-estar humano e dos ecossistemas. Esse progresso, em cada uma dessas esferas, não deve ser alcançado em detrimento à outra.8
Segundo Dahl (1997), o termo desenvolvimento sustentável é claramente um conceito carregado de valores, existindo uma forte relação entre os princípios, a ética, as crenças e os valores que fundamentam uma sociedade ou comunidade e sua concepção de sustentabilidade. Pondera-se que um dos principais problemas do conceito está ligado ao fato de que a sociedade deve saber para onde quer ir para que depois se possa medir se seus objetivos ou direção estão sendo seguidos ou alcançados.
7 O termo Agenda 21 foi constituído no sentido de expressar as intenções de se caminhar para a realização de um novo modelo de desenvolvimento ao longo do século XXI. Essa agenda, segundo a ONU, é um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes regiões do planeta, conciliando a eficiência econômica, a justiça social e a proteção ambiental (UN, 2010).
8 Sendo assim, há uma interdependência entre os dois sistemas. Logo, o desenvolvimento deve ser qualitativo e quantitativo, diferenciando-o da simples noção de crescimento econômico.
Hardi e Barg (1997) dizem ser possível apontar a direção do desenvolvimento, para que seja sustentável, porém não é possível definir precisamente suas condições de sustentabilidade. O problema da definição é de que não se pode capturar de maneira detalhada ou precisa a dinâmica da sustentabilidade humana e natural.9
O maior desafio do desenvolvimento sustentável, segundo Rutherford (1997), é a compatibilização da análise com a síntese. O desafio de construir um desenvolvimento denominado sustentável, juntamente com indicadores que demonstrem esta tendência, é o de compatibilizar o nível macro com o micro. No nível macro deve-se entender a situação do todo e sua direção de uma maneira mais geral. Assim, possibilitando fornecer para o nível micro, onde se tomam as decisões, informações importantes para correções de rota.
Um dos princípios, que permeiam qualquer política que promova o desenvolvimento sustentável, está no fato de que o desenvolvimento implica, em menor ou maior grau, em alguma forma de degradação do meio ambiente (DALY; TOWNSEND, 1993; ROMEIRO, 1999, 2001; VEIGA, 2008). Segundo esses autores, existe um limite físico dentro do qual uma economia pode operar. Para Daly e Townsend (1993), esse limite é determinado pelo sistema maior dentro do qual uma economia deve funcionar: o sistema ecológico.
Levando em consideração a sustentabilidade como um conceito dinâmico que engloba um processo de mudança, Sachs (1997) afirma que o conceito de desenvolvimento sustentável apresenta cinco dimensões de sustentabilidade: econômica, ambiental, social, geográfica e cultural. Mesmo existindo diversas diferenças e controvérsias entre as dimensões relacionadas com a sustentabilidade, pode-se ser feita uma análise inicial do conceito partindo dessas cinco dimensões.
1.1.2.1 Dimensão econômica da sustentabilidade
Sob a perspectiva econômica, a sustentabilidade abrange a alocação e distribuição eficiente de recursos naturais dentro de uma escala apropriada. Assim, Daly e Townsend (1993), observam o mundo em termos de estoques e fluxos de capital. Na verdade, essa
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A maior parte do debate contemporâneo sobre a sustentabilidade se refere a visões específicas de diferentes autores sobre aspectos distintos do conceito. Sem entrar no debate teórico, os autores sugerem que as definições de sustentabilidade devam incorporar aspectos de sustentabilidade econômica e ambiental, em conjunto com o bem-estar humano.
visão não está restrita apenas ao convencional capital monetário ou econômico, mas está aberta à consideração de capitais distintos, incluindo o ambiental, o humano e o social.
Para os economistas, o problema da sustentabilidade se refere à manutenção do capital em todas as suas formas. Daly e Townsend (1993) afirmam que muitos economistas ressaltam a semelhança entre a gestão de portfólios de investimento e sustentabilidade, em que se procura maximizar o retorno, mantendo o capital constante. Na gestão das carteiras, é necessário mudar muitas vezes a proporção dos capitais investidos. O investimento pode ser observado como estratégia para se obter lucros futuros.
Para Bellen (2006), os economistas, ao contrário dos ambientalistas, tendem a ser otimistas em relação à capacidade humana de se adaptar a novas realidades ou circunstâncias e de resolver problemas com a sua capacidade técnica. Assim, os economistas se aproximam das questões relativas à sociedade e ao meio ambiente pela discussão dos conceitos de sustentabilidade forte e fraca. Ambas baseiam-se na necessidade da preservação do capital natural para as futuras gerações. Esse capital é constituído pela base de recursos naturais, renováveis e não-renováveis, pela biodiversidade e pela capacidade de absorção de dejetos dos ecossistemas. Dentro do conceito de sustentabilidade forte, os níveis de recursos devem ser mantidos e não reduzidos; no conceito de sustentabilidade fraca se admite a troca entre os diferentes tipos de capitais, na medida em que se mantenha constante o seu estoque.
1.1.2.2 Dimensão ambiental da sustentabilidade
Segundo Daly e Townsend (1993), na perspectiva ambiental da sustentabilidade, a principal preocupação é relativa aos impactos das atividades humanas sobre o meio ambiente. Nessa visão, a produção primária oferecida pela natureza é a base fundamental sobre a qual se assenta a espécie humana.
Além disso - e certamente ainda mais decisivo -, a sustentabilidade ambiental de qualquer estilo de crescimento econômico que possa ser imaginado depende de descobertas científicas, novas tecnologias e conseqüentes inovações. E provavelmente venha delas depender cada vez mais. (VEIGA, 2007, p. 24).
Para Bellen (2006), a sustentabilidade ecológica significa ampliar a capacidade do planeta pela utilização do potencial encontrado nos diversos ecossistemas, ao mesmo tempo
em que se mantém a sua deterioração em um nível mínimo. Assim, deve-se reduzir a utilização de combustíveis fósseis e a emissão de substâncias poluentes, como também adotar políticas de conservação de energia e de recursos, substituir recursos não-renováveis por renováveis e aumentar a eficiência em relação aos recursos utilizados (SACHS, 1997).
1.1.2.3 Dimensão social da sustentabilidade
Na sustentabilidade observada da perspectiva social, a preocupação maior é com o bem-estar humano, a condição humana e os meios utilizados para aumentar a qualidade de vida dessa condição. Acesso a serviços básicos, água limpa e tratada, ar puro, serviços médicos, proteção, segurança e educação pode estar ou não relacionado com os rendimentos ou riqueza da sociedade. Nesse caso, Sachs (1997) diz que a sustentabilidade social refere-se a um processo de desenvolvimento que leve a um crescimento estável com distribuição equitativa de renda; gera, com isso, a diminuição das atuais diferenças entre os diversos níveis da sociedade e a melhoria das condições de vida das populações.
1.1.2.4 Dimensão geográfica e cultural da sustentabilidade
A sustentabilidade geográfica pode ser alcançada por meio de uma melhor distribuição dos assentamentos humanos e das atividades econômicas. Deve-se procurar uma configuração rural-urbana mais adequada para proteger a diversidade biológica, ao mesmo tempo em que se melhora a qualidade de vida das pessoas. Por último, a sustentabilidade cultural, a mais difícil de ser concretizada segundo Sachs (1997), está relacionada ao caminho da modernização sem o rompimento da identidade cultural dentro de contextos espaciais específicos.
Dessa forma, os aspectos anteriormente apresentados mostram a diversidade e a complexidade do termo “desenvolvimento sustentável”. Mesmo assim, apesar da dificuldade que essas características conferem ao estudo, a diversidade desse conceito deve servir não como obstáculo para a procura de seu melhor entendimento, mas como fator de motivação e de criação de novas visões sobre ferramentas que descrevam e possam avaliar a sustentabilidade.