4. Presentasjon av funn
5.1. Hvordan beskriver ungdommene sine tidligere skoleerfaringer?
5.1.5. Store elevgrupper gjør det vanskelig å få nok hjelp
A água é o elemento imprescindível ao desenvolvimento humano. A segurança hídrica é vital para o crescimento econômico e estabilidade política no futuro e deve ser parte integrante dos planos de gestão de recursos hídricos.
Políticas públicas são ações realizadas pelo Estado para o bem-estar da população. Deve o Estado elaborar ações preventivas e contingenciais diante de situações de risco a Sociedade, através de intervenções jurídicas, de políticas sensatas e de sistemas de gestão eficazes. Para o caso de ocorrência de eventos extremos é função do Estado propor alternativas que evitem ou minimizem as consequências que estes terão sobre a População e o Meio Ambiente.
Um Plano de Segurança de Água para Eventos Hidrometeorológicos Extremos (PSAEE) vem de encontro a realização de planejamento de Políticas Públicas como ferramenta de decisões confiáveis de engenharia, visando a ampliação e sensibilidade sobre os riscos, desenvolvendo ações proativas frente as consequências de eventos críticos de consequências devastadoras.
O Brasil e particularmente o Nordeste Brasileiro tem sofrido muito o impacto econômico resultante de desastres hidrometeorológicos naturais. Adicionalmente, o Nordeste por conta de sua vulnerabilidade hídrica e atraso econômico e social, tem registrado um número cada vez maior destes desastres, com vultosos danos e prejuízos ao seu desenvolvimento.
Este trabalho apresentou diretrizes para estruturação de um modelo de Plano de Segurança de Água com o objetivo de estabelecer medidas de controle e planos de contingência sobre áreas afetadas pelos efeitos dos eventos extremos secas e cheias, preservando a segurança e saúde da população.
O grande desafio foi propor um modelo genérico de Plano que pudesse ser aplicado como ferramenta de subsídio a tomada de decisões de uma agenda maior, de Segurança Hídrica, no processo de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.
A sistemática do trabalho, de forma geral, envolveu cinco etapas; a primeira consistiu em ETAPAS PRELIMINARES, fase de planejamento geral das atividades a serem desenvolvidas, inclui o levantamento de informações técnicas e estratégicas das regiões e sistemas vulneráveis afetados pelos eventos extremos, estabelece a necessidade de constituição de equipe técnica multidisciplinar para implantação e gerenciamento do plano.
A segunda etapa foi denominada de AVALIAÇÃO DO SISTEMA, que envolve a descrição e caracterização dos riscos de toda as regiões vulneráveis afetadas e sistemas hídricos, estabelecendo a necessidade de se estabelecer
medidas de eliminação/ minimização e controle dos pontos críticos.
A terceira etapa, o MONITORAMENTO OPERACIONAL, estabelece a importância de monitorar os riscos e vulnerabilidades dos sistemas e regiões críticas, para ter garantido que o planejamento das atividades e as estratégias adotadas serão atendidas. Envolve a correta seleção dos parâmetros de monitoramento e o estabelecimento de limites críticos e de ações preventivas e corretivas.
A quarta etapa aborda o desenvolvimento de PLANOS DE GESTÃO, que descrevem as ações em situações de rotina e emergenciais, os planos de contingências. Enfatiza a necessidade da organização da documentação gerada, como deve ser estabelecida a comunicação de risco, a interação com os órgãos envolvidos e a verificação periódica dos procedimentos.
A quinta e última etapa, denominada VALIDAÇÃO E VERIFICAÇÃO DO PLANO, objetiva a avaliação e funcionamento do plano, monitora se as metas de segurança e medidas mitigadoras estão sendo alcançadas, investiga se o plano cumpre com suas especificações, contempla a implementação de programas de melhorias e atualizações. Determina que o plano deve ser revisado periodicamente, após situações emergenciais visando aprimorar sua capacidade de resposta aos eventos críticos.
Vemos que os chamados episódios climáticos extremos vem se intensificando e com isso a possibilidade de ocorrências de desastres. Segundo o Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas, o IPCC, a alteração da frequência e intensidade dos estados atmosféricos extremos, acompanhado do aumento do nível do mar, teriam efeitos majoritariamente adversos sobre os sistemas humanos.
Desta forma, o relatório do IPCC, considerou provável o aumento das áreas afetadas por secas, tendo sido citado o Nordeste Brasileiro como região sensível, e como resultado um maior estresse hídrico. O mesmo relatório, também, estimou como muito provável o aumento da frequência de episódios de precipitação intensa na maioria das áreas, podendo gerar inundações e deslizamentos de terra entre outros efeitos.
Um Plano de Segurança de Água deve ser desenvolvido com a participação de todos os interessados, sociedade civil, governos locais e federais,
órgãos estratégicos, para que gere um sentimento de compromisso com a sua implementação.
Dentro do modelo adotado para o PSAEE este trabalho identificou a SALA DE SITUAÇÃO, desenvolvido pela Agência Nacional de Água (ANA), como instrumento cujas especifidades vem de encontro uma das suas etapas fundamentais constituintes, o MONITORAMENTO OPERACIONAL.
O modelo da SALA DE SITUAÇÃO da ANA, tem como objetivo maior Monitorar e informar a ocorrência de eventos hidrológicos críticos e Apoiar as ações de prevenção de eventos críticos.
Diante das premissas da ANA, que é a entidade federal responsável pela implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, e que possui a incumbência, entre outras, de atuar na prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos, adotando a SALA DE SITUAÇÃO como forma de realizar o acompanhamento das condições hidrometeorológicas das estruturas hídricas prioritárias, e desta forma assegurar a tomada de decisões frente aos efeitos de secas e inundações, o presente estudo realizou o acompanhamento da implantação da SALA DE SITUAÇÃO da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do estado do Ceará, a COGERH.
A COGERH, através de um convênio com a ANA, implantou sua SALA DE SITUAÇÃO, com o objetivo de realizar o monitoramento, em tempo real, de eventos hidrológicos críticos no Estado do Ceará. A Infraestrutura permitirá monitorar as variações nos níveis de açudes e rios vulneráveis à inundações, planejando e promovendo, também, ações destinadas a prevenir e minimizar os efeitos de secas.
A SALA DE SITUAÇÃO da COGERH está diretamente ligada a Diretoria de Operações (DIOPE), contando com o apoio das Gerências de Desenvolvimento Operacional (GEDOP) e da Gerência de Tecnologia (GETEC). Possui, atualmente, em seu quadro, um Analista de Gestão de Recursos Hídricos, um Geógrafo, um Analista de Tecnologia da Informação, além de apoio de Engenheiros das GEDOP e GETEC, além da interação com outros órgãos Estaduais e Federais (ANA, FUNCEME, CEMADEN, DEFESA CIVIL, CPRM, DNOCS).
A operacionalização da SALA DE SITUAÇÃO são disciplinadas através de um em documento próprio, o PLANO DE TRABALHO, cujo objetivo é orientar e disciplinar a forma e modelo a ser seguido no Gerenciamento das Informações
geradas.
Como parte do trabalho de Estudo de Caso foi proposta, também, uma metodologia para o PLANO DE TRABALHO, a qual foi dividida em 5 etapas: Fase Inicial, Planejamento das Atividades, Formação da Equipe de Trabalho, Macro- Informações e Procedimentos Operacionais.
O Brasil precisa melhorar seu planejamento governamental com relação aos desastres naturais, de forma a atuar na prevenção e na resposta aos eventos extremos com maior eficácia, assim como é de extrema relevância a conscientização da população em geral sobre o assunto, e, especialmente das populações que ocupam áreas de risco, que devem conhecer ou serem instruídas sobre ações preventivas, ou alertadas para os perigos que representam determinadas atitudes.
A sociedade deve adotar uma postura pró-ativa, como forma de sucesso de uma estratégia de combate aos desastres, e, para tanto, faz-se necessária a disponibilização de informações de qualidade com envolvimento de agentes governamentais e não governamentais de todos os níveis.
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