Opplevde effekter

A gestão democrática e a autonomia, como um dos seus princípios, pressupõem o trabalho coletivo em todas as esferas da escola, devendo ser forjada em todos os espaços e possibilidades, no sentido de criar mecanismos para sua materialização. A democratização e a autonomia não são concessões espontâneas do poder central, mas processos que precisam ser conquistados, construídos e aprendidos pela escola e seus agentes.

[...] conferir autonomia à escola deve consistir em conferir poder e condições concretas para que ela alcance objetivos educacionais articulados com os interesses das classes trabalhadoras. E isso não acontecerá jamais por concessão espontânea dos grupos de poder. Essa autonomia, esse poder, se dará como conquista das camadas (PARO, 2001, p. 11).

Destarte, pensar na construção de gestão democrática na escola, significa buscar a participação efetiva da comunidade nos processos de tomada de decisão e lutar pela sua autonomia, como nos ensina Paulo Freire:

Ninguém é autônomo primeiro para depois decidir. A autonomia vai se constituindo na experiência de várias, inúmeras decisões, que vão sendo tomadas. (FREIRE, 2000, p. 120).

Autonomia é um conceito ainda complexo, que assume muitas nuances e significados. Etimologicamente, o termo autonomia - autós – significa “por si próprio” ou “de si mesmo”, ou seja, a “capacidade que se tem de governar a si mesmo”; ou ainda, “a faculdade de se reger (uma ação) por leis próprias”. Do ponto de vista filosófico, autonomia tem sua origem fortemente marcada por Kant, que postula que o homem guiado pela sua razão universal, agindo por dever, é auto responsável e autônomo, enquanto o homem sensível, que recebe influências externas à razão, vive em condição de heteronomia.

Para Paulo Freire, a autonomia tem um sentido sócio-político-pedagógico, cabendo à educação formar o indivíduo consciente e crítico, que o torna capaz de transformar as estruturas opressoras e alienantes. Ou seja, para o autor, a autonomia se dá a partir das práxis que leva à libertação.

Um esforço sempre presente à prática da autoridade coerentemente democrática é o que a torna quase escrava de um sonho fundamental: o de persuadir ou convencer a liberdade de que vai construindo consigo mesma, em si mesma, com materiais que, embora vindo de fora de si, sejam reelaborados por ela, a sua autonomia. É com ela, a sua autonomia, penosamente construindo-se, que a liberdade vai preenchendo o ‘espaço’ antes ‘habitado’ por sua dependência. Sua autonomia que se funda na responsabilidade que vai sendo assumida. [...]. No fundo, o essencial nas relações entre educador e educando, entre autoridade e liberdades, entre pais, mães, filhos e filhas é a reinvenção do ser humano no aprendizado de sua autonomia (FREIRE, 1997, p. 105).

Vale ressaltar que, no campo das políticas educacionais, a autonomia é muito apregoada, mas muito pouco vivenciada. No discurso oficial, ela é “dada” às instituições escolares, mas na prática, o sistema educacional continua regulando, definindo padrões de desempenho e impondo orientações que , às vezes, se distanciam das possibilidades institucionais. Nessa direção, ocorre uma responsabilização da escola e desresponsabilização do sistema, ou seja, se tem uma transferência de responsabilidade administrativa do Sistema Educacional para a escola, disfarçada de autonomia, e não uma nova forma de relacionamento dentro do Sistema.

Por parte dos sistemas educacionais, os mesmos órgãos que preconizam a autonomia da escola, decretando a eleição do diretor da escola, concedendo as verbas para a autogestão escolar, cerceiam a prática dessa autonomia com normas e regulamentos frequentes sobre operações e não sobre os princípios da qualidade do ensino e seus resultados. O hábito da interferência no cotidiano da escola e do controle sobre a mesma continua vigendo. Em muitos casos, a interferência operacional do sistema sobre a escola é tanta que inviabiliza a sua orientação para implementar seu próprio projeto político- pedagógico, o qual é abandonado, na expectativa das determinações superiores. Tais situações indicam a falta de entendimento do que é autonomia e das implicações para sua realização como uma política do sistema. (LÜCK, 2011, p. 20 ) .

A autonomia difere também de autossuficiência, que seria uma autonomia plena e total desligamento de outros setores. Nesse caso, a escola não necessitaria do governo, nem da comunidade para realizar seu trabalho.

Lück (2000) ao tratar da autonomia escolar adverte:

Por outro lado, cabe ressaltar que, sem responsabilização, instala-se a anarquia em nome da autonomia. A sua construção pressupõe a obediência e o seguimento a políticas nacionais, estaduais e locais de desenvolvimento da educação, a fim de que se possa estabelecer unidade e direção coordenada nos respectivos sistemas. (LÜCK, 2000, p. 24 ) .

Nessa perspectiva, a autonomia que se busca é um mecanismo de autogestão e democratização do poder, no que tange as funções administrativa, pedagógica e financeira da escola, sem contraposição às normas gerais do sistema. Nessa perspectiva, a gestão se materializa com os compromissos assumidos coletivamente, a partir da discussão e decisão do grupo, criando uma ética do respeito, da corresponsabilidade e dos valores democráticos.

E esse é um processo que não se implementa apenas por meio de normativos. No dizer de Lück (2000), para que a autonomia seja construída é necessário existir um equilíbrio dinâmico nos sistemas de ensino e suas escolas:

Não se constroi a autonomia da escola senão mediante um entendimento recíproco entre dirigentes do sistema e dirigentes escolares, entre estes e a comunidade escolar (incluindo os pais) a respeito de que tipo de educação a escola deve promover e de como todos, em conjunto, vão agir para realizá-la. Não se trata, portanto, de um processo de repartir responsabilidades, mas de desdobrá-las, ampliando-as e compartilhando-as. (LÜCK ,2000, p.25)

A autonomia é por assim dizer, uma prerrogativa da gestão democrática, o que significa um processo coletivo e participativo de compartilhamento de responsabilidades, advindas da tomada conjunta de decisões, conforme enfatiza Barroso:

A autonomia da escola não é a autonomia dos professores, ou a autonomia dos pais, ou a autonomia dos gestores. A autonomia é um campo de forças, onde se confrontam e equilibram diferentes detentores de influência (externa e interna) dos quais se destacam: o governo, a administração, professores, alunos, e outros membros da sociedade local. (BARROSO, 1997 apud LIMA, 2000, p. 101).

Na esteira das ações decisórias realizadas pela escola pública na prática da gestão democrática, participativa e autônoma, destaca-se a responsabilidade pela elaboração e execução do Projeto Político Pedagógico (PPP). Uma das principais tarefas da escola é refletir sobre sua intencionalidade educativa. Isso se faz coletivamente, por meio de um compromisso coletivo e é o projeto político-pedagógico que aponta o rumo e o sentido da escola.

Veiga (2004) enfatiza a importância da organização do trabalho pedagógico, enquanto processo participativo:

O projeto pedagógico, ao se constituir em processo participativo de decisões, preocupa-se em instaurar uma forma de organização do trabalho pedagógico que desvele os conflitos e as contradições, buscando eliminar as relações competitivas, corporativas e autoritárias, rompendo com a rotina do mando pessoal e racionalizado da burocracia e permitindo relações horizontais no interior da escola. (VEIGA, 2004, p. 38)

Ainda segundo Veiga (2004), a gestão democrática requer fundamentalmente repensar a estrutura de poder da escola, tendo em vista a sua socialização, pois é no poder coletivo que a gestão democrática se consolida.

A socialização do poder propicia a prática da participação coletiva, que atenua o individualismo; da reciprocidade, que elimina a exploração; da solidariedade, que supera a opressão; da autonomia, que anula a dependência de órgãos intermediários que elaboram políticas educacionais das quais a escola é mera executora. (VEIGA ,2004, p. 19)

Nessa mesma direção, Ferreira (2011) enfatiza que uma gestão autônoma que constroi coletivamente um projeto pedagógico possui na sua raiz, a potência da transformação. A força da transformação é resultante de uma atuação competente na escola, que trabalha e centra seus esforços para que o ensino e a aprendizagem se efetivem.