A análise dos casos de estudo escolhidos permite perceber a importância que o financiamento estatal tem na actividade das associações em Macau, seja através da atribuição de verbas anuais, seja através de apoios pontuais para a realização de uma qualquer actividade ou para aquisição ou melhoria das suas valências e serviços.
A entidade responsável pela atribuição de financiamento a associações, actividades ou indivíduos, nos mais diversos âmbitos é a Fundação Macau.
De acordo com o n.º 1 do Art.º 2 dos estatutos da Fundação Macau, esta instituição “tem por fins a promoção, o desenvolvimento e o estudo de acções de carácter cultural, social, económico, educativo, científico, académico e filantrópico, incluindo actividades que visem a promoção de Macau”. A Fundação pode, no âmbito dos seus objectivos, desenvolver cooperação com entidades públicas ou privadas e conceder-lhes apoio. O financiamento da própria Fundação Macau é feito através (i) dos montantes atribuídos no âmbito do contrato para a concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar no território de Macau (os concessionários do jogo transferem para a Fundação o valor correspondente a 1.6% das suas receitas globais); (ii) de dotações atribuídas pelo Governo da RAEM; (iii) das receitas consignadas ou demais rendimentos que lhe devam ser atribuídos por força de diplomas legais, outros contratos, sentenças ou decisões arbitrais; (iv) dos subsídios, dotações, donativos, heranças, legados ou doações de pessoas singulares ou colectivas, públicas ou privadas, da RAEM ou do exterior; (v) dos rendimentos provenientes de investimentos realizados com os seus bens próprios; (vi) dos bens por si adquiridos, a título gratuito, oneroso ou outro.
Fazem parte das competências da Fundação Macau a atribuição de doações (por exemplo, em 2006 foram doadas 3.307.050 patacas aos Governos de Jinggangshan, da Província de Yunnan, de Timor-Leste e à Casa de Macau em Portugal), a realização de estudos e seminários académicos, a execução de projectos e actividades de cooperação com o Delta do Rio das Pérolas, actividades editoriais, a atribuição de subsídios a projectos de estudo sobre Macau, a realização de espectáculos, exposições e concursos, a atribuição de bolsas a alunos estrangeiros através do Centro UNESCO de Macau, a realização de actividades de intercâmbio com o exterior, a organização de eventos culturais e a assistência técnica e financeira a outras entidades, entre outras.
As listagens dos financiamentos atribuídos por trimestre, publicadas no Boletim Oficial, permitem perceber a abrangência e diversidade dos apoios concedidos. Os financiamentos podem ser atribuídos a instituições (de
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Arte e Cultura, de Ciência e Tecnologia, Desportivas, Recreativas, de Educação e Juventude, Religiosas, de Saúde, Sociais, etc.) para apoiar o seu funcionamento ao longo do ano, podem ser atribuídos a indivíduos, para financiar a sua participação em provas desportivas, em conferências, etc., ou como bolsas ou prémios de mérito, ou podem ser atribuídos para a realização de actividades, por exemplo: subsídios para realização de actividades culturais (exposição, feira do livro, concerto, etc.); subsídios para a realização de seminários, colóquios, palestras, cursos de formação; subsídios para publicação de livros ou lançamento de CD; subsídios para pagamento de propinas, bolsas, financiamento de projectos de investigação, prémios de mérito; subsídios para realização de campanhas de sensibilização, caridade ou angariação de fundos; subsídios para deslocações em âmbitos diversos (visitas de estudo, investigação científica, participação em seminários, etc.), subsídios para realização de comemorações, actividades festivas, organização de eventos, etc. Vejamos alguns casos retirados das listagens de subsídios atribuídos durante os dois primeiros trimestres de 2007 (publicadas no Boletim Oficial):
Quadro 12: Exemplos de subsídios atribuídos pela Fundação Macau, 1º e 2º Trimestres de 2007 Beneficiários dos apoios
financeiros Finalidade Despacho de autorização Pago em
Montante atribuído (MOP86) Federação das Associações
dos Operários de Macau
Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização do plano de actividades do ano de 2007
do seu centro de apoio profissional 29-11-2006 18-01-2007 500.000 Associação Internacional
Budista Progresso de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas das actividades do ano de 2007 29-11-2006 18-01-2007 20.000 Associação dos
Farmacêuticos de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas das actividades do ano de 2007 21-12-2006 25-01-2007 200.000
Alves Dias, Célio Corrida do Troféu Hotel Fortuna 22-1-2007 01-02-2007 15.000
Associação Geral das
Mulheres de Macau Apoio financeiro para custear as despesas com a realização de actividades da associação […] 30-1-2007 08-02-2007 8.000.000 União Geral das Associações
de Moradores de Macau
Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de trabalhos de serviço social no ano
de 2007 30-1-2007 08-02-2007 11.000.000
Associação Nova Juventude
Chinesa de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas das actividades do ano de 2007 30-01-2007 08-02-2007 4.500.000 Associação Promotora da
Instrução dos Macaenses Subsídio para apoiar parte das despesas das actividades do ano de 2007 30-01-2007 08-02-2007 4.500.000
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais
Apoio financeiro para custear parte de uma exposição especial "Conhecimento eterno - Livros Imperiais, Obras de Arte e Cultura Qing" (1ª prestação).
21-12-2006 15-02-2007 411.505
Associação de beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do bairro «O Tâi»
Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de actividades de celebração do festival das lanternas 2007.
01-02-2007 22-02-2007 5.000
Associação Planeta Azul Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização de uma palestra 01-02-2007 01-02-2007 10.000 Associação dos Macaenses Subsídio para apoiar parte das despesas das actividades do ano de 2007 21-09-2006 22-03-2007 500.000 Casa de Portugal Subsídio para apoiar parte das despesas com obras de remodelação da sede 14-02-2007 22-03-2007 380.000
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Beneficiários dos apoios
financeiros Finalidade Despacho de autorização Pago em
Montante atribuído (MOP86) Associação dos Amigos de
Moçambique
Subsídio para apoiar parte das despesas das actividades do ano de 2007 e aquisição de
equipamentos 14-03-2007 29-03-2007 20.000
Associação Promotora de Vida Saudável de Macau
Apoio financeiro para custear parte das despesas com a publicação de 4 números de "Vida Saudável
de Macau" (1ª e 2ª prestações) 14-02-2007
12-4-2007,
28-6-2007 10.000
Escola Pooi To Apoio financeiro para custear as despesas com as reformas do novo prédio escolar e aquisição de
equipamentos 18-04-2005 19-04-2007 5.000.000
Associação de Beneficência dos Son I de Coloane
Apoio financeiro para custear parte das despesas com a realização de uma procissão no 4º dia da 8ª Lua em Coloane
04-04-2007 17-05-2007 20.000
Associação de Antiguidade e
Vestígio de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas das actividades do ano de 2007 23-04-2007 17-05-2007 10.000 Associação de Espectáculos
de Ópera Chinesa U Lok Chi Iao de Macau
Apoio financeiro para custear parte das despesas com a organização de um espectáculo de excertos
de ópera chinesa 23-04-2007 23-05-2007 5.000
União Geral das Associações de Moradores de Macau
Apoio financeiro para reforçar o orçamento para
as actividades e serviços de 2007 17-04-2007 31-05-2007 2.200.000 APOMAC Subsídio para apoiar parte das despesas das actividades do ano de 2007 17-04-2007 31-05-2007 1.000.000
Associação Comercial Fujian- Taiwan de Macau
Apoio financeiro para custear parte das despesas com a organização do Fórum de Líderes Comerciais Internacionais - Entrar em Macau, Benefícios Mútuos para todos os Chineses
23-04-2007 31-05-2007 80.000
Fonte: Boletim Oficial, IIª Série
Ainda que a análise detalhada das listagens trimestrais de subsídios atribuídos pela Fundação Macau extravase o objectivo deste sub-capítulo, a sua leitura permite perceber que muitas associações têm no financiamento estatal uma das suas principais fontes de dinheiro (obviamente, muitas não recorrem a este tipo de financiamento, como referimos na análise dos casos de estudo e teremos oportunidade de comprovar no Quadro 13). Além de um apoio financeiro anual, algumas organizações recebem reforços ao longo do ano, além de apoios esporádicos para organização de eventos, comemorações, festividades, etc., para obras ou para aquisição de equipamento. Vale a pena lembrar que a maior parte destas organizações não tem formas de financiamento próprias, como verificámos nos casos de estudo.
No caso das kaifong, além dos subsídios atribuídos à União Geral das Associações de Moradores, são também financiadas as estruturas individuais, como, por exemplo, a Associação de Moradores da Taipa ou a Associação de Moradores de San Kio. Estes financiamentos destinam-se a suportar melhorias e aquisição de equipamento para algumas das valências que estas organizações controlam (centros comunitários, creches, etc.), mas a situação mais comum são os pedidos de financiamento para organização de festas, espectáculos e celebrações religiosas.
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No quadro abaixo são apresentados os valores de subsídio atribuídos às associações que estudámos no sub- capítulo anterior. Os valores incluem os subsídios anuais ao funcionamento das organizações e os subsídios pontuais.
Quadro 13: Somatório dos subsídios recebidos pelas associações analisadas (casos de estudo), entre 2001 e 2007
Associação 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 (1T2T)
União Geral das Associações de
Moradores 3.020.000 350.000 815.000 5.950.000 1.800.000 22.500.000 13.200.000
Ass. G. Conterrâneos de Mei Zhou - - - - -
Associação dos Macaenses - 50.000 300.000 400.000 200.000 500.000 500.000
APIM - 20.000 2.500.000 1.500.000 - - 4.675.780
APOMAC - 1.000.000 250.000 - 800.000 1.000.000
Associação Novo Macau Democrático - - - - -
ATFPM 30.000 117.025 100.000 176.800 100.000 100.000 500.000
Associação Angola-Macau - - - - -
Ass. de Veteranos de Futebol 10.000 15.000 30.000 15.000 150.000 120.000 - Fonte: Boletim Oficial, IIª Série
A União Geral das Associações de Moradores é aquela que recebe as quantias mais significativas, como seria de esperar, afinal é uma das maiores e mais influentes organizações no Território. As Associações de matriz portuguesa e a ATFPM recebem subsídios anuais para execução do seu Plano de Actividades e subsídios pontuais quando solicitado – por exemplo, a APIM recebeu 2.500.000 patacas em 2003 para organizar o Encontro das Comunidades Macaenses; em 2004, a ATFPM recebeu 176.800 patacas para adquirir fatos para os elementos do rancho folclórico. A Associação de Veteranos de Futebol de Macau recebe anualmente uma verba para organizar um torneio de futebol e, ocasionalmente, um subsídio para participação em torneios internacionais.
A Associação Geral dos Conterrâneos de Mei Zhou e a Associação Novo Macau Democrático não receberam qualquer subsídio entre 2001 e o 2º trimestre de 2007, tal como nos havia sido dito pelos seus dirigentes. Já a Associação Angola-Macau sabemos que recebe apoio do Estado, mas não através da Fundação Macau, uma vez que recorre directamente ao Gabinete do Chefe do Executivo.
As quantias atribuídas pela Fundação Macau têm vindo a aumentar nos últimos anos, muito possivelmente em função dos aumentos registados nos lucros do jogo. No quadro seguinte é apresentada a evolução do volume de subsídios atribuídos pela Fundação Macau a partir de 2001 (não só são os dados disponíveis, como são os que correspondem à nova Fundação Macau criada com a revisão dos Estatutos efectuada em 2001), bem como do número de pedidos efectuados e daqueles que foram deferidos, dados que retirámos dos Relatórios de Actividades da Fundação. Apresentamos também os valores publicados na IIª Série do Boletim Oficial, relativos à soma dos subsídios atribuídos em cada trimestre. Não nos foi possível perceber a que se deve a diferença entre os valores apresentados nos Relatórios Anuais e os que constam do Boletim Oficial.
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Quadro 14: Montante dos subsídios atribuídos pela Fundação Macau, 2000 a 2006 Ano Montante dos Subsídios atribuídos - Relatórios
Anuais (MOP)
Montante dos Subsídios atribuídos - Boletim
Oficial (MOP)
N.º total de
pedidos N.º pedidos deferidos
2001 27.962.900,00 (não disponível) 282 131 2002 51.258.110,00 55.010.785,20 593 332 2003 82.148.131,80 80.472.074,10 512 368 2004 95.147.664,00 89.233.193,32 640 442 2005 464.076.612,50 275.823.565,48 640 437 2006 449.203.843,00 495.900.646,54 729 529
2007 (1ºT e 2ºT) (não foi publicado) 159.312.908 ? ?
Fonte: Relatórios de Actividades da Fundação Macau, 2001 a 2006
Entre 2001 e 2006, verificou-se um aumento muito substancial do volume de financiamentos atribuídos pela Fundação, bem como do número de pedidos entrados e deferidos, tendo-se alargado também o âmbito das iniciativas financiadas.
Por último, apresentamos a distribuição percentual dos subsídios concedidos pelas áreas estatutárias da Fundação para os últimos três anos, de acordo com o que foi publicado nos Relatórios de Actividades da Fundação:
Quadro 15: Distribuição percentual dos subsídios concedidos pelas áreas estatutárias da Fundação
2004 2005 2006 Áreas
Montante % Montante % Montante %
Cultural 18.294.810 19,2% 16.178.560 3,5% 14.198.340 3,2% Social 15.636.000 16,4% 82.209.003 17,7% 252.833.260 56,3% Económica 4.485.244 4,7% 892.000 0,2% 3.215.750 0,7% Educativa 18.479.000 19,4% 326.283.350 70,3% 60.348.820 13,4% Científica 390.000 0,4% 5.694.200 1,2% 36.538.500 8,1% Académica 7.552.000 7,9% 11.211.000 2,4% 30.735.773 6,8% Filantrópica 235.000 0,2% 325.000 0,1% 5.425.000 1,2% Promoção de Macau 9.323.160 9,8% 20.803.500 4,5% 45.908.400 10,2% 5.º Aniversário da RAEM 20.661.250 21,7% 480.000 0,1% 0 0,0% Total 95.056.464 100,0% 464.076.613 100,0% 449.203.843 100,0%
Fonte: Relatórios de Actividades da Fundação Macau, 2005 e 2006
Ainda que não seja possível identificar uma evolução, podemos dizer que os subsídios atribuídos pela Fundação Macau parecem privilegiar a área “Social” e a área “Educativa” (por exemplo, em 2005, foram atribuídos subsídios muito significativos a diversos estabelecimentos escolares para a realização de obras, razão pela qual esta área assume um peso de 70.3%). As actividades relacionadas com a “Promoção de Macau” têm reunido um volume bastante considerável de subsídio (4.5% em 2005 e 10.2% em 2006). Já a áreas como a “Académica”, a “Científica” e a “Filantrópica” recebem percentagens menores de financiamento. Nos últimos tempos, a Fundação Macau tem sido alvo de inúmeras acusações por parte de alguns deputados eleitos por sufrágio directo, que a acusam de favorecer determinadas associações ou indivíduos. O jornal «Hoje
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Macau» publicou a 25 de Maio de 2007 uma notícia segundo a qual o deputado Au Kam San questionava, junto dos órgãos de comunicação social, a distribuição de subsídios realizada nos primeiros trimestres de 2007 em que “apenas seis das centenas de associações existentes em Macau receberam 49 dos 60 milhões distribuídos no total”, designadamente a Associação Geral dos Operários (16 milhões de patacas), a União Geral das Associações de Moradores (13 milhões), a Associação de Mulheres de Macau (8 milhões), a Associação de Estudantes Chong Wa (3.5 milhões de patacas), a Associação Nova Juventude Chinesa de Macau (4.5 milhões de patacas) e a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (4.5 milhões de patacas). O Dr. Pereira Coutinho fez também referência a esta situação (Anexo X – Entrevistas) dizendo que o processo de atribuição dos subsídios pela Fundação Macau não é regular, uma vez que um pouco “antes da manifestação do 1º de Maio, 6 associações terão recebido qualquer coisa como 50 milhões de patacas”. Mais recentemente foi o deputado Pereira Coutinho voltou a surgir nos órgãos de comunicação social («Hoje Macau», 14-8-2007) pedindo explicações sobre os subsídios atribuídos ao presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, para custear as despesas com a publicação da sua tese de doutoramento, e ao seu filho, para apoiar as despesas de parte das propinas de um curso pré-universitário em Melbourne. Alertava o deputado para o facto de ser beneficiária destes subsídios uma pessoa com responsabilidades acrescidas pelo cargo público que ocupa. O Presidente da Fundação Macau, Vítor Ng, explicou então que “o apoio ao princípio «Um País, Dois Sistemas» e de correspondência à acção governativa da RAEM” constitui um factor em apreciação pelo Conselho de Curadores, desvalorizando o facto de alguns dos membros deste Conselho serem eles próprios membros de associações («Hoje Macau», 14-8-2007).