6.1.
Considerações éticas, deontológicas e técnicas
O farmacêutico é o elo de ligação entre o utente e o fármaco e, na maioria das vezes, é o último profissional de saúde com quem este contacta antes de tomar a medicação. Portanto, é imperativo que no ato da dispensa o farmacêutico se certifique que o utente sabe utilizar corretamente o medicamento ou dispositivo médico.
A farmácia comunitária é um local que se caracteriza pela heterogeneidade das pessoas que a frequentam: os utentes são dos mais variados estratos económicos e sociais possíveis;
diferentes religiões; diferentes idades; e, mesmo até, alguns são portadores de deficiências físicas ou mentais, como são exemplos a cegueira ou a mudez. Neste sentido, o farmacêutico tem de assumir a responsabilidade de se adaptar às variadas situações, centrando a sua intervenção nas necessidades e expectativas dos utentes. Só um atendimento assente em princípios éticos, sociais e técnico-científicos, colocando o bem-estar do utente como principal prioridade, credibilizam e dignificam a prática farmacêutica. Segundo o Código Deontológico da Ordem dos Farmacêuticos (OF), “os farmacêuticos são obrigados ao sigilo profissional relativo a todos os fatos de que tenham conhecimento no exercício da sua profissão”, mesmo após o término das suas funções [15].
Com o objetivo de maximizar o resultado terapêutico e promover o uso racional dos medicamentos, o farmacêutico tem o dever de fornecer toda a informação necessária ao utente. A informação deve ser fornecida ao doente de uma forma simples, clara e facilmente compreensível, não esquecendo de referir os riscos e os benefícios dos medicamentos cedidos e tendo o cuidado de não alarmar o utente de forma a minimizar a não adesão à terapêutica. Por vezes, o farmacêutico tem de socorrer-se de outros métodos ou mais-valias para expor essa informação, como por exemplo, escrever numa folha ou na caixa de medicamentos, ou mesmo, falar outras línguas quando os utentes são provenientes de outros países.
Para além do lado profissional, o farmacêutico deve expor, acima de tudo, o lado mais humano. Um postura humilde e a capacidade de ouvir a atender às dúvidas do doente aumentam o à vontade e a confiança do utente perante o farmacêutico tornando o atendimento mais simples e agradável, fazendo que de uma próxima vez o utente procure os serviços prestados na mesma farmácia.
6.2.
Farmacovigilância
Para que um fármaco seja autorizado a entrar no mercado é alvo de estudos rigorosos que comprovem a sua eficácia e segurança, chamados de ensaios clínicos. Este tipo de estudos permitem, entre outras coisas, detetar as reações adversas mais frequentes (também conhecidas como efeitos secundários), sendo, no entanto, impossível detetar todas estas reações durante a fase experimental do medicamento. Mesmo assim, o fármaco pode ser comercializado e é aqui que entra o conceito de farmacovigilância (FV) [16].
A FV é a atividade de saúde pública que visa melhorar a qualidade e segurança dos medicamentos através da deteção, avaliação e prevenção de reações adversas a medicamentos. Assim sendo, todos os intervenientes no circuito do medicamento (médicos, farmacêuticos, enfermeiros, utentes, entre outros) têm a obrigação moral de notificar a autoridade competente – neste caso o Infarmed – quando estão perante uma suspeita de reação adversa a medicamentos. A informação recolhida através da notificação de reações adversas é vital para
garantir a monitorização contínua eficaz da segurança dos medicamentos existentes no mercado, permitindo identificar potenciais reações adversas novas, quantificar e/ou melhor caracterizar reações adversas previamente identificadas e implementar medidas que permitam minimizar o risco da sua ocorrência.
A farmácia comunitária desempenha um papel principal na FV, não só por ser um dos locais mais solicitados a nível da prestação de cuidados de saúde, mas também por lidar diariamente com doentes que se deslocam à farmácia recorrentemente. Deste modo, o farmacêutico tem a vantagem de acompanhar de perto a evolução do estado de saúde dos doentes e, sendo o especialista do medicamento, tem maior facilidade em perceber quando se está perante uma reação adversa a medicamentos.
As notificações devem ser preenchidas através dum formulário próprio existente online no site do Infarmed [17]. No formulário deve constar a reação adversa suspeita ao medicamento, o nome comercial do medicamento, o número do lote, a dose diária, a via de administração, a indicação terapêutica, a data de início do tratamento e a data de fim, tal como alguns dados do doente (não o nome) e dados do profissional de saúde. Depois de preenchido, o formulário deve ser enviado ao Infarmed para posterior avaliação.
6.3.
Reencaminhamento de medicamentos fora de uso
Com a expansão da indústria farmacêutica e o aumento do número de medicamentos produzidos e consumidos adveio também o aumento de resíduos e embalagens relacionados a estes. Surgiu então a necessidade de recolher e tratar esses excedentes que punham em causa a saúde pública. Nesse sentido, foi criada a Valormed [18], que é uma sociedade sem fins lucrativos e que tem a responsabilidade da gestão dos resíduos de embalagens vazias e medicamentos fora de uso.
As farmácias comunitárias que aderiram ao programa Valormed são as responsáveis pela recolha. Para isso, em cada farmácia existe um contentor, devidamente identificado, onde os utentes, incentivados pelo farmacêutico, colocam os medicamentos que já não usam ou as embalagens vazias. Quando o contentor está cheio, é fechado, selado, pesado e um registo é preenchido e assinado pelo farmacêutico responsável pelo fecho. Depois, aquando da sua recolha, este é rubricado pela pessoa responsável pelo transporte, ficando a farmácia com um duplicado do registo. Após a recolha, os contentores são encaminhados para um centro de triagem onde esta é efetuada. Posteriormente, o material contendo substâncias ativas é incinerado e o material que compõe as embalagens é devidamente reciclado.
A recolha deste tipo de produtos é primordial a um desenvolvimento sustentável na área da indústria farmacêutica e da máxima importância para a saúde pública. Cabe também aos farmacêuticos consciencializar as pessoas para esta prática e para os benefícios que acarreta. Afinal de contas, “os medicamentos fora de uso também têm remédio” [18].