Operationalization of independent and dependent variables

A política de educação no estado de Minas Gerais começou a ser esboçada na década de 1990. Segundo Oliveira (2009) esse estado é considerado pioneiro na implantação de paradigmas para a educação que reúnem as demandas de transformação produtiva com equidade. As mudanças instituídas na política de educação, nessa década, estavam voltadas para a desconcentração administrativa, atribuindo à escola maiores responsabilidades e a uma gestão democrática. Essas reformas repercutiram em alterações significativas na composição, estrutura e gestão da rede

estadual de educação de Minas Gerais e tinham como lema Minas aponta o caminho (OLIVEIRA, 2009).

A busca de melhoria da qualidade do Ensino Médio na rede estadual de Minas Gerais, na gestão Eduardo Azeredo (1995-1998), tinha como proposta que as escolas estaduais se concentrassem na formação propedêutica e estabelecesse parcerias com os setores produtivos e de serviços para oferecer o curso técnico. Esses cursos se constituiriam em uma alternativa para os estudantes que optassem pelo ensino profissional, em forma de cursos pós-médios, que poderiam ser realizados, concomitantemente ao Ensino Médio e/ou após a sua conclusão (MELO e DUARTE, 2011).

A partir de 2000 foram implantadas medidas como: organização do ciclo básico (promoção automática); programa de avaliação da escola pública; mudanças na forma de escolha dos diretores; formação dos colegiados escolares; descentralização administrativa e pedagógica das escolas; capacitação dos professores em serviço e por meio de educação continuada; capacitação dos dirigentes escolares; melhoria da rede física, racionalização do espaço escolar e implantação de um sistema de monitoramento e avaliação escolar (PEDROSA e SANFELICE, 2005).

No governo de Itamar Franco (1999-2002) foi implementado o Projeto Escola Sagarana, que objetivava a garantia de matrícula no Ensino Médio, até 2003, de pelo menos 80% dos egressos do Ensino Fundamental (SEE/MG, 1999). A demanda pelo Ensino Médio aumentou nesse período (MELO e DUARTE, 2011), devido ao processo de universalização do Ensino Fundamental e exigências do mercado de trabalho por trabalhadores com maiores níveis de escolaridade.

Nos dois pleitos do governo Aécio Neves período de 2003-2010, houve a introdução do Programa Choque de Gestão, que possuía a meta de melhorar a qualidade e reduzir os custos dos serviços públicos. A SEE/MG propôs uma série de medidas para diminuir a evasão escolar no Ensino Médio como: a atualização dos conteúdos curriculares; o aperfeiçoamento dos métodos de ensino e aprimoramento dos recursos didáticos; a participação dos jovens na vida da escola e da comunidade; e a oferta de alternativas de atendimento, em função das características e necessidades dos alunos e a integração entre Ensino Médio e Educação Profissional (SEE/MG, 2003).

Quanto à reorganização curricular, a SEE/MG propôs no primeiro ano do Ensino Médio, os Conteúdos Básicos Comuns (CBC) deviam ser obrigatoriamente ensinados em todas as opções de oferta do Ensino Médio. No segundo ano, os conteúdos eram distribuídos em duas grandes áreas: Ciências Humanas ou Ciências Naturais. No terceiro ano, a escola tinha a “liberdade” de ensinar conteúdos novos que ultrapassassem os CBC (SEE/MG, 2006a). A nova organização curricular

começou a ser implantada, em 2006, no primeiro ano do Ensino Médio, nas escolas da rede Estadual chamadas de Escolas Referência3.

Em 2007, foi atualizado o Programa de Educação Profissional (PEP) com vistas a atender a demanda de jovens por mais oportunidades de formação profissional básica (MELO e DUARTE, 2011). Em 2008, foi criado o Programa Educacional de Atenção ao Jovem, segundo a SEE, o programa focava o jovem como fonte de iniciativas, de compromisso e soluções para a sua comunidade, por meio de ações de caráter educativo e participativo.

Em 2010, o vice da época e, atual governo, Antônio Anastásia assumi o governo, e assumi o compromisso de ampliar as oportunidades de acesso à educação profissional técnica com a criação de 400 mil novas vagas do PEP. Outra proposta é a ampliação do número de vagas no turno diurno destinadas ao Ensino Médio regular, dos atuais 60,32% para 75% em quatro anos.

Idealizado em 2011, com aResolução SEE nº 2.030, de 25 de janeiro de 2012, o projeto da Secretaria de Estado de Educação nomeado de Reinventando o Ensino Médio teve como intuito de repensar o currículo do Ensino Médio nas escolas estaduais mineiras. Além de aumentar a carga horária ao longo dessa fase de ensino, o projeto propõe um currículo mais integrado com o mercado de trabalho.

O projeto Reinventando o Ensino Médio propôs a reformulação curricular da rede pública de Ensino Médio em Minas Gerais, tendo como objetivo geral a criação de um ciclo de estudos com identidade própria, que propicie, simultaneamente, melhores condições para o prosseguimento dos estudos e mais instrumentos favorecedores da empregabilidade dos estudantes ao final de sua formação nesta etapa de ensino. Ao se associar a políticas que contribuem para a ressignificação da escola pública em Minas Gerais, o projeto assinala a importância do acesso ao conhecimento como condição para o exercício da plena cidadania na sociedade contemporânea.

O projeto foi implantado em 2012, como piloto em 11 escolas do vetor norte de Belo Horizonte. Em janeiro de 2013 foi publicada a resolução SEE nº 2251, que implanta o projeto

Reinventando o Ensino Médio, instituindo e regulamentando a organização curricular a ser gradativamente implantada em todo o Estado. No corrente ano o projeto foi ampliado a 122 escolas em todas as regiões de Minas Gerais, sendo, pelo menos, duas escolas em cada uma das 47 Superintendências Regionais de Ensino. E, espera-se que em 2014, o Reinventando o Ensino Médio chegue a todas as 2.164 escolas de Ensino Médio do Estado.

3

Projeto iniciado em 2004 e patrocinado pelo Estado Mineiro o qual seleciona 200 escolas do estado que estejam localizadas em municípios com mais de 30 mil habitantes, também é necessário que as escolas tenham mais de mil alunos no ensino médio, possuam experiência significativa, atual ou na história da educação mineira, na área pedagógica ou de gestão escolar. O projeto prevê investimento para que as escolas desenvolvam ações para a reconstrução da excelência do ensino público mineiro e sirvam de “exemplo” às outras escolas.

Ao longo dos três anos que compõe o Ensino Médio, a carga horária passará das atuais 2,5 mil horas/aula para três mil horas/aula. O projeto apoia-se em três princípios fundamentais, os quais circunscrevem a sua natureza: significação/identidade, empregabilidade e qualificação acadêmica. Por significação/identidade o projeto elucida como sendo a necessidade de que esse ciclo de estudos venha a ser percebido pelos estudantes como a oferta de um conjunto de recursos simbólicos capaz de favorecer a inserção no mundo e a compreensão dos processos sociais.

O segundo princípio, empregabilidade, o projeto deixa claro que não significa Ensino Médio profissionalizante, mas a oferta de uma formação que possibilite ao estudante dispor de maiores condições de inserção múltipla no mercado de trabalho, ao invés de uma destinação profissionalizante específica, o propósito do Reinventando é fornecer instrumentos que permitam a atuação num espectro profissional mais irradiado e, por isso mesmo, mais amplo. Cada estabelecimento de ensino escolherá de 2 a 3 áreas para a implantação, dentre 16 sugeridas pelo projeto (são elas: Recreação Cultural; Produção Cultural; Reciclagem; Turismo; Comunicação aplicada; Meio Ambiente e Recursos Naturais; Tecnologia da Informação; Gestão Pública; Estudos avançados: Linguagens; Estudos avançados: Ciências; Estudos avançados: Humanidades e Artes; Lazer; Empreendedorismo e Gestão; Desenvolvimento de Habilidades Cognitivas; Vida e Bem estar; e Web design). Ressalta-se que se trata de um conjunto inicial sempre suscetível de revisão e acréscimo, tendo em vista a diversidade das escolas do sistema estadual.

O terceiro princípio, a garantia de que a formação ofertada propicie o prosseguimento dos estudos, indica, que embora nem todos os alunos venham a prosseguir os estudos após a conclusão do Ensino Médio, o projeto entende esse princípio como um direito que a todos deve ser estendido.

A formação proposta do Projeto está em consonância com a resolução n° 2/2012, do Conselho Nacional de Educação, que define as diretrizes curriculares para o Ensino Médio. É parte integrante do projeto a colaboração constante com a magistral, Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional dos Educadores, criada pela Lei nº 180, de 20 de janeiro de 2011.

Mesmo o estado de Minas de Gerais sempre ser pioneiro nas inovações educacionais e, neste momento ter voltado seu olhar a essa etapa final da Educação Básica a fim de disponibilizar aos nossos jovens uma melhor formação, encontrará muitas questões primárias a serem enfrentadas. Muitas escolas públicas ainda estão desprovidas de bibliotecas, computadores, internet, quadras esportivas, banheiros e água encanada. Além disso, o sistema público estadual de Minas Gerais é responsável por 87% das matrículas no Ensino Médio, segundo MEC/INEP/EducaCenso (2011), e apresenta taxas de aprovação, reprovação e abandono, no Ensino Médio semelhantes à realidade nacional. Em 2010, a taxa de aprovação no Ensino Médio do Brasil foi de 77,2 - enquanto a de Minas foi de 77,8. A taxa de reprovação do Ensino Médio nacional foi de 12,5 e a mineira foi

de 13,4. A taxa de abandono dos estudantes de Ensino Médio do País foi de 10,3, enquanto a do estado de Minas Gerais foi em torno de 8,8.

Quanto ao desempenho nos testes padronizados de mensuração de proficiência, embora Minas Gerais, desde 2006, venha apresentando melhorias crescentes nos exames do PROEB (Programa de Avaliação da Rede Pública de Educação Básica do Estado de Minas Gerais, realizado pelo Sistema Mineiro de Avaliação Escolar do estado de Minas Gerais - SIMAVE) do 3º ano do Ensino Médio, os resultados permanecem preocupantes, conforme o gráfico abaixo:

Gráfico 1: Resultados do PROEB – Evolução do percentual de alunos com nível recomendável em Língua Portuguesa e Matemática em Minas Gerais: 2006-2011.

Fonte: Superintendência de Informações Educacionais (SIE-SEE/MG, 2006-2011)

No exame do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), no ano de 2009, 32% dos estudantes do Ensino Médio mineiro obtiveram desempenho satisfatório na prova de Língua Portuguesa e 15,2% obtiveram esse padrão de desempenho na prova de Matemática. Já no exame do Programme for Internacional Student Assessment (PISA) do ano de 2009, o percentual de alunos com nível de proficiência adequado em Leitura foi de 30,7%, em Matemática foi de 18,8% e em ciências foi de 25,9%.

Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), apesar de indicarem um bom posicionamento de Minas Gerais em relação aos demais sistemas estaduais no Brasil, devem ser objeto de uma análise mais cuidadosa, capaz de conduzir a novas medidas de aprimoramento. Dados da Superintendência de Informações Educacionais da Secretaria de Educação (SIE – SEE/MG) confirmam o chamado efeito funil, que evidencia a redução do alunado ao longo do percurso no Ensino Médio. O gráfico abaixo mostra uma redução de aproximadamente

27% do alunado na passagem da primeira para a segunda série do Ensino Médio e de 19% na passagem desta para a terceira série.

Gráfico 2: Número Absoluto de Matrículas no Ensino Médio em Minas Gerais em 2011.

Fonte: Superintendência de Informações Educacionais (SIE-SEE/MG, 2006-2011). *Estes números não incluem as

matrículas no 4º ano, como também não incluem as matrículas da modalidade não seriada.

Com relação aos dados de distorção idade/série, apontados na Tabela 2, o cenário evidencia, igualmente, a necessidade de medidas corretoras.

Dentre vários fatores que levam os jovens a deixar a escola ou terem pouco rendimento nessa etapa de ensino está o baixo grau de atratividade dos estudos realizados no Ensino Médio, segundo a leitura da pesquisa realizada com grupos focais de estudantes das escolas participantes da fase/etapa piloto do projeto Reinventando o Ensino Médio, além da desvinculação excessiva entre a escola e o mundo do trabalho e da vida, e aliada à quase inexistente flexibilidade/diversidade curricular. Fatores esses corroborados pela pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas no ano de 2008 apontou que, no Brasil, 40% dos alunos de 15 a 17 anos deixaram de estudar por entender que a formação escolar era destituída de qualquer interesse.

Os dados citados abaixo (Tab. 2) sinalizam por onde iniciar a análise de alguns problemas ligados ao Ensino Médio mineiro, mas além deles há muito mais a ser identificado, investigado e compreendido a fim de, em longo prazo, colher-se os frutos da melhora dessa etapa de ensino. Ressalta-se, ainda, que uma formação integral da pessoa, tão presente na legislação educacional, precisa ser entendida não só como a possibilidade do acesso a conhecimentos científicos, mas relacionada à promoção da reflexão crítica sobre os padrões culturais, sociais, científicos, econômicos que rodeiam e fazem parte da vida desses estudantes.

TABELA 2: Taxa de Distorção Série-Idade*(em %), por Dependência Administrativa, segundo a Região Geográfica e a Unidade da Federação – 2010.

Fonte: MEC/INEP/DEED-2010. *Percentual de alunos, em cada série, com idade superior à idade recomendada para aquela série, considerando-se, no sistema educacional brasileiro, a idade de 7 anos como a recomendada para o ingresso no Ensino Fundamental de oito anos, e de 6 anos no caso do Ensino Fundamental de nove anos, a e de 15 anos para o ingresso no Ensino Médio (Fonte: www.todospelaeducacao.org.br).