Aktørenes bidrag i restrukturering

Campinas, situada a cerca de 100 km de São Paulo, se constitui como a principal cidade de uma importante região metropolitana do Estado de São Paulo.

Esta região foi oficializada em 2000 e é composta por 19 municípios, quais sejam: Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínea, Pedreira, Santa Bárbara D’Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.

Esta é uma região que concentra boa parte da riqueza do Estado de São Paulo. O ranking do Índice de Desenvolvimento Econômico Equilibrado (I.D.E.E.41), elaborado pelo Instituto de Estudos Metropolitanos (IEME), elencou 04 cidades da região dentre as 10 mais ricas do Estado. São elas: Paulínia, que ocupa a 2ª posição (com I.D.E.E. de 66,44), Vinhedo, na 5ª colocação (com índice 51,13), em 6º Campinas (com 50,52) e, por fim, Valinhos, classificada em 10ª (com índice 44,85).

41 _{O I.D.E.E. foi estipulado a partir: do Índice de Potencial de Consumo (IPC), elaborado pela Target Marketing} e Pesquisas; do Valor Adicionado (P.I.B. de cada cidade), do Mapa da Inclusão Social, sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (I.P.V.A.) e do Imposto sobre Serviços (I.S.S.).(Jornal O Correio Popular de 30/07 /2004, Caderno de Economia, p. B-2).

Foram analisadas todas as cidades que respondem por mais de 70% do PIB do Estado, portanto, 75 municípios e, dentre estes estavam 12 da região Metropolitana de Campinas.

A importância desta região também é dada pela malha viária, ferroviária e de transporte de cargas por via aérea. É importante destacar que está localizado, em Campinas, o 2º maior aeroporto de cargas do país, em estruturação para ocupar, em breve, o 1º lugar.

Porém, a riqueza na região se contrapõe a um quadro grave de pobreza e exclusão, marcando um cenário de desigualdade social, inerente ao sistema capitalista.

Segundo reportagem do jornal O Correio Popular do dia 23/01/2005, com base em dados do Censo Demográfico do ano de 2000 da Fundação IBGE, 4,2% das famílias da região vivem abaixo da linha da miséria, o que corresponde a 110,8 mil pessoas indigentes, com menos de 1 dólar por dia para viver. Há, ainda, mais 623 mil pessoas, ou seja, 23,6% das famílias consideradas pobres, vivendo com uma renda inferior a 1 salário mínimo mensal.

Estes dados foram apontados pelo estudo “Indicadores Sociais Municipais – uma Análise dos resultados da Amostra do Censo 2000”, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (I.B.G.E.).

Campinas é parte deste cenário de contradições.

A mesma cidade - sede da região metropolitana - que comporta um pólo industrial, universitário, e de pesquisas como referência para todo o país, e uma rede de serviços que atrai pessoas de todos os lugares, também é palco de pobreza e exclusão social.

De acordo com o mesmo estudo dos Indicadores Sociais Municipais acima apontados, Campinas tem 12,7 mil famílias vivendo na linha da indigência (com menos de 1 dólar /dia /pessoa para suprir as necessidades).

Há uma contradição entre os que ganham muito e os que ganham pouco. Isto é demonstrado no quadro que segue:

Quadro n. 1:

Distribuição dos responsáveis pelos domicílios de Campinas por renda 2000 Classes F % Até 1/2 s.m*. 555 0,2 de ½ a 1 s.m. 17386 5,9 de 1 a 2 s.m. 39089 13,3 de 2 a 3 s.m. 30900 10,5 de 3 a 5 s.m. 51601 17,6 de 5 a 10 s.m. 65332 22,4 de 10 a 15 s.m. 20903 7,1 de 15 a 20 s.m. 16821 5,7 mais de 20 s.m. 27937 9,5 sem renda 22917 7,8 TOTAL 293.441 100

FONTE: IBGE – Censo 2000

*s.m.= salário mínimo

É interessante observar no quadro que dos 293.441 domicílios pesquisados pelo Censo, 7,8% dos seus responsáveis não possuem nenhum tipo de renda, 47,5% recebem de ½ a 5 salários mínimos e 44,7% recebem acima de 5 salários mínimos.

É imprescindível destacar que na ocasião do Censo de 2000, feito pelo IBGE, foram constatados 969.396 habitantes em Campinas. A mesma Fundação estimou em 1º de julho de 2005 uma população de 1.045.706 habitantes.

Os dados referentes a desemprego também contribuem para o entendimento desta realidade de exclusão social e desigualdade. A Associação Comercial e Industrial de Campinas trabalha com os seguintes dados:

Quadro n. 2:

Estimativa do Índice de Desemprego em Campinas 1999 - 2004

População PEA _{Mão de Obra Ocupada} Desemprego % Município

de

Campinas Formal Informal TOTAL

Dez/99 _{949.480 477.650 217.553 176.960 394.513 83.137 8,76} Dez/00 _{972.964 492.168 228.656 182.650 411.306 80.862 8,31} Dez/01 _{989.723 502.780 235.347 183.820 419.167 83.613 8,45} Dez/02 _{999.217 513.783 241.468 184.305 425.773 88.010 8,81} Dez/03 _{1.012.468 525.270 246.191 187.234 433.425 91.845 9,10} Dez/04 _{1.026.904 534.206 261.225 195.672 456.897 77.309 7,53}

Fonte: Associação Comercial e Industrial de Campinas

Mesmo os índices tendo apresentado uma retração do desemprego em 2004, é muito grande o número de desempregados ou subempregados no município. E é sabido que estes correspondem à maior parte da população que demanda os serviços públicos, principalmente os da assistência social.

Para se ter uma idéia desta realidade, os dados do Censo de 2000 apontam que existem, na cidade, em torno de 200.000 pessoas sem segurança alimentar.

Em geral, são pessoas vindas de fora de Campinas ou, mesmo, são filhos dos emigrantes que chegaram à cidade há anos, e que não têm acesso às políticas públicas de educação, habitação, saúde, dentre outras, com qualidade. Há, também, analfabetos e que, diante do quadro de desemprego estrutural numa cidade ou numa região que acolhe mão de obra especializada (isso quando ocorre), a realidade destes se traduz numa das imagens mais gritantes da exclusão social. Vale mencionar que os dados do Censo do IBGE, feito em 2000,

apresentam um quadro de 780.770 (95,35%) pessoas com 10 anos de idade ou mais que são alfabetizadas e 38.106 (4,65%) que não são.

Vale a pena considerar, ainda, que Campinas é uma cidade que carrega outros traços culturais, sociais e econômicos que contribuem para aflorar o cenário de vulnerabilidade social vivido por muitos.

Pode-se citar, com destaque, a situação habitacional da população que, além de carregar elementos que apontam também para uma enorme desigualdade, há o indicativo de que os mais pobres ainda vivem em áreas de risco, à beira das linhas de trem, próximos a córregos, sem saneamento básico ou qualquer infra-estrutura.

Os dados do IBGE descrevem que na cidade, em 2000, havia 953.218 (98,33%) pessoas vivendo na área urbana, em contraposição às 16.178 (1,67%) vivendo na área rural. Há 1314 setores censitários (conjunto de 250 domicílios), 182 ocupações e Favelas habitacionais (aglomerados sub-normais42). Os números apontam que há 127.647 pessoas vivendo nestes aglomerados. Os dados fornecidos pela COHAB ao Jornal Correio Popular no dia 06/06/2004 são um tanto diferentes dos do IBGE por trabalharem com categorias diferenciadas de análise. A realidade de exclusão e vulnerabilidade social, no entanto, é a mesma e pode ser constatada nas seguintes informações: existem 5326 famílias vivendo em áreas de risco, muitas nas 121 ocupações43 (10 em fase de regularização), 82 favelas e 20 núcleos habitacionais. Há um déficit habitacional de 32.957 residências.

42 _{O IBGE define aglomerado sub-normal como um conjunto de favelas e assemelhados constituídos por um} mínimo de 51 domicílios ocupando terreno de propriedade alheia, dispostos de forma desordenada e densa, e carente de serviços públicos essenciais.

43 _{Segundo relatório produzido pela Secretaria Municipal de Habitação de Campinas, Ocupações são os} assentamentos ocorridos após a data de 30/03/1990 (data da promulgação da Lei Orgânica do Município). Sem possibilidade de regularização jurídica quando em áreas de domínio público, cujo atendimento quanto aos abastecimentos de água e energia elétrica são feitos em caráter emergencial. Favelas são formadas pelos assentamentos ocorridos até a data de 30 de março de 1990 e que se encontram em vários estágios de urbanização, ou seja, lotes e quadras demarcados, ruas abertas, cortes, aterros, galerias de águas pluviais, drenagens do solo etc. Núcleos residenciais são as favelas urbanizadas (contando com lotes, quadras demarcadas, arruamento definitivo, redes de água, esgoto, galerias de água pluviais etc e regularização jurídico e judicialmente para fins de outorga de termo administrativo de oncessão de direito real de uso aos antigos ocupantes (2000, p. 3)

Um outro elemento importante e que mexe, diretamente, com a condição de risco e vulnerabilidade da população é o número crescente de casos de violência doméstica e urbana, com destaque para o crime organizado na cidade, que também se utiliza dos recursos de transporte e comunicação da região para se fortalecer. Em Campinas é comum ouvir nos jornais e mesmo no meio popular que a cidade serve de sede administrativa para a organização do crime. Nos bairros, ocupações e favelas, os assistentes sociais lidam, diretamente, com esta situação, tendo de conviver com o poder paralelo que, muitas vezes, “supre” demandas da população que o serviço público não supre suficientemente, como é o caso da segurança, assistência e mesmo na geração de trabalho, com possibilidades de rendimentos superiores a quaisquer programas de transferência de renda.

Um outro elemento a ser apontado é a ocupação territorial de Campinas que se fez desordenadamente, tendo em vista o estoque de terras entre o centro e os bairros mais afastados para a especulação imobiliária e a rentabilidade de alguns setores e famílias ricas que ainda detém a propriedade de áreas nestes locais. Mantém-se preservada uma única centralidade na cidade e as áreas estocadas vão ganhando valor fundiário, o que contribui para que o município se espalhe numa grande área territorial (796,4km quadrados), por vezes descontínua, dificultando a comunicação, o transporte e a administração da cidade.

Em Campinas, essa dinâmica econômica contou, até recente período, como o beneplácito de considerável parcela do poder constituído, que se dispôs a alargar indiscriminadamente os limites urbanos, potencializando a especulação imobiliária e dificultando ao máximo qualquer controle por parte do governo municipal. (Texto base para o Congresso da cidade, 2003, p. 8).

Numa tentativa de tentar minimizar os impactos desta realidade, Campinas foi dividida administrativamente em 05 grandes regiões: Norte, Sul, Leste, Noroeste e Sudoeste. Estas, por sua vez, comportam 18 administrações regionais que...

(...) longe de se efetivarem apenas como espaços de resolução de questões emergenciais da população (manutenção de ruas, limpeza pública e saneamento etc), se constituem como lócus privilegiados de manifestação do poder local e da cultura regional. Portanto, apresentam histórico e características diferenciados que exigem dos gestores um olhar voltado não só para o macro, mas também para o micro-território. (Luz e Santos, 2003, p. 2).

Além do nível central, ocorre, também, a administração, em âmbito regional, das políticas públicas com coordenações das diferentes áreas. É o caso, por exemplo, da assistência social que se organiza, descentralizada, a partir das Coordenadorias Regionais de Assistência Social Norte, Sul, Leste, Noroeste e Sudoeste. As assistentes sociais que compõem a amostra desta pesquisa estão, justamente, vinculadas a estas coordenadorias44.

As regiões administrativas são bastante grandes e apresentam diferentes características umas das outras e, também, internamente.

Na tentativa de rever a organização da cidade de forma a fortalecer, também, a periferia, o governo petista propôs à população, no Congresso da cidade realizado em 2003, a discussão do território e do que chamou de Novas Centralidades – uma proposta que objetivava descentralizar ainda mais a gestão pública, bem como viabilizar que outros centros fossem constituídos, fortalecendo o convívio local da população e o acesso da mesma aos serviços públicos mais próximos à sua casa, por meio dos chamados Pólos de Cidadania.

Cabe ao Congresso da Cidade, partindo dos estudos e das ações acumuladas pelo governo democrático e popular, elaborar um planejamento de curto, médio e longo prazo para o desenvolvimento da cidade, com destaque para as novas centralidades, o que inclui a revitalização do centro. O desafio, neste quesito, é fazer com que a revitalização do centro não seja impeditiva para a criação de novas centralidades. O centro da cidade deve se tornar uma área pública, de usufruto de toda a população. Em contrapartida, as novas centralidades são uma forma de garantir que a população menos favorecida não tenha que, obrigatoriamente, se deslocar até o centro.(Texto base para o Congresso da Cidade de Campinas, 2003, p. 8).

44 _{Além da referência regional, as equipes profissionais se subdividem nas chamadas micro-regiões que, por} vezes, podem compor áreas de abrangência equivalentes a mais de uma administração regional (das 18 existentes).

“Demandará, ainda, a aposta na criação dos Pólos de Cidadania, projeto do Governo Municipal de Campinas que visa a construção de equipamentos públicos que promovam o convívio solidário da comunidade, criando um lugar de ‘encontro da cidadania’” (ibid, p. 8).

Embora a proposta não tenha se consolidado, foi em meio a este cenário que também se deram as propostas de trabalho com comunidades a partir de um dos eixos da Assistência Social no Município, definido como: “Novas relações comunitárias”.

Em seguida, far-se-á uma abordagem mais detalhada da assistência social descentralizada em Campinas, buscando relacioná-la com o trabalho com comunidades.