Om prinsippet «rimelig tvil» i rettspraksis

Em decorrência do movimento feminista, nas últimas décadas do século XX, a violência contra a mulher compõe a agenda da saúde. Houve uma busca de sensibilização das mulheres e da sociedade em geral para a consciência de gênero, pressionando e exigindo ações e intervenções do Estado junto às vítimas e enfatizou-se uma atenção não apenas para o tratamento de lesões e traumas provenientes da violência, mas também para o reconhecimento das mulheres em sua condição de cidadãs e sujeitos capazes de decidir sobre suas próprias vidas.

A violência contra a mulher é uma forma de violência que persiste no tempo e se estende praticamente por todas as classes sociais, em diferentes culturas e sociedades. Desde a década de 1950 vem sendo referida de diversas maneiras, tais como: violência intrafamiliar, violência contra a mulher, violência doméstica. Na década de 1990 foi designada como violência de gênero (BRASIL, 2006b).

A violência de gênero, termo que utilizaremos no trabalho proposto, é um fenômeno ligado ao poder e abrange aquela que é praticada por homens contra mulheres, por mulheres contra homens, entre homens e entre mulheres. Mesmo considerando que a mulher possa vir a ser agente de violência na sua relação com o homem, culturalmente, na sociedade brasileira e no mundo, em sua grande maioria, a mulher é vítima preferencial (BRASIL, 2007).

A desigualdade de gênero é entendida como desigualdade estruturante da sociedade, que inclui crenças e valores sobre a capacidade e a habilidade de homens e mulheres de definirem espaços e possibilidades disponíveis a cada um. De modo geral, as justificativas para tais desigualdades são dadas por meio de referências ao contexto cultural que marcam determinada sociedade. Entende-se que comportamentos preconceituosos e fenômenos como o da violência intrafamiliar contra as mulheres decorrem de uma cultura discriminatória, patriarcalista e machista (BRASIL, 2008).

No estudo de Dourado e Noronha (2014), que analisa narrativas femininas sobre relações conjugais violentas, particularmente casos nos quais ocorreram danos ao rosto da mulher agredida pelo parceiro, uma das mulheres entrevistadas chama seu próprio rosto de "o meu espaço", o qual não é percebido dessa forma por seu par afetivo. Assim, o que, para ela, constitui um território invadido, para ele, assume um significado de demarcação do território corporal, como se fossem bandeiras

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sinalizadoras da violência cometida. Evidencia-se um caráter invasivo da violência conjugal, especialmente a do tipo físico. Essa, ao ultrapassar arbitrariamente as fronteiras do corpo da mulher, tende a deixar marcas, não só concretas, mas também simbólicas.

Dos estudos de Heise, Ellsberg e Gottemoeller (1999) e Minayo (2006), extrai-se que, em todas as sociedades, existem instituições, convicções e práticas culturais que limitam a autonomia das mulheres e alimentam a violência de um sexo contra o outro. Apesar de ser um fenômeno universal e transversal a todas as sociedades, por ocorrer em âmbito privado, a violência de gênero é coberta por uma invisibilidade social, permeada por ideologias de gênero que têm uma profunda relação com a construção de uma noção assimétrica em relação ao valor e direitos de homens e mulheres. Nesse sentido, quando as mulheres optam por não levar ao espaço público uma situação de violência vivida, provavelmente estão respondendo ao processo de socialização que as constituem também como reprodutoras das ideologias de gênero (MARCELINO; DIMENSTEIN, 2006).

Bourdieu (2005) enfatiza que essas concepções “invisíveis” que chegam a nós nos levam à formação de esquemas de pensamentos impensados, ou seja, quando acreditamos ter a liberdade de pensar alguma coisa, sem levar em conta que esse “livre pensamento” está marcado por interesses, preconceitos e opiniões alheias. Não é à toa que o sociólogo afirma que uma relação desigual de poder comporta uma aceitação dos grupos dominados, não sendo necessariamente uma aceitação consciente e deliberada, mas principalmente de submissão pré-reflexiva.

Em decorrência disso, a própria socialização dos corpos estaria tingida por essas ideias. “O corpo biológico socialmente modelado é”, conclui Bourdieu (1998, p. 156):

“um corpo politizado, ou se preferimos, uma política incorporada. Os princípios fundamentais da visão androcêntrica do mundo são naturalizados sob a forma de posições e disposições elementares do corpo que são percebidas como expressões naturais de tendências naturais”.

A biologia e o corpo seriam espaços onde as desigualdades entre os sexos, aqui resumidas na ideia de dominação masculina, seriam naturalizadas. Essa noção nos remete à Scott (1995), uma historiadora estadunidense e uma das feministas que trouxeram novas perspectivas para os estudos de gênero, quando da escrita de seu célebre artigo Gênero: uma categoria útil de análise histórica (SCOTT, 1995), publicado originalmente em 1986.

Até a década de 80, sobrevivia com força a dualidade entre sexo e gênero, sendo o primeiro para a natureza, e o segundo, para cultura. Scott (1995) entende o gênero como um saber sobre as diferenças sexuais, e, havendo uma relação inseparável entre saber e poder, gênero estaria imbricado a relações de poder, sendo, nas suas palavras, uma primeira forma de dar sentido a estas relações.

Para Scott (1994, p. 13), gênero é a organização social da diferença sexual percebida, o que não significa que gênero reflita ou implemente diferenças físicas e naturais entre homens e mulheres, mas sim que “gênero é o saber que estabelece significados para as diferenças corporais”.

O conceito de gênero foi criado com a finalidade de deslocar o foco das relações entre os homens e mulheres para o social, antes concebidas no âmbito biológico, por conseguinte, tidas como naturais. Assim, supera-se a discussão primeira de igualdade e de diferenças (SCOTT, 2002) e avança-se na discussão histórica e relacional de gênero.

Em outras palavras, o fato de que as realidades históricas são construídas, determinando o social, o cultural e as subjetividades, definindo o que é ser homem e o que é ser mulher é descortinado. Deste modo, analisar as relações de gênero, a partir de qualquer realidade histórica, sem dúvida, é o caminho para mapear as assimetrias e os regimes excludentes, que, por se repetirem em quase todas as culturas, ao longo da história humana, encontram-se cristalizados e com uma áurea natural, quase acima da questionabilidade (SOUZA, 2006).

Visto isso, mapear assimetrias e regimes excludentes nos relacionamentos dos adolescentes pode nos levar a desvelar estratégias práticas para contribuirmos na modificação desse saber que estabelece significados às diferenças corporais do homem e da mulher, trazendo um olhar com mais equidade aos sexos sociais.