O conceito de pânico moral é central nos âmbitos da abordagem da criminalidade pela imprensa e do comportamento dos indivíduos e instituições perante a existência de possíveis ameaças. A sociedade passa por alguns períodos que caracterizam a presença do fenômeno, que aparece, principalmente, nos formatos impressos da mídia e versa sobre comportamentos vistos fora das convenções morais e sociais (Clifford & White 2017). Quando desenvolvido, se faz presente em assuntos referentes a comportamentos desviantes, como o uso de drogas, abusos sexuais, crimes de rua, além da imigração e outros (Critcher 2008).
Historicamente, o debate acerca do tema surgiu na década de 70. Em seu livro intitulado Folk Devils and Moral Panics, Stan Cohen, um dos nomes mais fortes na literatura acerca do assunto, ao estudar a cultura juvenil britânica, trouxe a definição mais tradicional do pânico moral. Para o autor, que elaborou o modelo processual, o pânico moral é uma realidade em que há uma reação exagerada por parte da sociedade frente à uma ocorrência que surge subitamente e que representaria uma ‘ameaça’ ao bom funcionamento social. Nas suas palavras:
“a condition, episode, person or group emerges to become defined as a threat to societal values and interests; its nature is presented in a stylized and stereotypical fashion by the mass media; the moral barricades are manned by editors, bishops, politicians and other right thinking people; socially accredited experts pronounce their diagnosis and solutions; ways of coping are evolved ou (more often) resorted to; the condition then disappears, submerges or deteriorates and becomes visible” (Cohen apud Altheid 2009: 79-80).
De acordo com Cohen e o modelo elaborado por ele, o pânico moral é desenvolvido a partir de quatro agentes: o público, a cultura de controle, os moral entrepeneurs (aqueles que têm a capacidade de direcionar a atenção pública para um assunto e para a ideia de superioridade de determinados valores) e a mídia massiva, essa última sendo a mais importante (Critcher 2008:1129). Na sua visão, são os meios de comunicação, sobretudo a imprensa, que criam não só o fenômeno, como também a ideia dos folk devils (Cohen apud Critcher 2008:1129). Ela é produtora da imagem do desvio e dos seus responsáveis, a partir da distorção e do exagero, da previsão de graves consequências da não ação frente a um episódio e do simbolismo da ameaça (Critcher 2008). Na visão do autor mencionado, os agentes que promovem o fenômeno do pânico moral são:
Público Cultura de controle Moral entrepeneurs Mídia massiva - imprensa
Tabela 3 dos agentes do pânico moral, segundo Cohen
Os folk devils, por sua vez, são considerados desviantes, vistos sob um olhar cético social e com atributos negativos: “folk devils are the personification of evil, characterized through a totality of negative attributes” (Goode & Ben-Yehuda apud Cyr 2003:29). Essa perspectiva reforça estereótipos e apresenta mensagens acerca desses indivíduos (Clifford & White 2017). Em outras palavras, a associação entre certos grupos ou pessoas e características pejorativas deriva da forma como os próprios discursos em torno deles são construídos e reproduzidos, mudando conforme o tempo e seu contexto.
Essa abordagem traduz a presença de medos e reações desproporcionais em relação à uma presumível ameaça imposta por um indivíduo ou grupo (Bonn apud Clifford & White 2017). Aqui, há muita influência da Teoria da Rotulagem. Segundo a mesma, as entidades desviantes são produtos de rótulos atribuídos a eles e que acabam por ampliar o desvio originário, trazendo consequências para além do grupo ou indivíduo transgressor (Machado 2008). O episódio de pânico acontece para reafirmar valores morais de uma sociedade, que, por sua vez, produz os desviantes que se quer condenar e acaba por provocar mudanças políticas, legislativas e sociais face a eles (Critcher 2008).
Já o modelo da atribuição em relação ao pânico moral, segundo Critcher (2008), foi elaborado Erich Goode e Nachman Ben-Yehuda, no trabalho The Social Construction of Deviance, de 1994. Para os autores, também referências no assunto, a fonte do pânico é uma ansiedade generalizada frente à uma ameaça real ou imaginária. Isso se dá dentro de uma realidade em que uma elite tende a manipular em ordem de mascarar e desviar o foco da incapacidade e da falta de vontade dela em lidar com problemas sociais. Goode e Yehuda também citam cinco elementos definidores do pânico moral: a) a preocupação com um comportamento de um grupo e suas consequências (concern); b) a hostilidade em relação aos desviantes, considerados inimigos (hostility); c) o consenso público de que a ameaça por parte deles é real (consensus); d) a desproporcionalidade entre o fato e a reação contra ele (disproportionality); e, por fim, e) a volatilidade do episódio, ou seja, a rapidez com que dura o pânico moral acerca de um assunto
(volatility), embora seus reflexos possam ter uma maior duração (Critcher 2008). Em suma, os elementos são: Preocupação Hostilidade Consenso Desproporcionalidade Volatilidade
Tabela 4 dos elementos formadores do pânico moral, segundo Goode & Yehuda
Ainda considerando o exposto por Critcher (2008), em relação às consequências do evento de pânico moral, os autores se referem à um legado institucional deixado por ele, ou seja, uma institucionalização do mesmo perante a sociedade, além de uma provável mudança normativa acerca do assunto para qual ele é direcionado. Cabe dizer que esses dois modelos mais tradicionais possuem diferenças e similaridades. Tanto Cohen quanto Goode e Yehuda concordam que o pânico moral é uma forma extrema sobre como problemas sociais são construídos na esfera pública, com a função de reafirmar valores sociais. Para eles, o evento seria recorrente nas sociedades modernas com reflexos nas leis e instituições estatais. Já a respeito das diferenças, Cohen acredita que a mídia é estratégica na formação do fenômeno, tendo uma função ativa, já Goode e Ben-Yehuda afirmam que o papel dela é muito mais passiva. Além disso, para o primeiro autor, agências estatais, políticos e legisladores contribuem para a construção do pânico moral, enquanto para os segundos, o foco é muito mais voltado para as estratégias daqueles que reivindicam, que persuadem o público. Por último, segundo o modelo processual, que é mais amplo, o pânico moral produz e desenha discursos ideológicos. No modelo da atribuição, o foco é mais restrito e na forma em como se adota um estilo particular de argumento sobre determinado tema (Critcher 2008).
O pânico moral é uma categoria geralmente dada por um observador externo, ou seja, um rótulo aplicado por um outsider, que insiste na reação inapropriada frente à uma ameaça (Garland 2008). A título exemplificativo, em uma pesquisa realizada por Cyr (2003) sobre gangs nos Estados Unidos, a autora concluiu que os próprios considerados desviantes enxergam o problema como sendo mais sério do que aqueles que originalmente identificam esses mesmos indivíduos com base em discursos tendenciosos. Além disso, os integrantes das gangs reconhecem as
imagens produzidas pelo simbolismo criado em torno de um membro delas e os efeitos negativos daí derivados. Por isso, haveria a importância de se levar em consideração a voz e o posicionamento da população tida como desviante, em ordem de se obter melhores resultados com programas de prevenção e intervenção nessas comunidades. Isso substituiria a ideia da criação de uma situação alarmante baseada em concepções criadas por agentes externos, que muitas vezes não condizem com a realidade e não produzem respostas eficazes para solucionar a questão (Cyr 2003).
O que acima fora exposto são explicações mais tradicionais para o evento de pânico moral, que, em seu sentido clássico, envolveria um episódio de clamor, busca profunda e reação social (Garland 2008:12). Entretanto, novos desenvolvimentos e pesquisas, principalmente sobre a sociedade moderna de risco e a análise de discurso, estão alterando o nível de discussões contemporâneas relativas ao assunto (Critcher 2008).
A imprensa, o ‘discurso do medo’ e o pânico moral
O pânico moral, que normalmente está associado a um episódio que atinge valores e interesses sociais, é uma ferramenta bastante utilizada pela mídia, principalmente, a imprensa. Ele é constante em reportagens sobre desvio e desordem social, que envolvem abordagens simplistas, muitas vezes descontextualizadas e que giram em torno de intervenções estatais (Altheide 2009). A mídia comercial, debruçada em notícias criminais para atender aos interesses de mercado e audiência, possui uma necessidade institucionalizada de criar situações de pânico moral (Young apud Garland 2008:15). A narrativa do medo está presente nos formatos de entretenimento e se dá a partir de uma comunicação persuasiva, da formação de uma consciência metafórica e da expectativa de que o perigo e o risco são características relevantes do ambiente social (Altheide apud Altheide 2009).
No trabalho realizado por Clifford & White (2017), os autores sugerem que, embora o surgimento do pânico moral seja inerente aos canais midiáticos, ele também sofre influências de demais partes interessadas e formadoras de opinião. Nesse sentido, a construção do ‘Outro’, a quem é atribuído a possibilidade de atos de risco, é feita também pelos moral entrepeneurs. Eles formam um consenso a respeito da existência de um problema que deve ser encarado e combatido. Então, os reflexos públicos de um evento de pânico moral são moldados pela mobilização gerada em torno do que se busca condenar, não só na imprensa, como também nas esferas pública, política e da elite de poder (Clifford & White 2017).
Narrativas produzidas acerca do crime e do medo acabam por promover um senso de desordem e a ideia de que tudo está fora de controle. Já o pânico moral, segundo Altheide (2009), serve para encapsular tais discursos, principalmente no sentido de expor reações a determinadas realidades sociais, como fatos que desafiam discursos predominantes e hegemônicos de ordem. O medo é a sensação que desencadeia a ânsia e a necessidade de controle da criminalidade, de populações suspeitas e a intervenção de forças estatais. O pânico, então, acaba por desencadear e estimular o medo e, consequentemente, o investimento em políticas de gerência do crime, direcionadas para um controle social de determinados indivíduos vistos como sinônimo de risco (Altheide 2009).
Com a amplificação do desvio e do estigma pelos meios de comunicação em massa, aqueles que ultrapassam limites morais são submetidos a discursos de medo e desprezo e à necessidade de serem sujeitos a medidas de disciplina e reforma (Clifford & White 2017). Mesmo que a produção de imagens e preocupações seja feita de maneira exagerada e distorcida, elas impactam a vida em sociedade de uma forma concreta, principalmente quando tratamos de determinadas pessoas e classes (Clifford & White 2017). Diante daquilo que se objetiva combater, tais discursos afetaram e ainda afetam as classes mais baixas, jovens e minorias, que são cada vez mais marginalizadas, estereotipadas e segregadas da sociedade como um todo, ficando à margem da mesma (Altheide 2009). Sobre esses grupos, conforme mencionado anteriormente, para o presente trabalho é relevante citar os imigrantes, principalmente os refugiados, e também minorias étnicas e religiosas.
Em relação ao exposto, Welch et al (2002) realizou um estudo sobre o pânico moral envolvendo o wilding, que seria a violência sexual cometida por adolescentes urbanos nos Estados Unidos. A mídia abordou a temática com propósitos sensacionalistas, reforçando noções populares de violência, vitimação, estereótipos criminais e a presença de uma nova ameaça. Isso desencadeou a proposta de uma nova lei punitiva sobre a temática pelas elites políticas do país. O wilding, portanto, como um típico caso de pânico moral, foi volátil, mas serviu para reforçar estereótipos raciais criminais, preconceito e discriminação (Welch et al 2002).
Além disso, de acordo com uma pesquisa realizada em artigos jornalísticos, verificou-se a ênfase desproporcional deles em crimes de rua e que envolvem violência. Essa constatação sugere justamente um filtro ideológico da ilegalidade centralizada somente em crimes violentos e agentes oriundos de determinados grupos, e não nos atos que atingem a propriedade (Welch et al 1997; Clifford & White 2017). Esses últimos, por exemplo, praticamente não são divulgados, mas são
uns dos que mais ocorrem, ao lado dos crimes de ‘colarinho branco’ (Welch et al 1997; Clifford & White 2017). Quando assim feito, o foco em determinados atos pode levar a impressão de que uma “onda criminal” está ocorrendo, podendo afetar não só o comportamento de indivíduos, como também de instituições, no sentido de como eles respondem a isso e quem criminalizam (Jerin & Fields apud Clifford & White 2017:14). Observamos, então, a presença do pânico moral dentro desse cenário e a busca por soluções que, na verdade, não tratam as reais causas da criminalidade e violência, mas buscam atender aos interesses de classes dominantes (Welch et al 1997).
Com o passar do tempo, o pânico moral pode ter efeitos cumulativos. Ele cria e estimula divisões sociais e redistribui o status social. Ademais, ele constrói e mantém estruturas de regulação e controle, que persistem mesmo após determinado episódio (Garland 2008). O pânico moral, portanto, pode ser entendido como uma política, também propagada pela imprensa, que reproduz e cria cada vez mais diferenças raciais e sociais. Isso estimula e perpetua a raiva, o medo e a ansiedade face a determinados grupos, que são vistos sob o prisma de ameaças (Welch et al 2002).
Desdobramentos na realidade global
Novas ansiedades sociais emergem frente às ameaças da sociedade moderna industrial e de risco, que, por sua vez, são relacionadas a potenciais imensuráveis de catástrofes. Aqui, pela imprevisibilidade e não possibilidade de cálculo das consequências, muitas vezes o discurso de segurança acaba por ser rompido (Ungar 2001). Do ponto de vista de Hier (2008), as ansiedades da sociedade de risco podem levar a uma forte proliferação do pânico moral na contemporaneidade. Seriam necessárias, então, estratégias de ordem coletiva e social para o combate dessas questões (Hier 2008). Com isso, embora a sociedade de risco gire em torno de ameaças materiais e o pânico moral, de questões de conotações mais morais e sociais, ambos se conectam (Clifford & White 2017).
Segundo Clifford & White (2017), o pânico moral acarreta condenações sociais de determinadas práticas e indivíduos aos quais elas são atribuídas. Essas censuras acabam por expor os padrões morais e sociais vigentes, criando questões comuns em relação ao problema e ao seu agente. Os estereótipos formados e enfatizados repetidas vezes contribuem, ainda mais, para o estranhamento do ‘Outro’ e sua repulsa social. O episódio de pânico, na perspectiva dos autores, se resume em: um evento atípico, mas apresentado com traços de recorrência, que é
contrastado com uma antiga ‘normalidade’. Os seus efeitos promovem uma transformação social de controle do crime, como o endurecimento de leis e políticas penais sobretudo voltadas a grupos específicos; esforços policiais para a proibição de determinadas atividades; o desenvolvimento e maior utilização de tecnologias de vigilância; e a reconfiguração do espaço urbano, no sentido de se separar ainda mais da sociedade as classes consideradas ‘perigosas’ e de se garantir a segurança pessoal do setor social mais favorecido (Machado 2004; Clifford & White 2017).
As ameaças que afligem o mundo contemporâneo, traduzidas como comunidades suspeitas, além de grupos de motociclistas; ‘encapuzados’; do estímulo à sexualidade de crianças em formas de entretenimento; da exposição de jovens à violência midiática, incluem (Clifford & White 2017:13):
Imigrantes, principalmente irregulares, requerentes de asilo e refugiados Minorias étnicas
Indivíduos adeptos de determinadas religiões, como o islão
Tabela 5 com grupos que são considerados ameaças no mundo atual
Como exemplo a nível europeu, podemos abordar o estudo de Mawby & Gisby (2009) acerca do tratamento que a imprensa deu à entrada de países do Leste Europeu na União Europeia. O foco do trabalho foi na abordagem da imprensa sobre o potencial número de imigrações que isso geraria e nos seus possíveis impactos, sobretudo criminais. Ocorre que, após a realização da investigação, foi observado que o elevado número de imigrações não se configurou, nem os níveis de criminalidade sofreram impactos significativos no Reino Unido. Essa realidade indica um pânico moral face a essas mudanças, quais sejam a entrada dos países do Leste na União Europeia e impactos do suposto aumento dos fluxos migratórios. Isso reflete e evidencia a ideia de que os imigrantes seriam vistos como folk devils, associados com crimes, e o estigma que essa população sofre (Mawby & Gibsy 2009). Além disso, nessa mesma pesquisa, os autores defendem mudanças na questão da volatilidade e do legado deixado pelo pânico moral. Antes ele possuía um aspecto de limitação no tempo, mas agora existiria uma espécie de “slow burn moral panic” em alguns casos, como em relação aos movimentos migratórios (Ambikaipaker apud Mawby & Gisby 2009:48). Assim, diante da multiplicidade e onipresença da mídia, essa permanência temporal é responsável por manter uma percepção pública de crise permanente
sobre um determinado assunto, mesmo que ela não seja real. (Ambikaipaker apud Mawby & Gisby 2009:48).
Em relação à Portugal, podemos nos referir ao trabalho de pesquisa realizado por Sílvia Gomes (2013), que aborda a imprensa e como ela trata a criminalidade de grupos imigrantes ou étnicos, quais sejam, os indivíduos provenientes do Leste Europeu, de países africanos de língua portuguesa (PALOP) e os ciganos. A autora observou que, dentro da midiatização da criminalidade e do drama literário, são apresentados rótulos e visões consensuais e estereotipadas acerca de criminosos, sutilmente ou não (Gomes 2013). Nessa conjuntura, 92% das notícias analisadas por ela revelaram que os grupos acima citados surgem como centrais em questões envolvendo o crime e muitas vezes estimula uma visão da vítima indefesa e o clamor por justiça (Gomes, 2013:193- 194). Logo, ainda segundo Sílvia Gomes, o pânico moral face a esses grupos tem como consequências, não só suas sobrerrepresentações dentro do contexto prisional, mas também a produção de estereótipos face aos imigrantes, estrangeiros e minorias étnicas quando associados ao crime:
“os dados analisados possibilitam afirmar que as narrativas construídas pela imprensa fabricam e reproduzem imagens deturpadas da realidade criminal de imigrantes/estrangeiros e grupo étnico cigano, tendo implicações na formação de estereótipo” (Gomes, 2013:358).
Finalmente, cabe reforçar que um dos pânicos atuais gira em torno dos movimentos de populações facilitados por um mundo globalizado (Weber 2006). Tais facilidades provocam um desconforto social perante essas deslocações e as ameaças que as mesmas representam. Isso se dá, pois, fluxos de imigrantes são muitas vezes conectados com a ampliação do terrorismo e de crimes transfronteiriços. Por meio de canais midiáticos, no caso a imprensa, os imigrantes são cada vez mais associados a crimes e atos que desencadeiam um medo generalizado social. Isso acaba por gerar uma repulsa da sociedade e o crescimento das medidas tomadas contra eles, como o reforço dos mecanismos de biovigilância e o fenômeno da crimigração. Sendo assim, esses assuntos nos levam a discussões cada vez mais profundas sobre a história da nossa sociedade, provocando a reflexão e o debate sobre questões de classe e poder e a continuidade sob novas formas que tudo isso tem na atualidade e na maneira de lidar com determinados indivíduos (Santos 2018).
Portanto, tendo em vista a questão de partida “Qual o papel da imprensa na construção de comunidades suspeitas e como uma abordagem que as relacionam com a criminalidade violenta reflete na construção social do crime e na ampliação dos mecanismos de gestão e controle
das mesmas?”, a seguir, após a exposição da metodologia do trabalho é apresentada a parte empírica, com base no estudo das narrativas em torno do assassinato de Maria Ladenburger e do atentado ao Bataclan.
PARTE II – METODOLOGIA
Linhas orientadoras: questão de partida, hipótese de trabalho e objetivos
Inicialmente, a partir da análise de notícias referentes ao assassinato de Maria Ladenburger e ao atentado ao Bataclan, a questão de partida que orienta a investigação é: qual o papel da imprensa na construção de comunidades suspeitas e como uma abordagem que as relacionam com a criminalidade violenta reflete na construção social do crime e na ampliação dos mecanismos de gestão e controle das mesmas?
A hipótese de trabalho orientadora se baseia na ideia de que, em uma realidade em que a gestão antecipada de ameaças é vislumbrada por instituições de poder, a imprensa tem papel de relevância. Isso se dá a partir do momento em que ela é uma das responsáveis por associar grupos de indivíduos à criminalidade violenta, despertando o pânico moral, que surge corroborando com os ideais de maiores investimentos em tecnologias modernas de vigilância e outras formas de controle dessas comunidades, o que provoca uma série de impactos políticos e sociais.
O presente trabalho, portanto, torna-se relevante e inovador uma vez que, com base no estudo concomitante de dois casos de relevância que até então não fora realizado, visa contribuir para a análise da maneira com a qual a imprensa constrói a criminalização de grupos sociais e estimula os usos de mecanismos e políticas de controle dos mesmos. Assim, levando em consideração um contexto de fluxos migratórios constantes, a dissertação tem como objetivo geral, por meio da análise de notícias sobre o assassinato de Maria Ladenburger e o atentado ao Bataclan, compreender qual o papel da imprensa na criminalização de comunidades suspeitas, no pânico moral face a elas e os impactos derivados dessa abordagem, como o reforço de tecnologias de biovigilância e outras políticas excludentes. Os objetivos específicos são:
a) Abordar o mundo global, seus desdobramentos perante a sociedade de risco e a adoção de uma postura de prevenção de ameaças;