II – Os cônjuges que forem escravos de diferentes donos, estejam ou não separados, pertençam aos mesmos ou a diversos condomínios.
III – Os cônjuges que tiverem filhos ingênuos menores de 8 anos. IV – Os cônjuges que tiverem filhos menores de 21 anos.
V – Os cônjuges com filhos menores, escravos.
VI – As mães, viúvas ou solteiras, que tiverem filhos escravos menores de 21 anos.
VII – Os cônjuges sem filhos menores ou sem filhos.
5º Que na ordem dos indivíduos compreendem-se, guardada a
preferência, conforme a numeração seguinte: I – A mãe, viúva ou solteira, com filhos livres. II – O pai, viúvo com filhos.
III – os escravos solteiros até 50 anos de idade, começando pelos mais moços, no sexo feminino e pelos mais velhos, no masculino.
6º Que os filhos de escravos, maiores de 12 anos e menores de 21
anos, tendo pais legítimos ou mãe escrava, devem ser sempre classificados conjuntamente com eles na mesma ordem e número enquanto residirem no mesmo município, em estado de solteiro.
7º Que em igualdade de circunstâncias, as mulheres preferem aos
homens na ordem da emancipação.
8º Que os motivos de preferência especificados na ultima parte
do artigo 27 do decreto, pecúlio e moralidade do escravo, concorrem juntos ou separados para estabelecer a preleção das famílias ou indivíduos, compreendidos na mesma ordem e graduação dos §§ 1º e 2º do art.17 do dito decreto, mas não para alterar a ordem e graus de preferência neles prescritos e explicados na 4ª e 5ª regras.177
Segue abaixo a lista com a classificação dos escravos feita pela Junta de Emancipação de Itabira em 1880:
177 APMI, Fundo da Câmara. Documentos relativos à escravidão e outros, Critérios para classificação dos escravos pela Junta de Emancipação. Cx. 03.
194 Tabela 32
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Lauriano estava incluído na categoria de família, uma vez que era casado com a crioula Luzia. Tinha preferência então junto aos escravos pertencentes à categoria de indivíduos. Luzia também era escrava e ambos pertenciam ao mesmo senhor. Ela não fora descrita na lista de classificação para emancipação e o casal não tinha filhos menores, o que os excluía de primazia na classificação segundo o 4º artigo.
Considerando os demais escravos classificados, há o predomínio de mulheres, sendo as primeiras classificadas mães de filhos menores, conforme os critérios já definidos. Apenas quatro homens são descritos antes de Lauriano: Crispim, preto de 20 anos, casado, pagem, escravo de José Antonio de Sá; Luciano, arreeiro, de 41 anos, casado; Antonio, de 62 anos, carreiro, também casado e Manoel, pardo de 35 anos, casado, cuja ocupação é a de pagem.
Não sabemos as condições que fizeram com que estes escravos fossem classificados antes de Lauriano, apenas há a indicação na lista de possuírem um pecúlio maior. Esse pode ter sido o critério de classificação desses escravos: o valor do pecúlio. Poderiam também ser casados com mulher livre ou escrava de outro senhor, ou por terem filhos menores, por exemplo, mas não consta essa informação no campo “observações” da tabela 32. Mas sabemos que Lauriano não atendia à maioria dos critérios de preferência utilizados pela Junta de emancipação. Sua situação o colocava inserido nos critérios do artigo oitavo: ele tinha pecúlio, boa moralidade e boa aptidão.
Que outros motivos poderiam ter colocado Lauriano entre os cinco primeiros dos 17 homens classificados pela lista de emancipação?
Podemos levantar algumas hipóteses a esse respeito. Pelo fato de ser ferreiro, Lauriano esteve em contato com pessoas influentes, grandes proprietários de terras e minas, a quem os seus serviços seriam bastante úteis.
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Os três proprietários de Lauriano que encontramos pertencem a mesma família, herdeiros de uma das maiores fortunas da região. O próprio escrivão de órfãos da Cidade de Itabira que assina e registra a dita classificação, Antonio Cezário da Costa Lage, é irmão de José Lourenço, ambos irmãos do finado José Felipe da Costa Lage. Para o escrivão Antônio Cesário, Lauriano não era desconhecido, uma vez que o escravo servira a sua família desde antes de 1853, data do inventário do Alferes Manoel da Costa Lage, a primeira fonte em que o encontramos. Neste ano, Lauriano já aparecia entre os bens e escravos de Manoel da Costa Lage.
Assim, é possível que a família tenha intercedido pela classificação de Lauriano para ser alforriado pela Junta de Emancipação, mesmo que ele não atendesse aos principais critérios de seleção por ela utilizados. Interferência esta, fruto das relações que Lauriano teria conquistado pelos serviços prestados a pelo menos duas gerações da família Costa Lage como oficial de ferreiro. Não há outro escravo de propriedade de nenhum dos herdeiros do Manoel da Costa Lage na dita lista de classificação.
A partir dessas informações, podemos estabelecer algumas características do ofício de ferreiro praticado por homens de cor, entre escravos e libertos nas Minas do ferro do século XIX. Observamos haver o predomínio de indivíduos solteiros entre os ferreiros escravos e casados entre os ferreiros livres. Aparentemente, há uma tendência a casamentos endogâmicos entre esses ferreiros: casavam-se como mulheres da mesma cor, condição jurídica e que também exercessem uma ocupação ligada ao mundo prático. A conjugação ferreiro-costureira apareceu em nossas fontes em várias situações. Contudo, essa afirmação precisa ser verificada em fontes mais consistentes – como registros de casamento, por exemplo – mas já indicam uma preocupação por parte desses ferreiros de cor em criar em torno de si uma situação de estabilidade e plena autonomia que os tornasse aptos a viver como livres.
No que se refere à localização desses ferreiros no espaço urbano de Itabira, a relação nominal dos habitantes da cidade, para o ano de 1840 nos apresentou dois pólos principais de concentração desses artífices: o 3º e os 10º, 11º e 12º quarteirões.
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Trata-se de áreas que estão nos caminhos que ligam Itabira a duas regiões importantes economicamente no período. Do 3º quarteirão, que fica nas proximidades da Rua de Baixo, segue-se ao Caminho Novo, rota de acesso para São José da Alagoa, São Miguel – onde havia uma das mais importantes Fábricas de ferro da região, a fábrica do alemão João Monlevade – e poderia conduzir também aos antigos centros mineradores, como Vila Rica e Mariana.
Por outro lado da cidade, em direção ao norte, os 10º,11º e 12º quarteirões, nas proximidades do Campestre, localizam-se nos caminhos que levavam às fábricas do Girau e do Onça, as duas instalações que contavam como maior investimento e estrutura para a produção e forja do ferro em Itabira. Dali ia-se também para o Norte da Província de Minas, onde, ao longo do século XIX, a região de Minas Novas despontaria com a lavoura algodoeira. O que significa que esses ferreiros prefeririam fixar residência em pontos de grande trânsito de viajantes e tropeiros, que podiam precisar de seus serviços. É preciso lembrar que a atuação dos ferreiros não se dava apenas nas fundições e forjas. Havia uma infinidade de tendas de ferreiros na região, onde os ferreiros podiam fazer remendos em instrumentos agrícolas, utensílios domésticos, materiais da tropa desgastados pelo tempo e pelo uso. Seria produtivo para eles então estar próximos aos caminhos por onde esses tropeiros e ambulantes passavam quando estivessem em Itabira.
A aprendizagem do ofício de ferreiro apresentou dois tipos de situações principais, evidenciadas por nossas fontes: a aprendizagem ligada ao ambiente doméstico, partilhada por vários elementos de uma mesma família e a aprendizagem ligada ao modo de vida dos indivíduos, que se fazia pela prática, pela convivência com outros ferreiros. Este último foi o meio mais comum verificado. Conviviam, no exercício prático de seu ofício, brancos, crioulos, pardos, africanos, livres, libertos e forros.
Os casos analisados nesse capítulo reforçam a proposta de que o ofício de ferreiro proporcionava a esses artífices, escravos e libertos, uma maior autonomia de trabalho que muitas vezes se convertia em experiências de liberdade, antes mesmo da conquista da alforria. E consolidavam essa experiência quando se tornavam libertos.
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Para os escravos, o ofício lhes permitia uma rotina de trabalho diferenciada dos outros escravos de seu senhor. A fundição e a forja do ferro tinham ritmos próprios que os escravos ferreiros seguiam; a partir disso, ganhavam autonomia. Pela prática do ofício conviviam com outros artífices, muitas vezes de condição jurídica superior, e na figura destes vislumbravam um horizonte de liberdade que o seu ofício poderia tornar possível. Para os libertos, o mundo dos livres permanecia cheio de armadilhas, onde a cor de sua pele poderia associá-lo perigosamente a seu passado escravo. Precisava mostrar-se apto ao convívio com os brancos, garantir às autoridades que era capaz de ganhar seu próprio sustento. O ofício de ferreiro abria-lhe essas possibilidades. A partir dele, a liberdade experimentada a partir do ritmo dos trabalhos com o ferro, enquanto era escravo, consolidava-se quando liberto.
199 CONCLUSÃO
Para compreender o universo dos escravos e libertos ferreiros das Minas do ferro foi necessário nos adentrar nesse espaço. Desvendar as características de sua população, as atividades que nela eram praticadas, do que essa população vivia. A definição de nosso espaço de análise se fez através da importância que a extração e transformação do ferro tiveram para a região no século XIX. As características naturais e sociais do local nos ajudaram a segmentar essa área. Se nosso objetivo primeiro é observar os trabalhadores de cor, livres, libertos e escravos, ligados ao ferro durante o Oitocentos, era preciso buscá-los em locais em que tal atividade tivesse condições de se desenvolver plenamente. Isto é, onde houvesse minério de ferro, fontes de água, matas em abundância. E, é claro, mão de obra disponível e apta para este trabalho.
Concentramos então nossa atenção em dois núcleos centrais de povoamento: Itabira do Mato Dentro e Santa Bárbara. Dois pólos em que as atividades de extração e transformação do ferro foram marcantes durante o século XIX. O número de ferreiros, as diversas tendas e forjas encontradas na documentação, assim como a existência de instalações maiores (como a Fábrica do Girau) são evidências disso.
Assim, através dos relatos de viajantes estrangeiros que visitaram a região no período, da ampla base de fontes primárias consultada, entre inventários, relatórios socioeconômicos e censos populacionais de vários momentos ao longo do século XIX, pudemos observar que a prática da transformação do ferro já era verificada na região desde o século XVIII. Contudo, o alvorecer do século XIX trouxe consigo novas possibilidades para a melhoria das mesmas. A permissão de produção de manufaturas na Colônia dada pela Coroa portuguesa a partir de 1808 dá um grande estímulo para que os habitantes da região ousassem mais em suas experiências com o ferro.
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Os diversos engenheiros europeus que passam a viajar pelas Minas Gerais a fim de conhecer melhor sua topografia e suas potencialidades trouxeram novos conhecimentos para os habitantes da região. Estes, por sua vez, algumas vezes utilizavam-se dessas novas tecnologias, mesclando-as às técnicas que já utilizavam para fundir e forjar o ferro.
Da mesma forma, verificamos que nas Minas do ferro, a mineração aurífera ainda tinha grande importância para a economia da região. A tendência à agromineração e a diversidade econômica que se verifica em outras áreas de povoamento antigo e passado minerador do restante da província também é observada aqui. Mas deve-se destacar a permanência da exploração de lavras de ouro em conjunto com o ferro nessa área.
Outro ponto considerado neste trabalho foi a evolução demográfica dessa área. Os censos populacionais de 1833 e de 1872 foram fontes fundamentais nesse sentido. A partir de seus dados, observamos que, para os núcleos de Itabira e Santa Bárbara, sua população, desde o início do século XIX, apresenta um predomínio de crioulos e pretos em relação aos brancos. A população africana tendeu a diminuir ao longo do século, mas o tráfico de cativos permaneceu sendo uma fonte importante para a reprodução da escravaria.
Entre os escravos, os números de homens e mulheres variaram ao longo do século, mas nos três períodos analisados através de listas nominativas e censos provinciais (1833, 1854 e 1872), observa-se a constituição de laços familiares entre os cativos, demonstrando que a reprodução natural não pode ser desconsiderada como forma de reprodução da escravaria.
Entre os homens de cor ferreiros, livres e libertos, há o predomínio dos casados. Pode-se considerar que o ofício lhes permitia o acesso a uma experiência de liberdade, senão com a alforria, através de uma autonomia de trabalho. Contudo, uma vez livres, buscavam através da constituição de laços familiares, se adequarem aos padrões sociais impostos pela sociedade escravista.