12. APPENDIX
12.4. OLS AND F IXED EFFECTS ASSUMPTIONS
O município de Ilha Comprida, possui uma área de 18.923 ha. abrangidos completamente uma Área de Preservação Ambiental (APA), e abriga uma Área de Relevante Interesse Ecológico da Zona de Vida Silvestre (ARIE da ZVS) com 13.024 ha segundo o Decreto Estadual n° 30.817/89 e Resolução Estadual n° 26.881/87.
Ilha Comprida possui um importante papel ecológico, pois constitui uma barreira que protege o Mar Pequeno e o Mar de Cananéia das influências diretas das marés e dos ventos marítimos, sendo a principal responsável pela manutenção do equilíbrio do Complexo Estuarino-Lagunar de Cananéia/Iguape/Paranaguá. (SÃO PAULO, 2001, p. 48)
Esta categoria de Unidade de Conservação prevê o uso direto de seus recursos naturais, porém este deve ocorrer de maneira sustentável e compatível com as características ecológicas regionais, se possível, seguindo um plano de manejo (BRASIL, 2006c).
A Ilha Comprida se constitui em uma feição arenosa alongada localizada no litoral sul do Estado de São Paulo. Possui cerca de 74 km de extensão e larguras variando entre 2 e 5 km, com altitudes predominantemente inferiores a 7 metros. O ponto mais alto é o Morretinho, uma formação cristalina com cerca de 45 metros de altitude, localizado próximo ao Boqueirão Sul. O clima deste município é o tropical úmido, característico da Mata Atlântica, com temperatura anual media de 24°C (ILHA COMPRIDA, 2006).
Figura 3: Foto de satélite do estado de São Paulo indicando a localização do Vale do Ribeira e de Ilha Comprida Modificado de Google Earth V. 3.0 (2008).
Em 27 de outubro de 1992, alcançou a emancipação política de Iguape tornando-se um novo município paulista, foi instituído na categoria de Estância Balneária. Apresenta população fixa de cerca de 10.000 habitantes e flutuante de cerca de 150.000 turistas nos feriados fim de ano e carnaval (ILHA COMPRIDA, 2006).
O município situa-se na região do Vale do Ribeira de Iguape, cercado por Unidades de Conservação federais, estaduais e municipais que formam o Mosaico de Unidades de Conservação do Vale do Ribeira apresentado abaixo:
Figura 4: Mosaico de Unidades de Conservação e mapa dos remanescentes de Mata Atlântica do Vale do Ribeira. Modificado de <http://www.sosmatatlantica.org.br/index.php?section=atlas&action=atlas>.
Seu território apresenta 74 quilômetros de praias classificadas com balnereabilidade10 sistematicamente boa, além de mangues, sítios arqueológicos, matas, dunas e lagoas naturais.
A ilha pertence ao Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape-Paranaguá que constitui um dos maiores viveiros de peixes e crustáceos do Atlântico sul (BRASIL, 2006b).
Ilha Comprida faz divisa com os municípios de Iguape e Cananéia. Situa-se entre as latitudes 24° 26' 39,65“ e 25° 25' 19,08” Sul e entre as longitudes 47° 14' 26,36” e 48° 23' 34,60” Oeste, correspondentes às coordenadas UTM2 Norte 7.291.387,00m e 7.185.755m e Este 881.225m e 762.230m (ILHA COMPRIDA, 2006).
Este município encontra-se a cerca de 235Km. de distância da cidade de São Paulo. Os principais acessos ao município de Ilha Comprida a partir da cidade de São Paulo podem ser pelas rodovias SP-150 - Via Anchieta ou SP-160 - Rodovia dos Imigrantes até Cubatão, posteriormente pela rodovia SP-55 - Rodovia Padre Manoel da Nóbrega e posteriormente pela
10 Balneabilidade é a qualidade das águas destinadas à recreação de contato primário, sendo este entendido como
um contato direto e prolongado com a água (natação, mergulho, esqui-aquático, etc), onde a possibilidade de ingerir quantidades apreciáveis de água é elevada. Que apresentam pouca ou nenhuma poluição <http://www.cetesb.sp.gov.br/Agua/municipios/evolucao/ilha_comprida.asp>.
rodovia BR-116 ou direto pela rodovia BR-116 - Regis Bittencourt até o trevo de Iguape pela rodovia SP-222 - Casimiro Teixeira. O acesso de Iguape a Ilha Comprida é feito através da ponte Prefeito Laércio Ribeiro.
Figura 5: Mapa rodoviário regional, principais acessos ao município de Ilha Comprida a partir da cidade de São Paulo. Mapa da situação física da rede federal (BRASIL, 2001) modificado.
Para Goldemberg (2005, p. 5), “As intervenções nas áreas de restinga devem ser ordenadas, restringidas em alguns locais segundo suas singularidades, e até impedidas em outros casos.”. Dessa forma foi proposto o zoneamento ambiental preliminar de Ilha Comprida no relatório técnico do decreto de criação da APA de Ilha Comprida (1989), fundamentado basicamente nas características ecológicas das diversas regiões da APA. No referido relatório o território da APA foi subdividido em zonas, apresentadas a seguir:
Figura 6: Zoneamento ambiental de Ilha Comprida, apontado no relatório técnico do decreto de criação da APA de Ilha Comprida (1989).
Zonas Características Diretrizes apontadas no
relatório técnico do decreto de criação da APA de Ilha Comprida (1989)
APP (Área de Proteção Permanente)
Mangues, dunas, banhados e alagadiços com função de curso d´água, sambaquis e entorno do mar pequeno.
Restrição total
ZPE (Zona de Proteção especial)
Terrenos não consolidados e erosões.
Restrição total
ZOM (Zona da Orla Marítima)
Faixa de 50m da orla atlântica, inclui terrenos de marinha.
Arruamentos não permitidos. Permitido instalação de equipamentos de segurança, atendimento à pesca e recreio.
Prioritária) natural. Presença de abastecimento de água e energia elétrica. Rede viária, drenagem e saneamento deficientes.
Urbanização conflitante com o meio físico.
plano diretor detalhado envolvendo: Regularização de loteamentos. Saneamento. Reagrupamento e planejamento de lotes e quadras. Equipamentos de apoio turístico Demarcação de zonas de preservação Demais providencias
para sua urbanização Zona mista (comercial e residencial) de ocupação intensa. Lote mínimo de 500 m² Máximo 3 pavimentos ZT (Zona Turística de baixa
densidade)
Presença de banhados e alagadiços.
Ocupação rarefeita concentrada ao longo da orla.
Presença de energia elétrica.
Adequação dos loteamentos aos novos regulamentos
Zona predominantemente residencial uni familiar de ocupação parcialmente restrita: Lote mínimo de 1.500 a 3.500m² em função da localização e do sistema de saneamento adotado Máximo 2
pavimentos ZUR 1 (Zona de Urbanização
Restrita 1)
Núcleo de ocupação caiçara tradicional.
Altos terraços marinhos. Localização a margem do Mar Pequeno.
Ocupação quase rádio concêntrica.
Captação subsuperficial de água.
Restrição ao aumento da área da zona Programa de saneamento básico Urbanização prioritariamente em função da atividade pesqueira, respeitando o desenho atual Zona mista: Lote mínimo de 800m² Máximo 1 pavimento
ZUR 2 (Zona de Urbanização Restrita 2)
Pequeno número de edificações.
Localização em frente ao município de Cananéia.
Eixo de ligação deste a praia.
Implantação de infra- estrutura urbana e de apoio turístico
Zona mista:
Lote mínimo 600m² Máximo 1 pavimento
ZOE 1 (Zona de Ocupação Especial 1) Terrenos arenosos ondulados. Terrenos alagadiços. Superficialidade do lençol freático.
Loteamento não implantados. Pouquíssimas edificações. Glebas em litígios.
Importantes áreas de mata.
Loteamentos devem apresentar captação de água e
saneamento básico
Zona predominantemente residencial uni familiar de ocupação rarefeita: Lote mínimo 5.000m² (10.000m² nos alagadiços) Máximo 2 pavimentos ZOE 2 (Zona de Ocupação
Especial 2)
Altos terraços marinhos. Terrenos arenosos.
Pequena profundidade média
Loteamentos devem apresentar captação de água e
do lençol freático.
Loteamentos não implantados.
Praticamente não edificada. Glebas em litígios.
Importantes áreas de mata. Possibilidade de terrenos alagadiços.
Zona predominantemente residencial uni familiar de ocupação rarefeita: Lote mínimo 5.000m² (10.000m² nos alagadiços) Máximo 2 pavimentos NP (Núcleo de Pescadores) Ocupação tradicional de
pescadores artesanais. Parcelamento irregular. Indefinição da propriedade da terra. Terrenos de marinha Ausência de delimitação.
Regularização das posses
Zona predominantemente residencial voltada a ocupação decorrente da atividade pesqueira Assistência técnica ao saneamento básico Demarcação de limites
Quadro 1: Zonas ambientais de Ilha Comprida, características das zonas e diretrizes de ocupação apontadas no relatório técnico do decreto de criação da APA de Ilha Comprida (1989).
Figura 7: Proposta para as áreas de ocupação de Ilha Comprida, apontada no relatório técnico do decreto de criação da APA de Ilha Comprida (1989).
A distribuição da população no município é diversificada, e sua ocupação é constituída basicamente por domicílios permanentes e não permanentes (veraneio). Dada a condição de Área de Preservação Ambiental, o zoneamento proposto no relatório técnico do decreto de criação da APA (1989) e também no plano diretor de Ilha Comprida (2006), prevê a concentração da população residente em quatro principais centros urbanos:
Figura 8: Os quatro principais centros de ocupação urbana de Ilha Comprida. Modificado de Google Earth V.3.0 (2008).
1) Boqueirão Norte, núcleo de maior concentração urbana, localiza-se no Km. 20 em sentido Norte-Sul. Nesse centro está localizada a Prefeitura Municipal, a Câmara Municipal, a Delegacia de Policia, o Corpo de Bombeiros, o Cartório de Registro Civil e a Escola Estadual alvo da pesquisa.
2) Balneário Viarégio, localizado no Km. 37 sentido Norte-Sul.
3) Vilarejo de Pedrinhas, núcleo de pescadores, localiza-se na face estuarina, no Km. 57 sentido Norte-Sul.
4) Boqueirão Sul, em sua face estuarina oferece acesso por balsa a Cananéia, localiza- se no Km.67 sentido Norte-Sul.
Para a prática didática em Ecologia dentro do bioma Mata Atlântica, escolhemos o ambiente natural de restinga, que é representado pelas planícies litorâneas mais recentes, formadas principalmente por areias holocênicas.
A cobertura vegetal original destas áreas é a vegetação de restinga e manguezal. Estes locais são considerados mosaicos de fisionomias vegetais com composição de espécies e características edáficas11 diferentes (BRASIL, 1996). No município de Ilha comprida encontramos extensas áreas com sua cobertura bem preservada, e também paisagens impactadas por diversos fatores antrópicos.