Offentlige utvalg og korporativ revolusjon

Ao analisarmos o financiamento e o endividamento externo durante os anos correspondentes ao II PND, é possível recolher evidências do papel central que o Estado exerceu e também de como o padrão de acumulação de capital já começava a mostrar sinais de estar chegando próximo ao seu limite e prestes a uma alteração na lógica de valorização do capital. Do ponto de vista do financiamento interno, o Estado cumpriu papel essencial através do fornecimento de financiamento via instituições financeiras públicas:

No plano doméstico, o Estado desempenhou um papel extremamente relevante no fornecimento de crédito de longo prazo. A partir das reformas de 1964-1966, os recursos da poupança compulsória por ele administrados por meio de instituições especiais de crédito, como o Banco Nacional da Habitação – BNH, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e Banco do Brasil – BB, proporcionaram crédito a taxas favorecidas para a acumulação de capital e constituíram a base do financiamento interno de longo prazo (CARNEIRO, 2002: 84)

Por outro lado, o endividamento que já vinha em trajetória ascendente desde os anos do “milagre” passou por um ponto de inflexão no fim de 1973, em que passou a crescer ainda mais aceleradamente. Enquanto de 1967 até 1973 a dívida externa bruta cresceu 283%, entre 1974 e o fim de 1978 o crescimento foi de 414 % (CASTRO & SOUZA, 2004: 119).

O drástico aumento do endividamento externo verificado nos anos correspondentes ao II PND foi originado por duas causas principais: a primeira delas é que o choque do petróleo aumentou consideravelmente o preço do petróleo e de seus derivados, que eram parcela significativa das importações brasileiras. Dessa maneira, apesar de não ter havido um grande crescimento na quantidade de importações, o valor das importações cresceu junto com os preços internacionais, pressionando a balança

comercial e, consequentemente, o balanço de pagamentos. A segunda causa é que a crise em outros países pelo choque do petróleo afetou a capacidade de exportação brasileira, que sofreu com a redução de demanda dos mercados externos para nossos produtos (CASTRO & SOUZA, 2004: 123). Essa ideia também pode ser reforçada com a seguinte observação de Cruz (1984: 18): “Este resultado reflete, antes de tudo, as condições adversas observadas no comércio internacional, dadas as taxas negativas de crescimento verificadas nas economias capitalistas avançadas e a quadruplicação do preço do petróleo ocorrida em fins de 1973”.

As importações de petróleo e seus derivados, porém, eram essenciais para a economia brasileira, de tal forma que impedimentos ou restrições para a importação desses produtos teriam graves efeitos sobre a economia como um todo. Para evitar tais problemas, o crescimento do endividamento externo pareceu inevitável:

[...] o endividamento externo se deu em paralelo com a concentração das importações em produtos essenciais à manutenção do ritmo da expansão da economia. A alternativa ao endividamento era portanto a recessão. E recessão, naquele momento, não era apenas parar, era perder o trem. O dilema era a opção entre crescimento com mudança estrutural e endividamento, ou recessão pura e simples. (CASTRO & SOUZA, 2004:129)

O aumento do endividamento externo era aceitável porque estava funcionando como financiador do plano que realizaria a mudança estrutural que colocaria o Brasil na posição de país plenamente desenvolvido. Além disso, o desequilíbrio da balança comercial era visto como passageiro, causado simplesmente por fatores conjunturais. Empresas estatais, então, foram utilizadas como instrumentos para a captação de recursos no exterior para fechar o balanço de pagamentos. Para isso, o governo criou resoluções que dificultavam as empresas estatais obterem recursos domésticos para os seus investimentos.

Após esse primeiro momento de acentuação no desequilíbrio da balança comercial, que foi de 1974 até 1976, a situação do comércio internacional teve melhora significativa, passando o crescimento da dívida brasileira a ser meramente de caráter financeiro. Entre 1977 e 1978, o crescimento da dívida externa brasileira esteve relacionada à política econômica interna de “estimular” a tomada de recursos no exterior, que já explicamos anteriormente, e à farta disponibilidade de crédito no euromercado. De outra maneira, podemos dizer que essa aceleração do endividamento externo entre 1977 e 1978 foi resultado de uma grande liquidez de capital no

euromercado somado às políticas econômicas brasileiras adotadas, que aceitavam o endividamento como necessário ao desenvolvimento brasileiro.

O crescimento do estoque da dívida financeira entre 1977 e 1978 começou a ter impactos ainda mais relevantes a partir do ano de 1979. Nesse ano, houve o segundo choque do petróleo, que voltou a colocar o mercado internacional em más condições para comprar as exportações brasileiras, gerando novamente um déficit significativo da balança comercial. Além disso, em 1979 houve o choque dos juros americano, que consistiu em um movimento da autoridade monetária americana para recuperar a força e manter a posição de moeda de comércio mundial para o dólar. O aumento repentino e acentuado da taxa de juros americana resultou em elevação das taxas básicas de juros praticadas no mercado financeiro internacional, aumentando brutalmente o custo da dívida brasileira e enterrando a estratégia de superação da condição de subdesenvolvimento via substituição de importação de setores produtores de bens de capital e insumos intermediários e investimentos em infraestrutura econômica (CRUZ, 1984: 25).

Todos os fatores que influenciaram o financiamento do II PND e o endividamento externo brasileiro durante os anos correspondentes ao plano parecem meramente conjunturais, porém, acreditamos que esses fatores estejam articulados estruturalmente com o esgotamento do padrão de acumulação de capital. Discutimos, na sequência, a peculiaridade do papel do Estado exercido durante o II PND em relação ao que acontecia no restante do mundo, bem como a relação entre o financiamento e endividamento externo brasileiro com o esgotamento do padrão de acumulação de capital.