1 INTRODUCTION
1.3 OEDEMA FORMATION
Luiz Antônio Cunha e Moacyr de Góes entendem que, passados os primeiros momentos de perplexidade, o novo Estado emergiu do figurino do IPES com objetivos programados, metas estabelecidas e, naturalmente, com os homens que se apossaram do poder (1985, p. 32). Na verdade, a nova classe dirigente, ao implantar a ditadura, não o fez tendo como única força de sustentação os militares. O novo regime e o próprio golpe foram o resultado de uma aliança entre militares, civis conservadores, burguesia nacional e empresas multinacionais. A tomada do poder foi realizada, portanto, em nome do capital e os militares se constituíram em gestores mais importantes do regime. Significa dizer que o golpe fora dirigido, segundo Cunha & Góes, contra os setores mais progressistas da sociedade que, no governo anterior, tentaram alcançar a hegemonia em sintonia com as classes populares / subordinadas, no bojo das campanhas das Reformas de Base.
O primeiro dos governos da ditadura, implantada no Brasil por esse consórcio civil-militar, foi chefiado pelo Marechal Castelo Branco entre 1964 e 1967. Há de se destacar que o chefe do governo não pôde fazer o seu substituto, porque o virtual candidato, escolhido nos quartéis, referendado pela Aliança Renovadora Nacional, ARENA, partido civil de sustentação da ditadura militar, era o General Costa e Silva, em quem Castelo não depositava muita confiança.
Ao longo da história desses governos militares, aos poucos, a ditadura montou seu aparelho repressivo e governava através de Atos Complementares e Institucionais, da Lei de Segurança Nacional e de Decretos. Todo esse aparato jurídico tinha como objetivo suprir o Estado de instrumentos legais capazes de permitir sua atuação contra os chamados inimigos internos, aos quais foram reservados assassinatos, cassações, censuras, prisões, torturas e outras formas violentas de repressão. Um exemplo desses dias de insanidade foi, sem dúvida, a prisão de um dirigente comunista, Gregório Bezerra, no dia 2 de abril de 1964. Bezerra foi torturado na cadeia, amarrado seminu à traseira de um jipe e puxado pelos bairros populares da cidade do Recife e espancado por um oficial do Exército, com uma barra de ferro, em praça pública. À noite, a TV Jornal do
Comércio mostraria Gregório Bezerra machucado e sentado ao chão do pátio do quartel da Companhia de Motomecanização, no bairro da Casa Forte (Gaspari, 2002, p. 132). Gorender (1987, p. 74), ao analisar esse aspecto, mostra que a reação do poder discricionário foi além da repressão à esquerda. Tratava-se de eliminar todos os possíveis adversários, mesmo os de direita.
Todas essas questões eram levantadas e discutidas no interior do movimento estudantil. Daí porque um dos resultados imediatos do golpe de 1964 foi a Lei 4.464, de 9 de novembro de 1964, a chamada Lei Suplicy, que extinguiu a UNE. Aliás, em fevereiro de 1968, o regime revogou essa lei, através do Decreto-Lei 228, que restringia ainda mais a representação estudantil, pois proibia a criação de outras entidades tanto estaduais como nacional (Germano, 1993, p. 114).
Exatamente nesse ano de 1968, as lutas de massa chegariam ao ápice, antes do fechamento completo da ditadura militar (Gorender, 1987, p. 105). Zuenir Ventura lembra que em outubro ficou claro que todas as formas de terrorismo foram ensaiadas no Brasil durante o ano – de direita, de esquerda, e até uma estarrecedora tentativa de terrorismo de Estado (1988, p. 209). Ventura lembra, também, o pronunciamento do deputado pernambucano do MDB, Maurílio Ferreira Lima, denunciando, na Câmara, um plano de oficiais da Aeronáutica que pretendiam seqüestrar 40 líderes políticos e lançá- los de avião, a 40 quilômetros da costa, no oceano. O cumprimento de tal ato terrorista estaria a cargo do Para-Sar, uma unidade de pára-quedistas especializada em socorro e salvamento, principalmente na selva. Essa seria apenas uma dentre outras operações (Ibdem).
Ventura (1988, p. 210) registra, também, um dos mais sinistros planos terroristas da nossa história contemporânea, a explosão do gasômetro e a destruição da represa do Ribeirão das Lajes, no Rio de Janeiro. Tais atos, se concretizados, provocariam não só a execução de personalidades políticas, mas também a morte de cerca de 100 mil habitantes do Rio, catástrofe que seria atribuída aos comunistas.
Se por um lado, os opositores ao regime ampliam a resistência, a ditadura aumenta a repressão. Esse jogo faria surgir novos grupos e partidos de esquerda, como a Ação Popular, AP, a Aliança Libertadora Nacional, ANL, o Comando de Libertação Nacional, COLINA, a Vanguarda Armada Revolucionária, VAR, a Vanguarda Popular
Revolucionária, VPR, a Organização Revolucionária Marxista / Política Operária, ORM / POLOP e do Movimento Revolucionário 8 de Outubro, MR-8.
No outro extremo, o regime afiava sua máquina repressora, através do Centro de Informações da Marinha, CENIMAR, do Centro de Informações do Exército, CIE, do Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica, CISA, além do Serviço Nacional de Informações, SNI, da Delegacia de Ordem Política e Social, DOPS, do Centro de Operações de Defesa Interna, CODI, do Destacamento de Operações Internas, DOI e dos Inquéritos Policiais Militares, IPMs.
O regime militar contava, ainda, com o apoio financeiro de parte do empresariado e com a ação de grupos paramilitares, como é o caso do Comando de Caça aos Comunistas, CCC, cujo maior centro de apoio era a Universidade Mackenzie, na rua Maria Antônia, em São Paulo. Aliás, do outro lado dessa mesma rua se posicionava a Faculdade de Filosofia da Universidade de São Paulo, USP, reduto dos estudantes de esquerda. A vizinhança motivaria confrontos e um deles deixou como saldo um prédio incendiado, muitos feridos e um morto: o secundarista José Guimarães, de 20 anos (Ventura, 1988, p. 221).
Em março de 1968, durante uma manifestação no Restaurante Central dos Estudantes, o Calabouço, no Rio de Janeiro, a polícia matara o estudante secundarista Edson Luís de Lima Souto, fato que fez desencadear uma série de protestos pelo Brasil inteiro.
Em junho daquele ano, no Rio de Janeiro, o líder estudantil, Vladimir Palmeira, seria o destaque de uma passeata de protesto, que reuniu 100.000 pessoas. No mês seguinte, precisamente no dia 29, a ditadura militar invadiu, pela terceira vez, a Universidade de Brasília. Naquela oportunidade mais um estudante foi morto por uma bala disparada pelos soldados invasores. Em outubro, a UNE convocaria seu XXX Congresso para Ibiúna, interior de São Paulo. A repressão foi violenta. Os participantes foram levados para o Presídio Tiradentes, em São Paulo. Zuenir Ventura (1988, p. 250), ao analisar a decisão de realizar o Congresso, comenta que, mais do que um erro, foi um ato politicamente suicida.
O ano chegaria ao seu final com a Reforma Universitária, através da Lei 5.540 e da edição do AI-5, Ato Institucional responsável pelo fortalecimento da ditadura e eliminação definitiva dos adversários e inimigos do regime.
Nesse cenário conflituoso, surge Carlos Lamarca, um militar que encantou as esquerdas ao optar pela luta revolucionária clandestina e se tornar comandante de um centro de treinamento de guerrilhas, a VAR – Palmares. Lamarca seria morto, mais tarde, pela repressão.
Carlos Marighella, outro líder da luta armada contra o regime, foi o revolucionário dos anos 60 que mais explicita e reiteradamente pregou o terrorismo de esquerda (Gorender, 1987, p. 96). Diga-se que Marighella também foi morto numa sessão de tortura, mas, para simular um confronto armado, como era comum, seu cadáver foi levado para uma rua de São Paulo, onde supostamente teria morrido, resistindo à vigilância das forças da legalidade (Caldeira, 1997, p. 326).
O arbítrio era total. Gaspari (2002, p. 56-69), ao comentar a repressão, diz que a militarização das operações policiais tornou-se uma policialização das operações militares. A maior expressão desse estado de exceção foi, sem dúvida, o Ato Institucional n°. 5, o AI-5, editado no dia 13 de dezembro de 1968. Através desse instrumento, o governo estendeu seu poder sobre o legislativo e o judiciário, suspendendo as garantias do habeas-corpus, ao mesmo tempo em que arrogava a si o direito de aposentar e afastar juízes, não permitindo qualquer discussão ou posicionamento jurídico, em torno de medidas tomadas com base naquele Ato.
Ao estender suas garras sobre a sociedade civil, reprimiu, de forma violenta, os meios de comunicação. Cândido Guinle (1968, p. 233-234), presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, protestando contra esse cerceamento à liberdade de expressão, dirigiu uma carta à direção da Editora Civilização Brasileira, no dia 16 de outubro de 1968, deplorando o atentado à sua livraria.
Dentro desse quadro político, a oposição de esquerda foi eliminada e, conseqüentemente, jogada no exílio e na luta armada das guerrilhas urbanas e rurais. Esses grupos acreditavam que o exemplo e dedicação de seus combatentes nas lutas, seqüestros e assaltos a bancos, levantariam o povo contra o arbítrio (Gaspari, 2002, p. 97- 98).
No caso da universidade, o complemento do AI-5 chegou no dia 26 de fevereiro de 1969, através do Decreto-lei 477. Além de outras providências, esse documento definia infrações disciplinares praticadas por professores, alunos, funcionários ou empregados de estabelecimentos de ensino público ou particular. No entender de Paulo Rosas, o Decreto- lei 477 era um documento seco, direto, violento. Como instrumento repressivo, dá a impressão de ter sido redigido com raiva, por quem cansou de avisar e ser desafiado e resolveu pôr um ponto final no que restava de independência e altivez da juventude e de seus mestres ((1992, p. 141-143).
Um outro viés do confronto entre o poder militar e os grupos de oposição estava na relação entre o regime e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB. Quase sempre, a ditadura concentrava suas provocações na ação pastoral de d. Hélder Câmara, Arcebispo de Olinda e Recife. Gaspari (2002, p. 243-270) mostra que o conservadorismo colocou na presidência da CNBB, o Arcebispo de Ribeirão Preto, d. Agnello Rossi, o qual poria em prática uma política onde a Igreja coubesse dentro do projeto desmobilizador do regime. Esse propósito teve êxito até meados de 1967. Num tom irônico, Gaspari comenta que por pouco não se espetou no manto de Nossa Senhora Aparecida, a padroeira do Brasil, o título de generalíssima das Forças Armadas (2002, p. 249).
Ao apresentar, em 1967, um documento aos Padres Conciliares do Vaticano II, sobre a miséria na América Latina, um grupo de católicos brasileiros liderado por Fábio Konder Comparato (1967, p. 29), secretário jurídico no Supremo Tribunal Federal, chama a atenção para o problema fundiário e, conseqüentemente, para a concentração de riquezas, no Brasil.
Segundo Skidmore (1988, p. 272), analisando, também, o relacionamento mantido pela ditadura com a Igreja Católica, diz que os militares faziam um juízo obtuso da oposição da Igreja.