Segundo Giansanti (1998), restaram apenas 9% do total da Mata Atlântica do país, sendo que, 5% do que ainda existe, se encontra no Estado de São Paulo, mais
especificamente na Região do Vale do Ribeira e, em especial, no Complexo Estuário - Lagunar de Iguape e Cananéia até a divisa do estado do Paraná. Assim pode-se estabelecer o potencial de biodiversidade contido na Mata Atlântica existente nos municípios que compõem a Região Administrativa de Registro e, também, ter certeza das vantagens competitivas dessa região no quesito meio ambiente.
Levando-se em conta a presença de indústrias altamente poluidoras no Município de Cajati (SP) e as legislações ambientais impeditivas para a instalação de novas indústrias poluidoras na Região do Vale do Ribeira, tem-se no “seqüestro do carbono” uma alternativa viável para a captação de recursos externos, mediante o “esverdeamento” das áreas rurais não utilizadas economicamente nos municípios da região. Tal processo dar-se-á pela implementação de novas lavouras voltadas à produção de matéria prima para as indústrias ou consumo direto e, ao mesmo tempo, poderá servir de captadores de gás carbono e expedidores de oxigênio. O processo de gerenciamento dos recursos externos, após as devidas aprovações dos projetos no plano doméstico e internacional, poderá ser feito pelo Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira – CODIVAR ou pelo Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Ribeira - FVR.
Quebrando os princípios básicos da teoria econômica, mais especificamente sobre a classificação dos bens, na abordagem relacionada ao crédito do carbono, o ar deixa de ser um bem livre e passa a ser um bem econômico com alto valor estimado, tanto no meio econômico-financeiro como jurídico e, com maior ênfase, no meio ambiental, pois pode ser objeto de negociações internacionais. A questão toda está relacionada às várias conferências e acordos internacionais mantidos entre os países associados à ONU, com destaque especial para os países responsáveis pelo maior grau de poluição do mundo, que assinaram o Protocolo de Quioto, resultante
final do Tratado Internacional denominado United. Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC. Esse entendimento se deu depois de uma série de
rodadas internacionais realizadas em vários países, que teve por objetivo a estabilização dos gases geradores do efeito estufa, com o comprometimento dos países industrializados e poluidores em reduzir em 5,2% entre os anos de 2008 e 2012 a emissão de gases poluentes aos níveis de 1990. (ROCHA, 2003).
Esses países poluidores, segundo Frangetto e Gazani (2002), estão provocando o desequilíbrio da temperatura do planeta terra, visto que os gases atmosféricos estão se expandindo de forma descontrolada e gerando um efeito estufa acima dos níveis aceitáveis. Conseqüentemente, haverá um super aquecimento da temperatura da Terra, provocando o descongelamento dos Pólos Norte e Sul, que por sua vez, faria com que as grandes geleiras glaciais fossem transformadas em água, que provocariam grandes inundações e perdas enormes de vidas e a devastação de parte das áreas cultiváveis do planeta, levando aos países a miséria, a fome e a morte.
Conforme determinado e acordado no Tratado de Quioto, respaldado pelas leis do direito internacional, os países desenvolvidos e poluidores ficaram com a responsabilidade de criar mecanismos financeiros para que os projetos de redução do efeito estufa sejam viáveis, considerando que os investimentos em tecnologias implicariam maiores volumes de investimentos e requereriam muito mais tempo para suas descobertas e implementação. O projeto principal chamado de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL passou a ser o projeto de maior interesse dos países não desenvolvidos ou em desenvolvimento, visto que transfere recursos dos países ricos e poluidores, destinados ao desenvolvimento sustentável dos países pobres e não poluidores. Esses recursos decorrem da geração de créditos denominados
Certificados de Emissões Reduzidas – CER, que correspondem ao volume de toneladas de CO2, que deixou de ser lançado na atmosfera em contra partida ao ar limpo produzido pelos reflorestamentos ou manutenção das florestas nativas nos países em desenvolvimento, que os países ricos conseguem comprar no mercado futuro das grandes bolsas internacionais. (FRANGETTO e GAZANI, 2002).
Estima-se que o comércio mundial dos Certificados de Emissões Reduzidas – CER gire em torno de US$ 5 a US$ 15 por tonelada de carbono reduzida e pode movimentar, no início dos anos 2000 algo em torno de US$ 5 bilhões. Já para os anos 2010, estima-se que o valor esteja em US$ 17 a US$ 20 bilhões por ano. No Brasil, o volume de recursos monetários movimentados ainda não chega a US$ 1 bilhão, devido à recente ratificação do Protocolo de Quioto, ocorrido somente em Julho de 2002, por parte do governo brasileiro, criando dificuldades para o acesso do capital estrangeiro interessado em investir em projetos brasileiros de meio ambiente. (ROCHA, 2003).
Infelizmente um dos maiores poluidores do mundo, os Estados Unidos da América, não concordou em assinar o Tratado de Quito. Tido como o país que mais utiliza os derivados de petróleo, os automóveis e caminhões americanos são responsáveis pela emissão de 67% do monóxido de carbono – CO, por 41% dos óxidos de nitrogênio – NOx, por 51% dos gases orgânicos reativos, por 23% dos materiais particulados, por 5% do dióxido de enxofre e 30% das emissões de dióxido de carbono CO2, um dos grandes vilões do processo de aquecimento global. (HOLANDA, 2004).
No entender de Rezende e Merlin (2003), o Brasil já tem projetos voltados ao seqüestro do carbono, também conhecido como MDL, gerando o que se denomina de carbono social, conforme demonstrado no quadro 5. O principal objetivo não está
apenas na preservação ambiental, mas sim na complementaridade do processo, para o qual se tem o envolvimento das comunidades regionais em projeto sociais, que apresentem soluções e ganhos econômicos e ambientais para essas populações, fortalecendo o desenvolvimento sustentável das regiões envolvidas.
Quadro 5 – Metodologia do carbono social e tipos de projetos Manejo do
carbono social Seqüestro do carbono Substituição do carbono Conservação de carbono Tipos de uso da terra e atividades possíveis de serem implementadas Reflorestamento. Silvicultura. Fruticultura Sistemas agroflorestais. Recuperação e restauração de áreas degradadas. Plantio de florestas energéticas. Utilização do Bio- diesel. Biomassa em substituição a materiais energéticos intensivos Utilização de restos agrícolas e florestais. Criação de reservas privadas do patrimônio natural. Utilização de práticas de manejo florestal contrapondo-se às atividades de manejo tradicional. Proteção contra Incêndios em áreas florestais
Fonte: REZENDE e MERLIN, 2003, pág 85
No tocante à questão do carbono social, na busca da agregação de valores ao desenvolvimento sustentável, o meio de vida das populações diretamente envolvidas está implicitamente relacionando às aspirações dessas comunidades locais ou regionais, no que concerne ao acesso, manutenção e adequação do uso, emprego e engajamento dos recursos naturais, humanos, sociais, políticos, financeiros, de biodiversidade, do carbono; que passam a ser dependente das estratégias de sobrevivência escolhidas por essas populações.
Sabe-se que os projetos e as comunidades ficam expostos às incertezas, vulnerabilidades e oportunidades tanto do setor externo quanto nacional e, ao mesmo tempo, buscam causar impactos positivos sobre os meios de vida, sobretudo no que se refere aos aumentos da base de recursos, da renda, do bem estar e da
segurança alimentar dos membros das comunidades locais ou regionais. Nesses projetos de seqüestro de carbono se encontram exemplos de preservação ambiental, com os devidos planos de manejo e exploração adequada dos recursos naturais, dentro dos princípios estabelecidos no Tratado de Quioto e das legislações ambientais brasileiras, em que o meio ambiente e o homem convivem harmonicamente, conforme modelagem descrita no quadro abaixo. (REZENDE e MERLIN, 2003).
O manejo sustentável dos recursos florestais da Mata Atlântica foi regulamentado pelo Decreto Estadual 1.282 de 19/10/1994, definindo-o como “a administração da floresta para a obtenção de benefícios econômicos e sociais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo”.
(CARMO, 2003: p. 134).
Dos vários projetos brasileiros, geradores de ganhos econômicos e sociais sob a gestão do Instituto Ecológica ou de empresas privadas e multinacionais ou Ong’s, devem-se ressaltar os projetos realizados por comunidades das regiões localizadas na Amazônia, na Caatinga Nordestina, na Mata Atlântica e no Cerrado, entre outras localidades, em que o papel e a participação da mulher tem grande destaque como modelo de integração social e econômica.
A ampliação do verde na região promoverá a obtenção de recursos financeiros para a ocorrência do desenvolvimento sustentável, com a geração de empregos e renda, em atividades cuja mão-de-obra local já está habituada a trabalhar, bastando apenas o acompanhamento técnico dos setores do agronegócios cabíveis para o Vale do Ribeira.