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7. LEGAL MECHANISMS

7.2. Obligations arising from Intellectual property rights

Tendo conseguido a aprovação do Comitê de Ética (APÊNDICE A) e a permissão para visitar a escola expedida pela Secretaria de Educação (APÊNDICE B), foi realizada visita para fazer observações, tirar fotos, e coletar informações como:

1 É importante deixar claro que a opinião dos alunos foi confrontada apenas com dados coletados empiricamente, mas que não passaram por medições com instrumentos específicos. Por exemplo, não houve medição com decibelímetro para checar quantos decibéis chegam à escola, mas a pesquisadora anotou em ficha específica a intensidade do tráfego; vizinhos potencialmente ruídos, como bares; ruídos oriundos de equipamentos, como ventiladores; ou de instalações hidro sanitárias.

 Quantidade total de alunos, bem como a divisão dos que participam e dos que não

participam do PME, para fazer o cálculo da quantidade de participantes da pesquisa;

 Existência de alunos com deficiência (em caso positivo, que tipos?) – importante pois

essa condição pode influenciar na percepção dos ambientes escolares por parte destes alunos;

 Atividades desenvolvidas durante os horários regular e do PME.

A coleta destas informações deu-se a partir de entrevistas semiestruturadas (APÊNDICE D) realizadas com os(as) diretores(as) das instituições. Ainda na visita exploratória, foi preenchido roteiro de vistoria técnica (APÊNDICE E). A coleta dessas informações é importante para caracterizar a escola, obtendo informações que tendem a estar relacionadas com a percepção dos usuários. Ainda nessa visita, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE; APÊNDICE C) foi assinado por uma das diretoras.

Como a primeira visita foi realizada no dia 21 de fevereiro de 2014, ou seja, cerca de duas semanas após o início do período letivo, ainda havia imprecisão quanto ao número de matrículas no regime regular e as matrículas no PME ainda não tinham começado. Uma segunda visita era então eminente. Fomos informados que as aulas do PME teriam início no final do mês de março. No dia 28 de março outra visita foi realizada. Houve conversa com uma das diretoras adjuntas para saber se as aulas do PME já haviam começado e coletar a quantidade de alunos matriculados para saber quantos participariam da pesquisa. No dia 07 de abril, retornamos à escola. Houve uma conversa com a diretora geral, que mostrou e explicou as reformas feitas na escola e já adiantou outras que pretende executar. Sugeriu que a pesquisadora conversasse com a coordenadora do PME para que ela mediasse a convocação dos alunos participantes.

No dia 09 de abril, nova visita foi realizada para conversar com a coordenadora do PME e os TCLE foram entregues para que os responsáveis pelos alunos assinassem (APÊNDICE F). No dia 30 de abril, retornamos à escola para pegar os TCLE e acordar com a diretora o dia em que seria possível dar início a aplicação dos métodos com os alunos. A partir do dia 5 de maio a coleta de informações teve início, estendendo-se ao longo de todo o mês.

Estudantes com idade entre oito e quinze anos, previamente consentidos de participar da pesquisa pelos responsáveis (por meio da assinatura do TCLE), assinaram o Termo de Assentimento (APÊNCIDE G), e foram individualmente conduzidos a elaborar desenhos temáticos. É importante mencionar que parte desses alunos foram escolhidos justamente por estarem engajados no PME e outra parte por não estarem. Dessa forma, além da variável

“idade”, foi manipulada a variável “regime escolar”. Assim, a análise contemplou: crianças

em regime de tempo integral; crianças em regime regular; adolescentes em regime de tempo integral; e adolescentes em regime regular.

O desenho foi utilizado como instrumento metodológico em duas formas distintas de comunicação: em uma enquanto Registro Gráfico (RG); em outra, o desenho associado ao registro verbal, sendo reconhecido na pesquisa como Registro Verbal (RV).

Na análise do RG o desenho foi interpretado considerando a ordem de representação dos elementos, os elementos constituintes, a situação retratada e o tempo de trabalho. Na análise de RV, cada participante descreveu verbalmente seus desenhos a partir de questionamentos feitos pela pesquisadora que anotou as respostas (APÊNDICES H e I). Segundo Silva (1998), quando o indivíduo é questionado sobre seu desenho, pensa acerca de sua produção e vê o desenho como signo gráfico. Ao verbalizar, gera duas fontes de informação: o que está desenhado no papel e o que descreve. Sem a entrevista, fica mais difícil de o pesquisador identificar aquilo que o desenho pretende descrever. A descrição foi registrada de duas formas: gravação sonora e por escrito.

É importante frisar que ao propormos a elaboração de desenhos para crianças e adolescentes, estamos lidando, de acordo com a categorização de Luquet (1969, apud

MÈREDIEU, 2006), com o realismo intelectual e o realismo visual, respectivamente. Assim, considerando, além das diferenças individuais, que esses dois grupos estão em níveis desenvolvimentais (ou cognitivos) diferentes, sabemos que representam de forma peculiar o objeto de apreciação. Ao término dos desenhos, conduzimos os participantes a uma explicação de suas representações. Dessa forma, pretendíamos fazer com que ao refletir sobre sua própria produção, o participante, que possui signos sócio culturalmente construídos e internalizados, ressignificasse e trouxesse elementos cuja interpretação não poderia ser feita com a mesma fidedignidade pelo pesquisador.

Depois de realizados os desenhos, os alunos responderam a questionários (APÊNDICES J e K, respectivamente). A aplicação de questionários se justifica devido à necessidade de evocar elementos possivelmente não identificados nos desenhos, mas que de forma positiva ou negativa, são percebidos por eles. Por exemplo, nos desenhos pode não constar elementos de conforto térmico, como janelas ou ventiladores. Neste caso os questionários serviram para coletar a percepção dos alunos acerca deste aspecto. Em caso de os elementos já constarem nos desenhos, os questionários auxiliaram na complementação e no cruzamento de informações acerca da percepção. Findada a coleta de informações, passamos para as análises.